sábado, 30 de setembro de 2023

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O Pacto Social da CIP, sedutoramente embrulhado com um falso aumento de 14,75% de salário e um suposto 15º mês, serve para instalar na opinião pública a ideia de que se paga mal por causa da carga fiscal e da Segurança Social e que a solução é cortar drasticamente no já baixo IRC e na TSU. 

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Os trabalhadores só seriam compensados pela redução do poder de compra se tudo fosse livre de impostos e de descontos para as suas reformas.

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[É bom ter presente que] são os impostos que pagam os médicos e professores que precisamos de contratar e que sem o contributo da TSU não há pensões presentes e futuras.

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O que a CIP propõe é uma redução brutal dos seus impostos, não um enorme aumento de salários.

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Em vez de aumentos salariais decentes distribuídos pelos 14 meses, abre-se uma via para alargar a parte dos salários não sujeita a obrigações fiscais e previdenciais, comprometendo pensões, prestações sociais e serviços públicos.

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Não é difícil imaginar que a tendência seria a de ir transferindo parte dos 14 meses para este “15º”, mais barato para o patrão.

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Só uma coisa mudaria para o empregado: ficaria com a pensão mais baixa, pois perde parte dos descontos do patrão, coisa que só descobrirá quando se reformar. 

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Mas a maior fraude é o suposto aumento de 14,75%, durante dois anos, totalmente financiado com a redução equivalente da TSU. Na realidade, o trabalhador só receberia mais 4,75%. 

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[Os restantes 10%] são uma transferência do que os patrões pagam à Segurança Social para um sistema complementar obrigatório de pensões.

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Impunha-se um regime obrigatório com contribuição definida, porta aberta à muito esperada entrada do sistema financeiro num regime de pensões não solidário.

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Os patrões limitam-se a propor um conjunto de borlas fiscais para si mesmos e uma transferência de recursos da Segurança Social para um sistema de capitalização.

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O aumento que prometem é menos do que já estão a ter de dar.

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[A proposta é] em troca de um aparente benefício imediato nos rendimentos líquidos e a sempre popular proposta de reduzir impostos, avançar com um assalto ao Fisco e à Segurança Social.

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Não é rebentando com a sustentabilidade da Segurança Social e das contas públicas, com promessas demagógicas de rendimentos livres de descontos para a Segurança Social e de impostos (…) que se desenvolve o país. 

Daniel Oliveira, “Expresso” (sem link)

 

Quando se vê com os olhos da curiosidade – uma qualidade que cada vez me parece mais importante –, vai-se mudando o modo como se percebe o presente.

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E esse meu mundo passa por uma sequência: “salvar” papéis, imagens e coisas; “lê-las”; dar-lhes uma ordem e um contexto e depois usá-las para fazer propaganda e pedagogia da memória, para se salvarem muitas mais.

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Aprender sobre a tolerância é o que se aprende olhando para estes espólios que cobrem vidas inteiras, perceber que estes homens tinham uma dedicação, um interesse, uma vontade de mudança, que é o que se encontra em muitos destes papéis.

Pacheco Pereira, “Público” (sem link)

 

Apesar da proibição imposta pelo Airbnb de não admitir “festas” em AL, sabemos por experiência que isso não é respeitado.

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São precisos os dedos de várias mãos para contar o número de vezes que fomos bater à porta depois da meia-noite a pedir silêncio, e talvez um par para o número de chamadas para a polícia.

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Também aconteceu recebermos de resposta “eu faço o barulho que eu quiser”, deles e delas, sempre jovens turistas estrangeiros, que levam para o AL a festa que começou na rua.

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Além do ruído e da falta de respeito, o desgaste do edifício é notório.

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O dono do apartamento, o tal que nunca ninguém viu, não quer saber. 

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Outro é a renovação do património, as casas e prédios que ficaram arranjados e bonitos por causa do AL; os mesmos que esvaziaram as ruas e bairros da população autóctone e ajudaram a fazer disparar o preço das casas para um nível insuportável.

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A perturbação causada por um modelo que beneficia uns quantos e prejudica todos os outros, é uma contradição que simplifica a resposta: não, os condóminos não querem ali o alojamento local.

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O lucro do sr. X não vale mais do que o nosso descanso. E essa é uma guerra que vale a pena comprar.

Pedro Esteves, “Público” (sem link)

 

O caso do 15.º mês de salário [proposto pela CIP] é bom exemplo de uma proposta que ganha a atenção de qualquer um.

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Na CIP se deram ao trabalho e que se empenharam em apresentar propostas que fossem recebidas como altamente aliciantes.

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É uma evidência que os ideários da direita e do liberalismo estão a ganhar terreno na natural batalha ideológica que há muito se trava na vida política e económica.

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É nesse contexto que parece estar cada vez mais assente que pagar impostos é um prejuízo para todos e que o Estado é uma espécie de mamão que nos rouba parte do rendimento.

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As pessoas esqueceram-se da utilidade do imposto sobre o rendimento pessoal consagrada na Constituição: a diminuição das desigualdades socioeconómicas. 

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A verdade é que são poucos os que reconhecem na obrigação coletiva de pagar impostos uma conquista democrática.

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Este 15.º mês livre de impostos significa que a isenção fiscal será maior para os que ganham mais, ou seja, vai acentuar as desigualdades sociais.

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Pode até ser inexistente para os que ganham menos.

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Em vez de combatermos as desigualdades sociais, passamos ao movimento contrário. Um festim liberal.

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A proposta ignora que as contribuições para a Segurança Social (SS) são uma garantia para todos de reformas na velhice e nas demais situações previstas na lei, bem como de apoios sociais em caso de doença ou situação de desemprego, proporcionais aos rendimentos.

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Na prática estarão a hipotecar o futuro para ter uma folga agora.

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Do lado das empresas as vantagens são evidentes. (…)  não terão qualquer desvantagem imediata ou futura perante a SS ou perante a fiscalidade.

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Mas o que é perfeito para as empresas nunca foi perfeito para os trabalhadores.

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Os trabalhadores precisam desesperadamente de aumentos salariais e as empresas têm margem para o fazer como fica demonstrado. Mas não através de acrobacias.

Carmo Afonso, “Público” (sem link)


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