sábado, 30 de setembro de 2023

O DIREITO A UMA HABITAÇÃO CONDIGNA É UM DIREITO HUMANO

 

O direito a uma habitação condigna é um direito humano de todas as pessoas. Em Portugal, são mais de 38 mil famílias que se estima encontrarem-se em situação de carência habitacional.

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. (Lei de Bases da Habitação, em conformidade com o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa) (via AI)

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