Veio recentemente a público a notícia que centenas de famílias estão a
perder o apoio extraordinário ao arrendamento. Este apoio é necessário e ainda
muito insuficiente e o Bloco de Esquerda já tinha apontado há muito para as
fragilidades da lei, alertando para o risco da exclusão de beneficiários deste
apoio.
Tendo-se verificado o aumento de 6,94% das rendas em 2024, aumento em
relação ao qual a maioria absoluta do PS não quis colocar nenhum travão, muitos
senhorios preferiram renegociar os contratos em vez das renovações automáticas.
Isto empurra as famílias para fora do quadro dos incentivos. Por isso, o Bloco
propõe que se altere esta lei para que se aplique igualmente aos contratos de
arrendamento que são celebrados entre as mesmas pessoas e as mesmas partes de
um mesmo imóvel, para que se possa salvaguardar que estas pessoas que cumprem
todos os outros requisitos em relação à taxa de esforço em relação aos
rendimentos não percam este apoio. O Bloco fez ainda uma segunda proposta que
prevê que as pessoas que nestas circunstâncias viram o seu apoio ser retirado
possam ter direito a pagamento retroativo da mesma quantia.
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