quarta-feira, 15 de maio de 2024

CITAÇÕES À QUARTA (103)

 
A forma como os direitos humanos têm vindo a ser postos em causa nos últimos tempos é triste e é revoltante.

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Quem só reconhece o direito de existir às pessoas que se parecem consigo – comportamental ou fisicamente – sente-se facilmente ameaçado por tudo o que seja diferente.

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Toda a gente parece estar de acordo na condenação de actos de violência como os ocorridos no Porto há uns dias.

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Do que tenho sentido falta, porque não está integrada da mesma forma no discurso público, é da dimensão aporofóbica subjacente a esta violência.

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As pessoas atacadas no Bonfim não foram atacadas apenas por serem imigrantes: foram atacadas por serem imigrantes e por serem pobres.

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Estivessem estes imigrantes no Porto a gerir um hotel de luxo, ninguém teria qualquer problema com a sua nacionalidade, a sua religião, a cor da sua pele.

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Naturalmente, imigrantes com capital não se vêem envolvidos em situações como assaltos.

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Mas convém manter presente que as pessoas imigrantes (estas pessoas imigrantes) lidam com circunstâncias de fragilidade social e económica muito mais acentuadas do que as pessoas nascidas em Portugal.

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A indisponibilidade para aceitar estas pessoas como iguais não está, portanto, apenas no facto de não serem portuguesas, está no facto de acumularem estes dois factores de exclusão: são imigrantes e são pobres.

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Aceitar imigrantes pobres parece ser um pedido a que nós, colectivamente, não estamos preparados para aceder.

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Importa o que queremos fazer em conjunto e importa a nossa responsabilidade individual e colectiva perante o bem comum.

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Façamos a necessária revisão aos nossos comportamentos quotidianos e exijamos às pessoas a quem atribuímos poderes de decisão colectiva que façam o mesmo.

Orlando Gilberto-Castro, “Público” (sem link)

 

Uma criança nepalesa de nove anos foi violentamente agredida por colegas da escola, em Lisboa, no início do ano.

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As agressões foram acompanhadas por frases racistas e xenófobas. 

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A vítima não foi hospitalizada. A mãe teve medo e foi ela própria que tratou dos ferimentos em casa. Também não apresentou queixa na polícia. Limitou-se a pedir a transferência do filho para outro estabelecimento de ensino.

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É preciso perceber o ponto a que chega o sentimento de desproteção dos imigrantes em Portugal.

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Foram cinco as crianças que agrediram o menino nepalês e outra registou as agressões em vídeo para partilhar num grupo de WhatsApp.

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O menino nepalês continua a ter pesadelos e medo de ir à escola.

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O preconceito racial e xenófobo está a passar do discurso político dirigido a todos para as ameaças e agressões dirigidas às pessoas racializadas ou imigrantes.

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E qual é a medida [determinada pela Ministra da Administração Interna]? Mais policiamento junto às escolas.

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Será que a ministra tem presente que as agressões tiveram lugar numa escola primária?

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Aumentar o policiamento é a velha receita dos políticos conservadores para resolver problemas sociais.

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Dizer simplesmente que este [policiamento] vai aumentar não tranquiliza as pessoas que o poder político afirma querer proteger.

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Entre a propagação de mensagem racista e xenófoba da extrema-direita e a falta de preparação da esmagadora maioria dos políticos detentores de cargos públicos para responder aos seus problemas, os imigrantes correm perigo.

Carmo Afonso, “Público” (sem link)

 

No passado dia 23 de Abril, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, por iniciativa do seu Conselho Geral, decorreu uma cerimónia de homenagem aos advogados que defenderam, durante o Estado Novo, presos políticos.

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Na verdade, homenagear os advogados de presos políticos é, antes de tudo, homenagear os próprios presos, alguns deles também advogados.

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A todos os presos políticos, um agradecimento especial, muito especial, com eterna gratidão.

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Muita da nossa liberdade, aliás, deve-se ao que sofreram, na pele, na vida, em todas as suas vertentes, e muitas vezes não nos damos conta disso, não sendo merecedores dessa luta.

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Foram julgados no Tribunal Militar Especial (TME) 10366 presos políticos e no Tribunal Plenário (TP), que se lhe seguiu após 1945 e até 1974, 3940 presos políticos.

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Defenderam presos no TME 320 advogados e no TP 386 advogados.

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É seguro garantir que mais de 25.000 portugueses foram encarcerados por um delito que todos nós já cometemos: discordar!

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A estes juntam-se, ainda, aqueles que tiveram, sem nunca ser presos, de se amarrar à clandestinidade ou à fuga de Portugal, deixando a vida para trás.

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Perguntei muitas vezes, de forma provocatória e juvenil, como podia um advogado aceitar ser parte de um processo que servia um dos desígnios do Estado Novo – a “farsa”.

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A resposta que obtive foi sempre marcante: o papel do advogado é defender, comprometido com a causa, quem mais precisa, em todas as circunstâncias!

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[A forma de um advogado lutar contra o aparelho repressivo do Estado Novo] foi a defesa de presos políticos e de um modelo constituinte que não existia: que reconhecesse materialmente a democracia.

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É esse reconhecimento e essa luta que se celebra e referencia.

José Pereira da Costa, “Público” (sem link)

 

Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística, verifica-se uma tendência crescente relativamente ao número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no período entre 2011 e 2022.

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O número total de crianças adotadas nos últimos oito anos (2016-2023): há 55 crianças adotadas por 40 casais do mesmo sexo em Portugal, 32 destas adoções decorridas entre 2020 e 2023.

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Experienciamos uma revolução a partir da democratização da vida íntima com implicações nas relações privadas e na vida pública

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Graças à pressão política de movimentos feministas e LGBTQIA+, junto do apoio de partidos de esquerda, foram sendo atualizados direitos individuais decisivos para o reconhecimento e pertença social de pessoas que até então viviam à margem da “norma”.

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[Entretanto] percebe-se uma continuidade de reações conservadoras, revanchistas e reacionárias à atualização e autodefinição dos direitos das mulheres, pessoas e famílias LGBTQIA+.

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O reforço da ligação biológica, binária e cisnormativa para o reconhecimento dos direitos parentais e familiares continua a ser a preterida pela direita conservadora, corroborando a "aberração" das famílias LGBTQIA+.

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Percebemos que embora a possibilidade de reconhecimento de novas formas de família e parentesco, a desconstrução do ideal normativo do casal heterossexual e dos estereótipos de género constitui um desafio importante enquanto elemento central da igualdade.

Daniel Santos Morais, “Público” (sem link)


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