sexta-feira, 17 de maio de 2024

CITAÇÕES

 
A esfera pública tem sido pensada como lugar de discurso argumentado, razões bem articuladas, a fazer a mediação entre a sociedade e a esfera política.

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Com Jürgen Habermas, habituámo-nos a pensar a democracia como um espaço de debate regrado entre uma pluralidade de pontos de vista.

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A esta construção partilhada chamou [Habermas] “racionalidade comunicativa” e havia que capacitar toda a gente para ela.

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Se hoje a opinião pública é assaltada por gritos que desprezam o compromisso com a verdade e dispensam o jornalismo (…) talvez a boa alternativa não seja insistir na estreiteza de uma esfera pública de elites do discurso, mas cultivar a participação cívica dos gestos, esfera pública de manualidades.

André Barata, “Público” (sem link)

 

Não tem merecido debate público, mas é uma mudança paradigmática trazida pelo programa do atual governo da AD [as respostas sociais para pessoas idosas e para as crianças]

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A rede de respostas sociais comparticipadas pelo Estado sempre foi, no Portugal democrático, um monopólio do setor não lucrativo.

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[A rede] integra 10.680 respostas sociais servindo 118.260 crianças em creches e 280.448 pessoas idosas a frequentar centros de dia, lares de idosos e a beneficiar de apoio domiciliário - não teria a participação do setor privado lucrativo.

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O Estado não financia empresas que fazem da prestação de cuidados sociais o seu negócio e a sua fonte de lucro.

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No caso dos idosos, há um “mercado grisalho” que suscita enormes apetites de empresas privadas.

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[Em Portugal, o mercado legal não tem florescido (…)  porque as respostas lucrativas, que não são comparticipadas pelo Estado, têm preços proibitivos.

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A dimensão mercantil que cresceu foi um setor clandestino.

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Faz sentido acabar com o monopólio do setor social nas respostas sociais? Sim, se for para somar uma rede pública à rede de respostas já existente no setor social, através dos acordos de cooperação.

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Serviria para criar um novo pilar do estado social, um verdadeiro Serviço Nacional de Cuidados.

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Já as experiências internacionais de mercantilização dos cuidados para idosos não têm dado resultados positivos.

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Há grandes multinacionais que têm tentado abocanhar esse mercado, sempre com rendas provenientes do erário público, e com uma gestão das instituições que não garante a qualidade da resposta e os direitos das pessoas mais velhas.

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O caso da Orpéa, líder global no setor dos lares, com uma rede de mais de mil estabelecimentos em 23 países, é especialmente chocante.

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[Num livro que jornalista Victor Castanet publicou, a] gestão empresarial e as práticas de “otimização financeira” puseram em causa os mais elementares direitos dos idosos, com maus tratos a utentes e a profissionais.

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O grupo chegou a oferecer 15 milhões para que este trabalho não fosse publicado.

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Ora, é este mercado privado financiado pelo Estado, que deu resultados trágicos noutros países, que o governo pretende agora criar em Portugal no cuidado de idosos.

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[No caso das creches] a porta aos privados estava aberta, mas em moldes distintos.

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Respondendo a uma exigência das esquerdas, o governo do PS avançou com a medida das creches sem custos para as famílias, inaugurou uma política muito positiva de acesso gratuito no campo das respostas sociais. 

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[A] medida de alargamento [a possibilidade de financiamento do Estado a creches privadas], enquadrada como solução provisória e subsidiária, passará agora, de acordo com o novo governo, a política estrutural.

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E uma vez que o governo pretende integrar as creches no sistema educativo, passaremos então a ter uma componente da educação pública que será privatizada.

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Nos dois casos, é uma mudança de paradigma, que merece amplo debate público. E oposição.

José Soeiro, “Expresso”

 

Robert Fico, o primeiro-ministro eslovaco que foi alvo de um atentado a tiro na quarta-feira, é um populista pró-russo que se ergue e cai com a mesma facilidade com que adapta o seu discurso político ao momento como um camaleão.

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Em 2018, foi obrigado a demitir-se quando o assassínio do jornalista Jan Kuciak (e da noiva), que investigava a corrupção no Governo, desatou uma onda de protestos generalizada.

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Muitos interpretaram essa demissão como o seu ocaso político (…) Não podiam estar mais enganados.

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Em Setembro, não só ganhou as eleições, como voltou ao Governo com sede de vingança.

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Na semana passada, os deputados da coligação aprovaram uma emenda ao código penal e eliminaram o gabinete do procurador especial que lida com a corrupção e os grandes crimes.

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Em 2022, as investigações de corrupção no executivo levaram à detenção de Fico e de Robert Kalinak, que tinha sido seu ministro do Interior, acusados de criar uma organização criminosa.

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O processo contra Fico acabaria arquivado e este voltou ao poder como um exterminador implacável.

António Rodrigues, “Público” (sem link)

 

A imigração ergue-se como tema central dos primeiros debates para as eleições europeias, ainda mornos e com candidatos em apalpação.

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O capital de aprovação ou rejeição que o voto traduzirá a 9 de Junho muito dirá sobre a actual aproximação do eleitorado ao personalismo.

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Quinze países da União Europeia não resistem a propor o envio de imigrantes requerentes de asilo para países terceiros, no âmbito de medidas que procurem conter a imigração de pele escura ou não branca.

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O episódio de crime de ódio no Porto não acontece por acaso quando se percebe que, na Assembleia Municipal da cidade, o Chega não votou favoravelmente à condenação do sucedido. 

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Uma criança nepalesa de nove anos foi agredida numa escola da Amadora e a reacção de Marcelo Rebelo de Sousa é um conjunto de divagações genéricas sem um pingo de condenação. 

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O que mais incomoda [no caso da criança nepalesa] é o facto terem passado dois meses sem que ninguém tenha relatado o que quer que seja, sem que ninguém tenha apresentado queixa, e que tenha sido a mãe, com medo de ir ao hospital, a tratar das suas feridas abertas. 

Miguel Guedes, JN


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