sábado, 25 de maio de 2024

MAIS CITAÇÕES (284)

 
É também por viver da palavra que me irrita a falta de disciplina intelectual que se instala sempre que se debate a liberdade de expressão.

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Não me interessa a frase de Ventura sobre os turcos, mas a resposta que Aguiar-Branco deu a Alexandra Leitão — que um deputado pode dizer que uma raça é burra ou menos digna.

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O presidente da Assembleia da República não tem razão quando diz que a difusão desta afirmação está constitucionalmente protegida.

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A lei não trata o racismo como trata opiniões políticas sobre as leis de imigração, por exemplo.

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[Os deputados] têm imunidade parlamentar para proteger o poder legislativo da interferência do poder judicial.

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Quanto menos regulada é uma instituição mais ela tem de se autorregular.

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Se um presidente da Assembleia da República pode intervir para impedir o tratamento por “tu” ou uma saudação às galerias, também o pode fazer para sinalizar uma intervenção que viola a lei. 

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A não ser, claro, que se considere que o racismo explícito é matéria de debate político.

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Os verdadeiros liberais sabem que a democracia não garante a liberdade e que a liberdade não garante a democracia. 

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Só um conjunto complexo de regras legais e sociais permite que as liberdades não se esmaguem umas às outras. 

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A liberdade ilimitada de uns acaba na escravidão dos outros. 

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A democracia é forma. E o que ouvi esta semana foi o oposto: que a democracia é caos.

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Parte do crescimento da extrema-direita resulta do fim da censura social que as redes e a representação parlamentar promoveram. Não há vida em sociedade sem contenção social.

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Afrouxando a censura social ao racismo, os grupos violentos ganham espaço de ação.

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O problema dos principistas é tenderem a defender um princípio até criarem as condições para a sua própria destruição.

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A defesa de uma absoluta liberdade de expressão levaria à destrui­ção das condições para o exercício da liberdade, incluindo a de expressão.

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Num espaço público dominado por redes sociais privadas que dependem da polarização, do ódio e da mentira para serem lucrativas querem um espaço de manobra ilimitado. 

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Quem defende que a liberdade não depende de regras quer destruir as regras para depois destruir a liberdade.

Daniel Oliveira, “Expresso” Daniel Oliveira, “Expresso”

 

Eu tenho andado de escola em escola em escola, por todo o país, a falar do 25 de Abril, por iniciativa do Arquivo Ephemera.

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Nestes públicos a grande diferença vem dos locais e das escolas, e é a óbvia diferença social.

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Salvo raras excepções, os alunos estão lá por obrigação, não têm outro remédio senão ir como se fossem para uma aula.

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Percebe-se o esforço dos professores para dar sentido a uma data em que muitos deles ainda não eram nascidos, mas apanharam o “vento” da revolução nos seus primeiros anos.

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Os alunos nem “vento” nem brisa, para eles cabe bem a frase “o passado é um país estrangeiro”.

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Falar da força e valor da liberdade a quem sempre a teve não é fácil.

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Para eles, a liberdade é como o ar que se respira e, como não têm falta de ar, não dão por ela.

Pacheco Pereira, “Público” (sem link)

 

Nos mais variados debates sobre reparações e migrações a dignidade e valorização pela vida humana têm ficado para segundo plano.

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[A dignidade] é o princípio que guia o valor inerente a cada ser humano, não obstante a sua proveniência, estatuto ou circunstância.

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A incapacidade de olharmos para cada ser humano com base neste princípio fundamental é o reflexo da crise de valores que hoje assombra o Ocidente.

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Não é surpreendente que [o Pacto da UE sobre Asilo e Migração aprovado em abril] tenha gerado tanto controvérsia entre organizações como a Human Rights Watch ou a International Rescue Committee.

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O Pacto, alertam os críticos, baseia-se numa lógica de acordos que perpetua o ciclo de injustiça ao deixar pessoas em trânsito e requerentes de asilo sujeitos a maior vigilância, detenções arbitrárias e maior risco de deportação, desprotegidos e desprovidos de direitos humanos.

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As trajetórias migratórias inverteram-se do Norte-Sul para o Sul-Norte global, mas as desigualdades que caracterizam a divisão destes “dois mundos” prevalecem.

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A velha Europa, que acolheu em Paris, a 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, encontra-se num profundo esquecimento daquilo que um dia foi tido como o cerne da sua identidade moral e política.

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Tomar como ponto de partida o lugar que a dignidade humana ocupa dentro dos regimes de desigualdade e exclusão em qualquer debate sobre reparações ou migrações é imperativo.

Cláudia Santos, “Público” (sem link)

 

O Governo apresentou um conjunto de medidas, aprovadas em Conselho de Ministros, dirigido aos mais jovens.

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Não se estranha que um Governo de direita confunda melhores condições de vida com menos tributação.

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Faz parte da matéria de que são feitos os partidos de direita não valorizar (pelo menos, não muito) a tributação enquanto mecanismo de combate às desigualdades e de redistribuição de riqueza.

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Foi a AD que ganhou as eleições e foi a direita na sua globalidade que obteve a maioria absoluta dos votos dos portugueses. Isso significa que escolheram esta lógica.

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Das medidas aprovadas em Conselho de Ministros destaca-se o IRS Jovem, que prevê uma taxa máxima de 15% para os jovens até 35 anos e até ao oitavo escalão.

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Dito em numerário significa que ainda se aplica aos jovens que ganhem 81.200 euros por ano.

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Estamos a falar de uma remuneração mensal de 5800 euros.

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É uma medida para poucos.

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Se [um jovem] tem esse salário já tem razões de sobra para ficar em Portugal.

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Imaginem que, mesmo aqueles que ganham 20 mil euros por mês, terão direito a uma isenção de IMT e de imposto de selo na compra de casa. Leram bem.

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Há que reconhecer: tudo isto é uma grande ajuda para quem não precisava de ajuda nenhuma.

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Claro que isso [jovens em Portugal que ganhem muito] não significa que concorde que o Governo os beneficie fiscalmente em necessário prejuízo dos restantes contribuintes.

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Devemos ter presente que mais de metade dos trabalhadores portugueses ganha menos de mil euros e que apenas 3,3% dos trabalhadores ganha mais de três mil euros.

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Uma pessoa ouve falar de um conjunto de medidas aprovadas para que os jovens não tenham de emigrar e não conta com este delírio.

Carmo Afonso, “Público” (sem link)


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