O relatório “Pouco protegido e demasiado restringido: O estado do direito
de manifestação em 21 países da Europa” revela que, a par do contexto europeu,
o direito de manifestação em Portugal está pouco protegido e restringido.
A Amnistia Internacional desenvolveu um conjunto de recomendações para
Portugal, que incidem sobre 7 áreas-chave identificadas como mais desafiantes
em termos de direitos humanos. A implementação destas recomendações tem o
objetivo de melhorar as políticas, legislações e práticas em conformidade com
as obrigações do Estado, consignadas no direito internacional em matéria de
direitos humanos.
Saiba mais sobre estas recomendações em www.amnistia.pt/relatorio-europeu-protege-liberdade
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