Ontem na reunião de Assembleia Municipal em Portimão, com a presença dos membros eleitos do B.E de Portimão, Luísa Penisga e Pedro Mota, constatou-se que a única verdadeira oposição é a do Bloco de Esquerda. Por incrível que pareça os discursos do PCP, do CDS e do PSD nada trazem de novo nem se perfilam como oposição credível ao Partido Socialista que detém a maioria nesta Assembleia Camarária.
O Bloco apresentou duas Moções, uma de Louvor ao Museu de Portimão aprovada por unanimidade e a segunda sobre a precariedade de trabalhadores Camarários, rejeitada com 14 votos contra, sete abstenções e dois votos a favor (B.E.)
- Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 15 de Dezembro de 2009 - Considerando a relevância dos temas que têm inspirado as exposições apresentadas no Museu de Portimão e também o programa educacional em benefício da comunidade local, com destaque para a exposição permanente “ Portimão- Território e Identidade “, que traça a interacção do homem com o meio ambiente durante um período de cinco milénios.
- Considerando a reconversão bem sucedida da antiga Fábrica Feu numa estrutura museológica que reproduz a rica herança da indústria de conservas de peixe, durante largas décadas tão importante em termos sócio- económicos para a população activa de Portimão.
- Considerando a atribuição do Prémio Museu do Ano 2010 do Conselho da Europa atribuído por recomendação do European Museum Fórum, bem como a menção honrosa referente ao prémio Melhor Museu Português, prestigiado galardão instituído pela Associação Portuguesa de Museologia .
O grupo municipal do Bloco de Esquerda congratula-se com o facto de Portimão possuir um equipamento de tamanha qualidade que só dignifica a cidade e assim sendo propõe que a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 15 de Dezembro de 2009 , vote um louvor quer ao director do Museu, Drº José Gameiro, quer à equipa que o coadjuva.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Luísa Penisga Gonzalez Fernando Gregório Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 15 de Dezembro de 2009
MOÇÃO
PELO FIM DO TRABALHO PRECÁRIO NA AUTARQUIA
No Algarve, o número de trabalhadores desempregados e em situação de precariedade laboral é muito elevado. O modelo económico regional, assente essencialmente no turismo, revelou em 2009 a sua face negativa: a percentagem de desempregados, registados nos centros de emprego do Algarve no mês de Outubro, foi a maior de todo o país, correspondendo a um aumento superior a 100% relativamente aos valores em período homólogo do ano passado.
Segundo dados da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional, mais de metade dos desempregados são-no por cessação de trabalho não permanente, facto demonstrativo do nível de precariedade na região.
O crescimento do desemprego e das dificuldades das empresas têm facilitado o desrespeito pelos direitos laborais e o aumento dos vínculos precários em diversos sectores. Esta é uma situação cada vez mais grave e que compromete a estabilidade económica e social das famílias, nomeadamente das jovens e dos jovens da região.
É ainda de salientar que as entidades oficiais responsáveis pelo acompanhamento do meio laboral não só não detêm cabal conhecimento da evolução da conjuntura em termos do trabalho no Algarve, como não promovem a divulgação dos números conhecidos.
Porém, esta situação verifica-se igualmente nas autarquias, onde muitos trabalhadores exercem as suas funções em regime de precariedade, tornando as vidas desses trabalhadores, em particular das jovens e dos jovens, vidas adiadas, facto que urge inverter.
Assim, atendendo à iniciativa levada a cabo pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, representativa de que para a resolução da precariedade laboral nas autarquias depende exclusivamente da vontade política dos seus dirigentes e em solidariedade ao apelo do movimento “Autarquias sem precários”, é necessário tomar medidas para acabar com o trabalho precário na autarquia de Portimão.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 15 de Dezembro de 2009, apresenta as seguintes propostas:
- Requerer um levantamento e uma listagem de todos os trabalhadores com vínculo laboral precário que desempenhem funções nos serviços e empresas, directa ou indirectamente, dependentes da respectiva autarquia.
- Propor a criação de uma Comissão, constituída por elementos indicados pelos trabalhadores em causa, pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelos partidos aí representados e pelas organizações representativas dos trabalhadores, com vista a analisar e dar provimento à integração nos quadros das autarquias de todos os trabalhadores precários.
- Aprovar a inclusão no Orçamento para 2010 de uma verba destinada à integração dos trabalhadores precários, que garanta que essa integração se concretize ao longo do próximo ano.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Luísa Penisga Gonzalez
Fernando Gregório
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