Portimão, 17 de Dezembro de 2009
DECLARAÇÃO DE VOTO
Orçamento 2010 e Grandes Opções do Plano 2010/2013
O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento 2010 e as Grandes Opções do Plano 2010-2013 devido a um conjunto de factores.
Em primeiro lugar, nada de substancial se encontra nos documentos apresentados que vá melhorar significativamente a vida da maioria dos cidadãos do concelho de Portimão, antes pelo contrário, continua a verificar-se a mesma linha de continuidade prosseguida pelo Partido Socialista no poder ao longo dos últimos 33 anos. Assiste-se mesmo ao agravamento das suas políticas negativas.
Toda esta situação será agravada pelas políticas anti-nacionais e anti-populares do governo Sócrates, que prossegue uma das maiores ofensivas neo-liberais contra os trabalhadores e as famílias deste país, aumentando como nunca se viu o desemprego e a precariedade, a pobreza e a exclusão social e as dificuldades dos trabalhadores e da população em geral.
Depois da aposta em algumas obras estruturantes, como o Museu, o Teatro, o Pavilhão Arena e o reforço dos transportes públicos, o PS vai agravar o que tem sido a sua matriz nos últimos anos – a continuação do betão, o show off televisivo, as grandes festas e espectáculos e a multiplicação das Empresas Municipais e S. A.’s. Inclusivamente, propõe-se um “elefante branco” para a zona ribeirinha – um teleférico, que irá transformar-se no “parque das cidades” portimonense.
No palavreado bonito e de boas intenções que o Executivo nos brinda nas “Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico”, até se apresentam propostas sobre assuntos em que os Municípios não dispõem de competência, nomeadamente no ponto Uma Gestão Autárquica Rigorosa, onde se refere a constituição de uma reserva de solos municipal que acautele “a determinação das mais valias do solo, definindo a fracção que deverá ser apropriada pela sociedade, visando o interesse público”. Esta proposta não pode deixar de causar estranheza pelo facto de os municípios não terem competência nesta matéria. Cabe aos órgão da administração central, Governo e Assembleia da República, legislar nesta matéria. No ordenamento jurídico português as mais valias urbanísticas são taxadas no âmbito do IRS, cabendo às câmaras municipais exigir aos loteadores/urbanizadores gratuitamente os terrenos para equipamentos sociais, para espaços de uso colectivo e espaços verdes necessários a um padrão de qualidade de vida elevado. Infelizmente, muitas câmaras municipais para não desagradar aos empreendedores esquecem-se desta possibilidade o que na realidade seria um dever e um mero cumprimento da legislação. O caso da urbanização da Encosta da Marina é um exemplo infeliz de uma urbanização nova onde o promotor foi dispensado das cedências de terrenos para equipamentos e espaços públicos e até do estacionamento necessário, resultando um standard urbanístico claramente terceiro-mundista.
No que respeita ao orçamento proposto para 2010, este apresenta como aspectos mais relevantes um significativo aumento da despesa total, +37% relativamente ao ano de 2009 e +66% relativamente ao ano de 2008. Para este aumento contribuem muito significativamente os contributos das empresas municipais referidos nas rubricas dos subsídios e das transferências de capital que globalmente, comparando com os valores de 2008, apresentam um acréscimo de 190%. Surpreendentemente no relatório do orçamento não há uma explicação detalhada desta proposta como a importância dos números certamente justificaria. É inaceitável o aumento escandaloso dos subsídios às Empresas Municipais – um aumento de 405%! São 45 300 000 euros incluindo as transferências de capital! Em época de grave crise económica e social isto é simplesmente brutal e escandaloso! Trata-se de servir e reforçar as clientelas e o polvo do Partido Socialista em Portimão.
Do lado da receita, os acréscimos que contrabalançam o vertiginoso aumento das despesas são os rendimentos de propriedade, que passam de 1 818 500 euros em 2008 para 55 570 000 euros em 2010 (principalmente rendas de edifícios: 50 000 000 euros), e a venda de bens de investimento que passam de 24 409 250 euros em 2008 para 42 925 000 em 2010.
Poderão estes números do acréscimo de receitas serem replicados em anos futuros, de forma a fazerem face aos encargos que a marcha galopante das despesas do Município parece desenhar? Corresponderão estas opções a uma gestão sustentável e prudente do Município? Não se encontra nos documentos fornecidos uma resposta cabal a esta dúvida.
Outra questão é o agravamento do passivo financeiro que já apresenta um valor de 223 milhões de euros, onde se inclui mais de 45 milhões de dívidas a fornecedores – totalmente incompreensível e inaceitável.
Relativamente às Grandes Opções do Plano não se pode aceitar valores diminutos e ainda menores do que os apresentados para 2009, em áreas como a acção social e a habitação. A agricultura, a pecuária, a silvicultura, a indústria e energia levam uns míseros 0,4%. O turismo é contemplado com um valor ridículo de 3 500 euros. Onde está o tal Município de Turismo? É a rendição à crise.
Por outro lado, não se aposta na construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público, nem tão pouco numa passagem aérea para os habitantes da Cruz da Parteira, esta última medida aprovada pela Assembleia Municipal há 4 anos e que o Executivo não cumpre; não se contempla a requalificação dos bairros sociais da Coca – Maravilhas, Cardosas e Cruz da Parteira; as populações do Bairro Pontal vão ser encerradas num bloco de betão; sobre a defesa e preservação da Ria de Alvor nem uma palavra se escreve; a habitação social e o novo cemitério só vão ser contemplados em 2011, ao longo dos próximos 4 anos; a alienação e a venda do património municipal vão continuar; o tão propalado terminal rodoviário continua a não ser uma prioridade – só serve para propaganda; o Convento de S. Francisco vai continuar a degradar-se.
Não há uma aposta nos sectores económicos estruturantes fundamentais, nem na coesão social, sinal de que a crise neste concelho vai ser a dobrar, vai conjugar-se a crise nacional com a local. Não admira que o desemprego e a exclusão social em Portimão sejam os maiores do Algarve e dos mais elevados a nível nacional. Os Portimonenses vão pagar muito caro as políticas do Partido Socialista.
Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2010 e as Grandes Opções do Plano para 2010/2013.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Pedro Mota
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