O deputado Vera Jardim contrariou o sentido de voto da sua bancada ao votar favoravelmente, na semana passada, o projecto de lei do BE que previa que os bancos informassem automaticamente a administração fiscal sobre saldos das contas acima de certos montantes. O projecto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.
Na declaração de voto, hoje divulgada, Vera Jardim argumentou que a lei do sigilo bancário aprovada em 2009 não consagrou a «informação automática por parte do sistema bancário em relação aos saldos no fim do ano e ao saldo médio das contas durante o último trimestre».
Um sistema que existe em Espanha e que permite «detectar desconformidades entre aumentos consideráveis de saldos e as declarações de rendimentos» e que teve «efeitos muito positivos na luta contra a evasão fiscal» e detecção do crime económico.
«Penso que em Portugal se poderia e deveria limitar as contas que acusassem um saldo médio acima de determinada quantia para, numa primeira fase, ensaiar o sistema e fazer incidir a informação sobre os casos de maior risco. As quantias referidas no Projecto do Bloco de Esquerda estão muito abaixo do que penso ser razoável», considerou.
No entanto, «pesadas todas as circunstâncias, continuo a pensar que a aprovação na generalidade [do projecto do BE] poderia permitir, no âmbito da Comissão agora criada, encontrar uma solução equilibrada que pudesse contribuir também para esse combate sem afectar o equilíbrio do sistema», afirmou Vera Jardim.
Lusa / SOL
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