Moção - proposta de recomendação sobre o amianto

Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 26 de Fevereiro de 2010

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO


Como se sabe, nos Pavilhões da antiga Escola E.B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco (muito próximo da nova Escola) existem coberturas de amianto, muitas delas em estado avançado de degradação. O estado de degradação das placas deixa partículas de amianto em contacto com a comunidade escolar, apresentando riscos para a saúde pública.

Segundo o Decreto-Lei nº 266/2007, que publica a Directiva nº 2003/18/CE, referindo que o amianto constitui um importante factor de mortalidade e, um dos principais desafios para a saúde pública a nível mundial, cujos efeitos surgem na maioria dos casos, vários anos depois das situações de exposição.

Investigações concluíram que todas as fibras de amianto são cancerígenas, qualquer que seja o seu tipo ou origem geológica.

A inalação de microfibras de amianto pode provocar doenças como asbestose, cancro do pulmão, mesotelioma e cancro gastrointestinal. Presentemente não há cura para estas doenças que tendem a ser mortais.

A sociedade está cada vez mais desperta e sensibilizada, para os riscos que apresentam as coberturas de placas em fibrocimento de amianto, em particular a sua presença nos edifícios escolares.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão Ordinária no dia 26 de Fevereiro de 2010, aprova uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Portimão no sentido de:

- Fazer a avaliação de riscos, ao analisar com detalhe a concentração de fibras respiráveis (no edifício em causa), que segundo a Directiva nº2003/18/CE, o valor limite de exposição é fixado em 0,1 fibras por centímetro cúbico.

- Remover as placas partidas existentes no antigo edifício da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco e, caso o valor limite de exposição seja superior ao fixado pela Directiva anteriormente mencionada, é considerado prioritário que as coberturas sejam removidas, mas por uma empresa que possua alvará para fazer trabalhos de remoção de amianto, melhorando as condições de segurança e de salubridade de toda a comunidade escolar da nova Escola. É de salientar que toda a comunidade escolar tem direito a melhores condições físicas proporcionando um ambiente mais agradável e saudável.

- Que esta proposta de recomendação seja dada a conhecer à população do Concelho de Portimão e aos órgãos de Comunicação Social.



O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Fernando Gregório

Pedro Mota

Observação: Proposta de Recomendação aprovada por unanimidade