quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

CITAÇÕES À QUARTA (35)

 
Se os direitos à retribuição, ao subsídio de férias, à formação, ao pagamento das horas extra são irrenunciáveis, por que haveriam de poder não ser pagos quanto o contrato chega ao fim?

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Validar estas práticas empresariais, através das quais o trabalhador dá alegadamente acordo a que a empresa não lhe pague o que é devido, é uma daquelas combinações indecentes de desvalorização económica e de desvalorização pessoal de quem trabalha.

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O salário, as férias, o pagamento das horas extras, a compensação pelo fim do contrato etc., são normas imperativas, direitos irrenunciáveis que não estão à disposição do “acordo das partes”.

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Aqueles direitos foram constituídos no âmbito da relação de trabalho, enquanto ela vigorava, e porque essa relação de dependência não se extingue magicamente no dia em que se estabelecem as condições do fim do contrato.

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Numa relação desigual como a de trabalho, cabe à lei proteger a parte mais frágil.

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Acabar com estas declarações é da mais elementar justiça, determinando pela lei a sua nulidade e evidenciando que os direitos em causa são irrenunciáveis.

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Trata-se de eliminar esta mordaça para quem trabalha e de impedir que as empresas se apropriem de rendimentos dos trabalhadores.

José Soeiro, “Expresso” online

 

[Costa está aflito com Pedro Nuno Santos] dado que a partir de agora deixou de poder condicionar ou sequer prever as suas ações, mas esse é agora um problema menor.

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O que Marcelo estará a sugerir é que todos esses erros estão a acumular-se em simultâneo.

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Ora, isto é o que é, um inventário-ultimato, que mostra que o Presidente considera que a maioria absoluta já é uma relíquia do passado por ter deixado de funcionar como aglutinadora do PS.

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Haveria médico de família para toda a gente em 2017 e agora anda-se a contar o caos no SNS.

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Quando nada bate certo entre o discurso e a realidade, é melhor olhar para a realidade.

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O resto são unicamente tarefas para queimar ministros em 2023, o prazo dado pelo Presidente.

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O Governo é costismo, ainda ficou mais costista com este ajeitamento ministerial e ponto final. 

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O problema é que o costismo já não acredita em si próprio.

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Aqui está então o primeiro fio que pendura este Governo, que perdeu a maioria absoluta no país e que sabe que a aguenta no Parlamento contra a corrente que ele próprio criou.

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O segundo fio em que se aguenta o Governo é mais confiável: é a divisão da direita marcada por uma fronteira inamovível, a sua competição intestina.

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[A moção de censura] deixa ao PS o campo do centro, onde o Governo se sente consolado.

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Ainda não lá vai um ano e já sobra este imenso enfado no Governo, que tanto se esforça por mostrar que está farto do país e da sua própria modorra.

Francisco Louçã, “Expresso” online (sem link)

 

Em nove meses de governo, o resultado de uma maioria absoluta poluta e nepotista é uma pazada de demissões pelos mais escabrosos motivos e um ano lectivo que recomeçou num clima de conflitualidade como há muito não se vivia.

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Sem subtilezas linguísticas, António Costa é o verdadeiro responsável por um governo poluto, que tem reduzido os professores a simples funcionários, cada vez mais desautorizados e despromovidos socialmente.

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António Costa deu campo aberto ao narcisismo político de aventureiros irresponsáveis e fez ouvidos de mercador ao que pensa a maioria dos professores de sala de aula.

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António Costa é o verdadeiro responsável por, de modo cruel e perverso, ter posto a sociedade e a opinião pública contra os professores.

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Com o seu cínico jeito, nomeou mordomos, que odeiam os docentes, em lugar de ministros.

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Agora, finalmente, tem os docentes na rua a lutar contra diversas fidalguias partidárias (sindicalismo tradicional incluído) e a reclamar o direito de ensinar em paz.

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O que, na senda dos anteriores, reconheçamos, os governos de António Costa fizeram foi tão miserável e tirânico que os professores se sentiram, finalmente, convocados para dizer não a anos de decisões catastróficas para o ensino público.

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António [Costa], autor moral, tem vindo a promover o lento homicídio do ensino público e a pôr em causa o futuro das crianças e dos jovens alunos portugueses.

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Muitas críticas à greve dos professores parecem não lhes reconhecer o direito à luta por melhores condições de trabalho e pela retoma da dignidade profissional.

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Por tudo isto, os professores precisam hoje da solidariedade dos pais. Porque não há futuro para os seus filhos sem educação, não há educação sem ensino público e não há ensino público sem professores dignificados.

Santana Castilho, “Público” (sem link)

 

De repente, o primeiro-ministro, que presidiu ao Governo de um dos países com melhor desempenho na protecção da vida durante a pandemia, não sabe governar, está à deriva e o seu executivo perde na comparação com todos os governos passados.

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O que ele [primeiro-ministro] pode fazer tem menos que ver com escolhas de pessoas do que com escolhas de políticas.

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A nossa classe política é o espelho de uma sociedade que nunca investiu na educação nem na ciência.

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Nunca investimos na educação e na investigação científica, como era exigível para recuperar o atraso histórico de 48 anos de ditadura.

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Na educação em geral e na universidade e investigação científica em particular vamos continuar a apostar na precariedade e em salários baixos.

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O desânimo na comunidade científica nunca foi tão grande.

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Austeridade e precariedade na educação e na ciência num país como o nosso significa liquidar o futuro.

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A partir de 2016, tivemos uma experiência política de articulação entre partidos de esquerda que teve êxito e que serviu de modelo a outros países.

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A maioria absoluta do PS foi a vitória do medo, não a vitória da esperança. E no medo perseveramos.

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Quando a classe política é ignorante, só os centristas podem ser radicais. Os outros correm o risco da irrelevância.

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Ao nosso lado, em Espanha, a lição de Portugal prosperou e os resultados estão à vista.

Boaventura Sousa Santos, “Público” (sem link)


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