Já com a caneta na mão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de
assinar seus primeiros atos como chefe do Executivo. Entre decretos, medidas
provisórias (MP) e despachos, está o decreto que suspende o registro de novas
armas de uso restrito do grupo conhecido como caçadores, atiradores e
colecionadores (CACs) e também as autorizações de novos clubes de tiro. O texto
também determina a autorização de porte de arma à efetiva comprovação de
necessidade.
As medidas devem ser publicadas ainda neste domingo em edição extra do
Diário Oficial da União (DOU). A íntegra ainda não foi divulgada. Os atos foram
assinados em cerimônia no Palácio do Planalto.
"Vamos estabelecer um marco normativo, promover o controle responsável
de armas, colocando fim a esse ‘liberou geral’, que acabou trazendo
consequências tão duras para as famílias, as escolas, locais de trabalho. Com
isso, vamos sinalizar um novo momento na segurança pública no brasil",
afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista.
(Via Mídia Ninja)
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