COMUNICADO DE IMPRENSA DO BLOCO DE ESQUERDA / PORTIMÃO

Aqui fica o comunicado de imprensa do Bloco de Esquerda de Portimão, emitido no passado dia 7 de Setembro, reiterando a sua posição em defesa da devolução aos cidadãos dos “valores cobrados ilegalmente pela Taxa Municipal de Proteção Civil”.  

Bloco de Esquerda Portimão

Candidatura “Portimão em boas mãos!” “As pessoas primeiro!”

Portimão, 07 de Setembro de 2017

Assunto: A Câmara de Portimão deve devolver os valores cobrados ilegalmente pela Taxa Municipal de Proteção Civil

O Bloco de Esquerda/Portimão, dentro e fora dos órgãos autárquicos sempre se bateu, sem reservas e com toda a firmeza, contra a Taxa Municipal de Proteção Civil imposta pelo executivo PS, em aliança com o PSD, no ano de 2014. Tratou-se de mais um imposto encapotado, extorquido sem dó nem piedade aos Portimonenses, quando todas as taxas municipais estavam e estão no limite máximo e, quando, o país se encontrava debaixo da ditadura da troika e do governo PSD/CDS, que tantas malfeitorias praticou contra o povo português.

Para o Bloco de Esquerda, a proteção civil, assim como outras funções essenciais do Estado como a saúde, educação, segurança e justiça devem ser financiadas pelo poder central, e não serem objeto de taxas e mais taxas. Neste caso, foi mais um imposto municipal escondido e cuja competência só competia à Assembleia da República.

A imposição da taxa injusta e ilegal motivou uma onda de revolta e de indignação por parte dos Portimonenses e o Vereador do Bloco de Esquerda orgulha-se de ter estado à frente, juntamente com muitos mais munícipes, dessa onda de revolta que alastrou à própria Câmara e por toda a cidade e concelho. Tanto o Vereador nas reuniões de Câmara, como os eleitos bloquistas na Assembleia Municipal apresentaram várias propostas para revogar a taxa de proteção civil e para a Câmara devolver os valores cobrados, propostas essas chumbadas pela Presidente e outros elementos do PS e pelos seus aliados do PSD. Mesmo assim, a extorsão feita aos bolsos dos Portimonenses atingiu um valor de cerca de 1 milhão de euros!

Perante um descontentamento avassalador dos Portimonenses, a Presidente de Câmara e o seu Executivo Permanente mantiveram a taxa apenas durante um ano, quando a mesma era para vigorar durante 27 anos, o tempo de vigência de duração do Fundo de Apoio Municipal. O FAM faz parte do empréstimo que este Executivo teve de recorrer para pagar o endividamento colossal de 142 milhões de euros (121 milhões são para pagar aos os bancos), da responsabilidade dos Executivos PS. O que a ainda Presidente e candidata pelo PS à Câmara Municipal tem procurado fazer é a redução do endividamento municipal à custa do agravamento dos impostos e taxas sobre os munícipes deste concelho.

Passados 3 anos o Tribunal Constitucional acabou por dar razão ao Bloco de Esquerda e a todos aqueles que contestaram a taxa de proteção civil. O acórdão do Tribunal considerou a Taxa Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia – uma taxa similar à de Portimão – um imposto e, como tal, inconstitucional, uma vez que está vedado aos municípios criarem impostos, sendo essa competência exclusiva da Assembleia da República. Já antes, o Provedor de Justiça apontou para a inconstitucionalidade da taxa de proteção civil de Lisboa.

O Bloco de Esquerda e a candidatura bloquista “Portimão em boas mãos!” apresentam no seu programa eleitoral que a Câmara de Portimão deverá devolver a quem pagou os valores cobrados no âmbito da Taxa Municipal de Proteção Civil. É um dos compromissos do Bloco de Esquerda se ganhar as eleições autárquicas em Portimão.

Não deixa de ser sintomático e até ridículo que o CDS/PP e uma parte do PSD, e o seu principal candidato à Câmara, à frente da coligação de direita que dá pelo nome de “Servir+Portimão”, se queiram apropriar das lutas que se travaram em Portimão contra a taxa de proteção civil. Onde se encontravam nas lutas que se travaram na rua contra a taxa? Apenas tomaram posição nos órgãos municipais. Posição diferente teve o Bloco de Esquerda e o seu Vereador e agora candidato a Presidente de Câmara – sempre nas frentes de luta e na 1.ª linha contra a taxa, dentro e fora da Câmara.

É preciso não esquecer que o principal candidato do “Servir+Portimão” à Câmara chegou mesmo a defender no anterior mandato, enquanto membro da Assembleia Municipal, a aplicação de uma Taxa Municipal de Proteção Civil nos contadores da água. A mesma taxa ilegal e inconstitucional que aplicam as Câmaras de Albufeira e Vila Real de Santo António, governadas pelo PSD.

Ao contrário do Bloco de Esquerda, PS, PSD e CDS/PP são defensores e executores de Taxas Municipais de Proteção Civil, ilegais e inconstitucionais.

Desde já se agradece a divulgação desta nota de imprensa nos v/órgãos de comunicação social.

P’la candidatura bloquista “Portimão em boas mãos – as pessoas primeiro!”

João Vasconcelos