A besta fascista está a querer deitar as
garras de fora, também em Portugal, e chegou a hora de todos os democratas se
unirem para enfrentarmos uma ameaça real que, não sendo travada a tempo, nos
roubará a liberdade e a democracia. Há que agir, sem demora!
Reproduzimos a seguir uma carta aberta que
veio à estampa no “Público” de hoje na qual, “271 personalidades e 35 coletivos”
pedem a “condenação efetiva da TVI e
da difusão de ideias e grupos racistas e fascistas nos media portugueses”.
A carta é dirigida a um extenso rol de
personalidades, das quais destacamos: o Presidente da República, o Presidente
da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, a Procuradora-Geral da
República, a Provedora de Justiça, a Ministra da Cultura e os representantes
dos partidos com assento parlamentar.
Numa mobilização
oportunista, ou talvez ingénua, do princípio da liberdade de expressão, alguns
meios de comunicação social portugueses, como a TVI, têm vindo a dar voz a
ideias – legitimando-as e normalizando-as –, figuras e organizações racistas e
fascistas. O contexto político internacional actual – com a eleição de Trump
nos EUA, a chegada ao poder, em vários países europeus, de regimes populistas e
racistas, assim como a recente eleição de Bolsonaro no Brasil – mostra-nos como
as democracias estão em perigo e como os meios de comunicação social
influenciam estes processos políticos.
A TVI convidou
Mário Machado para os seus programas Você
na TV e SOS24 no
dia 3 de Janeiro de 2019. Nesse âmbito foi ainda lançada nas redes sociais a
sondagem "Precisamos de um novo Salazar?". Mário Machado liderou
durante muito tempo os Hammerskins Portugal e foi condenado, em 1997, pelo
envolvimento nas agressões que resultaram na morte de Alcino Monteiro, jovem
português negro. Voltou, depois disso, a ser condenado por vários crimes,
incluindo o de discriminação racial. Hoje, perfilhando a mesma orientação, à
revelia da nossa Constituição e aproveitando-se da apatia dos nossos órgãos de
soberania neste domínio, lidera o grupo Nova Ordem Social que defende aberta e
impunemente “os portugueses primeiro”, “a reconquista da pátria e expulsão dos
invasores”, o retorno do fascismo de Salazar e o combate ao que chamam a
“islamização de Portugal”.
Mário Machado não foi
convidado pela sua formação em Direito, nem para falar da sua experiência
prisional. Independentemente da razão objectiva e declarada de tal convite, um
dos resultados é que um fascista convicto, um racista assumido e um apologista
da violência teve tempo de antena numa estação de grande audiência para
defender os supostos “benefícios” do retorno do fascismo e convocar os
telespectadores para a manifestação "Salazar faz muita falta!",
marcada para dia 1 de Fevereiro, e tudo isto a Democracia e os democratas não
podem aceitar. A democracia não pode contemporizar com quem recusa, persegue e
destrói a abertura e a inclusão democrática e é por isso que o número 4 do Artº
46º da Constituição Portuguesa consagra o princípio de que “não são consentidas
associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem
organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”
O mesmo canal tem vindo a
acolher Barra da Costa, Quintino Aires, Susana Garcia ou André Ventura, os
quais repetidamente divulgam abertamente ideias racistas e xenófobas. A TVI patrocina o trabalho de
Bruno Caetano que não consta da lista da Carteira Profissional de
Jornalistas e cuja escolha temática e ângulo de análise são reincidentes no seu
teor ciganófobo e na expressão de simpatia por ideias fascistas. Por várias
vezes, as intervenções dos apresentadores do programa Você na TV (Manuel Luís
Goucha e Cristina Ferreira) têm sido ciganófobas, como aconteceu no dia 19 de
Julho de 2017 e na primeira semana de Outubro de 2018. Os programas Você na TV! e SOS 24, nos canais TVI e
TVI24, têm contribuído para legitimação do fascismo e das suas vozes e é
absolutamente inaceitável que se continue a tolerar impunemente tais programas
e orientações tendo em conta a nossa Constituição e a Lei da Televisão e dos
Serviços Audiovisuais (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho).
Apesar de inúmeras queixas
apresentadas, ao longo dos anos, às entidades competentes, o racismo e o
fascismo têm passado, mais uma e outra vez, impunes nos nossos meios de
comunicação social. É inaceitável a amorfia e inacção das autoridades
responsáveis pela salvaguarda da democracia e não discriminação nos meios de
comunicação social. É que, ao contrário do
que diz Manuel Luís Goucha, ecoando posições de outras figuras
insuspeitas no nosso espaço mediático, em democracia nem todos os pontos de
vista são bem-vindos, a manifestação de ideais antidemocráticos é uma violação
grave que merece condenação dura e exemplar. O racismo, a xenofobia, o
fascismo, a homofobia e o machismo não são opiniões, são crime e põem em risco
as sociedades democráticas.
No caso português, cabe
aos órgãos de soberania e à tutela da comunicação social, destinatárias desta
carta, a responsabilidade de agir rápida e energicamente na salvaguarda da
nossa Democracia, o que não tem acontecido.
Nós, cidadãos, colectivos e entidades
subscritores/as desta carta,
Exigimos que os órgãos de soberania se
posicionem de forma inequívoca sobre este caso.
Exigimos uma sanção efectiva por parte
das entidades competentes, da amplamente reincidente TVI, assim como de todos
os órgãos de comunicação social, empresas e pessoas que têm contribuído para a
propagação de atitudes e discursos racistas, fascistas, homofóbicos e sexistas.
Exigimos uma estratégia política
específica e proactiva de combate a esta deriva racista e fascista nos media
portugueses.
O racismo e o fascismo não passarão!
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