A democratização do Ensino Superior e do seu acesso é uma obrigação do
Estado que continua por concretizar. Existem atualmente 50 mil estudantes com
propinas em atraso.
Para responder a isto, o Bloco deu entrada de um projeto-lei para a
anulação das dívidas de propinas para estudantes com carências económicas.
Propomos também um mecanismo extra para regularização de dívidas através de um
plano de pagamentos e que a cobrança das propinas em atraso não seja entregue à
Autoridade Tributária.
Continuamos a luta pela abolição das propinas no Ensino Superior.
Ninguém deve começar a sua vida ativa com o peso de uma dívida porque não
teve dinheiro para pagar os seus estudos. Ninguém deve ser obrigado a abandonar
os seus estudos porque não consegue pagar as propinas.
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