Clima: Proposta dos EUA é ridícula, afirma Dilma

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) classificou nesta segunda-feira (21) Climacomo "ridícula" a proposta norte-americana de destinar US$ 30 bilhões nos próximos três anos para que os países em desenvolvimento possam combater os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou na semana passada que o acordo entre seu país, China, Índia e a África do Sul vai proporcionar US$ 30 bilhões ao longo dos próximo três anos aos países em desenvolvimento.

A proposta indica que os Estados Unidos vão contribuir com US$ 3,6 bilhões no período de três anos, de 2010 até 2012. No mesmo período, o Japão vai contribuir com US$ 11 bilhões e, a União Europeia, com US$ 10,6 bilhões.

"Esse dinheiro é absolutamente ridículo para as necessidades dos países em desenvolvimento", afirmou a ministra, em coletiva, no Rio.

Ela acrescentou que o Brasil vai manter, "aconteça o que acontecer", a meta de redução de emissões traçada para o futuro próximo. Segundo ela, o país prevê emitir entre 36% e 39% menos do total que foi lançado em 2005.

Afinal eram outros

A notícia vinha no JN e o título era prometedor: "MP acusa 59 por crimes de escravidão". De repente, a minha confiança na Justiça trepou por aí acima até ao deslumbramento. À segunda linha, porém, a frustração foi total. Afinal tratava-se de angariação de trabalhadores portugueses para quintas em Espanha - onde, pelos vistos, eram tratados como os "angariados do "Amistad" - e não de 59 patrões de hipermercados, que são boa e respeitável gente, que se limita a aplicar o novo Código do Trabalho com o louvável objectivo de "manter a estabilidade das empresas e os postos de trabalho" e não, como poderia pensar-se, por ganância. É assim que, em nome da ética empresarial e da responsabilidade social das empresas, pretendem aumentar o horário de trabalho dos seus trabalhadores de 40 para 60 horas por semana (qualquer coisa como 10 ou 12 horas por dia, conforme tenham um ou dois dias de folga), a troco de uns mais que generosos 470 euros por mês, isto é, quase 2 euros por hora. E não é que os trabalhadores, mais dados a coisas comezinhas como comer e vestir do que a questões éticas, não querem aceitar?

Desemprego homólogo aumentou 28,2 por cento em Novembro

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego em Portugal subiu 28,2 por cento em Novembro, face ao mesmo mês do ano passado, e aumentou 1,2 por cento face a Outubro, segundo os dados hoje divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação profissional.

No final de Outubro, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 523.680 desempregados, mais 115.082 indivíduos do que há um ano atrás. Face a Outubro, o aumento foi de 1,2 por cento, o que representa um acréscimo de 6.154 inscritos.

Para o aumento do número de desempregados inscritos nos centros de emprego face a Novembro de 2008, contribuiu a subida do desemprego entre os homens (41,5 por cento).No caso das mulheres, o aumento foi de 18,4 por cento em comparação com Novembro do ano passado.

Também os jovens e os adultos apresentaram em Novembro um volume de desemprego superior ao do mesmo mês de 2008: 23,6 por cento e 28,9 por cento, respectivamente.

Em Novembro, o desemprego aumentou em todas as regiões em termos homólogos, com o Algarve (59,8 por cento), a Madeira (53,4 por cento) e os Açores (52,9 por cento) a registarem os maiores aumentos.

Face a Outubro, o desemprego apenas aumentou nas Regiões Autónomas, no Algarve e em Lisboa e Vale do Tejo.

No que respeita ao tempo de permanência dos desempregados nos ficheiros, os inscritos há menos de um ano sofreram um aumento de 32,3 por cento, enquanto no caso dos desempregados de longa duração (há mais de um ano) a subida foi de 20,8 por cento.

A procura de um novo emprego - que justificou em Novembro o registo de 92 por cento dos desempregados - aumentou 29,5 por cento face ao mês homólogo de 2008.

De acordo com a análise dos técnicos do IEFP, todos os níveis de habilitação escolar apresentaram mais desempregados do que há um ano, mas os aumentos percentuais mais elevados verificaram-se ao nível do ensino secundário e do 2.º ciclo do ensino básico, com subidas de 36,5 e 33,7 por cento, respectivamente.

O aumento do desemprego fez-se sentir nos diferentes ramos de actividade económica, destacando-se, com os acréscimos percentuais mais acentuados, as subidas de 63,5 por cento no sector da construção e de 53,3 por cento nas indústrias extractivas.

Em variação decrescente, destaca o IEFP, estão as profissões do ensino, como os “docentes do ensino secundário, superior e profissões similares”, com uma queda de 9,5 por cento e os “profissionais de nível intermédio de ensino”, onde o número de desempregados inscritos baixou 7,3 por cento face ao período homólogo.

O “fim de trabalho não permanente”, principal motivo de inscrição dos desempregados, motivou cerca de 42,1 por cento das inscrições efectuadas em Novembro.

O número de ofertas disponíveis nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas totalizou 20.179 em Novembro, um valor superior em 20,7 por cento às ofertas disponíveis em igual mês de 2008, mas inferior em 5,6 por cento ao registado em Outubro.

O número de colocações efectuadas em Novembro através dos Centros de Emprego de todo o país diminuiu 2,5 por cento face ao mês homólogo de 2008 e 7,2 por cento face a Outubro, para um total de 5.549.

Série Palhaços do Mário Crespo - Palhaço rico

Sócrates nega apoiar OPA sobre Cimpor

No debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu não apoiar nem ter tido conhecimento antecipado da OPA por parte de uma empresa brasileira à cimenteira.

“Essa OPA realizada numa empresa brasileira junto da CIMPOR não tem o apoio do Governo e nunca o Governo foi consultado ou informado previamente sobre a existência dessa OPA", disse José Sócrates em resposta à pergunta de Francisco Louçã.

“Nunca fui informado, nem antes, nem previamente, quando a operação estava em curso”, sublinhou Sócrates, contrariando as declarações de um responsável da Companhia Siderúrgica Nacional, que afirmara à imprensa ter o apoio do Governo português para a operação. Francisco Louçã lembrou que quando a CGD adquiriu 10 por cento da CIMPOR e mais 15 por cento de penhora de outras acções da empresa garantiu que não haveria alterações na estrutura accionista da empresa, ou seja, que não permitiria que deixasse de ser uma empresa portuguesa. E concluiu dizendo que o primeiro-ministro se tinha recusado a dizer o que fará o Estado agora que a OPA está em cima da mesa.

Outro ponto alto do debate aconteceu a propósito da tentativa do patronato do comércio em aproveitar a lei do Código do Trabalho que permite aumentar o horário de trabalho para as 60 horas semanais. Louçã levantou a questão e Sócrates preferiu deixar a resposta para a ministra do Trabalho, que confirmou em toda a linha a posição do patronato. Helena André disse que é isso mesmo que a lei prevê e que a sua aplicação é matéria de negociação e entre patrões e sindicatos, não devendo o governo imiscuir-se nelas.

O clima de tensão entre Sócrates e Cavaco Silva esteve sempre latente ao longo do debate, com o primeiro-ministro a não resistir a algumas tiradas com destinatário em Belém, como quando tentou gracejar a propósito da ausência de um assessor de imprensa em Belém durante algum tempo. Respondendo às questões sobre o assunto, o primeiro-ministro disse que as divergências de opinião são normais em democracia e não implicam qualquer desrespeito institucional.

Com a greve à vista, os patrões recuaram nas 60h semanais

Os trabalhadores do Comércio decidiram retirar o pré-aviso de greve para 24 de Dezembro, uma vez que a APED já recuou na proposta. O Bloco quer alterar o Código do Trabalho para impedir o alargamento das 40 horas de trabalho semanais para 60.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), disse o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), voltou atrás na intenção de garantir a hipótese de colocar os trabalhadores da distribuição em serviço até 60 horas por semana e até 12 horas diárias. Nesse sentido, o sindicato decidiu esta tarde retirar o pré-aviso de greve para 24 de Dezembro.

Elisabete Santos, do CESP, em declarações ao Jornal i, afirmou que agora “Estão reunidas as condições para começarmos a negociar”, prometendo agora que o CESP irá focar-se nas actualizações salariais de 2010 e saudou “a mobilização” dos trabalhadores do sector,

Umas horas antes deste anúncio, o Bloco de Esquerda apresentou uma alteração ao Código do Trabalho para impedir o alargamento das 40 horas de trabalho semanais para 60, considerando que a eventual aplicação desta proposta pelas entidades patronais seria “um regresso ao século XIX".

"O anterior Governo do PS, particularmente o ministro Vieira da Silva, quando discutiu o Código do Trabalho, invocou muito a conciliação da vida familiar e pessoal com a vida profissional, mas a verdade é que produziu um código que nesta matéria é um autêntico veneno", afirmou a deputada do Bloco, Mariana Aiveca, no final de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

Para a deputada bloquista, esta medida representa um retrocesso de civilização e uma afronta à luta que gerações e gerações travaram para este horário de trabalho de 40 horas ser estabelecido.

"Nós não aceitamos que, de um dia para o outro, qualquer patrão venha dizer ao trabalhador que amanhã tem de trabalhar doze horas. Isto não é conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, isto é exactamente o regresso às leis do século XIX", afirmou mariana Aiveca, em declarações à Lusa. Na proposta do Bloco está estipulado "um mínimo obrigatório de 14 horas" de intervalo para os trabalhadores.

A representante do sindicato que reuniu com o Bloco, Célia Lopes, defendeu que não é possível que as pessoas aguentem estes ritmos de trabalho, nem é possível garantir a qualidade dos serviços com a eventual aplicação das 60 horas.

A sindicalista criticou ainda outra das propostas das entidades patronais que diz ser “acabar com qualquer limite” na contratação de trabalhadores por abertura de novo estabelecimento comercial, dizendo à Lusa que "Estamos a falar de empresas que abrem novos estabelecimentos como cogumelos e então, sempre que há uma nova abertura, todos os trabalhadores possam ser contratados a prazo durante dois anos e ao fim desses dois anos, sem qualquer motivo explicativo, possam ser despedidos".

Ler mais em Bloco denuncia a imposição das 60 horas semanais e Trabalhadores dos hipermercados vão entrar em greve.

Espírito de Natal

SÉC. XIX?

Excerto de um artigo de opinião de Daniel Oliveira inserido na edição do Expresso de 19/12/2009.

Espírito de Natal

Os empresários dos hipermercados querem que os seus funcionários trabalhem até sessenta horas por semana com o aumento até quatro horas por dia decidido na véspera, no que pode chegar a 14 horas no local de trabalho. A notícia não podia vir em melhor altura. Quando toda a gente repete assolapadas declarações de amor aos valores da família salvam-se muitos casais e filhos do excesso de convivência. Desde que se proíba o casamento de gente menos recomendável e se mantenha o povo ocupado, a família estará salvaguardada.

Os trabalhadores dos “hipers”, mostrando que não estão em sintonia com o espírito de concórdia que por estes dias nos inunda, ameaçam fazer greve na véspera de Natal, pondo em causa o gesto mais sublime desta quadra: o uso do cartão de crédito. E não se percebe do que se queixam. Sobrará pouco tempo para os filhos, será verdade, mas convenhamos que não é nada que não se resolva com o recurso a uma baby sitter, coisa que os faustos salários dos caixas do Continente ou do Pingo Doce poderá seguramente garantir. Ainda mais com a actualização de 1% prometida para 2009 e 2010. E com que dificuldade… Basta dizer que só no terceiro trimestre de 2009 a Jerónimo Martins teve como resultados líquidos 139 milhões de euros. E a Sonae, uns míseros 108. Mais do que no mesmo período do ano passado. A crise, que tem as costas largas, mesmo quando não nos bate à porta, deve ser acarinhada.

Não vejo por isso razão alguma, muito pelo contrário, para qualquer simpatia para com uns gananciosos que passam o dia no bem bom, sentados, a esfregar códigos de barras num balcão, e ainda ganham por isso. São os empresários, que poderão ser obrigados a pagar 475 euros mensais aos seus colaboradores que merecem a nossa piedosa atenção. As confederações patronais já fizeram uma contraproposta: pagam 460 euros, naquele que será o mais baixo aumento do salário mínimo dos últimos 35 anos, e, em troca de tamanha generosidade, recebem contrapartidas do Estado. Ou seja, do contribuinte. Confesso que eu, pouco dado a lamechices natalícias, fico comovido com estes beneméritos que não só ocupam o tempo de tanta gente como ainda por cima estão dispostos a pagar-lhes ao fim do mês (…)

Recolha feita por Luís Moleiro

A liberdade

A liberdade é um dos dons mais preciosos que o céu deu aos homens. Nada a iguala, nem os tesouros que a terra encerra no seu seio, nem os que o mar guarda nos seus abismos. Pela liberdade, tanto quanto pela honra, pode e deve aventurar-se a nossa vida

Fonte: "Dom Quixote"

Duas visões de mundo se confrontam em Copenhague

Tanto o aquecimento global quanto as perturbações da natureza e a injustiça social mundial são tidas como externalidades, vale dizer, realidades não intencionadas e que por isso não entram na contabilidade geral dos estados e das empresas. Finalmente o que conta mesmo é o lucro e um PIB positivo. Mas estas externalidades se tornaram tão ameaçadoras que estão desestabilizando o sistema-Terra, mostrando a falência do modelo econômico neoliberal e expondo em grave risco o futuro da espécie humana. O artigo é de Leonardo Boff.

Leonardo Boff

Em Copenhague nas discussões sobre as taxas de redução dos gases produtores de mudanças climáticas, duas visões de mundo se confrontam: a da maioria dos que estão fora da Assembléia, vindo de todas as partes do mundo e a dos poucos que estão dentro dela, representando os 192 estados. Estas visões diferentes são prenhes de conseqüências, significando, no seu termo, a garantia ou a destruição de um futuro comum.

Os que estão dentro, fundamentalmente, reafirmam o sistema atual de produção e de consumo mesmo sabendo que implica sacrificação da natureza e criação de desigualdades sociais. Crêem que com algumas regulações e controles a máquina pode continuar produzindo crescimento material e ganhos como ocorria antes da crise.

Mas importa denunciar que exatamente este sistema se constitui no principal causador do aquecimento global emitindo 40 bilhões de toneladas anuais de gases poluentes. Tanto o aquecimento global quanto as perturbações da natureza e a injustiça social mundial são tidas como externalidades, vale dizer, realidades não intencionadas e que por isso não entram na contabilidade geral dos estados e das empresas. Finalmente o que conta mesmo é o lucro e um PIB positivo.

Ocorre que estas externalidades se tornaram tão ameaçadoras que estão desestabilizando o sistema-Terra, mostrando a falência do modelo econômico neoliberal e expondo em grave risco o futuro da espécie humana.

Não passa pela cabeça dos representantes dos povos que a alternativa é a troca de modo de produção que implica uma relação de sinergia com a natureza. Reduzir apenas as emissões de carbono mas mantendo a mesma vontade de pilhagem dos recursos é como se colocássemos um pé no pescoço de alguém e lhe dissésemos: quero sua liberdade mas à condição de continuar com o meu pé em seu pescoço.

Precisamos impugnar a filosofia subjacente a esta cosmovisão. Ela desconhece os limites da Terra, afirma que o ser humano é essencialmente egoista e que por isso não pode ser mudado e que pode dispor da natureza como quiser, que a competição é natural e que pela seleção natural os fracos são engolidos pelos mais fortes e que o mercado é o regulador de toda a vida econômica e social.

Em contraposição reafirmamos que o ser humano é essencialmente cooperativo porque é um ser social. Mas faz-se egoísta quando rompe com sua própria essência. Dando centralidade ao egoísmo, como o faz o sistema do capital, torna impossível uma sociedade de rosto humano. Um fato recente o mostra: em 50 anos os pobres receberam de ajuda dois trilhões de dólares enquanto os bancos em um ano receberam 18 trilhões. Não é a competição que constitui a dinâmica central do universo e da vida mas a cooperação de todos com todos. Depois que se descobriram os genes, as bactérias e os vírus, como principais fatores da evolução, não se pode mais sustentar a seleção natural como se fazia antes. Esta serviu de base para o darwinismo social. O mercado entregue à sua lógica interna, opõe todos contra todos e assim dilacera o tecido social. Postulamos uma sociedade com mercado mas não de mercado.

A outra visão dos representantes da sociedade civil mundial sustenta: a situação da Terra e da humanidade é tão grave que somente o princípio de cooperação e uma nova relação de sinergia e de respeito para com a natureza nos poderão salvar. Sem isso vamos para o abismo que cavamos.

Essa cooperação não é uma virtude qualquer. É aquela que outrora nos permitiu deixar para trás o mundo animal e inaugurar o mundo humano. Somos essencialmente seres cooperativos e solidários sem o que nos entredevoramos. Por isso a economia deve dar lugar à ecologia. Ou fazemos esta virada ou Gaia poderá continuar sem nós.

A forma mais imediata de nos salvar é voltar à ética do cuidado, buscando o trabalho sem exploração, a produção sem contaminação, a competência sem arrogância e a solidariedade a partir dos mais fracos. Este é o grande salto que se impõe neste momento. A partir dele Terra e Humanidade podem entrar num acordo que salvará a ambos

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

DIZERES

DIZERES (3)

“O que é a abundância? Um nome, nada mais. Ao sensato basta o necessário.”

Eurípedes, filósofo grego (480 A.C. – 406 A.C.)

Recolha efectuada por Luís Moleiro

Bloco reúne com activistas transexuais espanholas: katy Perry- I kissed a girl

Bloco reúne com activistas transexuais espanholas

O Bloco de Esquerda recebeu hoje na Assembleia da República Carla Antonelli, um dos principais rostos da aprovação, em Espanha, da Lei de Identidade de Género actualmente em vigor naquele país. O deputado José Soeiro e Mariana Carneiro receberam no Parlamento a coordenadora da área de Transexualidade do grupo federal de gays e lésbicas do Partido Socialista Espanhol (PSOE), a primeira transexual da Comunidade de Madrid e uma das pioneiras de toda a Espanha a solicitar a alteração dos seus documentos oficiais após a aprovação, em 1 de Março de 2007, da Lei de Identidade de Género em Espanha, uma lei mundialmente pioneira, apenas secundada pela britânica.

Katy Perry - Ur So Gay (HD)
Enviado por wonderful-life1989. - Veja mais vídeos de musica, em HD!

Policy Peril: Straight Talk About Global Warming

Um Vídeo que é importante para se descortinar a verdade que se esconde no climate change. Documentário independente que documenta as possíveis causas e efeitos dos chamado aquecimento global e do que se esconde em termos de negócios sobre o assunto. Como deveríamos ter em conta os ricos, os capitalistas não dão ponto sem nó, Vejam e façam a vossa opinião. Se houver alguém que duvide faça o favor de contrapor.

Fernando Oliveira

Número de desempregados pode ir até aos 15 por cento

O agravamento do desemprego é o cenário mais provável traçado pelos economistas para os próximos anos. Mas, se de um lado, há quem acredite no congelamento, há também quem preveja uma subida da taxa de desemprego até aos 15 por cento.

De acordo com os últimos valores divulgados pelo INE, a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 9,8 por cento no terceiro trimestre de 2009.

“Julgo que a taxa de desemprego poderá chegar aos 15 por cento quando as ajudas do Governo às empresas, à formação profissional e aos estágios terminar, seja por razões orçamentais, seja por razões estratégicas”, disse o economista Carlos Pereira da Silva, em declarações à Lusa.

Igual opinião tem Bagão Félix, que admite que a taxa de desemprego ainda aumentará em 2010, em termos homólogos, por um lado porque o crescimento do PIB será ainda “incipiente” e, por outro lado, “por causa do fim das medidas públicas de ataque à crise”.

Para o economista e ex-ministro do Trabalho, a principal diferença entre a situação no mercado de trabalho depois desta crise ou face a anteriores crises é precisamente que “a recuperação para níveis menos preocupantes da taxa de desemprego vai ser mais difícil e lenta”.

Além disso, argumentou à Lusa, o habitual critério sobre o nível de crescimento do PIB necessário para criar emprego líquido (dois por cento) é “cada vez mais discutível, em parte porque as novas tecnologias (e o consequente aumento de produtividade que por regra geram) não implicam necessariamente mais emprego”.

“Congelamento do mercado de trabalho”

Para o economista Pedro Adão e Silva, por sua vez, o mais provável é que ocorra “uma espécie de congelamento” do mercado de trabalho, ou seja, “não haverá diminuições do desemprego, nem crescimento do emprego”, mas este será “social, económica e politicamente dramático”.

“Ainda assim, o ritmo de destruição de postos de trabalho abrandará”, disse ainda.

De acordo com os últimos valores divulgados pelo INE, a taxa de desemprego em Portugal atingiu 9,8 por cento no terceiro trimestre de 2009, o que representa um agravamento face aos 9,1 por cento observados no trimestre anterior e face aos 7,7 por cento do período homólogo de 2008.

A população desempregada estimada foi de 547,7 mil indivíduos, mais 114 mil pessoas do que há um ano, o que representa uma subida de 26,3 por cento. Em comparação com o trimestre passado há, por sua vez, mais 40 mil desempregados, significando uma subida de 7,9 por cento.

Segundo os mais recentes dados do IEFP, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego em Portugal subiu 29,1 por cento em Outubro, face ao mesmo mês do ano passado, para 517.526 desempregados, mais 116.712 indivíduos do que há um ano. Face a Setembro, o aumento foi de 1,4 por cento, o que representa um acréscimo de 7170 inscritos.

Situação dos professores das AEC

Os atropelos aos direitos dos colegas que asseguram as actividades de enriquecimento curricular são imensos, amplamente divulgados mas sistemáticamente ignorados.

Só 13%. Estão mesmo em crise.

Mesmo no ano em que o Mundo atravessou uma das maiores crises financeiras dos últimos cem anos, cada gestor-executivo de um banco recebeu em média um salário anual de 698 081 euros, um aumento de 13% face a 2007. no sector não-financeiro o aumento foi de 7,7 por cento, com o salário médio anual de um gestor nesta área a totalizar 571 756 euros.

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), António de Sousa, criticou hoje a medida que o governo vai incluir no Orçamento de Estado para 2010 de tributação dos prémios de gestão atribuídos aos banqueiros. “Custa-me a perceber um novo imposto apenas para os bónus da banca”.

A mim também me custa a perceber como têm a lata de aparecerem em programas de televisão a apregoar a contenção salarial para os outros e a justificarem a necessidade de despedimentos. E, o pior é que nós acreditamos neles e aceitamos isto naturalmente, mesmo quando os ouvimos contestar um aumento de 25 euros para quem só ganha 450 por mês.

Diário de Copenhaga: Hoje reclamamos o poder

Dia 9 – A cimeira da ONU torna-se cada vez mais anti-democrática. Artigo de Ricardo Coelho, em Copenhaga.

De manhã, bem cedo, juntamo-nos na estação de comboio mais próxima do Bella Center, onde decorre a cimeira climática. Hoje era o dia de “Reclamar o poder!”, uma acção para trazer para dentro da cimeira as vozes das populações. A ideia é invadir o local, realizando lá dentro uma assembleia dos povos.

Quatro grupos são formados. O grupo azul, no qual me encontro, realizará uma marcha legalizada, tentando depois superar as barreiras. O grupo verde parte de outro local e tentará penetrar no Bella, separando-se em grupos. O grupo amarelo é composto por representantes de ONG's ecologistas e de indígenas acreditados na cimeira, que sairão do local para se juntar à manifestação.

Uma marcha com 4 mil manifestantes percorre as ruas. Todos os cuidados são tidos para evitar que a polícia divida a manifestação ou prenda alguém isoladamente. As pessoas formam cadeias humanas apertando os braços e a marcha toma a forma de um quadrilátero compacto.

A marcha decorre com a alegria que já se tornou usual por aqui e uma vez mais temos uma festa com rave e samba nas ruas. Um grupo vestido com roupas de gala e levando nas mãos champanhe e bandejas de prata com uvas monta uma manifestação de ricos, com slogans como “nós amamos o capitalismo verde” ou “parem de se queixar”. Outro grupo, o Exército de Palhaços Rebelde, caricaturizava a polícia nas suas poses de autoridade.
Quando chegamos à entrada do Bella Center a massa humana começa a ser cercada. Filas de polícias tentam penetrar mas são escorraçados com a força dos nossos corpos. Ninguém se deixa intimidar pelas ameaças e ninguém responde com qualquer tipo de violência. Quando um energúmeno tenta agredir a polícia com um pau de bandeira, automaticamente é afastado e o pau é retirado das suas mãos. Os manifestantes gritam “nós somos pacíficos, que são vocês?”, enquanto reforçam a barreira humana que obriga a polícia a recuar progressivamente.

Há dois aspectos que devo reforçar aqui, dado o impacto que tiveram em mim. O primeiro é o total controlo da multidão, no sentido de assegurar que nem um polícia é agredido, nem uma pedra é atirada, nem uma janela é partida, tudo de acordo com os princípios pacifistas da acção. O segundo é a capacidade que as pessoas que me rodeiam demonstram para encontrar formas de acalmar os ânimos, recorrendo a canções e ao humor. Num momento em que receava uma carga policial, uma manifestante perguntava a um polícia qual o caminho para o Bella Center. O ridículo da situação fez-nos rir e aliviou o stress.

Quando vimos que não íamos conseguir entrar, a multidão recuou um pouco. Isto deu-me oportunidade para me afastar para tirar fotos, o que me pode ter salvo de ser detido. No momento em que me afastei, reforços policiais chegam de todos os lados e carrinhas blindadas empurram os manifestantes. Uma barreira de bicicletas é montada mas não dura muito tempo. A polícia começa a carregar nos manifestantes e alguns são detidos.
Enquanto decorria esta marcha, vários grupos de activistas tentavam entrar na cimeira de várias direcções. Nenhum conseguiu entrar, dado que a polícia respondeu com gás lacrimogéneo, gás pimenta e bastonadas (ver vídeo da CNN). Ao todo, cerca de 230 pessoas foram detidas.

A habitual repressão policial não impediu a realização da Assembleia dos Povos. Ocupando a rua e recusando as ordens para a dispersão, os activistas juntam-se num grande círculo e alguns representantes de movimentos de trabalhadores, ecologistas, de indígenas e de agricultores discursam. Segue-se uma interessante experiência de democracia participativa.

O grupo separa-se em vários grupos mais pequenos, cada qual com a tarefa de encontrar alguns pontos que acham que deveriam estar em cima das mesas de negociações. Temos uma discussão breve, mas interessante e produtiva, em que cada qual expressa as suas ideias e os outros podem mostrar a sua aprovação abanando as mãos. De cada grupo sai um conjunto de ideias, que são compiladas.

As decisões da assembleia andam todas em torno do aprofundamento da democracia. Defendemos soluções para as alterações climáticas baseadas na participação das comunidades, maior justiça na distribuição de recursos, separação entre necessidades reais e consumos supérfluos, participação popular na produção, reconciliação do conhecimento tradicional com conhecimento científico e a união de todos os grupos políticos (verdes, vermelhos e negros) na construção da alternativa.

A imprensa noticia também que Tadzio Müeller continua preso e que será julgado em tribunal pela ridícula acusação de instigação à violência. Recomendo vivamente o visionamento da sua entrevista ao Guardian, numa reportagem que mostra também a excelente intervenção que fez no Klima Forum.

Os acontecimentos dentro da cimeira apenas demonstram a pertinência deste protesto. Algumas ONG's foram impedidas de entrar na cimeira de manhã, enquanto outras foram expulsas depois de centenas de representantes se terem manifestado nos corredores e saído para tentar juntar-se à manifestação. Não tendo conseguido atravessar o forte cordão policial e tendo sofrido agressões por parte da polícia, os representantes da sociedade civil tentaram voltar para o Bella Center, para descobrirem que já não eram bem-vindos lá. Fica a lição: a dissidência não é tolerada nas cimeiras internacionais.

Entretanto, Evo Morales e Hugo Chavez incendiavam a plateia. Morales defendeu a limitação do aumento da temperatura global em 1 oC, o mais ambicioso apelo feito na cimeira. O presidente da Bolívia defendeu também que o Norte deve compensar o Sul pelos danos causados pelas alterações climáticas e que deve ser criado um tribunal internacional para os crimes contra o clima.

Morales argumentou ainda que o sistema capitalista está na base das alterações climáticas e que devemos superar este sistema para salvar a terra. Chavez reforçou esta conclusão, afirmando que se não lutarmos contra o capitalismo então a humanidade irá desaparecer. Segundo o presidente da Venezuela, se o clima fosse um banco já teria sido salvo.

Discursos muito distantes da hipocrisia de Al Gore, que se apresenta na cimeira como um herói depois de ter conseguido transformar o Protocolo de Quioto num instrumento para a criação de novos mercados especulativos. As grandes ONG's não fazem eco destes discursos, mencionando apenas os apelos à sobrevivência do Tuvalu e das Maldivas. É pena, teriam muito para aprender com as comunidades do Sul que estão a construir modos de vida ecológicos e igualitários.

Depois da manifestação, consigo ainda apanhar o lançamento do livro “Upsetting the offset: the political economy of carbon trading” na Copenhagen Business School. Este livro conta com a participação de vários académicos e activistas e apresenta poderosas críticas contra o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Pode ser descarregado gratuitamente no site da MayFlyBooks.

À noite, no Fórum pelo Clima, o WALHI – Friends of the Earth Indonesia apresenta um filme sobre o impacto destrutivo das monoculturas de palma na Indonésia. Estas monoculturas têm vindo a expandir-se rapidamente, ocupando áreas de floresta tropical e causando dramas ambientais e humanos imensuráveis.

A procura por óleo de palma tem vindo a aumentar exponencialmente, dado que é uma gordura barata que pode ser incorporada nos mais diversos produtos alimentares. Os objectivos de incorporação de biocombustíveis na União Europeia apenas servem para agravar esta tendência. A semente de palma é também usada no fabrico de rações baratas para vacas e porcos.

Os activistas do WALHI acabam por defender o abandono da promoção de biocombustíveis e o fim da importação de produtos à base de palma da Indonésia e da Malásia, sem manifestar qualquer simpatia por esquemas de certificação que apenas servem para enganar os consumidores.

Orçamento 2010 e Grandes Opções do Plano 2010/2013- Portimão

Portimão, 17 de Dezembro de 2009

DECLARAÇÃO DE VOTO

Orçamento 2010 e Grandes Opções do Plano 2010/2013

O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento 2010 e as Grandes Opções do Plano 2010-2013 devido a um conjunto de factores.

Em primeiro lugar, nada de substancial se encontra nos documentos apresentados que vá melhorar significativamente a vida da maioria dos cidadãos do concelho de Portimão, antes pelo contrário, continua a verificar-se a mesma linha de continuidade prosseguida pelo Partido Socialista no poder ao longo dos últimos 33 anos. Assiste-se mesmo ao agravamento das suas políticas negativas.

Toda esta situação será agravada pelas políticas anti-nacionais e anti-populares do governo Sócrates, que prossegue uma das maiores ofensivas neo-liberais contra os trabalhadores e as famílias deste país, aumentando como nunca se viu o desemprego e a precariedade, a pobreza e a exclusão social e as dificuldades dos trabalhadores e da população em geral.

Depois da aposta em algumas obras estruturantes, como o Museu, o Teatro, o Pavilhão Arena e o reforço dos transportes públicos, o PS vai agravar o que tem sido a sua matriz nos últimos anos – a continuação do betão, o show off televisivo, as grandes festas e espectáculos e a multiplicação das Empresas Municipais e S. A.’s. Inclusivamente, propõe-se um “elefante branco” para a zona ribeirinha – um teleférico, que irá transformar-se no “parque das cidades” portimonense.

No palavreado bonito e de boas intenções que o Executivo nos brinda nas “Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico”, até se apresentam propostas sobre assuntos em que os Municípios não dispõem de competência, nomeadamente no ponto Uma Gestão Autárquica Rigorosa, onde se refere a constituição de uma reserva de solos municipal que acautele “a determinação das mais valias do solo, definindo a fracção que deverá ser apropriada pela sociedade, visando o interesse público”. Esta proposta não pode deixar de causar estranheza pelo facto de os municípios não terem competência nesta matéria. Cabe aos órgão da administração central, Governo e Assembleia da República, legislar nesta matéria. No ordenamento jurídico português as mais valias urbanísticas são taxadas no âmbito do IRS, cabendo às câmaras municipais exigir aos loteadores/urbanizadores gratuitamente os terrenos para equipamentos sociais, para espaços de uso colectivo e espaços verdes necessários a um padrão de qualidade de vida elevado. Infelizmente, muitas câmaras municipais para não desagradar aos empreendedores esquecem-se desta possibilidade o que na realidade seria um dever e um mero cumprimento da legislação. O caso da urbanização da Encosta da Marina é um exemplo infeliz de uma urbanização nova onde o promotor foi dispensado das cedências de terrenos para equipamentos e espaços públicos e até do estacionamento necessário, resultando um standard urbanístico claramente terceiro-mundista.

No que respeita ao orçamento proposto para 2010, este apresenta como aspectos mais relevantes um significativo aumento da despesa total, +37% relativamente ao ano de 2009 e +66% relativamente ao ano de 2008. Para este aumento contribuem muito significativamente os contributos das empresas municipais referidos nas rubricas dos subsídios e das transferências de capital que globalmente, comparando com os valores de 2008, apresentam um acréscimo de 190%. Surpreendentemente no relatório do orçamento não há uma explicação detalhada desta proposta como a importância dos números certamente justificaria. É inaceitável o aumento escandaloso dos subsídios às Empresas Municipais – um aumento de 405%! São 45 300 000 euros incluindo as transferências de capital! Em época de grave crise económica e social isto é simplesmente brutal e escandaloso! Trata-se de servir e reforçar as clientelas e o polvo do Partido Socialista em Portimão.

Do lado da receita, os acréscimos que contrabalançam o vertiginoso aumento das despesas são os rendimentos de propriedade, que passam de 1 818 500 euros em 2008 para 55 570 000 euros em 2010 (principalmente rendas de edifícios: 50 000 000 euros), e a venda de bens de investimento que passam de 24 409 250 euros em 2008 para 42 925 000 em 2010.

Poderão estes números do acréscimo de receitas serem replicados em anos futuros, de forma a fazerem face aos encargos que a marcha galopante das despesas do Município parece desenhar? Corresponderão estas opções a uma gestão sustentável e prudente do Município? Não se encontra nos documentos fornecidos uma resposta cabal a esta dúvida.

Outra questão é o agravamento do passivo financeiro que já apresenta um valor de 223 milhões de euros, onde se inclui mais de 45 milhões de dívidas a fornecedores – totalmente incompreensível e inaceitável.

Relativamente às Grandes Opções do Plano não se pode aceitar valores diminutos e ainda menores do que os apresentados para 2009, em áreas como a acção social e a habitação. A agricultura, a pecuária, a silvicultura, a indústria e energia levam uns míseros 0,4%. O turismo é contemplado com um valor ridículo de 3 500 euros. Onde está o tal Município de Turismo? É a rendição à crise.

Por outro lado, não se aposta na construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público, nem tão pouco numa passagem aérea para os habitantes da Cruz da Parteira, esta última medida aprovada pela Assembleia Municipal há 4 anos e que o Executivo não cumpre; não se contempla a requalificação dos bairros sociais da Coca – Maravilhas, Cardosas e Cruz da Parteira; as populações do Bairro Pontal vão ser encerradas num bloco de betão; sobre a defesa e preservação da Ria de Alvor nem uma palavra se escreve; a habitação social e o novo cemitério só vão ser contemplados em 2011, ao longo dos próximos 4 anos; a alienação e a venda do património municipal vão continuar; o tão propalado terminal rodoviário continua a não ser uma prioridade – só serve para propaganda; o Convento de S. Francisco vai continuar a degradar-se.

Não há uma aposta nos sectores económicos estruturantes fundamentais, nem na coesão social, sinal de que a crise neste concelho vai ser a dobrar, vai conjugar-se a crise nacional com a local. Não admira que o desemprego e a exclusão social em Portimão sejam os maiores do Algarve e dos mais elevados a nível nacional. Os Portimonenses vão pagar muito caro as políticas do Partido Socialista.

Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2010 e as Grandes Opções do Plano para 2010/2013.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Pedro Mota

DIZERES

DIZERES (1)

“Por mais belas teorias que se façam, por mais perfeitas Constituições com que se comece, o “status in statu” forma-se logo. Ou com frades ou com barões o com pedreiros-livres se vai pouco a pouco organizando uma influência distinta quando não contrária ao grande corpo social”

Almeida Garrett, escritor e político português do séc. XIX

Recolha efectuada por Luís Moleiro

DIZERES

DIZERES (2)

Um homem que tenha algo a dizer e não encontre ouvintes está em má situação, mas pior ainda estão os ouvintes que não encontram quem tenha algo a dizer-lhes.

Bertolt Brecht, escritor alemão (1898-1956)

Vera Jardim justifica apoio ao projecto do Bloco de Esquerda

O deputado do PS Vera Jardim justificou hoje o voto favorável ao projecto do Bloco de Esquerda para levantar o segredo bancário afirmando que se poderia ter chegado a uma «solução equilibrada» na especialidade

O deputado Vera Jardim contrariou o sentido de voto da sua bancada ao votar favoravelmente, na semana passada, o projecto de lei do BE que previa que os bancos informassem automaticamente a administração fiscal sobre saldos das contas acima de certos montantes. O projecto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

Na declaração de voto, hoje divulgada, Vera Jardim argumentou que a lei do sigilo bancário aprovada em 2009 não consagrou a «informação automática por parte do sistema bancário em relação aos saldos no fim do ano e ao saldo médio das contas durante o último trimestre».

Um sistema que existe em Espanha e que permite «detectar desconformidades entre aumentos consideráveis de saldos e as declarações de rendimentos» e que teve «efeitos muito positivos na luta contra a evasão fiscal» e detecção do crime económico.

«Penso que em Portugal se poderia e deveria limitar as contas que acusassem um saldo médio acima de determinada quantia para, numa primeira fase, ensaiar o sistema e fazer incidir a informação sobre os casos de maior risco. As quantias referidas no Projecto do Bloco de Esquerda estão muito abaixo do que penso ser razoável», considerou.

No entanto, «pesadas todas as circunstâncias, continuo a pensar que a aprovação na generalidade [do projecto do BE] poderia permitir, no âmbito da Comissão agora criada, encontrar uma solução equilibrada que pudesse contribuir também para esse combate sem afectar o equilíbrio do sistema», afirmou Vera Jardim.

Lusa / SOL

Bloco de Esquerda- Portimão, a única oposição na Assembleia Municipal de Portimão

Ontem na reunião de Assembleia Municipal em Portimão, com a presença dos membros eleitos do B.E de Portimão, Luísa Penisga e Pedro Mota, constatou-se que a única verdadeira oposição é a do Bloco de Esquerda. Por incrível que pareça os discursos do PCP, do CDS e do PSD nada trazem de novo nem se perfilam como oposição credível ao Partido Socialista que detém a maioria nesta Assembleia Camarária.

O Bloco apresentou duas Moções, uma de Louvor ao Museu de Portimão aprovada por unanimidade e a segunda sobre a precariedade de trabalhadores Camarários, rejeitada com 14 votos contra, sete abstenções e dois votos a favor (B.E.)

O Bloco interviu ainda em questões de segurança na cidade pedindo a formação de uma Polícia Municipal com um carácter de vigilância e de proximidade, levantou a questão das Torres que “irão nascer” na praia da Rocha segundo a notícia do Jornal Expresso assim como sobre o problema dos transportes Vai e Vem que ligam à Mexilhoeira Grande , PROMESSA ELEITORAL do Partido Socialista para os jovens estudantes não pagarem bilhete que ainda não foi posta em prática

1. 1. Assembleia Municipal de Portimão

   Portimão, 15 de Dezembro de 2009
   
   

   Voto de Louvor

   - Considerando a relevância dos temas que têm inspirado as exposições apresentadas no Museu de Portimão e também o programa educacional em benefício da comunidade local, com destaque para a exposição permanente “ Portimão- Território e Identidade “, que traça a interacção do homem com o meio ambiente durante um período de cinco milénios.

   - Considerando a reconversão bem sucedida da antiga Fábrica Feu numa estrutura museológica que reproduz a rica herança da indústria de conservas de peixe, durante largas décadas tão importante em termos sócio- económicos para a população activa de Portimão.

   - Considerando a atribuição do Prémio Museu do Ano 2010 do Conselho da Europa atribuído por recomendação do European Museum Fórum, bem como a menção honrosa referente ao prémio Melhor Museu Português, prestigiado galardão instituído pela Associação Portuguesa de Museologia .

   O grupo municipal do Bloco de Esquerda congratula-se com o facto de Portimão possuir um equipamento de tamanha qualidade que só dignifica a cidade e assim sendo propõe que a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 15 de Dezembro de 2009 , vote um louvor quer ao director do Museu, Drº José Gameiro, quer à equipa que o coadjuva.
   
   
   

   O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

   Luísa Penisga Gonzalez

   Fernando Gregório

   
   

   
   

2. Assembleia Municipal de Portimão
   

   Portimão, 15 de Dezembro de 2009
   

   MOÇÃO

   PELO FIM DO TRABALHO PRECÁRIO NA AUTARQUIA
   

   No Algarve, o número de trabalhadores desempregados e em situação de precariedade laboral é muito elevado. O modelo económico regional, assente essencialmente no turismo, revelou em 2009 a sua face negativa: a percentagem de desempregados, registados nos centros de emprego do Algarve no mês de Outubro, foi a maior de todo o país, correspondendo a um aumento superior a 100% relativamente aos valores em período homólogo do ano passado.
   

   Segundo dados da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional, mais de metade dos desempregados são-no por cessação de trabalho não permanente, facto demonstrativo do nível de precariedade na região.
   

   O crescimento do desemprego e das dificuldades das empresas têm facilitado o desrespeito pelos direitos laborais e o aumento dos vínculos precários em diversos sectores. Esta é uma situação cada vez mais grave e que compromete a estabilidade económica e social das famílias, nomeadamente das jovens e dos jovens da região.
   

   É ainda de salientar que as entidades oficiais responsáveis pelo acompanhamento do meio laboral não só não detêm cabal conhecimento da evolução da conjuntura em termos do trabalho no Algarve, como não promovem a divulgação dos números conhecidos.
   

   Porém, esta situação verifica-se igualmente nas autarquias, onde muitos trabalhadores exercem as suas funções em regime de precariedade, tornando as vidas desses trabalhadores, em particular das jovens e dos jovens, vidas adiadas, facto que urge inverter.
   

   Assim, atendendo à iniciativa levada a cabo pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, representativa de que para a resolução da precariedade laboral nas autarquias depende exclusivamente da vontade política dos seus dirigentes e em solidariedade ao apelo do movimento “Autarquias sem precários”, é necessário tomar medidas para acabar com o trabalho precário na autarquia de Portimão.
   

   Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 15 de Dezembro de 2009, apresenta as seguintes propostas:
   

   • Requerer um levantamento e uma listagem de todos os trabalhadores com vínculo laboral precário que desempenhem funções nos serviços e empresas, directa ou indirectamente, dependentes da respectiva autarquia.
   
   
   • Propor a criação de uma Comissão, constituída por elementos indicados pelos trabalhadores em causa, pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelos partidos aí representados e pelas organizações representativas dos trabalhadores, com vista a analisar e dar provimento à integração nos quadros das autarquias de todos os trabalhadores precários.
   
   
   • Aprovar a inclusão no Orçamento para 2010 de uma verba destinada à integração dos trabalhadores precários, que garanta que essa integração se concretize ao longo do próximo ano.
   
   
   

   O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
   

   Luísa Penisga Gonzalez

   Fernando Gregório

   
   

Mariana Aiveca questiona fim da ligação regional entre o Barreiro e Faro

A CP – Comboios de Portugal, E.P.E. é, desde Junho de 2009, uma entidade pública empresarial, detida a 100% pelo Estado Português (Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho), responsável pela prestação de serviços de transporte ferroviário nacional e internacional de passageiros, em articulação com a REFER – Rede Ferroviária Nacional, E.P.E. e pelo IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

Recentemente, a CP anunciou que iria suprimir a única ligação entre o Barreiro e Faro, já a partir do próximo dia 13 de Dezembro. Esta ligação corresponde ao serviço regional da empresa e tem, por esse facto, características próprias que a diferencia dos restantes serviços. Assim, o Bloco de Esquerda através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, questiona o Governo sobre se tem o Governo conhecimento do anúncio da CP – Comboios de Portugal, E.P.E. de encerrar a ligação regional entre Barreiro e Faro? Considera o Governo que a medida anunciada por aquela empresa pública lesa os utentes e as regiões de Setúbal e Faro, atendendo às suas consequências sobre os utentes, quer em termos do tempo de viagem, quer em termos dos custos da deslocação? Que iniciativas pretende o Governo assumir junto da CP, no sentido desta empresa servir, em primeiro lugar, o interesse público de mobilidade e de incentivo à utilização do transporte público, nomeadamente do comboio, e, nessa medida, não permitir o fim da ligação regional entre Barreiro e Faro, nem aumentar o custo da deslocação por parte dos utentes?

VITÓRIA CONTRA A PREPOTÊNCIA

VITÓRIA CONTRA A PREPOTÊNCIA

Foi há poucos dias conhecida a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra relativa à acção interposta pelos elementos do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Inês de Castro de Coimbra, tendo como pano de fundo o novo modelo de gestão das escolas. A sentença determina que aquele Conselho Executivo deve manter-se no cargo e cumprir integralmente o mandato de três anos para que foi eleito.

Em causa estava mais uma atitude prepotente e ilegal do anterior governo, pela mão da anterior Ministra da Educação que determinava que até 31 de Maio de 2009 deviam estar escolhidos os directores de todos os estabelecimentos de ensino, sem excepção.

A prática intimidatória contra vários grupos profissionais, entre os quais o dos professores, foi moeda corrente no executivo anterior, não se eximindo, sequer, da prática de ilegalidades para atingir os seus fins.

Subscrevemos, por completo, o comentário de uma leitora da edição on-line do Público que foi acompanhado, de forma muito apropriada, de alguns versos da “Trova do Vento que Passa”.

“Mas há sempre uma candeia

Dentro da própria desgraça

Há sempre alguém que semeia

Canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste

Em tempo de servidão

Há sempre alguém que resiste

Há sempre alguém que diz não!”

“Atribua-se o prémio PESSOA ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas D. Inês de Castro, em Coimbra, pela coragem e determinação na defesa da dignidade profissional e de uma escola pública de qualidade. Recordam-nos todos os dias como podemos intervir como cidadãos num estado democrático! Bem hajam!”

Luís Moleiro, aderente do BE

Alô, dinamarqueses: “Nem vocês podem controlar essa Conferência”

TEXTO DE NAOMI KLEIN escritora da obra "NO LOGO".

Alô, dinamarqueses: “Nem vocês podem controlar essa Conferência”

Os dinamarqueses investiram enorme quantidade de dinheiro para converter Copenhague em capital da conferência que salvaria o planeta. Seria ótimo, se a conferência estivesse realmente interessada em salvar o mundo. Mas, dado que não está... então os dinamarqueses puseram-se freneticamente a tentar meter-nos num novo design. Considerem-se os protestos do fim-de-semana. No fim, havia cerca de 1.100 presos. A marcha foi festiva e pacífica, mas difícil. A mensagem foi “O clima não negocia” – e os negociadores ocidentais tinham parado de negociar. O artigo é de Naomi Klein.

Naomi Klein - The Nation

Sábado à noite, depois de uma semana sobrevivendo pelos bares e lanchonetes em torno do centro de conferência, alguns de nós fomos convidados para uma deliciosa refeição de comidinha caseira, numa verdadeira casa dinamarquesa. Depois de horas de olhar com admiração os móveis e talheres e pratos e panelas, alguns formularam a pergunta de todos: “Por que os dinamarqueses são tão bons em design?”

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“Porque somos obcecados pelo controle”, respondeu nossa anfitriã, sem titubear. “É consequência de sermos país pequeno, praticamente sem poder para nada. Então, temos de controlar o que podemos.”

No que tenha a ver com produzir móveis espantosamente leves e cadeiras e banquetas espantosamente confortáveis, essa modalidade de deslizamento à dinamarquesa é evidentemente coisa muito boa. Mas no que se trate de organizar conferência para um mundo em transformação, a mania de controle à dinamarquesa é comprovadamente problema grave.

Os dinamarqueses investiram enorme quantidade de dinheiro para converter sua capital (hoje chamada “Hopenhagen” [ing. hope, “esperança”]) em capital da conferência que salvaria o planeta. Seria ótimo, se a conferência estivesse realmente interessada em salvar o mundo. Mas, dado que não está... então os dinamarqueses puseram-se freneticamente a tentar meter-nos num novo design.

Considerem-se os protestos do fim-de-semana. No fim, havia cerca de 1.100 presos. Bobagem. Na marcha do sábado, cerca de 100 mil pessoas chegaram a uma encruzilhada nas negociações sobre clima, quando todos os sinais apontavam ou para a ruptura ou para um acordo perigosamente fraco. A marcha foi festiva e pacífica, mas difícil. A mensagem foi “O clima não negocia” – e os negociadores ocidentais tinham parado de negociar.

Quando um pequeno grupo começou a jogar pedras e bombas de estalo (não, não foram “tiros de pistola”, como o Huffington Post noticiou ofegante), os manifestantes rapidamente os cercaram e neutralizaram, instruindo-os para que se separassem da marcha – o que o grupo fez imediatamente. Eu estava naquela parte da manifestação, e nem precisei interromper a frase que dizia, e tudo seguiu normalmente. Chamar àquilo de “tumultos de rua”, como noticiou, absurdamente, o British Telegraph, não faz justiça aos verdadeiros tumultuadores de rua dos quais a Europa está cheia.

Não importa. Os policiais dinamarqueses usaram algumas bombas de gás como pretexto para prender quase mil pessoas num dia, e mais cem no dia seguinte. Centenas desses presos foram encurralados, cercados juntos, forçados a permanecer durante horas sentados no asfalto congelado, vários deles com mãos atadas (e alguns também com pés atados). Segundo Tadzio Müller, organizador da manifestação, aqueles não foram os que jogaram pedras e “o tratamento foi humilhante” (alguns dos detidos urinaram-se, impedidos de mover-se e procurar banheiros).

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As prisões, parte do modelo que durou toda a semana, foi como um aviso: Não se admitirão desvios da mensagem oficial de “Hopenhagen”.

Dentro das salas oficiais de conferência, os delegados aparentemente reuniram-se em torno de telas planas de TV de alta definição e assistiram à Polícia imprensar manifestantes contra paredes e interromper a marcha. Alguns devem ter-se sentido em casa. Afinal, é parecido com o que o governo dinamarquês e outros poderes ocidentais fizeram durante toda a semana: tentar quebrar o bloco dos G77 de países em desenvolvimento, usando a via clássica do dividir para conquistar, e empurrando para as cordas os Estados mais vulneráveis, com ofertas especiais.

Sem nada ter aprendido do “texto dinamarquês que vazou”, houve essa noite uma reunião de 40 Estados convidados, para apresentarem algum acordo; os demais ministros de 192 Estados representados não faziam ideia do que decidiram – e não se falou da democracia prometida pela ONU.
O teste real das soluções “de controle” à dinamarquesa acontecerá na 4ª-feira, na ação do “Reclaim Power” [para saber mais, veja /]. Pela manhã os manifestantes marcharão até o Bella Center, para exigir soluções efetivas para a crise climática, não a enroladíssima matemática do comércio de carbono que se discute pelos salões. Os delegados ‘de dentro’ que pensam como os manifestantes de rua – e são milhares – estão sendo convidados a reunir-se aos manifestantes.

Se tudo der certo, haverá em algum ponto próximo do Bella Center uma “assembleia do povo”, oportunidade para divulgar algumas das muitas soluções de senso comum que foram barradas à entrada das reuniões ‘de dentro’, entre as quais soluções para o problema das areias poluídas de Alberta e cobrança de “reparações” climáticas.

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Os organizadores do “Reclaim Power” já declararam formalmente que militam a favor da desobediência civil não-violenta. Mesmo que atacados pela Polícia, não responderão com violência. Mesmo assim, o espectro do dissenso não noticiado que se viu na conferência oficial nos primeiros dias, parece já ter enlouquecido nossos anfitriões dinamarqueses.

Façamos votos para que não embarquem em seus problemas de controle e inventem de manter os grupos em chiqueiros estanques: os manifestantes impedidos de se aproximar do Bella Center, e os delegados presos lá dentro. A “assembleia do povo” organizada pelo “Reclaim Power” – muito mais do que qualquer coisa que já tenha acontecido até agora – tem potencial para enviar ao mundo mensagem clara e muito necessária: só se aceitarão acordos ditados ao mesmo tempo pela ciência e pela lei.

Portanto, que nossos anfitriões dinamarqueses lembrem-se bem: claro, Copenhagen é a cidade de vocês, e todos os adoram por seus moinhos e suas biciletas. Mas o planeta é de todos. Parem com esse negócio de nos excluir do design geral.

NAOMI KLEIN

Monty Python - Déjà vu

Henrique Neto arrasa Sócrates e justiça

A RETER

Henrique Neto arrasa Sócrates e justiça

O empresário e militante socialista Henrique Neto aproveitou a sua coluna de opinião no Jornal de Leiria para mais um violento ataque ao primeiro-ministro, a propósito, nomeadamente, do processo "Face Oculta". Segundo Neto, "passados quatro anos e meio de Governo de José Sócrates, a credibilidade da justiça portuguesa bateu no fundo". "O primeiro-ministro tudo faz para esconder dos portugueses as conversas em que foi apanhado ao telefone a organizar o apoio às empresas do regime" e o presidente do STJ e o PGR "entendem-se com o mesmo objectivo, com base numa lei feita pelo actual Governo". Já o investimento público está a ser dirigido pelo Governo para as "empresas do regime" ("EDP, a PT, a Mota Engil, a Ongoing, Joaquim de Oliveira, a Martifer, a Sá Couto e quejandos") com "recursos que são retirados ao investimento privado, nomeadamente exportador". "A grande prioridade de José Sócrates não são os postos de trabalho, mas a ajuda às empresas do regime e o controlo dos meios de comunicação, para que os portugueses não se apercebam disso."

Diário de Notícias (1/12/2009)

O palhaço

O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.

O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.

Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.

O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.

E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples.

Ou nós, ou o palhaço.

Está frio que se farta

DEBATE ABERTO

Boaventura de Sousa Santos

14/12/2009

DEBATE ABERTO

De Copenhague a Yasuní

A reunião de Copenhague não será totalmente em vão porque a sua preparação permitiu que se conhecessem melhor iniciativas reveladoras de uma nova consciência ambiental global e de outras possibilidades de inovação política. Uma das propostas mais ousadas é a Iniciativa ITT do Equador.

Data: 23/11/2009

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Como já se previra, a próxima Conferência da ONU sobre a Mudança Climática, que ocorrerá em Copenhague, de 7 a 18 de dezembro, será um fracasso que os políticos irão tentar disfarçar com recurso a vários códigos semânticos como “acordo político”, “passo importante na direção certa”. O fracasso reside em que, ao contrário dos compromissos assumidos nas reuniões anteriores, não serão adotadas em Copenhague metas legalmente obrigatórias para a redução das emissões dos gases responsáveis pelo aquecimento global cujos perigos para a sobrevivência do planeta estão hoje suficientemente demonstrados para que o princípio da precaução deva ser acionado.

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A decisão foi tomada durante a recente Cúpula da Cooperação Ásia-Pacífico e, mais uma vez, quem a ditou foi a política interna dos EUA: a braços com a reforma do sistema de saúde, o presidente Obama não quer assumir compromissos à margem do Congresso norte-americano e não pode ou não quer mobilizar este último para uma decisão que envolva medidas hostis ao forte lobby do setor das energias não renováveis. Os cidadãos do mundo continuarão pois a assistir ao espectáculo confrangedor de políticos irresponsáveis e de interesses económicos demasiado poderosos para se submeterem ao controle democrático e assim ficarão até se convencerem de que está nas suas mãos construir formas democráticas mais fortes capazes de impedir a irresponsabilidade dos políticos e o despotismo econômico.

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Mas a reunião de Copenhague não será totalmente em vão porque a sua preparação permitiu que se conhecessem melhor movimentos e iniciativas, por parte de organizações sociais e por parte de estados, reveladores de uma nova consciência ambiental global e de outras possibilidades de inovação política. Uma das propostas mais audaciosas e inovadoras é a Iniciativa ITT do Equador apresentada, pela primeira vez, em 2007 pelo então Ministro da Energia e Minas, o grande intelectual-ativista Alberto Acosta, mais tarde Presidente da Assembleia Constituinte.

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Trata-se de um exercício de co-responsabilização internacional que aponta para uma nova relação entre países mais desenvolvidos e países menos desenvolvidos e para um novo modelo de desenvolvimento, o modelo pós-petrolífero. O Equador é um país pobre apesar de (ou por causa de) ser rico em petróleo e a sua economia depender fortemente da exportação de petróleo: o rendimento petrolífero constitui 22% do PIB e 63% das exportações. A destruição humana e ambiental causada por este modelo econômico na Amazônia é verdadeiramente chocante. Em consequência direta da exploração do petróleo por parte da Texaco (mais tarde, Chevron), entre 1960 e 1990, desapareceram por inteiro dois povos amazônicos, os Tetetes e os Sansahauris.

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A iniciativa equatoriana visa romper com este passado e consiste no seguinte. O estado equatoriano compromete-se a deixar no subsolo reservas de petróleo calculadas em 850 milhões de barris existentes em três blocos — Ishpingo, Tambococha e Tipuyini (daí, o acrônimo da inciativa) — do Parque Nacional Amazónico Yasuní, se os países mais desenvolvidos compensarem o Equador em metade dos rendimentos que deixará de ter em resultado dessa decisão. O cálculo é que a exploração gerará, ao longo de 13 anos, um rendimento de 4 a 5 bilhões de euros e emitirá para a atmosfera 410 milhões de toneladas de CO2. Tal não ocorrerá se o Equador for compensado em cerca de 2 biliões de euros mediante um duplo compromisso. Esse dinheiro é destinado a investimentos ambientalmente corretos: em energias renováveis, reflorestação, etc.; o dinheiro é recebido sob a forma de certificados de garantia, um crédito que os países “doadores” receberão de volta e com juros caso o Equador venha a explorar o petróleo, uma hipótese pouco provável dada a dupla perda para o país (perda do dinheiro recebido e a ausência de rendimentos do petróleo durante vários anos, entre a decisão de explorar e a primeira exportação).

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Ao contrário do Protocolo de Kyoto, esta proposta não visa criar um mercado de carbono; visa evitar que ele seja emitido. Não se limita, pois, a apelar à diversificação das fontes energéticas; sugere a necessidade de reduzir a procura de energia, quaisquer que sejam as suas fontes, o que implica uma mudança de estilo de vida que será sobretudo exigente nos países mais desenvolvidos. Para ser eficaz, a proposta deverá ser parte de um outro modelo de desenvolvimento e ser adotada por outros países produtores de petróleo. Aliás, a sustentar esta proposta equatoriana está a nova Constituição do Equador, uma das mais progressistas do mundo, que, a partir das cosmovisões e práticas indígenas do que designam como “viver bem” (Sumak Kawsay) — assentes numa relação harmoniosa entre seres humanos e não-humanos, incluindo o que na cultura ocidental se designa por natureza — propõe uma concepção nova e revolucionária de desenvolvimento centrada nos direitos da natureza.

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Esta concepção deve ser interpretada como uma contribuição indígena para o mundo inteiro, pois ganha adeptos em setores cada vez mais vastos de cidadãos e movimentos à medida que se vai tornando evidente que a degradação ambiental e a depredação dos recursos naturais, além de insustentáveis e socialmente injustas, conduzem ao suicídio coletivo.
Uma utopia? A verdade é que a Alemanha já se comprometeu a entregar ao Equador 50 milhões de euros por ano durante os 13 anos em que petróleo seria explorado.

Um bom começo.

* A pedido do Fernando Gregório

Três R para um acordo climático: Robusto, redistributivo, radical

No final da conferência em que participou no Klimaforum, Marisa Matias deixou o repto para que se instituam três novos R's. A eurodeputada do Bloco reúne nesta Segunda feira com a direcção-geral da OCDE.

Na tarde deste Domingo, Marisa Matias participou na conferência "Capitalismo e a Crise do Clima: As alternativas de Esquerda" no Klimaforum, a contra-cimeira organizada pelos movimentos sociais, ambientalistas e sindicais.

Tendo cabido a Marisa Matias o fecho do debate, a eurodeputada deixou o repto para que a discussão continue nos próximos anos e que se instituam três novos R's para um acordo climático decente: Robusto: os acordos devem ser concluídos e não deixados a meio; Redistributivo: divisão justa das responsabilidades e da factura a pagar; Radical: deve ir à raiz do problema.

Marisa diagnosticou que "os problemas ambientais são problemas sociais e de redistribuição" e que parte da solução passa por essa admissão. Isso implica "reconhecer a diversidade social e as contradições que atravessam a sociedade quando estão em jogo diferentes modelos de apropriação de recursos territorializados, evitando a propensão de que existe apenas um modelo de transformação social que é, supostamente, válido para todas as regiões do mundo".

No dia em que começam as principais sessões de trabalho na Cimeira de Copenhaga, a eurodeputada do Bloco de Esquerda (integrante da Delegação Oficial do Parlamento Europeu) reúne às 16h30 com a direcção-geral da OCDE. A reunião é à porta fechada e restrita aos parlamentares ligados às questões de energia. Marisa Matias é coordenadora do grupo parlamentar europeu Esquerda Unitária na Comissão de Indústria, Investigação e Energia.

Leia notícia anterior no esquerda.net

Marisa Matias fala no Klimaforum em Copenhaga

Marisa Matias fala no Klimaforum em Copenhaga

13-Dez-2009

A eurodeputada eleita pelo Bloco de Esquerda fala neste domingo num dos painéis da contra-cimeira.

Após a participação naquela que foi considerada uma das maiores mobilizações de sempre pela justiça climática, Marisa Matias apresenta uma comunicação sobre o tema “Capitalismo e a Crise Climática: Alternativas de Esquerda”, onde discute a crise do clima e qual o papel, as políticas, e a estratégias da esquerda para enfrentar as alterações ambientais com representantes do Sul e do movimento sindical.

A eurodeputada integra a Delegação Oficial do Parlamento Europeu à Cimeira de Copenhaga e afirma que o Klimaforum não é menos importante que a cimeira oficial: “Queremos que as vozes que ficam de fora da decisão sejam ouvidas. Copenhaga é nestes dias como uma metáfora para falar do que é nosso”.

Marisa Matias é ainda coordenadora do grupo parlamentar europeu Esquerda Unitária na Comissão de Indústria, Investigação e Energia, e membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relatora de opinião do "white paper" Adapting to climate change - towards an European framework for action da Comissão Europeia.

Sobre a manifestação do último sábado a eurodeputada afirmou: “Foi impressionante. A grande variedade de diferentes movimentos sociais e ecológicos também é espantosa, como é o número de pessoas que vieram do exterior para participar. Significa muito ver tantas pessoas centradas na luta contra a mudança, lutando por uma saída para esta crise ambiental. O que é surpreendente é a idade média dos manifestantes: a nova geração está aqui, a sua voz é forte e espero que seja escutada."

“Capitalismo e a Crise Climática: Alternativas de Esquerda”, por Marisa Matias 13/dez - 17h30 no Klimaforum (local: Red room do Klimaforum09 no centro de congressos DGI-byen, na Rua Tietgensgade, 65, atrás da Estação Central de Comboios de Copenhaga)