360 mil desempregados à espera do subsídio

A maioria dos desempregados ainda não recebeu o subsídio de desemprego referente ao mês de Março. O gabinete da ministra Helena André justifica a situação com um "problema informático no processamento dos subsídios".

O atraso no pagamento do subsídio de desemprego referente ao mês de Março afecta cerca de 360 mil pessoas, isto é, a maioria dos desempregados. Segundo o Diário de Notícias (DN), uma fonte do gabinete da Ministra do Trabalho e da Segurança Social diz que houve um "problema informático" que gerou "um atraso de um dia" no processamento dos subsídios de desemprego. Mas que, "atendendo aos procedimentos necessários para as transferências bancárias, esse dia de atraso acabou a traduzir-se em vários e os beneficiários só terão o dinheiro disponível nas contas segunda ou terça-feira" [hoje ou amanhã]. Quanto aos que recebem a sua prestação por cheque, "há que ter em conta o tempo necessário para o CTT fazerem as entregas, estimamos que lá para segunda-feira os recebam", sublinhou fonte do Ministério. Isto quer dizer que há pessoas que apenas receberão o subsídio de desemprego na última semana do mês, o que poderá revelar-se trágico considerando-se a sua situação económica fragilizada e o facto das suas poupanças serem previsivelmente escassas ou nulas. Os serviços do ministério estimam que tenham sido "360 mil beneficiários afectados" por este atraso, o que corresponde a 64,17% do total de desempregados registados nos centros de emprego e muito provavelmente a quase totalidade dos que beneficiam deste subsídio. São 561 315 os desempregados inscritos em todo o País, de acordo com os dados mais recentes disponíveis no Instituto do Emprego e Formação Profissional, referentes ao mês de Fevereiro. O gabinete de Helena André sublinha, no entanto, que os subsídios de desemprego não têm data certa para serem pagos. "Há que ter em conta que não há data fixa para o pagamento dos subsídios de desemprego, embora façamos um esforço para criar uma rotina. As únicas prestações sociais que têm data fixa de pagamento são as reformas", argumenta. O certo é que os desempregados recebem, habitualmente, num dia certo do mês. Há casos de pessoas que estão habituadas a receber a sua prestação ao dia 12 e este mês já vão quase com uma semana de atraso. A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP-IN) comentou esta situação considerando-a como um resultado visível da política do Governo para a função pública, que levou à "saída em massa" de trabalhadores para a reforma, fazendo com que a administração deixe de ter capacidade de resposta e acabe a degradar os serviços que presta. "Só do Instituto da Segurança Social (ISS) já saíram três mil trabalhadores. São dados que nos foram transmitidos há dias pelo presidente do ISS, numa reunião que tivemos. É evidente que o problema de fundo que se coloca é a degradação nos serviços", afirmou ao DN Maria do Carmo Tavares, da comissão executiva da CGTP. Só do Centro Nacional de Pensões, afirma, foram embora 300 pessoas. "É a devastação total, porque os que saem não são substituídos e as pessoas que ficam estão a ser violentadas e sujeitas a um stress imenso", defende. As áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Social, considera a dirigente sindical, serão aquelas onde os beneficiários acabarão a sentir os maiores efeitos. Para Maria do Carmo Tavares, a situação do atraso do pagamento dos subsídio de desemprego "é de todo inaceitável" porque as pessoas "têm um determinado rendimento e precisam dele para sobreviver".

OE'2010: menos investimento público e mais privatizações para conter o défice

Na versão preliminar do OE'2010, o Governo anuncia que vai gastar menos com os salários dos funcionários públicos, irá controlar a despesa à custa do investimento e continuar a política de privatizações - “más notícias”, segundo Luís Fazenda.

O Ministro das Finanças vai esta terça-feira à Assembleia da República apresentar a proposta de Orçamento do Estado para este ano, proposta aprovada ontem em sede de Conselho de Ministros. À saída da reunião, Teixeira dos Santos foi claro na assunção de que os funcionários públicos não vão ter aumentos superiores à inflação prevista, acrescentando que, embora os apoios do Estado à economia se mantenham este ano, a redução do défice será "significativa". Na versão preliminar do documento podem-se destacar já o gasto reduzido com os salários dos funcionários públicos, um investimento público contido para controlar a despesa e a retoma das privatizações nos sectores energéticos e não só, na área da saúde haverá mais dois hospitais com o estatuto de EPE (entidade pública empresarial), como medidas justificadas com o combate ao défice, tendo o Ministro da Economia afirmado que quer chegar a 2013 com o défice "abaixo dos 3 por cento". Este ano, o Estado vai gastar menos em despesas com pessoal. A verba destinada a actualizações salariais indicia isso mesmo: não chega a 200 milhões de euros, um valor abaixo dos 250 milhões gastos em 2009 - ano em que o Governo atribuiu um aumento de 2,9%. Recorde-se que o Governo conseguiu reduzir em cerca de 73 mil, o número de funcionários públicos na legislatura anterior. Os sindicatos da função pública, que pediam aumentos entre 2,5% e 4%, não aceitam o congelamento salarial e garantem: 2010 será um ano de "tensão", com recurso a greves e manifestações. "Vamos continuar a lutar, ninguém vai ficar parado: já está marcada uma grande manifestação nacional para 5 de Fevereiro", afirma Ana Avoila, da Frente Comum (ligada à CGTP). O aumento nominal inscrito na proposta de Orçamento para 2010 deverá ser de 0,8%, um valor totalmente anulado pela inflação. Em 2009, ano eleitoral, a função pública foi recompensada com um aumento de 2,9% - com a queda dos preços, tal resultou num aumento real de 3,7%. De acordo com o documento, a que o Diário Económico (DE) teve acesso, as remunerações certas e permanentes do subsector Estado vão registar uma queda, ainda que residual, ao contrário do verificado em 2009. Esta redução deverá ser explicada pela "adopção de uma política de moderação salarial em 2010, a par do efeito de saídas líquidas de entradas, com reflexo no decréscimo das remunerações certas e permanentes", lê-se na proposta. Deste modo, a regra “dois por um” que implica a entrada de apenas um funcionário por cada dois que saem - será mantida e reforçada e tudo indica que os aumentos salariais sejam contidos, tal como o Governo já afirmou. Com o novo Orçamento, os dirigentes dos serviços públicos que queiram reforçar as suas equipas, terão de prestar um conjunto alargado de informações directamente ao Ministro das Finanças, que terá de autorizar a contratação pretendida. A indicação dada pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público aos mercados financeiros foi mesmo de que "não existirão aumentos" este ano, pelo menos, reais. Uma garantia reafirmada ontem pelo ministro das Finanças. Tal como o Ministro das Finanças já tinha prometido aos mercados financeiros e à oposição de direita, a proposta de Orçamento do Estado para este ano procurará limitar o crescimento das despesas. Mas essa contenção será feita à custa do investimento, conforme se verifica na versão preliminar do Orçamento. Segundo o documento, as despesas de capital deverão registar uma forte quebra, que poderá mesmo chegar aos dois dígitos. Esta contracção será mais visível na administração central – cujas verbas de investimento deverão levar um corte de perto de 50% (enquanto a administração local conseguirá manter um aumento das verbas). O capítulo sobre as verbas nacionais e comunitárias para investimentos do plano mostra também esta diminuição, ao contrário do verificado em 2009. No ano passado, a comparticipação nacional aumentou 37,7%, enquanto para 2010 se antecipa uma contracção em tornos dos 6%. Apenas nos gastos com a Saúde e a Educação se prevêem aumentos. No entanto, passarão a sete, os hospitais que assumem o estatuto de EPE, permitindo ao Governo travar despesas com funcionários públicos. O Hospital Magalhães de Lemos, do Montijo e do Litoral Alentejano e o Amato Lusitano sofrerão já a transformação, mas em 2010 espera-se que também os hospitais distritais de Oliveira de Azeméis e de S. João da Madeira sejam, integrados numa EPE – o Centro Hospitalar de Entre-Douro e Vouga. No final da reunião desta segunda-feira, também foi anunciada retoma da política de privatizações que tinha sido interrompida devido à crise. No programa de privatizações encontram-se empresas fulcrais do sector energético como a REN, a EDP e a Galp, mas também a INAPA, a TAP e a ANA estão previstas no rol de vendas da participação estatal nestas empresas.

Desemprego em crescendo até 2011

2010 As previsões do Banco de Portugal apontam para um agravamento do desemprego, uma vez que o nível de emprego contraiu-se 2,8% em 2009 e deverá continuar a cair em 2010 (-1,3%).

"Após uma contracção de 2,8% em 2009, o emprego deverá contrair 1,3% em 2010, seguindo-se um crescimento de 0,4% em 2011", pode ler-se no Boletim Económico de Inverno do Banco de Portugal, hoje divulgado.

No capítulo reservado ao Emprego, o relatório divulgado esta terça-feira pela instituição liderada por Vítor Constâncio, explica que "a evolução projectada aponta para que no período recessivo 2007-2011 ocorra uma destruição de emprego em termos líquidos muito superior à registada nos dois episódios recessivos anteriores".

Na análise prospectiva para este e o próximo ano, o Banco de Portugal sublinha que, "no que diz respeito à oferta de trabalho, depois de uma diminuição da taxa de participação verificada em 2009 e projectada para 2010, perspectiva-se alguma reversão em 2011".

Segundo a análise do Banco de Portugal, as fragilidades estruturais da economia portuguesa durante a última década observam-se no crescimento limitado da produtividade total dos factores, para o qual contribuíram o baixo nível de qualificação da população activa. Por outro lado, o aumento do desemprego estrutural provocou uma diminuição da contribuição do factor trabalho no crescimento económico.

No entanto, o baixo contributo do trabalho para o crescimento deverá continuar num contexto de “fraco dinamismo da procura e de baixa mobilidade no mercado de trabalho”, também impulsionada pelo “baixo nível de capital humano”, explica o banco central.

O Banco de Portugal antecipa também, no Boletim Económico de Inverno, um crescimento do PIB nacional de 0,7% em 2010, uma revisão em alta face à projecção anterior de uma contracção de 0,6%.

A nova projecção do Banco de Portugal é suportada pela expectativa de um aumento da produtividade em 2010 e de uma recuperação de consumo privado e das exportações e é bem mais optimista do que a da Comissão Europeia, pois Bruxelas espera que a economia portuguesa cresça apenas 0,3% em 2010.

Quanto ao crescimento do PIB em 2009, o Banco de Portugal mantém a previsão de uma recessão de 2,7%.

Ler também Desemprego volta a subir na zona Euro.

Desemprego homólogo aumentou 28,2 por cento em Novembro

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego em Portugal subiu 28,2 por cento em Novembro, face ao mesmo mês do ano passado, e aumentou 1,2 por cento face a Outubro, segundo os dados hoje divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação profissional.

No final de Outubro, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 523.680 desempregados, mais 115.082 indivíduos do que há um ano atrás. Face a Outubro, o aumento foi de 1,2 por cento, o que representa um acréscimo de 6.154 inscritos.

Para o aumento do número de desempregados inscritos nos centros de emprego face a Novembro de 2008, contribuiu a subida do desemprego entre os homens (41,5 por cento).No caso das mulheres, o aumento foi de 18,4 por cento em comparação com Novembro do ano passado.

Também os jovens e os adultos apresentaram em Novembro um volume de desemprego superior ao do mesmo mês de 2008: 23,6 por cento e 28,9 por cento, respectivamente.

Em Novembro, o desemprego aumentou em todas as regiões em termos homólogos, com o Algarve (59,8 por cento), a Madeira (53,4 por cento) e os Açores (52,9 por cento) a registarem os maiores aumentos.

Face a Outubro, o desemprego apenas aumentou nas Regiões Autónomas, no Algarve e em Lisboa e Vale do Tejo.

No que respeita ao tempo de permanência dos desempregados nos ficheiros, os inscritos há menos de um ano sofreram um aumento de 32,3 por cento, enquanto no caso dos desempregados de longa duração (há mais de um ano) a subida foi de 20,8 por cento.

A procura de um novo emprego - que justificou em Novembro o registo de 92 por cento dos desempregados - aumentou 29,5 por cento face ao mês homólogo de 2008.

De acordo com a análise dos técnicos do IEFP, todos os níveis de habilitação escolar apresentaram mais desempregados do que há um ano, mas os aumentos percentuais mais elevados verificaram-se ao nível do ensino secundário e do 2.º ciclo do ensino básico, com subidas de 36,5 e 33,7 por cento, respectivamente.

O aumento do desemprego fez-se sentir nos diferentes ramos de actividade económica, destacando-se, com os acréscimos percentuais mais acentuados, as subidas de 63,5 por cento no sector da construção e de 53,3 por cento nas indústrias extractivas.

Em variação decrescente, destaca o IEFP, estão as profissões do ensino, como os “docentes do ensino secundário, superior e profissões similares”, com uma queda de 9,5 por cento e os “profissionais de nível intermédio de ensino”, onde o número de desempregados inscritos baixou 7,3 por cento face ao período homólogo.

O “fim de trabalho não permanente”, principal motivo de inscrição dos desempregados, motivou cerca de 42,1 por cento das inscrições efectuadas em Novembro.

O número de ofertas disponíveis nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas totalizou 20.179 em Novembro, um valor superior em 20,7 por cento às ofertas disponíveis em igual mês de 2008, mas inferior em 5,6 por cento ao registado em Outubro.

O número de colocações efectuadas em Novembro através dos Centros de Emprego de todo o país diminuiu 2,5 por cento face ao mês homólogo de 2008 e 7,2 por cento face a Outubro, para um total de 5.549.

Número de desempregados pode ir até aos 15 por cento

O agravamento do desemprego é o cenário mais provável traçado pelos economistas para os próximos anos. Mas, se de um lado, há quem acredite no congelamento, há também quem preveja uma subida da taxa de desemprego até aos 15 por cento.

De acordo com os últimos valores divulgados pelo INE, a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 9,8 por cento no terceiro trimestre de 2009.

“Julgo que a taxa de desemprego poderá chegar aos 15 por cento quando as ajudas do Governo às empresas, à formação profissional e aos estágios terminar, seja por razões orçamentais, seja por razões estratégicas”, disse o economista Carlos Pereira da Silva, em declarações à Lusa.

Igual opinião tem Bagão Félix, que admite que a taxa de desemprego ainda aumentará em 2010, em termos homólogos, por um lado porque o crescimento do PIB será ainda “incipiente” e, por outro lado, “por causa do fim das medidas públicas de ataque à crise”.

Para o economista e ex-ministro do Trabalho, a principal diferença entre a situação no mercado de trabalho depois desta crise ou face a anteriores crises é precisamente que “a recuperação para níveis menos preocupantes da taxa de desemprego vai ser mais difícil e lenta”.

Além disso, argumentou à Lusa, o habitual critério sobre o nível de crescimento do PIB necessário para criar emprego líquido (dois por cento) é “cada vez mais discutível, em parte porque as novas tecnologias (e o consequente aumento de produtividade que por regra geram) não implicam necessariamente mais emprego”.

“Congelamento do mercado de trabalho”

Para o economista Pedro Adão e Silva, por sua vez, o mais provável é que ocorra “uma espécie de congelamento” do mercado de trabalho, ou seja, “não haverá diminuições do desemprego, nem crescimento do emprego”, mas este será “social, económica e politicamente dramático”.

“Ainda assim, o ritmo de destruição de postos de trabalho abrandará”, disse ainda.

De acordo com os últimos valores divulgados pelo INE, a taxa de desemprego em Portugal atingiu 9,8 por cento no terceiro trimestre de 2009, o que representa um agravamento face aos 9,1 por cento observados no trimestre anterior e face aos 7,7 por cento do período homólogo de 2008.

A população desempregada estimada foi de 547,7 mil indivíduos, mais 114 mil pessoas do que há um ano, o que representa uma subida de 26,3 por cento. Em comparação com o trimestre passado há, por sua vez, mais 40 mil desempregados, significando uma subida de 7,9 por cento.

Segundo os mais recentes dados do IEFP, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego em Portugal subiu 29,1 por cento em Outubro, face ao mesmo mês do ano passado, para 517.526 desempregados, mais 116.712 indivíduos do que há um ano. Face a Setembro, o aumento foi de 1,4 por cento, o que representa um acréscimo de 7170 inscritos.

Taxa de desemprego aumenta para 9,2 por cento em Portugal

Há mais de 500 mil desempregados em Portugal
A taxa de desemprego em Portugal aumentou para 9,2 por cento em Setembro, revelou esta sexta-feira o Eurostat.

Para Agosto, o braço estatístico da Comissão Europeia tinha avançado uma taxa de 9,1 por cento, o mesmo valor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística para o segundo trimestre do ano.

Na zona euro, a taxa de desemprego em Setembro foi de 9,7 por cento, uma décima acima do valor apurado para o mês anterior, e no conjunto dos 27 estados que compõem a União Europeia a taxa é de 9,2 por cento.

No espaço de um ano, em Portugal, a taxa de desemprego aumentou em 1,4 pontos percentuais, enquanto no espaço da moeda única o incremento é de 2,1 por cento e na União Europeia é de 2,0 por cento.

O Eurostat afirma que, na zona euro, havia em Setembro 15,324 milhões de desempregados, ou seja, mais 3,2 milhões de pessoas do que fora apurado para o mesmo mês do ano passado. Para o conjunto dos Vinte e Sete, o total de desempregados é de 22,123 milhões, quase cinco milhões mais do que no período homólogo.

A Holanda tem, na comunidade, a taxa mais baixa (3,6 por cento). Segue-se a Áustria (4,8 por cento). A Lituânia (19,7 por cento) e a Espanha (19,3 por cento) são os países onde o fenómeno é mais drástico.

Nos Estados Unidos, a taxa de desemprego é actualmente de 9,8 por cento, mas o próprio presidente Obama admite que rapidamente poderá chegar aos 10 por cento.