Este pequeno texto é da autoria do dirigente do BE, José Manuel Pureza e vinha inserido na edição de hoje do “Diário As Beiras”. O tema abordado tem a ver com o peso da arquitetura institucional que levou, em última instância, às punitivas medidas de austeridade que estamos a sofrer.A crise que hoje nos assola faz-nos recuar duas décadas, ao tempo da criação do euro como moeda única.
O seu pacto fundador amarrou os Estados membros a uma dupla limitação: por um lado, ficaram impedidos de assumir défices superiores a 3% do respetivo produto; por outro, ficaram impedidos de aspirar a mecanismos comunitários de compensação da perda das políticas orçamentais nacionais.
Na verdade, a disciplina do euro assentou numa supressão do espaço de política económica própria dos Estados, acompanhada da inexistência de instrumentos comunitários de amortecimento de choques e de promoção de reequilíbrios.
Neste quadro, a imposição de políticas de austeridade e de corte dos serviços públicos surgiu como expressão punitiva do combate ao peso percentual crescente da dívida no PIB, algo inevitável para economias periféricas sem outra capacidade de financiamento do seu desenvolvimento senão a do recurso a financiamento externo.
A chamada “crise das dívidas soberanas” foi a materialização dessa insensibilidade da arquitetura institucional do euro diante das necessidades de crédito das economias europeias periféricas.
Portugal é hoje o rosto dessa (i)lógica. Uma (i)lógica que foi aliás responsável pelo surgimento de estratégias de dissimulação de encargos orçamentais. As parcerias público-privado têm sido as mais destacadas dessas estratégias.
Nos últimos 18 anos, parceria foi o nome da transferência de rendas fixas e seguras para os atores privados, seguros por um Estado que lhes cobre todos os riscos.
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