Ana Drago recusou a abordagem de Vítor Gaspar na Comissão de Economia sobre as perdas das empresas públicas no casino financeiro, de "responder sempre com o passado", sem se referir à sua ação nos últimos dois anos. A deputada bloquista lembrou que Gaspar "não vacilou nem pestanejou" quando cortou pensões aos reformados e salário dos trabalhadores, mas quando teve conhecimento dos contratos especulativos com a banca, "esperou dois anos porque era preciso estudar e analisar" o problema.
terça-feira, 30 de abril de 2013
CAVACO DÁ-SE MAL COM A DEMOCRACIA
Cavaco Silva foi um homem que, pelo que se conhece, nunca sentiu qualquer incómodo com o regime ditatorial em que vivemos durante quase meio século. Não é, de todo, um homem do 25 de Abril já que, em 1974 tinha idade suficiente para ter demonstrado o seu apego à democracia. É, pois, sem sombra de dúvida, uma pessoa que nasceu para a democracia no dia 26 de Abril, data a partir da qual, como que por milagre, desapareceram todos os simpatizantes do regime salazarista. Calculista, foi preparando durante anos o seu fato de “democrata” para, na melhor altura, saltar para a ribalta politica e aproveitar as virtualidades do novel regime a fim de se alcandorar ao topo do Estado. Convenhamos que os seus intentos foram coroados de êxito mas, para quem estivesse atento, o seu apego a democracia ficou sempre por demonstrar o que, aliás, nunca o preocupou demasiado, diga-se em abono da verdade. Esta é das suas facetas mais negativas que está a vir à tona neste segundo mandato em que já não precisa de esconder nada perante os portugueses. Este Presidente da República é claramente o pior desde que foi restaurada a democracia em Portugal.
Como complemento, deixamos aqui um excerto de um artigo de opinião (*) onde é feita uma caracterização muito apropriada de Cavaco Silva.
Cavaco Silva falou nas comemorações oficiais do 25 de Abril e, mais uma vez, foi infeliz. Aproveitou a celebração para manifestar o seu apoio, incondicional ao Governo. Quando foi eleito para o primeiro mandato, escrevi que ele seria o presidente de todos os portugueses, menos de um: eu.
De facto, nunca me revi naquele homem e nunca o quis para meu representante. O tempo tem-me dado razão.
Hoje, com a maioria dos portugueses a pedirem a demissão deste Governo, aproveitou as comemorações da data da liberdade e da democracia, para apoiar um Governo de minoria sociológica.
Para muitos, foi uma surpresa enorme, para mim, nem isso. Comecemos por esta questão prévia: ele nunca foi um homem do 25 de Abril.
Olhemos para a sua biografia, onde não se encontra nenhum incómodo causado pela ditadura. Não se pedia que tivesse sido um resistente, mas percebe-se que fez tudo, para escalar a sua carreira profissional, no regime do 28 de Maio. Nem lhe passava pela cabeça que pudesse haver uma alternativa, ou que aquilo viesse a cair de podre, como de facto aconteceu, com a ajuda evidente de militares generosos. Era um homem acomodado ao regime de Salazar.
O 25 de Abril foi um acontecimento que lhe atrapalhou a vida, mas não o fez desistir. Como muitos outros ingressou nas fileiras do então PPD, consciente que ai teria o guarda-chuva protector e, quem sabe, a alavanca que o poderia projectar na escalada profissional “a pulso”, como gosta de sublinhar. E foi mesmo isso que aconteceu.
Aproveitou um conjunto de acidentes favoráveis, juntou-lhe um grupo social saudosista e assim chegou à liderança do PPD/PSD que o deixou às portas do Governo. Para dominar o irrequieto partido, usou da autoridade, juntou-lhe medo e o carreirismo de muita gente e tudo correu como ele desejava. Defrontou-se com alguns percalços, sobretudo, quando perdeu a sua primeira aventura presidencial contra Jorge Sampaio, por quem não tinha ponta de consideração, como escreveu nas suas memórias.
Esperou oito anos para conseguir chegar ao topo do Estado. Depois de eleito, voltou a viver mal com a esquerda e com tudo o que representasse o 25 de Abril.
O anterior Governo, de que nunca gostei, mereceu-lhe as maiores críticas. Este, de que gosto menos ainda, é o “único caminho”, como ele disse num discurso que devia ser solene, mas que não passou de uma chicana, onde a réplica não é permitida. Devia tê-lo dito, quando se candidatou pela segunda vez. Assim, só agora ficámos a saber que Cavaco Silva defende, como único caminho, o empobrecimento dos portugueses e o experimentalismo económico, apesar dos trágicos resultados.
Deduzi, do seu discurso, que Cavaco Silva continua a acreditar nos sacrossantos mercados, como instrumento regulador da economia, qualquer coisa de “direito natural”, como lhe chamou, esta semana, o antigo PGR, Cunha Rodrigues. Sem medo das palavras, aquele magistrado também disse “basta”. De facto, este caminho não é único e, sobretudo, não é o melhor.
Portugal está sem Governo e, como agora confirmou o próprio Cavaco Silva, sem chefe de Estado. O futuro não augura nada de bom.
(*) “A Jangada de Pedra”, Sérgio F. Borges, Diário de Coimbra
segunda-feira, 29 de abril de 2013
QUE SE LIXE A TROIKA (1)
A data de 1 de Junho será divulgada à escala europeia e todos e todas estão convidados a juntarem-se num protesto internacional contra a troika e contra a austeridade, a favor de que sejam os povos a decidirem as suas vidas.
NOVA MARCHA ANTI-PORTAGENS NO ALGARVE
A Comissão de Utentes da Via do Infante promoveu no passado sábado, 27 de Abril, mais uma acção de protesto contra o pagamento de portagens no Algarve, através de uma marcha lenta que teve grande cobertura por parte da comunicação social.
domingo, 28 de abril de 2013
MOÇÃO DO BLOCO APROVADA EM AM PORTIMÃO
Assembleia Municipal de Portimão
MOÇÃO
Contra o pagamento do estacionamento no Hospital de Portimão
Apesar de ter havido, no ano passado, contestação da população e de alguns órgãos autárquicos, como as Assembleias Municipais de Portimão, Lagoa e Lagos, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, não recuou na sua medida prepotente e injusta de implementar condicionamento no parque de estacionamento do Hospital do Barlavento, ou seja, introduziu estacionamento pago no referido Hospital.
Foi uma atitude tomada à revelia de toda a população, ignorando por completo a inexistência de alternativas de estacionamento, a falta de rede de transportes públicos eficaz, um estudo prévio, como também pedidos de informação e esclarecimento às autoridades de segurança e trânsito.
Com a introdução do parqueamento pago, tanto os utentes do Hospital do Barlavento, como os seus funcionários ficaram muito prejudicados. Os utentes, como não têm alternativas serão obrigados a pagar um aditamento às taxas moderadoras. Os funcionários, como dispõem de uma bolsa de estacionamento com um número de lugares de estacionamento muito reduzido em relação ao número de utilizadores, também são obrigados a colocar as suas viaturas no parque pago, sendo muitas vezes a única forma de transporte de que dispõem.
Nos dias 9 e 10 de Abril, com a imposição do estacionamento pago, gerou-se uma tremenda confusão e o caos total nos acessos ao Hospital. Foi uma situação muito perigosa ao colocar em risco doentes e até feridos que eram transportados, ora em ambulâncias, ora em viaturas particulares, ficando retidas em enormes filas de trânsito. Houve situações em que, para minimizar o tempo de espera, as ambulâncias tiveram que circular em contramão, colocando em perigo os outros condutores. E se não fosse o auxílio das autoridades policiais presentes no terreno, a situação teria tido consequências ainda mais negativas e perigosas.
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, depois de verificar a confusão gerada com a sua vergonhosa atitude, suspendeu o parqueamento pago para “repensar “.
Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 22 de abril de 2013 delibera:
- Manifestar o seu mais vivo repúdio pela ação abusiva e de desrespeito pelas vidas dos utentes, como dos funcionários do Hospital do Barlavento;
- Exigir a revogação desta medida discricionária, injusta e muito penalizadora para os utentes desta unidade Hospitalar;
- Dar conhecimento desta posição à Administração do CHBA, ao Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares, à Administração Regional de Saúde do Algarve, à Câmara Municipal de Portimão e aos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.
Portimão, 22 de abril de 2013.
Os Membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Luisa González
Pedro Mota
Observação: Moção aprovada por maioria, com 4 votos a favor (2 BE, 1 CDU e 1 PS), 2 votos contra (PSD) e 15 abstenções (14 PS e 1 CDS). Curiosa a posição do PS ao abster-se.
COMEMORAÇÕES DO 39º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL EM PORTIMÃO
Eis o essencial do texto da intervenção de João Vasconcelos, pelo Bloco de Esquerda nas comemorações do 39º aniversário do 25 de Abril em Portimão.
Trinta e nove anos passam hoje sobre o dia que marcou o fim de uma ditadura política e social que importa não esquecer.
Evocar Abril (com todas as mudanças desde então ocorridas), implica não esquecer esses tempos tristes e cinzentos do passado que os atuais poderes, internos e externos, parecem querer ressuscitar.
Há trinta e nove anos Portugal travava uma guerra injusta em três frentes coloniais africanas, onde morreram milhares de jovens e muitos mais ficaram estropiados.
As mulheres não tinham direito ao voto e ganhavam em média menos 40% daquilo que os homens ganhavam.
Existia a odiosa PIDE/DGS.
Existiam presos políticos.
Existia a tortura como forma regular de proceder a interrogatórios, e a morte de opositores da ditadura salazarista-marcelista ocorreu inúmeras vezes.
A censura castrava a cultura portuguesa, perseguindo todos aqueles que almejavam a diferença.
Era proibido ter opinião e perseguido todo aquele que a pretendesse manifestar.
A taxa de analfabetismo rondava os 33 por cento e a de mortalidade infantil situava-se nos 38 por mil.
0s direitos à educação, saúde e proteção social não eram Universais.
Estes são alguns dos factos que caracterizavam Portugal como um país autoritário e fascista, deveras retrógrado e fechado no que toca a desenvolvimento e direitos sociais.
Em famigeradas “conversas em família” Marcelo Caetano afirmava então, numa televisão a “preto e branco”, que “ tinha acabado o tempo das vacas gordas”, pelo que havia que fazer sacrifícios.
Era uma situação … inevitável – dizia!
Nas palavras do ditador, a alternativa era o caos, a anarquia!
Assim se tentou intimidar os possíveis opositores e manter refém um País.
Mas, afinal, havia alternativa.
E não era o caos anunciado, como o demonstraram todos aqueles que construíram e fizeram o 25 de Abril de 1974.
E Portugal renasceu das cinzas e rebentou “as portas que Abril abriu”. Os Capitães de Abril iniciaram a Revolução e a aliança Povo-MFA tornou-se uma realidade e fez História.
E o ensino público prosperou, reduzindo-se de forma exemplar o analfabetismo.
E o Serviço Nacional de Saúde foi implementado, elevando Portugal, no que se refere à drástica redução das taxas de mortalidade infantil, aos níveis mais elevados do desenvolvimento humano.
E generalizou-se o acesso a cuidados de saúde, que se tornaram universais e próximos das populações.
Desenvolveram-se direitos de trabalho!
Foram generalizados os subsídios de férias e de Natal.
Foram criados mecanismos de proteção no desemprego.
O Poder local/autárquico, independente do Poder Central, afirmou-se levando ao desenvolvimento de um País marcado pelas desigualdades “campo/cidade”.
A democracia local revelou-se propiciadora de desenvolvimento social, cultural e económico.
Todas estas conquistas democráticas, económicas e sociais foram possíveis pondo em prática uma ideia simples da “Grândola, Vila Morena”: O POVO É QUEM MAIS ORDENA!
E hoje? Como se encontra Portugal?
Trinta e nove anos depois do 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive, sem margem para dúvida, um dos momentos mais críticos e mais difíceis da sua já longa História. Encontra-se aprisionado nos braços da troika estrangeira e que foi imposta desgraçadamente pela troika interna – o PS, PSD e CDS! Mas é justo reconhecê-lo – os capatazes do actual governo cumprem à risca todos os ditames de Merkel e dos banqueiros, transformando-se assim nos seus lacaios mais zelosos e em gangsters da pior espécie.
O famigerado Memorando assinado com a troika para tapar os buracos do BPN, do BPP e outros buracos provocados pela especulação financeira nacional e internacional, está a provocar a desgraça dos trabalhadores, do povo e do país.
A reação vingativa ao chumbo de algumas medidas do Orçamento para 2013, pelo Tribunal Constitucional, comprova que temos um governo fora da lei que já só tem o apoio da troika e de Cavaco Silva. A sua permanência no poder é hoje tão insuportável como a austeridade que mergulhou o país na recessão e no desemprego e aumentou a dívida.
Anunciam-se cortes acima de 4 mil milhões no Estado Social e dezenas de milhares de despedimentos na função pública que, a somar a um milhão e meio de desempregados, farão disparar a taxa de desemprego para mais de 20%, com cortes sucessivos no subsídio de desemprego e nas prestações sociais.
As consequências desta política de terra queimada fazem-se sentir em todos os setores, do comércio local à agricultura, na educação e na saúde: aumentos de custos para os utentes, destruição de carreiras profissionais, encerramento ou privatização de serviços para engordar os negócios de bancos e seguradoras.
Também a democracia local corre graves riscos, com leis sucessivas que asfixiam a autonomia política e financeira das autarquias, centralizam ainda mais o poder e visam acabar de vez com a Regionalização. E a extinção de mais de mil freguesias prepara o fim de dezenas de municípios, se este governo não for derrubado com caráter de urgência.
Os retrocessos no Ensino e na Escola Pública são por demais evidentes.
O desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde está em curso, quer com as novas taxas ditas moderadoras, quer com o fecho de unidades hospitalares de referência, de que a Maternidade Alfredo da Costa é o exemplo mais atual e flagrante.
Mais do que nunca a vertigem do centralismo asfixia as populações do interior, condenando-as ao isolamento fruto da desertificação.
Na situação política, económica, financeira e, sobretudo, social que vivemos ganha nova pertinência a mensagem de esperança e de luta por um futuro melhor que o 25 de Abril representou para muitas cidadãs e muitos cidadãos.
Hoje é cada vez mais necessário relembrar que as inevitabilidades não existem e que o futuro terá de ser aquele que soubermos construir.
Em democracia não há inevitabilidades, há sempre alternativas!
O 25 de Abril convoca-nos de novo a lutar contra o fatalismo, contra estas “receitas” que, ao invés de curarem, aceleram e acentuam a doença.
Hoje, tal como em 1974, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas de esquerda às políticas de empobrecimento, de restrição de direitos e de lenta asfixia das liberdades que nos querem impor.
O Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todas e todos os que, ao celebrarem o 25 de Abril e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar pelos valores e ideais que então marcaram aquela data.
Estaremos ao lado de todos aqueles que se indignam perante estes desenfreados ataques ao Estado Social e à Democracia.
Em defesa de um Serviço Nacional de Saúde, que seja de facto universal, próximo das populações, e tendencialmente gratuito, estamos contra o encerramento de serviços públicos e os aumentos obscenos das taxas moderadoras.
Lutaremos pelo fim dos cortes na Educação, designadamente nas bolsas de estudo, cortes esses que já provocaram o abandono escolar de milhares de jovens. Estaremos sempre contra as elevadas e injustas Propinas, pois a formação universitária deverá ser vista como um investimento no futuro dos jovens e do país e não como mais uma despesa.
Reivindicaremos um investimento público que crie emprego e apoie a fixação das populações, em particular de uma geração qualificada de jovens a quem os nossos governantes só sabem apontar, como solução, a saída do país.
Pugnaremos pelo apoio do Estado (governo e autarquias) aos projetos e agentes culturais (associações, grupos de teatro, museus, músicos, artistas plásticos, artesãos), de modo a valorizar social e economicamente as potencialidades das atividades criativas das populações e o imenso património natural, histórico e cultural de Portugal.
Exigiremos a consulta das populações, designadamente em Referendos Locais, perante qualquer proposta de extinção ou fusão de autarquias.
Só assim será verdadeiramente evocado e celebrado o 25 de Abril.
Não como uma data do passado cheia de promessas não cumpridas, mas como uma realidade sempre presente a projetar-se no futuro.
E para finalizar é urgente e necessária uma nova Revolução de Abril em Portugal!
Viva o 25 de Abril!
Sempre!
sábado, 27 de abril de 2013
CITAÇÕES
Abril e Maio trouxeram (…) liberdade a sério: saúde, educação, habitação, dignidade no trabalho, cidadania, independência e soberania para os portugueses e para outros povos que a ditadura subjugava.
Carvalho da Silva, JN
Cavaco Silva escolheu ignorar os apelos de um povo que já não aguenta. Tudo isto se passou no dia da liberdade e é por ela e pelo futuro de uma democracia que tentam matar que temos a obrigação de dizer basta.
Marisa Matias, Eurodeputada BE, Diário As beiras
O PR fez um discurso de fação. Reconheceu o insucesso da política de austeridade mas apelou à resignação.
João Semedo, coordenador do BE (sem link)
O que Gaspar precisa é de ver como vivem os portugueses que ele acha que vivem bem demais.
Clara Ferreira Alves, Revista Expresso (sem link)
O Presidente não acredita na maior de todas as virtudes da democracia: a de poder sempre alterar
escolhas fundamentais que evitem ruturas que a ponham em perigo.
Daniel Oliveira, Expresso (sem link)escolhas fundamentais que evitem ruturas que a ponham em perigo.
[Portugal] sabe que o que não quer é mais do mesmo. Não quer mais austeridade. Não quer mais promessas falsas. Não quer mais populismo. Não quer mais demagogia. Não quer mais soluções apresentadas por candidatos ao prémio de vendedor de banha da cobra.
São José Almeida, Público (sem link)
A verdade é [que os cardiais] nunca se decidiram explicar-nos por que razão os abusos pedófilos dos religiosos não são tão diabólicos como a homossexualidade ou o adultério, que, em contrapartida, os exasperam.
Carlos Enrique, Publico.es (sem link)sexta-feira, 26 de abril de 2013
THATCHER NO CEMITÉRIO
Os vizinhos de Thatcher no cemitério são os sindicatos, a regulação bancária, a integração europeia e o Estado-providência…
TOME NOTA (7)
1. Está em curso uma guerra sangrenta não declarada, em especial no Terceiro Mundo, pelo controlo dos recursos naturais. Como que foi aberta caça ao ecologista em vários países. Em média, são assassinados em todo o mundo, por semana, dois defensores do ambiente. Brasil, Colômbia, Peru e Filipinas são os países mais perigosos mas muitas mortes em regiões remotas de África não chegam a ser divulgadas.
2. Segundo a Revista Stern (Hamburgo), com o apoio de quatro grandes empresas de assessoria fiscal, multinacionais como a Amazon ou a Google conseguem pagar impostos irrisórios sem violar formalmente as leis nacionais. Tudo isto, ao mesmo tempo que trabalhadores e pequenos empresários pagam cada vez mais às Finanças.
JUNTAR FORÇAS PARA NOVAS LUTAS
Excelente intervenção de José Reis em nome do Congresso Democrático das Alternativas no jantar comemorativo do 25 de Abril que teve lugar na Cantina Velha da Cidade Universitária em Lisboa no passado dia 19 de Abril.
CDA PROMOVE DEBATE SOBRE “O 25 DE ABRIL E O ESTADO SOCIAL”
O Grupo Dinamizador do Algarve do Congresso Democrático das Alternativas vai promover uma sessão no sábado, às 14h30, no Café Concerto do Teatro Municipal de Portimão, onde pretende debater «o 25 de Abril e o Estado Social».
Mais AQUI
quinta-feira, 25 de abril de 2013
ABRIL EM SOFRIMENTO
“Um país que, depois de construir o futuro, é empurrado de regresso ao passado”, assim começa um texto de superior qualidade assinado por Manuel Loff, hoje, no Publico. Poucas afirmações terão sido feitas ultimamente que exprimam de forma tão clara a evolução de Portugal nos 39 anos que se seguiram à restauração da democracia. Os valores de Abril estão num processo de destruição acelerada por aqueles que sempre foram os seus piores inimigos e que agora têm à sua disposição (quase) todos os meios de que necessitam para levarem a cabo as suas criminosas intenções. Abril encontra-se em grande sofrimento mas não está, de modo algum, morto como se pode constatar pelas lutas levadas a cabo pelos portugueses, de que as gigantescas manifestações populares são o principal afloramento. A luta democrática é o único caminho para impedirmos o regresso ao passado.
Entretanto, apreciemos um excerto do texto de M. Loff.
Um país que, depois de construir o futuro, é empurrado de regresso ao passado. Com o 25 de Abril, não foi apenas a Poesia a sair à rua, como pintou Vieira da Silva. A madrugada por que os portugueses havia muito esperavam, como escreveu Sophia, trazia consigo uma promessa de futuro que as conquistas da Revolução e uma Constituição empenhada na dignidade finalmente concretizaram nas nossas vidas. Milhões de portugueses passaram a dispor de coisas tão básicas, tão evidentes, como uma consulta médica gratuita, uma pensão de reforma, uma escola pública decente com professores condignamente formados, uma torneira de onde saía água corrente, um interruptor que ligava uma lâmpada que não mais era um luxo de cidade rica, um transporte público que vinha mitigar uma das tantas causas da exaustão quotidiana de quem trabalhava para sobreviver. As mulheres, mais do que os homens, experienciaram todas as mudanças. Como escreveu Maria Velho da Costa, "elas ouviram falar de uma grande mudança que ia entrar pelas casas", "souberam dizer salário igual e creches e cantinas", "sentaram-se a falar à roda de uma mesa a ver como podia ser sem os patrões" e "disseram à mãe, segure-me aqui nos cachopos, senhora, que a gente vai de camioneta a Lisboa dizer-lhes como é". A Liberdade trazia o futuro, a confiança no futuro, o fim da guerra, três/quatro anos roubados a sangue e a saudade da vida de um milhão de homens de 20-30 anos. Abril trouxe voz, arrojo, a reapropriação de um país por quem nele vivia e a ele queria voltar!
39 anos depois, o medo foi regressando à fábrica, ao escritório, as bocas dos patrões e dos gestores voltaram a encher-se da arrogância do "se não gosta, ponha-se a andar!", ao desempregado é dito que a culpa é dele (porque parece que não quer trabalhar, se não aceita o meio salário que lhe propõem), e aos jovens é explicado que o problema é não serem empreendedores e não saírem da sua área de conforto... A todos nos repetem que "não estamos em 1975!", mesmo que a maioria nem saiba o que isso foi, a todos se quer ensinar que "não se meta em trabalhos...", "isso dos sindicatos é coisa do passado". Os trabalhadores passaram a ser colaboradores, e, apesar de todo o palavreado da procura da produtividade, é a obediência a disfarçar-se de reverência, a indignidade a disfarçar-se de empenho. Num país que vinha do salazarento elogio da incultura, que dizia que os filhos do povo que tinham ido à escola "nada ganharam. Perderam tudo. Felizes os que esquecem as letras e voltam à enxada" (deputada Virgínia C. Almeida, 1938), a democracia fez-nos dar um salto de gigante na qualificação, na realização pessoal através da escola, da universidade, formou os portugueses mais preparados da história. 39 anos depois de Abril, insinua-se que estudar é inútil e faz-se com que seja caro; e a quem objetar que, dessa forma, se promove o maior abandono escolar da Europa e o regresso da injustiça no acesso à universidade, faz-se o discurso rançoso da necessidade de reduzir as expetativas, "nem todos podem ser doutores!", que nunca devíamos ter abandonado a escola dual (isto é, discriminatória), que habituava os filhos do povo ao único futuro a que deveriam aspirar: o de um trabalho manual, repetitivo, de execução do que outros decidirem, consequentemente mal pago. Não gostam? Emigrem!
quarta-feira, 24 de abril de 2013
25 DE ABRIL DE 1974, UM DIA CLARO E LISO
A escrita de Batista Bastos é poucas vezes evocada na blogosfera de esquerda, afinal, a área ideológica em que o jornalista e escritor se insere.
As crónicas de Batista Bastos constituem sempre excelentes ocasiões para podermos ler textos de fina qualidade literária para alem de termos a certeza de estarmos perante um democrata de primeira água.
Em cada 25 de Abril os velhos combatentes pela democracia tem sempre algo de novo, por mais simples que seja, para nos contar nesta data, como contrapeso da actual geração de governantes para quem a democracia nada significa, constituindo apenas um fardo que tem de suportar a troco da permanência no poder.
A crónica que Batista Bastos assina hoje no DN, a propósito da data que amanhã se comemora, fica a saber-nos a pouco quando chega ao fim.
Olho para os rostos destes que nos têm governado e não reconheço neles qualquer semelhança com os nossos rostos comuns. Observem bem: abreviados, ausentes. As sombras que neles poisaram são repintadas de vigílias tétricas em que se arredaram o bater comovido do coração humano e o pulsar da mais escassa ternura. Como conseguem viver nesta miséria de fazer mal, de nos fazer mal? Têm-nos extorquido tudo e ainda querem mais, numa obscura vingança, cujo propósito decidido e inclemente é o de nos tornar infelizes.
Pobres sempre o fomos. O domínio de uma classe sobre as outras exige essa forma escabrosa de brutalidade. E sempre houve quem se prestasse ao papel de serventuário do poder. Mas leiamos a História
terça-feira, 23 de abril de 2013
SINAL DOS TEMPOS
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Perseguição, intimidação, despedimento constituem manobras que passaram a ser espectáveis para quem se “atreve” a tomar a primeira linha da defesa de direitos sociais, laborais e outros.
A comemoração do 25 de Abril deve conter festa e luta e, dentro desta, deve estar a denúncia de atropelos grosseiros ao exercício das liberdades democráticas, como acaba de suceder com o despedimento de uma das mais activas dirigentes da Associação dos Profissionais no Regime de Amas (APRA) pela Segurança Social de Braga, após meses de continuada perseguição.
segunda-feira, 22 de abril de 2013
domingo, 21 de abril de 2013
CORRUPÇÃO EM PORTUGAL EM 2013
Paulo Morais regressa ao Canal Q para voltar a denunciar a promiscuidade entre poder político e económico. O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade aponta os dedos às famílias Mota, Mello e Espírito Santo, e à comissão parlamentar de inquérito às PPP, que acusa de o tentar silencia.
LUDÍBRIO TROIKISTA
O resultado da sétima avaliação da troika veio mostrar à saciedade que fomos totalmente ludibriados – aqueles que acreditaram – ao longo de quase dois anos com o chamado processo de ajustamento português. Nada redundou conforme nos quiseram convencer e o resultado da intervenção estrangeira deixou a nossa economia em cacos e o tecido social à beira da implosão.
Socorrendo-nos do texto de Nicolau Santos publicado no Expresso de ontem “Sete verdades troikistas que afinal não eram” elaborámos a seguinte desmontagem sobre a ilusão com que quiseram comprar a passividade do povo português, partindo de afirmações falsas.
1ª O memorando de entendimento está muito bem desenhado.
FALSO – Os apaniguados do Governo teceram os maiores elogios ao memorando mas o “pacote financeiro era manifestamente escasso” e “contemplava outros objetivos manifestamente inexequíveis”, ignorando quaisquer medidas para “estimular a economia”.
2º Não há falta de financiamento para a economia.
FALSO – São os próprios pequenos e médios empresários que afirmam não estar a chegar dinheiro à economia, coisa que só agora o Primeiro-Ministro vem reconhecer.
3ª Não será preciso nem mais tempo nem mais dinheiro para proceder ao ajustamento.
FALSO – “A ideia foi martelada até à exaustão por Passos Coelho e Vitor Gaspar, acompanhados por Durão Barroso, Jean-Claude Junker e Abebe Selasié. Pois bem: as taxas de juro dos empréstimos já desceram após o perdão à Grécia. Mais recentemente, Gaspar pediu, sem se rir nem apresentar desculpas, mais sete anos para pagar os 78 mil milhões de euros. E fala-se cada vez com mais insistência na necessidade de um segundo resgate. Para mal dos nossos pecados e incompetência dos que delinearam e aplicaram este ajustamento, lá chegaremos”.
4ª Portugal regressa aos mercados em Setembro de 2013.
FALSO – Está aqui mais uma garantia com a assinatura de Passos e Gaspar que se revelou pífia já que o regresso de Portugal aos mercados, para além de não ocorrer em Setembro deste ano, “quando ocorrer necessitará da rede de segurança do BCE para que se faça com taxas de juro aceitáveis”.
5ª A economia vai começar a recuperar a partir de 2013.
FALSO – A primeira data apontada para o início da recuperação da economia foi o segundo semestre de 2012, a seguir passou para um ano depois sendo que “em três anos a recessão acumulada toca os 7% e a quebra de investimento atinge os 30%”. A nova data apontada pelo Primeiro-Ministro em que os resultados positivos vão começar a aparecer será 2014. Provavelmente o melhor que os portugueses farão é esperar sentados…
6ª As privatizações e reestruturações aumentam a concorrência e baixam os preços.
FALSO – A realidade evidencia exactamente o contrário como sucedeu com os preços da energia que aumentaram com a privatização da EDP e todos os exemplos vão neste sentido.
7ª O ajustamento traz confiança e vai atrair o investimento estrangeiro.
FALSO – Apesar da insistência dos nossos governantes no sentido de que para o estrangeiro Portugal se tornou confiável, a verdade é que o investimento estrangeiro que aparece é de fora da União, apenas “para controlar empresas que o Estado está a vender” a preços de saldo.
sábado, 20 de abril de 2013
CITAÇÕES
Quando relatórios e figuras do FMI expressam duras condenações das políticas de austeridade que têm sido seguidas, quando surgem no Mundo fortes críticas ao perigoso rumo que a Alemanha está a impor à União Europeia, quando é posta a descoberto a falsidade dos estudos científicos que sustentaram as políticas de austeridade, porquê insistir nela?
(…)
É inegável que existe hoje uma forte tensão entre a construção da esperança e o falar verdade. Mas o caminho é falar verdade.
Carvalho da Silva, JN
Troika, a sua política é absurdamente incompetente. As suas falhas nas previsões só são ultrapassadas pelos resultados fracassados. Como só se avalia a si própria, tem passado.
Joana Amaral Dias, CM
Se alguém tinha dúvidas sobre a forma como os países em aflição no espaço do euro serão tratados, Chipre deveria esclarecer de uma vez por todas. Não há nesta Europa e nesta moeda, limites para o que nos pode ser feito. Os tratados são lei morta.
Daniel Oliveira, Expresso (sem link)
[O Governo]Estragou por convicção tudo o que pôde estragar, e agora está num beco sem saída, tentando em desespero de causa e sem convicção remendar o que estragou para não lhe sofrer as consequências.
José Pacheco Pereira, Público (sem link)Portugal vai precisar de um segundo resgate.
Wofgang Munchau, editor e colunista do Financial Times (sem link)
sexta-feira, 19 de abril de 2013
LEMBRAR MIGUEL PORTAS
O núcleo de Olhão do Bloco de Esquerda presta homenagem a Miguel Portas numa sessão evocativa e exposição que contará com a participação de Marisa Matias.
Perto de completar um ano após o desaparecimento de Miguel Portas, bloquistas e amigos, promovem um evento público, no próximo domingo, dia 21 de abril, a partir das 16 horas, na sede do Bloco em Olhão (Galerias Avenida).
"Lembrar Miguel - Liberdade, frontalidade e Luta" é uma iniciativa que reúne poesia, música, intervenções políticas e uma exposição dedicada a Miguel Portas. Esta iniciativa contará com a presença de Marisa Matias, Tó Viegas, Afonso Dias, o projeto "LU.TA" (a confirmar) e muitos amigos de Miguel Portas.
Antes, haverá lugar a um almoço-convívio no restaurante "Tacho na Mesa". Todos os interessados devem fazer a sua reserva para o número 918 744 342 (Alcindo Norte) até à próxima quinta-feira.
Miguel Portas teve uma vida intensa e viveu-a intensamente. Durante toda a sua doença continuou sempre a cumprir as suas responsabilidades e estava, neste preciso momento, a preparar o relatório do Parlamento Europeu sobre as contas do BCE.
Jornalista, fundou o “Já” e a Vida Mundial, das quais foi diretor. O fascínio pelas culturas do mediterrâneo levou-o a viajar e a conhecer profundamente esta região, sobre a qual escreveu dois livros e realizou um documentário.
Ativista contra a ditadura de Salazar desde jovem, foi preso tinha ainda 15 anos. Militante do PCP entre 1974 e 1989, esteve sempre empenhado na transformação da esquerda. Fundador do Bloco de Esquerda, foi o cabeça de lista nas primeiras eleições em que o movimento foi a votos, as europeias de 1999. Um dos principais impulsionadores do movimento que ajudou a crescer, Miguel Portas foi eurodeputado do Bloco de Esquerda desde 2004 e dirigente nacional desde a fundação do movimento.
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CORRER PARA A CALAMIDADE
Como muita gente de boa fé foi avisando nos últimos anos, encontramo-nos actualmente a correr para a calamidade económica e social. Esses avisos que pareciam na altura exagerados, verificamos agora, que só pecavam por defeito. O pior é que os nossos governantes, quais mandatários de uma força de ocupação estrangeira, em vez de recusarem mais medidas que venham aumentar o sofrimento do seu povo, aceitam até com agrado doses reforçadas dessas medidas. Trata-se de um grupo de fanáticos incompetentes cujas acções roçam a mais pura malfeitoria da mais feroz das ditaduras. Cada dia que permaneçam à frente dos destinos de Portugal é um dia a menos para a nossa queda no abismo.
O texto seguinte, que transcrevemos do Diário de Coimbra de hoje, parte de uma situação real para generalizar ao que se passa por todo o país.
Austeridade e desemprego – situação explosiva (*)
Mãe deixou de comer para alimentar o filho, criança de dois anos. O menino ainda não tem idade para entender que a mãe passa fome por ele. O frigorífico está vazio. As prateleiras sem nada. Estão assim desde que o marido perdeu o emprego, na constrição civil. A mãe desempregada. Logo que souberam que estava grávida, mandaram-na embora da pastelaria onde trabalhava. Como não tinha contrato, nada recebeu.
As contas ficam por pagar. A electricidade foi cortada. Nem sempre há dinheiro para comprar gás. Devem dois meses de renda.
Há fome. Por vezes nem o sabor de um bocadinho de pão ou sopa chega a boca. Têm algumas ajudas de famílias vizinhas, também essas com a pobreza em casa.
Esta é a história de uma vida, mas há muitas assim pelo país.
Os números do desemprego são dramáticos, uma calamidade. Perto de um milhão os registados. São muitos mais, porque fazem limpeza aos ficheiros para tapar a verdade. Os mais jovens emigram, à procura de trabalho, para fugir à pobreza.
O Presidente da República lamenta. Os ministros lamentam. A desgraça continua a alastrar e os dramas das pessoas crescem.
E continuam a falar na criação de emprego, mas fazem mais desempregados.
A austeridade vai ao bolso das pessoas. Destruíram o poder de compra das famílias. As fábricas fecham e o desemprego alastra. As empresas estão sem clientes.
Uma sociedade reduzida à pobreza.
Mas não faltam teóricos a falar que é necessário reduzir os salários. Nessa sanha querem diminuir o salario mínimo nacional, já de si uma miséria.
E nessa linha, aparecem ministros do governo, o ilustre António Borges, Belmiro dos mercados e outros patriotas que acumulam ordenados e lucros num País empobrecido.
E nesta corrida para a calamidade social enchem-nos os ouvidos de reforma estruturais. E as reformas estruturais são todas a tirar ao trabalhador. Aumento dos impostos, menos tempo a contar para indemnização por despedimento, aumento dos horários de trabalho, menos dias de férias e menos feriados, menos por horas extraordinárias, taxas para a Segurança Social para o trabalhador e menos para a entidade patronal. Salários mais baixos e reforma reduzidas. São estas as reformas estruturais.
E os grandes pensadores das reformas estruturais estão a pôr quem trabalha em regime de escravatura, para atrair investimentos para a economia crescer e criar empregos. Para mais competitividade.
Ilusão e ignorância. Cinismo e má fé. Eles sabem as maldades que estão nessas reformas estruturais. Cumprem recados da Troika.
Se de verdade querem reduzir custos de produção para dar mais competitividade e concorrência, desçam os custos com a electricidade que são custos pesados na indústria, a banca conceda empréstimos a taxas mais baixas, os produtos que circulam nas estradas circulem sem portagens e paguem menos de combustível. Assim, os custos de produção minguavam e os investidores podiam vir.
Não é por esse lado que nos levam. Por aí tudo vemos subir.
As lamentações são palavras de circunstância, sem sinceridade.
Esta corrida para o abismo já não é só de Portugal. Esta desgraça anda pela Europa.
Já chegou ao Luxemburgo, um paraíso com tradição de bom acolhimento para muitos portugueses.
Por la encontraram trabalhadores portugueses a receberem salários de 350 por mês. Situações de autêntica escravatura. Palavras do sindicato luxemburguês.
Recrutados por empresários sem escrúpulos, “as pessoas chegam a trabalhar 14 horas por dia, de segunda a sábado, e às vezes domingos e feriados, para receberem muito abaixo do salário mínimo no Luxemburgo”, refere o responsável sindical daquele país.
Assim andamos nesta Europa desorientada e esquecida da sua tradição cultural, agora governada por políticos fracos, medíocres, carreiristas.
(*) Manuel Miranda
quinta-feira, 18 de abril de 2013
NOVA MOÇÃO BE APROVADA POR UNANIMIDADE
Assembleia de Freguesia de Portimão
MOÇÃO
Contra o pagamento do estacionamento no Hospital de Portimão
Apesar de ter havido, no ano passado, contestação da população e de alguns órgãos autárquicos, como as Assembleias Municipais de Portimão, Lagoa e Lagos, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, não recuou na sua medida prepotente e injusta de implementar condicionamento no parque de estacionamento do Hospital do Barlavento, ou seja, introduziu estacionamento pago no referido Hospital.
Foi uma atitude tomada à revelia de toda a população, ignorando por completo a inexistência de alternativas de estacionamento, a falta de rede de transportes públicos eficaz, um estudo prévio, como também pedidos de informação e esclarecimento às autoridades de segurança e trânsito.
Com a introdução do parqueamento pago, tanto os utentes do Hospital do Barlavento, como os seus funcionários ficaram muito prejudicados. Os utentes, como não têm alternativas serão obrigados a pagar um aditamento às taxas moderadoras. Os funcionários, como dispõem de uma bolsa de estacionamento com um número de lugares de estacionamento muito reduzido em relação ao número de utilizadores, também são obrigados a colocar as suas viaturas no parque pago, sendo muitas vezes a única forma de transporte de que dispõem.
Nos dias 9 e 10 de Abril, com a imposição do estacionamento pago, gerou-se uma tremenda confusão e o caos total nos acessos ao Hospital. Foi uma situação muito perigosa ao colocar em risco doentes e até feridos que eram transportados, ora em ambulâncias, ora em viaturas particulares, ficando retidas em enormes filas de trânsito. Houve situações em que, para minimizar o tempo de espera, as ambulâncias tiveram que circular em contramão, colocando em perigo os outros condutores. E se não fosse o auxílio das autoridades policiais presentes no terreno, a situação teria tido consequências ainda mais negativas e perigosas.
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, depois de verificar a confusão gerada com a sua vergonhosa atitude, suspendeu o parqueamento pago para “repensar “.
Perante o exposto, a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 15 de Abril de 2013 delibera:
- Manifestar o seu mais vivo repúdio pela ação abusiva e de desrespeito pelas vidas dos utentes, como dos funcionários do Hospital do Barlavento;
- Exigir a revogação desta medida discricionária, injusta e muito penalizadora para os utentes desta unidade Hospitalar;
- Dar conhecimento desta posição à Administração do CHBA, ao Ministro da Saúde, à Administração Regional de Saúde do Algarve, à Assembleia Municipal de Portimão, à Câmara Municipal de Portimão e aos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.
Portimão, 15 de Abril de 2013.
O Membro eleito pelo Bloco de Esquerda
Francisco Reis
Observação: Moção aprovada por unanimidade.
quarta-feira, 17 de abril de 2013
PROTESTO DO QLST NO RITZ E AGRESSÕES DA PSP
Manifestação relâmpago convocada pela plataforma Que Se Lixe a Troika para o Hotel Ritz, onde os três vice-reis da Troika estão hospedados. Durante a manifestação, como já vem sendo hábito, a PSP cria um problema onde não existia nenhum e depois resolve-o da sua forma muito particular...
“Os ladrões estão lá dentro, a polícia está cá fora” foi uma das palavras de ordem mais gritadas.
RECORDAR 17 DE ABRIL DE 1969
No tempo que agora vivemos em que assumir a luta pela democracia é uma atitude radical, é bom recordarmos todas as datas da nossa história recente que constituem marcos importantes dessa luta.
17 de Abril de 1969 é uma dessas datas que é bom trazermos à memória quando a nossa democracia volta a estar em perigo, numa situação (em alguns aspectos) mais difícil de combater do que aquela que se vivia em Portugal no final dos anos 60 do século XX.
Tudo começou, faz hoje 44 anos, aquando da inauguração do novo edifício do departamento de Matemática da Universidade de Coimbra, com a presença de Américo Tomás, último Presidente da República do tempo da ditadura salazarista.
O então presidente da Associação Académica de Coimbra, Alberto Martins (actual deputado do PS pelo Porto e ex-ministro da Justiça e da Reforma Administrativa) pediu a palavra para intervir em nome dos estudantes, durante a cerimónia o que lhe foi recusado, tendo mesmo sido detido, ainda nessa noite. Acendeu-se aqui o rastilho que fez detonar uma revolta estudantil que colocou em cheque o regime. Como represália, muitos estudantes foram de imediato incorporados nas forças armadas e enviados para as principais frentes de combate da guerra colonial.
BUZINÃO E MARCHA ANTI-PORTAGENS FARO – OLHÃO
Reproduzimos aqui o essencial de uma nota de imprensa, com data de 15 de Abril de 2013, enviada à comunicação social pela Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI).
Passados que são quase 15 meses desde a imposição das portagens na Via do Infante pelo governo PSD/CDS, o Algarve vive uma situação de catástrofe social e económica: quase 80 mil desempregados, centenas de falências de empresas e a EN 125 transformou-se de novo na “estrada da morte” tendo já provocado muitas dezenas de mortos e de feridos graves. É um “inferno” circular na EN 125, onde os acidentes de viação acontecem todos os dias!
A economia na região caminha em direção ao precipício se as portagens não forem suspensas nos tempos mais próximos. Saliente-se que o turismo espanhol apresenta descidas muito significativas relativamente ao mesmo período do ano anterior e, uma das suas causas, é a existência de portagens que se transformaram numa barreira à mobilidade entre a Andaluzia e o Algarve. Foi deveras lamentável, escandaloso e muito negativo o que voltou a acontecer com os turistas junto ao sistema de portagens na Ponte Internacional do Guadiana, na altura da Páscoa. As filas de automóveis chegaram a atingir muitos quilómetros e muitos condutores, revoltados com o sistema de portagens, fizeram marcha atrás ou prometeram que nunca mais voltavam ao Algarve. O roubo ainda é maior quando, por falta de informação, os utentes pagam portagem e vão logo deixar a A22 nas saídas para Altura e Vila Real de Stº António. Todas estas situações são intoleráveis e que deviam fazer corar de vergonha os governantes fora da lei que tomaram conta do poder em Portugal.
Por outro lado e como se comprova, as obras de requalificação da EN 125 foram atiradas para as “calendas gregas” e não se sabe se alguma vez recomeçarão. O que se sabe de forma concreta é que a concessionária já não vai construir variantes fundamentais à EN 125, como as variantes de Olhão, Luz de Tavira, Odiáxere e a variante à EN 2 entre Faro e S. Brás de Alportel – só por isto deviam ser levantadas imediatamente as portagens na Via do Infante, tal como prometeram anteriormente os responsáveis políticos da região e a nível nacional. A agravar todo este negro panorama, a Via do Infante deu um prejuízo aos contribuintes, no ano de 2012, em mais de 40 milhões de euros! Se o governo não tem coragem para anular estas PPP’s ruinosas, nem coragem para abolir as famigeradas portagens, perante tão desgraçadas evidências deve demitir-se imediatamente!
Só com a continuação da luta, ampla, forte e determinada, será possível colocar um ponto final às portagens da desgraça e da morte no Algarve. A Comissão de Utentes pugna por todas as convergências e consensos regionais necessários para a suspensão das portagens – antes de tudo está o Algarve e os algarvios! O Algarve não se rende e a luta é para continuar já no próximo dia 27 de Abril, com a realização de “um grande buzinão e uma marcha da indignação anti – portagens/contra a destruição do Algarve”, a decorrer na EN 125, entre Faro e Olhão. O ponto de concentração será em frente ao Moto – Clube de Faro, pelas 16.00 horas, terminando a marcha frente ao Centro Comercial Ria Shopping em Olhão, depois da inversão de marcha na rotunda do Cubo. Esta marcha lenta contará com todo o tipo de viaturas – bicicletas, motas, carros ligeiros, carros pesados e carroças. Durante o percurso irão ocorrer várias ações surpresa de grande impacto contra as portagens. Pelas 13.30 h do mesmo dia terá lugar um almoço/convívio, aberto a quem quiser participar, no Moto-Clube de Faro. Estas ações inserem-se na campanha de desobediência civil contra as portagens que a Comissão de Utentes irá levar a cabo nos próximos meses.
Este grande buzinão e marcha da indignação contarão com o apoio e a participação do Moto – Clube de Faro. A Comissão de Utentes apela a outros moto – clubes, personalidades e diversas entidades, utentes e populações em geral, do Algarve, para que participem neste grande buzinão e marcha lenta no próximo dia 27 de Abril.
Lutem! Participem! Não deixem para amanhã o que podem fazer hoje! Os tempos em que vivemos requerem ação e não resignação!
segunda-feira, 15 de abril de 2013
TRISTE CENA
A triste cena protagonizada pelo Governo e, em particular, pelo Primeiro-Ministro, na sequência do chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado (OE) de 2013 por parte do Tribunal Constitucional (TC) continua a fazer correr muita tinta. A população portuguesa está ansiosa por ver pelas costas este grupo de gente, sem crédito nem competência de qualquer espécie, que tomou conta do país, sustentada num rol de promessas que nunca teve a menor intenção de cumprir e que apenas se dedica à destruição do nosso modo de vida, tão arduamente construído ao longo de décadas de liberdade e democracia.
O texto seguinte constitui uma das melhores a mais completas abordagens da actuação da equipa Passos/Gaspar/Portas no contexto que rodeou a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do OE por parte do TC. Transcrevemo-lo do Diário de Coimbra de ontem.
Uma comédia negra! (*)
Passei o último fim-de-semana [6 e 7 Abril] com a atenção dividida entre os jornais, as televisões e as rádios, na inocente expectativa de que alguma coisa verdadeiramente substantiva acontecesse na política portuguesa. No final, feitas as contas, o resultado foi nulo.
É certo que o Tribunal Constitucional chumbou quatro normas do Orçamento de Estado. Mas era previsível. E foi à volta disto que se fez toda a gritaria, comandada por um histriónico Passos Coelho, como nunca se tinha visto. O mergulho foi excessivo e só não bateu com a cabeça no fundo da piscina, porque Cavaco Silva o segurou a tempo. Mas fiquei com a impressão de que os dois tinham combinado previamente aquela comédia negra que começou no Conselho de Ministros extraordinário e na ambígua nota final, com as evidentes impressões digitais de Paulo Portas. Deixava uma esperança aberta para a demissão do Governo. O segundo acto foi o pedido de audiência urgente que motivou uma declaração do Presidente da República, inócua, no que aos problemas do país diz respeito, mas caprichosa no apoio ao Governo. O terceiro e último acto, foi a comunicação de Passos Coelho à Nação. Deve ter contado de novo com a ajuda de Paulo Portas e espalhou-se.
Parecia um “miguelista”, no ataque que fez ao Tribunal Constitucional e, sobretudo, à Constituição da República. Tal como o infante Miguel, em 1826, também Passos Coelho quer agora substituir a Constituição por uma carta constitucional. Miguel pretendeu acabar com os devaneios da Revolução Liberal. Passos Coelho quer acabar com a arquitectura jurídica do Estado, saído da Revolução de 25 de Abril.
Ao replicar o acórdão do Tribunal Constitucional, foi claro, dizendo que situações de excepção precisam de medidas de excepção. Se bem o entendi, ele reclama que a grave crise justifica a substituição da Constituição, por outra coisa qualquer. Uma carta constitucional, quem sabe.
O ditador João Franco também o fez, para promover o acesso da burguesia endinheirada à propriedade, eliminando o exclusivo de uma aristocracia decadente e falida. Isto é, quis criar uma plutocracia que lhe sustentasse a ditadura.
Passos Coelho está convencido, ou quer convencer o país, que a Constituição é a causa de todos os males. Tal e qual, como João Franco. Uma luta antiga de parte da direita portuguesa. A verdade é outra, porque não foi a Constituição que fez a dívida, nem o milhão de desempregados. Assim como não foi a Constituição que fez as aberrações gestionárias que deixaram os bancos portugueses à beira da falência.
Pelo contrário, se a letra da Constituição e o espírito que a enforma tivessem sido devidamente acatados ao longo dos anos, talvez Portugal não tivesse chegado à penúria e ao flagelo social em que agora se afunda. Mas houve sempre vista grossa, para os privilégios violadores dos preceitos constitucionais que agravaram desigualdades, cultivaram egoísmos, capturaram o Estado e a democracia. As desgraças de Portugal não são os direitos adquiridos pelos assalariados, como a direita procura fazer crer. São os privilégios de alguns que, mesmo em situação de crise extrema, continuam intocáveis.
Com condescendência, tolera-se a Passos Coelho o direito de discordar do acórdão. Mas, a inteligência, até dispensa essa opinião, porque o orçamento que desafiou a Constituição era da sua lavra. Portanto, o bom senso e, sobretudo, o sentido de Estado aconselhavam apenas o silêncio e o recato. São poucos, muito poucos, os portugueses que gozam da prerrogativa de contestar uma decisão de um tribunal, em plena televisão. Competia, por isso, ao Primeiro-Ministro, não abusar desse direito. Fê-lo apenas por desespero, sem qualquer motivação ou argumentação genuinamente políticas. Esteve ao melhor de Robert Mugabe, sem cair no exagero de prender os juízes. Tudo isto reforçou a ideia generalizada na opinião pública de um governo ligado à máquina, como quem diz, a Cavaco Silva, um governo que se pode finar, a qualquer instante.
Uma ideia consubstanciada no episódio da substituição de Miguel Relvas. O Primeiro-Ministro podia e devia ter aproveitado a oportunidade para uma remodelação mais extensa, que desse um novo fôlego, mesmo que efémero, ao seu governo.
Em vez disso e depois de uma semana de espera, preferiu promover um secretário de Estado e descobrir um novo ministro, que nada vem acrescentar, apesar do mérito pessoal que muita gente lhe atribui. Fê-lo, como quem pretende substituir um matraquilho partido. Apenas com a extravagância de comprar dois, para o lugar de um.
(*) Sérgio Ferreira Borges
domingo, 14 de abril de 2013
MÁ MONTAGEM
Já aqui deixámos a ideia de que chamar incompetente a este Governo não é a designação mais correcta porque é clara um linha de rumo que foi traçada desde que entrou em funções, embora, dentro dela se notem, por vezes, alguns ziguezagues e falta de destreza no encobrimento das verdadeiras intenções. O que se passou com o aproveitamento da declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado de 2013 é disso prova. Sabendo-se que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) corresponde a 0,7% do PIB, e que a “cratera” deixada nas contas públicas por Gaspar é de 1,9% do PIB, pretende-se impingir na opinião pública a ideia de que é o TC o principal “responsável pelo falhanço de tudo o que foi feito até agora”. A partir daqui há a montagem de toda uma estratégia no sentido de pôr em prática mais uma série de medidas em favor da destruição do Estado Social, já tomadas há muito tempo, mas que aguardavam a melhor oportunidade que agora surgiu com o aparecimento de um bode expiatório, o TC. Daniel Oliveira chama-lhe “farsa” num excelente texto que assina no Expresso de ontem e que a seguir transcrevemos.
UMA FARSA EM CINCO ATOS
Às vezes precipito-me. No último sábado julguei que o governo estava a dramatizar a decisão do Tribunal Constitucional para conseguir uma negociação mais favorável com a troika, usando uma decisão alheia para mostrar aos credores que tinha pouco espaço de manobra para cumprir as metas acordadas. Depois desta semana, tornou-se evidente que a apresentação de um Orçamento inconstitucional não resultou de incompetência ou teimosia. A decisão do Tribunal Constitucional foi desejada. Para, a partir dela, montar uma farsa em cinco atos, como exigem as regras clássicas. Essa farsa começou ainda antes, no seu primeiro ato: são plantadas notícias nos jornais que dão conta da possibilidade de demissão do Governo e da inevitabilidade, caso o TC cumprisse a sua função, de um segundo resgate que era temido por todos desde que se conhecem os desvios às previsões económicas do Orçamento de Gaspar. Os críticos atribuíram a este momento o objetivo de pressionar os juízes. Só quando o primeiro-ministro falou aos portugueses se percebeu a trama: ter um pretexto, não para negociar com a troika, mas para impor ao país um programa que noutra circunstâncias seria liminarmente recusado.
Segundo ato da farsa: logo depois da decisão do TC, o Governo reúne de emergência. Saem notícias sobre a vontade de Paulo Portas e Vitor Gaspar saírem do Governo. Fala-se de um segundo resgate. Adensa-se um pouco mais o drama.
Terceiro ato: Passos reúne com o Presidente da República para lhe exigir apoio para este enredo. Se me é permitida uma crítica à economia desta narrativa, trata-se de uma cena inútil. A neutralização desta personagem é um dado adquirido, mesmo para o público menos atento. E exige apoio do PS, fazendo passar a ideia de que quem não seja cúmplice desta farsa é radical e irresponsável.
Quarto ato: o primeiro-ministro dirige-se aos portugueses para os convencer que será o buraco deixado pela decisão do Tribunal Constitucional (0,7% do PIB), e não a brutal cratera deixada por Gaspar nas contas públicas (1,9% do PIB), o responsável pelo falhanço de tudo o que foi feito até agora. Apresenta como medidas de emergência os cortes no Estado social que o Governo há mais de um ano decidira. O que era vontade de Passos passa a ser apresentado como uma inevitabilidade.
Quinto ato: Vitor Gaspar faz sair uma portaria que proíbe despesas correntes. A evidente desproporcionalidade de tal decisão, que um buraco de 800 milhões de euros líquidos nunca poderia justificar, deixará cantinas universitárias fechadas, repartições públicas sem material, centros de saúde sem meios, tribunais paralisados. Instala-se o caos e o medo para garantir o epílogo desejado.
Não é por acaso que foi dentro do PSD que surgiram as intervenções mais indignadas com a indecorosa farsa que subiu ao palco esta semana. Mais do que qualquer divergência ideológica ou diferenças sobre a forma como devemos sair da crise, a chantagem, suportada num discurso vingativo, numa prática irresponsável e num cinismo atroz, deixa clara a verdadeira natureza golpista destes farsantes. Nunca foi tão evidente que o Governo não nos quer tirar desta crise. Apenas a usa como oportunidade para impor a sua agenda. Não são incompetentes. São terroristas políticos.
sábado, 13 de abril de 2013
CITAÇÕES
Portugal não tem quaisquer condições de pagar 125 mil milhões de euros (75 mil milhões dos quais a credores privados) nos próximos oito anos. Não há reengenharia financeira - incluindo extensões de maturidades dos empréstimos - nem malabarismo político que permita infirmar esta verdade. Sem anulação de montantes, Portugal sucumbirá a um insuportável peso relativo da dívida no PIB nacional.
José Manuel Pureza, DN
De facto, o recente despacho de Vítor Gaspar congelando toda a despesa pública é o acto de uma tal desorientação, que dir-se-ia ter origem numa mente desequilibrada.
Marisa Matias, Diário as Beiras
As políticas que o Governo e os seus mandantes da troika estão a impor no nosso país não são exequíveis em democracia, atentam contra a soberania do Estado português e significam um dos maiores roubos organizados a que os portugueses foram sujeitos ao longo da sua história.
(…)Gaspar é um tecnocrata absolutamente ao serviço de interesses estrangeiros.
Carvalho da Silva, JN
A maioria que governa, que legisla e que chefia o Estado, passou à fase da agressão violenta aos tribunais e aos cidadãos... e o Presidente terá em breve de escolher o seu lado da barricada.
Pedro Bacelar Vasconcelos, JN
Falar verdade hoje em Portugal era dizer que o objectivo político que está a ser imposto à população portuguesa é o da diminuição do seu poder de compra, baixando o valor do seu trabalho através da redução salarial, do aumento de impostos directos e indirectos e do aumento desemprego.
São José Almeida, Público (sem link)sexta-feira, 12 de abril de 2013
VIGILÂNCIA DEMOCRÁTICA POR ABRIL!
Diz-se, muitas vezes, que a linguagem do PS é uma quando está longe do poder e outra quando assume funções governativas. É verdade que isto acontece porque a realidade assim o demonstra. Quando chegam ao governo os “socialistas” assumem uma postura muito próxima da de qualquer partido à sua direita, a ponto de se colocar muitas vezes a possibilidade de alianças com PSD e CDS o que, aliás, não seria inédito.
O autor do seguinte texto, que transcrevemos do Diário de Coimbra, é próximo do PS e assume uma posição muito crítica em relação ao Governo e em defesa da Constituição mas não nos devemos admirar que no médio prazo os “socialistas” venham a convergir com a direita na alteração da lei fundamental. A vigilância democrática consubstanciada no reforço de todas as organizações da esquerda que não vacila é, pois, fundamental para que não sejam, ainda mais, destruídos os valores de Abril.
Justiça tarda, mas não falha! (*)
Costuma o povo dizer que a justiça tarda, mas não falha! Parece ser ao que acabamos de assistir sobre o Orçamento do Estado de 2013.
A decisão do Tribunal Constitucional veio mostrar que a justiça funciona e que o respeito pela nossa Constituição está assegurado, por um lado, no controlo do processo de feitura das leis, por outro lado, no controlo do poder político, através da fiscalização da constitucionalidade.
Este caso veio mostrar as razões das várias insistências, que, nomeadamente, alguns setores da sociedade pretendem, a todo o custo, alterar, na sua essência, porque, felizmente, esta Constituição nascida de Abril, com as adaptações ao longo do tempo, com normas que são, de facto, as mais importantes do ordenamento jurídico português.
Como alguém disse, não é a Constituição que tem de estar conforme a Lei, mas, sim, é esta é que tem de estar conformada com a Constituição.
Diria o povo, “ninguém está acima da lei”, ou melhor, este governo, com a proposta do Orçamento do Estado, colocou-se fora da lei, contudo uma das funções do Estado veio repor a justiça.
Definitivamente, o governo deveria aprender a ser competente, para perceber que temos uma “Lei-Mãe” da nossa Pátria, que é a Constituição, e que não são as imposições externas que nos podem comandar!
A Constituição da República, com as suas normas constitucionais, sendo as mais importantes do nosso ordenamento jurídico, como já referi, constituem também o suporte e fundamento de todas as outras normas jurídicas; assim não aconteceu e, por esse motivo, o Tribunal Constitucional chumbou.
Existe, ainda, um outro fator importante, num tempo em que os Estados vão perdendo alguma da sua soberania, e que a Constituição acaba, também, com esta decisão de comprovar que ela é o garante do essencial da nossa soberania.
A “troika” pode querer impor ao governo, porém este não pode aceitar tudo que lhe pretendem impor! Ao aceitar, e não conforme a Constituição, corre o risco de acontecer o que aconteceu, pelo que a Constituição, ao contrário do governo, é capaz de assegurar valores fundamentais da nossa soberania!
À falta de respeito pelos cidadãos e pelas instituições democráticas, à incompetência na formulação da lei do Orçamento proposto pelo governo à Assembleia da República, cuja maioria aprovou, e na incapacidade de não saber impor à “troyka” limites para o processo de negociação, temos felizmente o outro poder, o poder judicial, que, com independência, nos garante justiça! Tarde, mas não falhou!
(*) Carlos Cidade, jurista
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