Diz-se, muitas vezes, que a linguagem do PS é uma quando está longe do poder e outra quando assume funções governativas. É verdade que isto acontece porque a realidade assim o demonstra. Quando chegam ao governo os “socialistas” assumem uma postura muito próxima da de qualquer partido à sua direita, a ponto de se colocar muitas vezes a possibilidade de alianças com PSD e CDS o que, aliás, não seria inédito.
O autor do seguinte texto, que transcrevemos do Diário de Coimbra, é próximo do PS e assume uma posição muito crítica em relação ao Governo e em defesa da Constituição mas não nos devemos admirar que no médio prazo os “socialistas” venham a convergir com a direita na alteração da lei fundamental. A vigilância democrática consubstanciada no reforço de todas as organizações da esquerda que não vacila é, pois, fundamental para que não sejam, ainda mais, destruídos os valores de Abril.
Justiça tarda, mas não falha! (*)
Costuma o povo dizer que a justiça tarda, mas não falha! Parece ser ao que acabamos de assistir sobre o Orçamento do Estado de 2013.
A decisão do Tribunal Constitucional veio mostrar que a justiça funciona e que o respeito pela nossa Constituição está assegurado, por um lado, no controlo do processo de feitura das leis, por outro lado, no controlo do poder político, através da fiscalização da constitucionalidade.
Este caso veio mostrar as razões das várias insistências, que, nomeadamente, alguns setores da sociedade pretendem, a todo o custo, alterar, na sua essência, porque, felizmente, esta Constituição nascida de Abril, com as adaptações ao longo do tempo, com normas que são, de facto, as mais importantes do ordenamento jurídico português.
Como alguém disse, não é a Constituição que tem de estar conforme a Lei, mas, sim, é esta é que tem de estar conformada com a Constituição.
Diria o povo, “ninguém está acima da lei”, ou melhor, este governo, com a proposta do Orçamento do Estado, colocou-se fora da lei, contudo uma das funções do Estado veio repor a justiça.
Definitivamente, o governo deveria aprender a ser competente, para perceber que temos uma “Lei-Mãe” da nossa Pátria, que é a Constituição, e que não são as imposições externas que nos podem comandar!
A Constituição da República, com as suas normas constitucionais, sendo as mais importantes do nosso ordenamento jurídico, como já referi, constituem também o suporte e fundamento de todas as outras normas jurídicas; assim não aconteceu e, por esse motivo, o Tribunal Constitucional chumbou.
Existe, ainda, um outro fator importante, num tempo em que os Estados vão perdendo alguma da sua soberania, e que a Constituição acaba, também, com esta decisão de comprovar que ela é o garante do essencial da nossa soberania.
A “troika” pode querer impor ao governo, porém este não pode aceitar tudo que lhe pretendem impor! Ao aceitar, e não conforme a Constituição, corre o risco de acontecer o que aconteceu, pelo que a Constituição, ao contrário do governo, é capaz de assegurar valores fundamentais da nossa soberania!
À falta de respeito pelos cidadãos e pelas instituições democráticas, à incompetência na formulação da lei do Orçamento proposto pelo governo à Assembleia da República, cuja maioria aprovou, e na incapacidade de não saber impor à “troyka” limites para o processo de negociação, temos felizmente o outro poder, o poder judicial, que, com independência, nos garante justiça! Tarde, mas não falhou!
(*) Carlos Cidade, jurista
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