Obviamente alguém irá sofrer com a projectada redução do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), numa altura em que o Estado não abdicará dos milhões que as empresas vão deixar de pagar. Tendo em atenção que as pequenas empresas pouco irão beneficiar com esta redução, fica a certeza de que a taluda vai sair às grandes, na sequência do que tem vindo a suceder nas últimas décadas, tanto na Europa como nos Estados Unidos onde se tem vindo a verificar uma “transferência das obrigações fiscais das empresas para o trabalho”. É à volta deste tema que gira a coluna de opinião de Daniel Oliveira no “Expresso” desta semana. Deixamos aqui a parte que consideramos mais significativa.
O Estado perderá 1223 milhões de euros em receitas com a redução do IRC. Um buraco deixado para o próximo governo, que perderá, entre 2015 e 2018, mais 894 milhões nas suas receitas. Estas perdas terão de ser compensadas em cortes nas despesas sociais (que correspondem a rendimento efetivo dos trabalhadores) ou em agravamento nos impostos sobre o rendimento e o consumo. É que ainda ninguém conseguiu provar que esta medida traga um enorme crescimento económico e de emprego que se traduza num aumento de receitas fiscais. Na realidade, esta medida é em tudo semelhante à rejeitada redução da TSU. O que se propunha nos descontos para a segurança social está a ser feito nos impostos: reduções do IRC pagas pelos aumentos do IRS. E limita-se a acompanhar o movimento a que temos assistido nas últimas décadas, na Europa e nos EUA, de transferência de obrigações fiscais das empresas para o trabalho. Esta competição fiscal, seguida em grande parte dos países, resultou em défices crónicos para os Estados. Défices que foram compensados com ainda mais cortes nas suas funções sociais e pelo endividamento público. É uma espiral suicida e com efeitos reduzidos, porque quase todos a acompanham.
As pequenas e médias empresas, que mais emprego criam, pouco ou nada sentirão essa descida. Estão mais preocupadas com o IVA e com o IRS, que está a esvaziar os bolsos dos seus potenciais consumidores. O IRC interessa sobretudo às grandes empresas. E acima de tudo, a potenciais investidores estrangeiros. Mas seria bom não tratar este investimento todo da mesma forma. A Autoeuropa não é o mesmo que a Three Gorges, a empresa chinesa que comprou parte da EDP. Uma criou emprego e promoveu trabalho qualificado, a outra apenas facilitou a exportação de capital. Basear a nossa competitividade na concorrência fiscal é tratar tudo por igual. O bom e o mau investimento.
(…)
Sem comentários:
Enviar um comentário