sexta-feira, 8 de outubro de 2021

POR UMA MAIOR JUSTIÇA NA LICENÇA PARENTAL

 

José Soeiro apresentou o projeto de lei do Bloco para o alargamento e garantia da atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção e alargamento da licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança.


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