O Bloco de Esquerda volta a apresentar um Projeto de Lei para que a
violação passe a ser crime público. Fazemo-lo porque nenhuma violação dos
Direitos Humanos deve ser contida no foro privado da vítima, perpetuada pela
impunidade do agressor e pela negação de justiça.
O atentado à dignidade humana das vítimas de violência sexual,
maioritariamente mulheres, diz respeito à sociedade, aos seus preconceitos e às
suas desigualdades e não podemos ignorar que o substrato deste crime é uma
cultura de subjugação e objetificação sexual das mulheres e meninas, provada
pela tendência de reincidência dos agressores.
O que discutimos é se um violador pode confiar mais na sociedade para
preservar a sua impunidade, do que a sua vítima, presente ou futura, pode
confiar na proteção da justiça.
Entre 2015 e 2020 houve 2 285 queixas de crime de violação, o que significa
uma média de mais de uma queixa por dia durante esses cinco anos.
Este é um crime onde a ascendência do agressor sobre a vítima e as relações
de poder se verificam de forma especialmente intensa, motivo pelo qual é também
uma violência entregar a vítima à sua sorte, dizendo-lhe que a decisão de
investigar e acusar o crime por si sofrido, depende apenas da sua vontade.
Não se pode abandonar as vítimas a si próprias, como se fossem elas as
responsáveis pelo confronto com o que há de mais podre na sociedade machista. (Joana Mortágua)
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