É
com alguma frequência que ouvimos denúncias sobre as ruinosas parecerias
público-privadas, as denominadas PPP na área da saúde, tema sobre o qual se debruça
o deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, em artigo de opinião no
Público de hoje.
Moisés
Ferreira utiliza o exemplo do que sucede relativamente à PPP neste momento em
vigor no Hospital de Cascais, abordando o tema em três vertentes, das quais
aqui deixamos apenas uma – a económica – dada a extensão do texto. De qualquer
maneira, subscrevemos a afirmação dele no sentido de que “a
discussão sobre a prestação de cuidados de saúde não deveria ser feita em torno
de quem poupa mais. Deveria, pelo contrário, ser feita em torno de como
garantir melhor acesso e melhores cuidados de saúde a todas as pessoas. Se nos
orientarmos apenas pelo critério “poupança”, então o melhor hospital é aquele
que não presta cuidados de saúde. E,
seguramente, “não deve ser isso que queremos para o nosso Serviço Nacional de Saúde”.
Muito se tem debatido a questão das
parcerias público-privadas (PPP) na Saúde. Quanto mais se debate, mais se
percebe que estas parcerias com privados não trazem nenhum benefício ao
contribuinte ou ao utente, muito menos ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] ou ao
Estado. Não são justificáveis do ponto de vista económico, muito menos do ponto
de vista de qualidade
Comecemos por analisar a questão
económica. Um relatório encomendado pelo Governo à Unidade Técnica de
Acompanhamento de Projectos (UTAP) diz que “a PPP atualmente em vigor no
Hospital de Cascais permitiu uma poupança acumulada, no período 2011-2015, de
aproximadamente 40,4 milhões de euros, face aos custos clínicos de gestão
pública, estimados de acordo com o CPC [custo público comparável] atualizado”.
Quer isto dizer que a PPP de Cascais
trouxe poupanças para o Estado? Não, não quer. É que o CPC é apenas uma
estimativa sobre quanto o Estado previa gastar com a gestão do hospital de
Cascais. Portanto, o que a UTAP revela é que a PPP de Cascais poupou em relação
a uma estimativa. Mas e comparando com a realidade e não com cenários? Nessa
comparação a PPP de Cascais revelar-se-á mais cara para o Estado.
Em 2015, o SNS pagou aos hospitais
públicos 44 euros por cada primeira consulta; à PPP de Cascais pagou 79 euros
(um custo 82% superior). A consulta subsequente foi paga aos hospitais públicos
a 44 euros, enquanto à PPP de Cascais se pagava a 59 (um custo 36% superior).
Nas urgências, enquanto os hospitais públicos receberam 54 euros por cada
atendimento, a PPP de Cascais recebeu 69 (29% a mais); para além disso, foi
pago à PPP de Cascais mais 3,62 milhões de euros só para garantir a
disponibilidade do serviço de urgência, valor que não foi pago aos hospitais
públicos com serviço de urgência semelhante.
Feitas as contas, o Hospital de Cascais
foi, em 2011, 4,1 milhões de euros mais caro; em 2012, 10,4 milhões mais caro;
em 2013, 13,6 milhões de euros mais caro; em 2014, 13,9 milhões mais caro e, em
2015, 9,3 milhões de euros mais caro. Em cinco anos, o Estado gastou mais 51,3
milhões de euros com a PPP de Cascais para contratualizar os mesmos serviços
que contratualiza com os hospitais de gestão pública.
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