Eis
o essencial das declarações de voto do vereador do BE em exercício na Câmara
Municipal de Portimão, respectivamente na 6ª Reunião Extraordinária
(31/10/2016) e 21ª Reunião Ordinária (16/11/2016). Estes documentos estão a ser
publicados com algum atraso, pelo qual desde já nos penalizamos.
Câmara
Municipal de Portimão
6ª Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal, 2016/10/31
Proposta de Deliberação nº 555/16
Assunto: Mapa
de Pessoal da Câmara Municipal de Portimão para o ano de 2017
Verifica-se a existência de dispensas de
pessoal ao serviço da câmara. Não obstante, o executivo permanente sabe que
existem necessidades de pessoal em certos serviços e para preencher essas
faltas recorre ao trabalho precário dos beneficiários dos CEI. O Bloco de
Esquerda de Portimão tem sido sempre contra este tipo de contratos.
Pelo exposto e de acordo com a proposta de
deliberação apresentada, o Bloco de Esquerda vota Contra.
6ª Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal, 2016/10/31
Proposta de Deliberação nº 556/16
Assunto:
Proposta do Orçamento do município de Portimão para o ano de 2017 e das GOP´s –
Grandes Opções do Plano para o quadriénio de 2017/2020
Este orçamento não é orçamento dos
Portimonenses, é o orçamento que paga bem caro os erros que foram cometidos
pelo PS na sua gestão autárquica durante vários anos. É o orçamento que leva e
levará os portimonenses a grandes sacrifícios em pagamentos de impostos
municipais. É o orçamento que vai pagar mais de 120 milhões de euros só para a
banca. É um orçamento que não deixa margem de manobra ao executivo para
socorrer os portimonenses no que a cidade precisa. É o orçamento que diminui
substantivamente os apoios sociais a quem mais precisa.
Pelo exposto e de acordo com a proposta de
deliberação apresentada, o Bloco de Esquerda vota Contra
21ª Reunião
ordinária da câmara municipal, 2016/11/16
Proposta de Deliberação nº 598/16
Assunto: Proposta apresentada pela Sr.ª
presidente da câmara sobre a aplicação de Impostos Municipais para o ano de
2017
A quando da votação a Exm.ª Sr.ª
Presidente da Câmara interpelou o vereador do Bloco de Esquerda (eu) dizendo,
após conhecer o voto do BE, que o Bloco de Esquerda não quer que se cumpra a
lei. Pois bem, o Bloco de Esquerda sempre quis e quer que se cumpra a lei por
isso mesmo sempre chamou a atenção para os devaneios esbanjadores do PS à
frente dos destinos do município de Portimão. E foram esses mesmos devaneios
que levaram ao mau estado financeiro em que se encontra o município de
Portimão. Pois se o actual executivo acha que as taxas municipais que estão
representadas nesta deliberação estão de boa saúde então siga em frente.
O Bloco de Esquerda de Portimão considera
que cabe ao executivo PS salvaguardar e lutar até à exaustão jurídica pelos
direitos dos Portimonenses. O que o executivo tem feito é lamentar que os
anteriores gestores PS realmente não foram muito correctos. Isso não chega
porque essa lenga lenga já todos conhecemos.
O Bloco de Esquerda faz questão de
salientar que este voto é um voto de protesto e não um voto de foragido da lei.
Pelo exposto e de acordo com a proposta de
deliberação apresentada, o Bloco de Esquerda vota Contra.
O Vereador em
exercício
Rui Barradas
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