João
Semedo (JS), o médico e ex-dirigente do Bloco de Esquerda foi recentemente
vítima de um cancro nas cordas vocais, que o deixou sem voz. Teve de reaprender
a falar, com as naturais limitações provocadas pela falta de cordas vocais e, é
nessa condição que vai apresentar amanhã, quarta-feira (15/02/2017), “o anteprojecto de lei para a despenalização da eutanásia e do
suicídio medicamente assistido”, em representação do BE.
Tendo como pano de fundo este tema, JS concedeu
uma entrevista ao Público que veio à estampa na edição de hoje. Dela extraímos
as seguintes ideias chave:
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Este debate sobre a morte assistida levará as pessoas a reflectir sobre as
problemáticas de fim de vida.
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No anteprojecto está expresso que a decisão do doente é revogável a qualquer
momento e estão previstos vários momentos de avaliação da sua vontade.
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Está absolutamente claro que não incluímos crianças nem pessoas com problemas
do foro mental.
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O processo implica uma avaliação clínica e psicológica, um diagnóstico, um
prognóstico [pelo que tem de ser um médico a aplicar a lei].
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Ajudar alguém a parar o seu sofrimento é, penso, muito nobre e ético. A ética
médica também evoluiu.
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Respeitar a decisão do doente é que é humanismo e tolerância.
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O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos aprovou, no início da década
de 2000, uma resolução sobre o conjunto de situações em que é boa prática
suspender ou não iniciar tratamento, aquilo a que chamam deixar morrer.
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Respeito muito os colegas que deram grande impulso aos cuidados paliativos mas
não acho que têm mais ética do que eu.
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O doente tem que ser portador de uma lesão definitiva ou de uma doença
incurável e fatal, um quadro clínico de intenso sofrimento, duradouro e
insuportável.
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No suicídio medicamente assistido, é o próprio doente que toma a substância [letal].
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É tão ténue a fronteira entre deixar morrer, acelerar a morte ou antecipá-la.
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[A eutanásia será praticada] em casa do doente, se houver condições, ou em
unidades públicas e privadas.
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[Para evitar abusos propomos a criação de] uma comissão de juristas, médicos e
especialistas em ética destinada a acompanhar a aplicação da lei [nomeada pela
Assembleia da República].
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A lei foi feita por José Manuel Pureza, pela jurista Inês Godinho e por mim
[JS].
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As patologias cuja fase final é acompanhada por quadro de intenso sofrimento
estão a aumentar, os casos de morte natural ou morte súbita são cada vez menos.
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Queremos que muita gente colabore na construção de uma boa lei.
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Pôr a referendo um direito individual não é democrático, porque as escolhas são
desiguais.
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Não temos pressa nenhuma [para a conclusão da lei], a nossa discussão não
obedece a um calendário, mas também não é para aquecer.
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