sexta-feira, 28 de abril de 2023

CITAÇÕES

 
Não há tema mais difícil de tratar do que o défice democrático na justiça. 

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Ninguém sabe como corrigir as dificuldades óbvias (…) e todas elas se agravam no mundo em que a justiça deixou de ser um pilar de segurança. 

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A justiça espetacularizou-se.

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Significa que somos empurrados para uma opinião sobre os grandes casos mal eles são enunciados. 

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Quem, dentro desse sistema [de justiça], se revolta contra esta condenação não tem instrumentos para parar a torrente destrutiva.

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Os males criados por esta evolução são por demais evidentes.

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[No caso Lula houve] abuso de poder, mas teve o efeito pretendido, afastar um candidato a Presidente.

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Chama-se “guerra judiciária” e o Papa Francisco tem-se referido ao seu impacto desagregador.

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Para o que aqui me interessa, este é o efeito do desaparecimento daquela função intermediadora da justiça — fazer cumprir a lei com a segurança da lei.

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As televisões e as redes sociais passaram a ser a forma popular da justiça.

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Explorar o sensacionalismo não é um privilégio populista, passou a ser incentivado a partir de dentro da mais tradicional e mais solene das instituições, o tribunal. 

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É a justiça formal que promove a justiça informal.

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Como relação de poder, a justiça não libertou nem criou igualdade, antes marcou barreiras de classe.

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O mercado do espetáculo venceu.

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Uma das formas de proteção do direito contra o arbítrio foi a garantia da “presunção de inocência”.

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Este princípio assegurava a proteção, mesmo que vaga, contra a perseguição dos fracos pelos poderosos. 

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O impasse acumulou uma descon­fiança na justiça ao mesmo tempo que a vulnerabilizou ao populismo comunicacional.

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A proteção da vítima, real ou fictícia, levou à naturalização da presunção de culpa.

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A presunção de culpa é a condição natural da justiça mediatizada.

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Se há alguma esperança para a justiça, estará em forçar a adaptação das suas regras para disputar com normas visíveis e respeitáveis o tempo do espetáculo. 

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Essa justiça justa terá poucas semelhanças com a que agora nos promete.

Francisco Louçã, “Expresso” Economia (sem link)

 

No discurso da sessão solene do 25 de Abril, o Presidente da República ensaiou uma espécie de pedido de desculpas pela colonização.

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Poderíamos esperar que a seguir a esta afirmação viesse algo de consequente.

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[Como se] equilibrando o “bom” e o “mau” do passado, se ilibasse o Portugal atual de um compromisso com uma política de reparação histórica.

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Como se pode pedir desculpa pelo colonialismo e, ao mesmo tempo, considerar que “fomos e somos em tantos casos insubstituíveis.

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[No discurso do PR há] uma forma de reconhecer as raízes africanas da revolução, embora só até meio caminho.

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Mas em nenhum momento assume o contributo ativo das lutas de libertação africanas, de seus protagonistas e ideias para a Revolução de Abril.

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É interessante que prefira falar de um suposto egoísmo dos portugueses do que do colonialismo enquanto causa histórica dos “dramas” dos imigrantes e pessoas racializadas.

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Os bairros negros e pobres da periferia de Lisboa são, em parte, resultado de séculos em que pessoas negras não puderam acumular riqueza, porque foram escravizadas.

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Foi com pena, mas sem surpresa, que vimos Marcelo Rebelo de Sousa a perder a oportunidade de agradecer ao Brasil as políticas de reparação de dívidas históricas que também são nossas.

Cristina Roldão, “Público” (sem link)

 

Para o vice-presidente do PSD, estamos perante um problema de falta de juizinho e de bom senso dos dirigentes do Chega.

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Atrevo-me a pensar que pode até haver muitos que vejam nesta infantilização do Chega uma demonstração de que o PSD está pronto para enganar o povo.

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Ventura e Pacheco Amorim não são imaturos nem imberbes. 

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Os grupos económicos, as famílias e as personalidades, que apoiam e financiam o Chega (…) representam, sim, motivações e interesses muito antigos.

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Infantil é o vice-presidente do PSD quando se convence de que as suas palavras convencem e de que, com esta leveza, nos atira areia para os olhos.

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Perguntam a M.P.L. se considera o Chega racista e xenófobo. (…) Que deve ser o Tribunal Constitucional (TC) a pronunciar-se e que este não tem entendido assim.

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Tudo o que o vice-presidente do PSD disse sobre este tema enferma de total falta de rigor.

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Luís Montenegro – quando lhe perguntam se fará entendimentos com o partido – costuma esclarecer que não se entenderá com partidos racistas e xenófobos. Em que ficamos?

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O que vos quero dizer é que o PSD continua a navegar na ambiguidade, continua a não esclarecer. 

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Se as mesmas perguntas continuam a ser feitas mês após mês, é porque nunca foram inequivocamente respondidas. 

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Claro que o suspense beneficia o PS e mais beneficiará quando estivermos perto de eleições. É um verdadeiro presente.

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O PSD quer ser a direita adulta, mas não passa da direita insegura. E arrisca apanhar pulgas, que não são nada pulgas, são ovinhos de serpente.

Carmo Afonso, “Público” (sem link)

 

Sem capacidade de mobilização para fazer gincana da oposição à visita do presidente do Brasil à AR, há uma parte da Direita portuguesa que tenta ganhar dividendos através do fora de jogo.

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A verdadeira debandada da Iniciativa Liberal aconteceu após a votação do direito à autodeterminação da identidade, expressão de género, protecção das características sexuais e da proibição e criminalização das práticas de conversão.

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Mesmo para os incendiários, é fundamental escolher a fonte de ignição dos fogos. Todo o foco deve estar no que foi dito em plenário perante a boçalidade do Chega. 

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É na procura da maturidade que alguns liberais fazem caminho e Augusto Santos Silva não é culpado de lhes reconhecer os cismas da juventude.

Miguel Guedes, JN

 

Usar a liberdade que nos foi dada naquele dia inteiro e puro (25 de Abril de 1974), como instrumento para a sua destruição é qualquer coisa impensável e inaceitável.

João Silva, “Diário de Coimbra” (sem link)


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