(…)
Em
Fevereiro deste ano, Donald Trump impôs sanções
de bloqueio de activos e de proibição de viagens ao procurador do TPI e a todos
os que colaboram no seu trabalho.
(…)
Surgiram
[agora] alegações surpreendentes de que o procurador do TPI, Karim Khan, coagiu
sexualmente uma funcionária e depois retaliou contra a vítima e outras pessoas
para encobrir o facto.
(…)
O TPI
responde perante os 125 governos signatários do Estatuto de Roma e que
constituem a Assembleia dos Estados-Partes (ASP).
(…)
Um
tribunal que julga os crimes mais graves, entre os quais a violação, não pode
fazê-lo quando o seu procurador é, de forma credível, acusado de actos
semelhantes.
(…)
Há
mais de seis meses que tem estado a decorrer uma investigação conduzida pela
ONU sobre a alegada má conduta e retaliação de Khan. Mas ainda não existe
sequer um relatório.
(…)
O TPI
é um tribunal internacional de última instância muito necessário. É, aliás, o
único lugar a que as vítimas dos crimes mais graves podem recorrer quando a justiça
lhes falha.
(…)
Para
alguns dos seus [do TPI] defensores, as alegações contra Khan representam um
risco para as investigações que liderou e para os mandados de captura que
solicitou.
(…)
O
gabinete da ASP deve agir de imediato para limpar a reputação do TPI, de modo a
que este possa continuar a realizar o seu trabalho crucial.
(…)
Para tal é necessário estabelecer o processo
que se seguirá ao relatório de investigação.
(…)
O gabinete deve considerar a possibilidade de
suspender Khan das suas funções enquanto analisa as conclusões do relatório.
(…)
Deve adoptar medidas para proteger as
testemunhas que possam estar sob pressão acrescida.
(…)
Por
fim, caso as alegações sejam comprovadas, o gabinete e a Assembleia em geral
devem aplicar todas as sanções apropriadas.
(…)
Qualquer
pessoa acusada de má conduta deve ter direito a um processo justo, que inclua o
direito de ser ouvida.
(…)
A
impunidade de actos como o assédio ou a retaliação, se comprovados, encorajaria
o comportamento incorrecto de outras pessoas e afectaria a integridade da
instituição.
(…)
O tribunal não só deve cumprir a sua missão sem
ameaças externas, como também deve responsabilizar os seus próprios funcionários.
(…)
O TPI enfrenta talvez a maior crise da sua
curta vida.
James Golgston, “Público”
(sem link)
Há que travar a tentativa, já desencadeada por
forças políticas vencedoras nas eleições do passado domingo, que visa
transformar uma vitória eleitoral conjuntural numa mudança estrutural de regime.
(…)
Há poderes fátuos de enorme dimensão, que
seduziram o poder político nas últimas décadas.
(…)
[Os governos] desconsideraram as mudanças
demográficas e maltrataram os imigrantes e as migrações, aprofundando políticas
de baixos salários e gerando novos bloqueios à Escola Pública, ao SNS, ao
acesso à habitação.
(…)
O liberalismo económico e financeiro não tem
qualquer rebuço em ajudar a gerar ditaduras, desde que sejam favoráveis aos
seus negócios.
(…)
[As forças de esquerda] têm de se recompor
deitando mão dos seus princípios fundacionais e não de determinismos
comunicacionais ou económico-financeiros.
(…)
A capacidade de auscultar as pessoas e com elas
partilhar interpretações e anseios precisa de ser melhorada.
(…)
Se respeitasse o regime democrático, a
extrema-direita e parte da Direita jamais teriam propostas para a resolução dos
problemas reais com que as pessoas se deparam.
O problema de Gaza é o problema do inumano.
(…)
O que importa é a insuportabilidade do
sofrimento, pessoal e intransmissível, de quem viu a sua singular vida ser
moeda de troca de ódios ideológicos e de paixões tribais.
(…)
Quando a morte passa de tragédia a estatística,
os mortos deixam, de vez, de contar.
(…)
E, de um modo subtil, tornam-se em matéria de
entretenimento, nas televisões e nas redes.
(…)
O sofrimento de Gaza, esgotada a sua capacidade
de espetáculo comunicacional, será rapidamente esquecido.
(…)
Benjamin Netanyahu, ao lado de Vladimir Putin,
dorme tranquilo com o silêncio dos mortos. E vive tranquilo com o sofrimento
dos ainda vivos.
(…)
[Sabe que] mais cedo ou mais tarde, outro
evento estatístico desviará o cansado olhar e a frágil atenção de quem devora
emoções nos neutros écrans do mundo.
Manuel Castelo Branco, “diário as beiras”
Vivemos
a era da globalização, das plataformas digitais, da inteligência artificial,
com a ameaça real da crise climática, a par das crescentes desigualdades
económicas e sociais.
(…)
A
pobreza e a fragmentação social crescem com a crise espiritual, ecológica e
ambientel.
(…)
A vida
e o trabalho são uma fonte de ansiedade e de burnout.
(…)
As
alterações climáticas revelam afinal os limites de uma economia cujo
crescimento se pensava infinito.
(…)
John
Mackey propõe que o lucro seja consequência, capitalismo consciente e não ofim.
(…)
Neste
sentido, a teoria da “economia do donut” de Kate Raworth propõe um sistema com limites
ecológicos e direitos sociais coexistentes.
(…)
Precisamos
de ações efetivas que exaltem a dignidade do trabalho no mundo digital, a
justiça climática e intergeracional, com um modelo económico regenerativo a par
com a ética financeira e esperança.
Isabel Maia, “Diário de Coimbra” (sem link)
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