DELITO DE OPINIÃO?

Nunca no Portugal democrático a liberdade de expressão e de opinião estiveram tão condicionados como agora. (Ainda) não vamos presos por chamarmos “mentiroso” ao Primeiro-Ministro – o que, aliás, nem sequer é uma calúnia – mas, alguns de nós já sentimos na pele a mão invisível do poder quando, fartos de nos sentirmos enganados, a nossa língua se desprende para além do que seria aconselhável… Todos sabemos que é esta a realidade ainda que, às vezes, apareça camuflada.
De qualquer maneira, há casos que não oferecem a mínima dúvida como o que se refere à recente demissão do coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra que foi afastado do cargo pela Directora Regional de Educação do Centro. Motivo? Ernesto Paiva (EP), que é professor da Escola Secundária Infanta D. Maria (ESIDM), assinou um documento que critica o sistema de avaliação de desempenho docente em vigor. Foi, por isso, acusado de falta de solidariedade e de lealdade.
De salientar que EP pertence ao sector da educação do PS/Coimbra que, de resto, já liderou. Esta estrutura do partido tem emitido posições muito críticas para com as opções do Governo em matéria de nomeações políticas.
O professor agora saneado regressa amanhã, quinta-feira, à ESIDM. Em declarações à Lusa sublinhou que foi, na qualidade de professor da escola onde é avaliado que assinou o documento. Acrescentou, ainda, que defende “claramente que os professores têm de ser avaliados como qualquer funcionário público”, com um modelo de avaliação mas há questões técnicas que “têm de ser analisadas, alteradas”.
Entretanto os directores de escolas de Coimbra preparam uma tomada de posição conjunta de apoio e solidariedade para com EP a quem reconhecem qualidades de “competência”, compreendendo “como ninguém os problemas, as angústias e as necessidades das escolas”.
O caso em apreço configura uma clara situação de saneamento que deve merecer de todos nós, enquanto cidadãos, o mais vivo repúdio face à violação grosseira de um direito básico de um regime democrático que é o direito de opinião.

Luís Moleiro