Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 28 de Fevereiro de 2011
REJEIÇÃO DAS PORTAGENS NA VIA DO INFANTE
Os algarvios discordam desta decisão, não porque exijam um tratamento de privilégio, mas por razões técnicas ligadas à mobilidade na região e sobretudo pelas consequências económicas, nomeadamente no turismo e, pelas consequências sociais, agravando o desemprego na região.
A EN 125 não constitui alternativa, sendo um dos eixos rodoviários mais perigosos da Europa e cuja requalificação está longe de estar concluída.
O traçado da EN 125 é caracterizado pelo atravessamento de muitas povoações e localidades densamente povoadas, cruzamentos, sistemas de semáforos e passadeiras de peões, e o projecto da sua requalificação prevê a criação de mais 84 rotundas. Em resumo, é muito mais uma rua do que propriamente uma estrada.
Segundo dados actuais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na EN 125 ainda continuam a morrer, em média, 30 pessoas por ano, o que significa que é a segunda estrada mais mortífera de Portugal.
Qualquer medida que introduza mais tráfego no canal da EN 125, será gravoso para o quadro actual da sinistralidade rodoviária regional e contribuirá para o aumento - sobretudo no período de Verão - do congestionamento desta estrada, com todas as implicações que daí advêm em termos de poluição e de muitas horas de perda de tempo, tanto para os locais como para os turistas. Imagine-se a dimensão que os engarrafamentos em Julho e Agosto poderão atingir, bem como as suas repercussões na imagem e na atractividade da principal região turística do País.
Introduzir portagens na Via do Infante sem a existência de uma alternativa séria para atravessar o Algarve – recorde-se que, face à ausência de modernização da rede ferroviária, também o comboio não constitui uma alternativa credível -, acentuará a sinistralidade e o congestionamento rodoviário, com implicações negativas directas na actividade turística e na economia da região, contribuindo para o agravamento da actual crise.
Muito recentemente constituiu-se uma Plataforma contra as portagens na Via do Infante englobando 9 entidades regionais (AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve; AHETA - Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve; ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve; AIHSA – Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve; NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve; CEAL – Confederação dos Empresários do Algarve; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; e CUVI – Comissão de Utentes da Via do Infante).
Esta Plataforma, além de ter produzido publicamente um Manifesto comum contra a introdução de portagens na Via do Infante, organizou no passado dia 19 de Fevereiro, em Loulé, o Fórum “Portagens no Algarve – Impacto Social e Económico”, com a participação de cerca de 200 pessoas: professores universitários, economistas, deputados dos grupos parlamentares, dirigentes empresariais, sindicais e outros intervenientes.
Este Fórum rejeitou claramente a introdução de portagens na Via do Infante. De acordo com algumas das suas conclusões, as portagens no Algarve vão «diminuir a competitividade da principal região turística do país», «provocar um aumento da carga fiscal sobre o turismo» e colocar a região em desvantagem face à Andaluzia, de onde provêm grande parte dos visitantes estrangeiros.
Neste contexto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Fevereiro de 2011 vem, mais uma vez, de forma categórica e veemente, rejeitar a introdução de portagens na Via do Infante, o que, a serem introduzidas, prejudicarão gravemente as populações e a economia da região, em particular os trabalhadores e as empresas, agudizando a situação de grave crise que se abateu no Algarve.
Que esta moção seja dada a conhecer ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro das Obras Públicas, ao Presidente da Assembleia da República, ao Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, aos Grupos Parlamentares, aos Presidentes de Câmara e Assembleias Municipais do Algarve e aos Órgãos da Comunicação Social.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Luísa Penisga
Fernando Gregório
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