O Acordo
de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT), mais
conhecido como TTIP(em inglês: Transatlantic
Trade and Investment Partnership) é uma proposta de acordo de livre comércio entre a União
Europeia e o Estados Unidos, em forma de tratado internacional.
Segundo podemos ler na Wikipédia, numa linguagem
muito brada, “o tratado visa impedir a interferências dos Estados no comércio
entre os países aderentes e está a ser negociado”. As negociações que começaram
em Julho de 2013 mantêm um secretismo quase absoluto mas aquilo que vai transparecendo
é que não resultará nada de bom para os povos da União Europeia, em benefício
das grandes empresas multinacionais e do capital financeiro internacional que
ficarão isentas do cumprimento das leis dos países onde se instalarem. Em linguagem
simples, serão uma espécie de estados a funcionarem dentro dos estados.
Em linhas gerais e de forma resumida, é
bom sabermos o que esconde o TTIP, para ter que estar a ser negociado em tão
grande secretismo. Facilmente se conclui que se fosse coisa boa para os povos,
as negociações bem poderiam ser feitas de forma transparente e à luz do dia.
Do pouco que se vai sabendo, eis alguns
aspectos que nos devem deixar alarmados e contra os quais precisaremos lutar. Dentro
desta problemática está certamente a prospecção de petróleo e gás natural no
Algarve.
PROTECÇÃO
AMBIENTAL: Diminuição dos padrões de protecção ambiental. Autorização da
exploração de gás de xisto (fracking) . Venda de produtos com químicos não
testados. Desregulação dos níveis de emissões no sector da aviação.
SEGURANÇA
ALIMENTAR: Concorrência agressiva das empresas agroindustriais dos EUA.
Autorização dos Organismos Geneticamente Modificados. Utilização de hormonas de
crescimento na carne. Desinfecção de carne com cloro.
EMPREGO:
Falsas promessas de um aumento do número de postos de trabalho. Aumento do
desemprego em vários sectores, não estando prevista a atenuação dos efeitos
negativos da Parceria. Diminuição dos Direitos Laborais e salários. Aumento da
precariedade.
SAÚDE:
Aumento da duração das patentes dos medicamentos, impossibilitando a venda de
genéricos a preços mais acessíveis. Serviços de emergência poderão ser
privatizados. Venda de produtos com químicos não testados.
LIBERDADE
E PRIVACIDADE: Tentativa de ressuscitar a ACTA. Violação da privacidade e
liberdade de expressão. Transformar os fornecedores de internet numa força
policial de vigilância privada do sector empresarial. Bloqueio de projectos de
investigação. Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual.
SERVIÇOS
FINANCEIROS: Liberalização e desregulamentação dos serviços financeiros. Maior
participação do sector financeiro no processo legislativo. Maior liberdade na
criação de novos produtos financeiros. Maior facilidade de deslocação dos
bancos para países com impostos mais baixos.
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