Por muito que os nossos governantes queiram
jogar com as palavras para nos enganarem, não há qualquer dúvida de que é com o
dinheiro de todos nós que o Estado vai acudir, mais uma vez, aos desvarios da
banca, ao mesmo tempo que nega verbas “para investimento, nomeadamente na saúde, segurança social, educação,
transportes, economia, agricultura, no desenvolvimento do território, nos serviços
públicos em geral, etc” como afirma, em artigo de opinião no “Público”
de hoje, Rodrigo Gonçalves, Gestor e Mestre em Ciência Política.
Para o
cidadão comum, até o menos versado em questões financeiras, a ideia que fica é
que a banca tem de ser sempre acudida, à frente dos portugueses e portuguesas,
sem necessitar de fazer quaisquer exigências…
As mentiras de Costa e Centeno têm, pois,
perna curta, no que diz respeito à impossibilidade de satisfazerem as justas
reivindicações de grupos profissionais do sector público como professores e
enfermeiros.
Em outubro 2017, o governo decidiu
vender o Novo Banco ao fundo Lone Star. Foi assinado um acordo onde se
disponibilizava uma garantia pública de 3,89 mil milhões de euros, com um prazo
de validade de oito anos, que servia para cobrir os riscos de determinados
ativos maus.
Nessa mesma altura foi dado como garantia, por parte do ministro das
Finanças e do primeiro-ministro, que os contribuintes não seriam chamados nem
direta nem indiretamente a pagar um tostão deste negócio.
A garantia dada pelo governo não tinha,
nem tem, nenhuma adesão à realidade.
O dinheiro em causa vem do Orçamento do
Estado, estando previsto o seu pagamento pela banca no prazo de 30 anos.
Portanto, se vem do Orçamento do Estado, vem dos contribuintes e tem
consequências diretas e indiretas na evolução da economia portuguesa e no
investimento.
Trata-se de um empréstimo do Estado, o
que implica obrigatoriamente mais pressão sobre o défice e que tem como
consequência direta menos dinheiro para investimento, nomeadamente na saúde,
segurança social, educação, transportes, economia, agricultura, no desenvolvimento
do território, nos serviços públicos em geral, etc.
Vêm agora o primeiro-ministro e o
ministro das Finanças dizer que os portugueses não vão pagar mais este
desmando do setor financeiro. É falso.
O pedido do Novo Banco de cerca de 1150
milhões de euros ao Fundo de Resolução feito este ano, a acrescentar aos 792
milhões de euros pedidos no ano passado, é a confirmação do péssimo processo e
dos inadequados termos de venda que o governo negociou quando vendeu o Novo
Banco ao Lone Star.
Mas é também um problema imediato para o
ministro das Finanças, uma vez que Mário Centeno apenas prevê, no Orçamento do
Estado para 2019, a disponibilização de 850 milhões de euros ao Fundo de
Resolução.
O montante solicitado pode levar à
necessidade de um Orçamento retificativo, uma vez que as receitas próprias do
Fundo de Resolução, provenientes do setor bancário, não deverão ultrapassar os
250 milhões de euros. Esta realidade política obrigou à intervenção de António
Costa que veio, como um bombeiro, tentar evitar mais esta crise para o seu
governo e principalmente para Mário Centeno.
Este cenário começa a ganhar contornos
reais e revela mais uma manobra de “limpeza” do governo ao mau negócio do Novo
Banco. Quando Mário Centeno pede uma auditoria sabe que está a duplicar o
trabalho da, já existente, comissão de acompanhamento do mecanismo de capital
contingente, que está integrada no Fundo de Resolução.
Este pedido de auditoria é a assunção do
falhanço e não passa de uma manobra de diversão para provocar ruído e afastar
as atenções da realidade. Este governo defende hoje uma coisa e amanhã o seu
contrário e tudo faz para que a percepção contamine a realidade.
Hoje já ninguém duvida que o Lone Star
vai esgotar os quase 4 mil milhões de euros do fundo estatal com que se
resguardou quando assinou o contrato com António Costa e Mário Centeno.
Portanto o que este governo garantiu foi
que o dinheiro dos portugueses serve em primeira instância para salvar os
bancos, relegando para segundo plano os seus depositantes e os contribuintes.
Este governo dá prioridade à saúde financeira de um qualquer fundo
internacional, dando-lhe um tratamento privilegiado por via de um contrato
ruinoso, assinado com o governo de Portugal.
Como diz o ditado popular, “Bem prega
Frei Tomás. Olha para o que ele diz e não olhes para o que ele faz.”
Entre todas estas garantias uma é mais que certa... no fim pagam os
contribuintes.
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