O artigo de opinião que Pedro Filipe Soares,
líder parlamentar do BE, assina no “Público” de hoje tem por tema o trabalho
produzido pela recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de
Depósitos e merece uma leitura atenta pela qualidade que manifesta. Palavra por
palavra, tudo deve ser reflectido pois estamos perante a análise do que é um “bom
exemplo do trabalho que pode (e deve) ser feito no Parlamento”. Mais uma vez se
confirma que o dinheiro que “faltou para salários ou pensões, que
faria a diferença aos serviços públicos, serviu para saldar as dívidas dos
grandes incumpridores.” A pecepção que já tínhamos desta realidade, veio agora
confirmar-se ponto por ponto e deixar tudo em pratos limpos na área em questão.
Conseguir um consenso nacional não é
fácil, já sabemos. Por isso mesmo, quando há um coro público de aprovação do
trabalho da recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de
Depósitos (Caixa), estamos perante um desses raros momentos que não pode passar
sem nota. Sim, é um bom exemplo
do trabalho que pode (e deve) ser feito no Parlamento.
Não é acaso que esta Comissão
Parlamentar de Inquérito tenha beneficiado de uma alteração cirúrgica ao Regime
Jurídico dos Inquéritos Parlamentares proposta por BE e PSD que possibilitou o
acesso à lista dos devedores da Caixa. Foi essa informação que permitiu colocar
o nome nos beneficiários de uma gestão imprudente. Joe Berardo, a título de
exemplo, nunca se teria transformado no Joker nacional sem esta possibilidade.
A transparência é amiga dos interesses públicos como podemos concluir.
As conclusões incontornáveis da CPI dão
conta de uma gestão ruinosa e imprudente da CGD. Uma outra conclusão
insofismável é a da CGD não ser uma exceção. O ridículo a que Berardo expôs a
gestão da CGD, do BCP e do BES (agora Novo Banco) mostra a transversalidade da
gestão de mãos largas para os grandes credores e de obrigações para os pequenos
créditos. Mais uma vez a conversa dos “fracos com os fortes e fortes com os
fracos”. Um dos pecados da CGD é que não foi diferente dos outros bancos e
mantinha os privilégios da elite nacional. Como se provou pelo que nos tem
custado, esta gestão do sistema financeiro é claramente acima das nossas
possibilidades.
O Banco de Portugal divulgou
(finalmente) há dias a lista dos
grandes devedores dos bancos portugueses que receberam dinheiros
públicos e confirma claramente a tese acima defendida. Entre 2007 e meados de
2018 o Estado injetou no sistema financeiro um total de 23.800 milhões de
euros. O dinheiro que faltou para salários ou pensões, que faria a diferença
aos serviços públicos, serviu para saldar as dívidas dos grandes incumpridores.
E por trás de códigos que defendem o anonimato dos dados, existe uma realidade
de um sistema financeiro que andou em roda livre.
Se a pergunta for para que serve o
sigilo bancário, a resposta está nos números divulgados. Serviu para esconder
quem beneficiou do desastre nacional. Alguns dirão que “expor na praça pública
quem investiu em contraciclo seria também um forte desincentivo para quem pede
dinheiro à banca para comprar casa ou melhorar a sua empresa”, como aqui
escreveu Manuel Carvalho. O problema é que colocar no mesmo saco os empréstimos
para a compra de habitações que pesam na vida da larguíssima maioria das
famílias portuguesas e os incumpridores de dezenas (ou centenas) de milhões de
euros é um exercício impossível. Não há qualquer dilema nesta escolha,
particularmente quando sabemos que qualquer buraco do sistema financeiro é
resolvido com dinheiros públicos. São fortunas milionárias pagas com o dinheiro
dos contribuintes.
Segundo a informação do Banco de
Portugal, o cliente “012” da Caixa teve um empréstimo de 1144 milhões em 2007 e
logo no final desse ano indicou uma perda de 427 milhões de euros. Estes
números devem ter um nome correspondente, público, escrutinável e
responsabilizável.
E não é apenas por uma questão de
justiça, o que já não seria pouco. É porque precisamos de mecanismos de
transparência que acabem com a impunidade e isso só acontece com a publicidade
dos responsáveis pelas decisões e dos incumpridores que beneficiam com elas. É
que a história tem um fim já conhecido: é sempre o dinheiro público que paga as
más decisões do sistema financeiro.
É a transparência que garante um maior
escrutínio nas decisões de atribuição de crédito e a divulgação das listas de
grandes devedores garante esse objetivo. E deve ser acompanhada pela listagem
dos grandes riscos do sistema financeiro, que é a análise da exposição
sistémica a setores económicos específicos ou a grandes grupos económicos. Esse
é o passo que precisamos de dar, agora que a CPI terminou.
Mas, se essa é a solução sistémica, a resposta para a Caixa passa pela
promoção dos interesses estratégicos do país no apoio à economia que crie
empregos. Não precisamos da Caixa para ser mais um banco, precisamos que seja a
referência do sistema financeiro português.
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