O projecto de lei recentemente apresentado
pelo Bloco de Esquerda “que pressupunha a atribuição do estatuto
de vítima às crianças que testemunhassem situações de violência doméstica foi
chumbado na especialidade com votos contra do PS, PCP e CDS.” Para além do
Bloco, apenas o PSD votou a favor desta matéria.
É
completamente incompreensível que um tema tão sensível que associa crianças e
violência doméstica seja alvo de um tipo de divergências políticas que impeça a
sua aprovação. À partida, podemos ser levados a acreditar que estamos perante
uma daquelas jogadas sujas em que adversários políticos pretendem impedir que
outros usufruam da aprovação da opinião pública e disso beneficiem em termos
eleitorais ainda que estejam envolvidos os superiores interesses das crianças.
A este propósito, fica aqui uma questão
pertinente colocada por Paula Sequeira no artigo de opinião que assina no “Público”
de ontem: “Porque não querem o PS, PCP e CDS proteger as crianças?”.
O seguinte
texto é um pequeno excerto do artigo de Paula Sequeira.
O meu último artigo
abordou o tema de como as crianças são abandonadas pela justiça. Após a decisão
da última semana dos nossos deputados a realidade do abandono e desproteção
absoluta das nossas crianças não poderia ser mais clara. O projeto de lei do
Bloco de Esquerda que pressupunha a atribuição do estatuto de vítima às
crianças que testemunhassem situações de violência doméstica foi chumbado na
especialidade com votos contra do PS, PCP e CDS. Tendo apenas o PSD votado
favoravelmente ao lado do BE nesta matéria.
Porque não querem o PS, PCP e CDS
proteger as crianças?
Está cientificamente comprovado e
largamente documentado em inúmeros trabalhos da comunidade científica o grave
impacto da violência no desenvolvimento de uma criança. Veja-se por exemplo a TEDTalk da Dra.
Nadine Burke Harris sobre como os traumas de infância afetam a saúde ao longo
de toda a vida. Os traumas de infância afetam o desenvolvimento do
cérebro, o sistema imunológico e endócrino, aumentam em três vezes o risco de
morte por doenças cardíacas e de cancro de pulmão e reduzem em 20 anos a
esperança de vida.
Uma criança que
presencia violência doméstica sofre um impacto grave no seu desenvolvimento
psíquico e físico, estando comprovado que intervenções precoces são
essenciais para assegurar uma melhoria na saúde futura.
O que é proposto no Projeto de Lei n.º
1183/XIII/4.ª (BE)?
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