O Bloco de
Esquerda vê com muita preocupação o uso de aplicações móveis de alerta e
rastreio de contactos.
Importa que o
Governo esclareça sobre a intenção de implementar o uso de aplicações móveis de
vigilância eletrónica e em que moldes ou seja:
1. Que tipo de aplicação
exatamente e para que fim?
2. Se vai se de
uso obrigatório ou facultativo.
3. Que dados vão
ser recolhidos e como se garante o seu anonimato e proteção?
4. Quem tem
acesso aos dados e quem fica com a base de dados? Os privados, ainda que da
área da saúde terão acesso? E as operadoras de telecomunicações?
Questionei ainda o
ministro sobre a previsão de medidas de segurança para a abertura de fronteiras
e da circulação internacional de pessoas e sobre a capacidade do Governo na
resposta a uma eventual 2ª vaga da pandemia de covid-19.
Para o Bloco de
Esquerda ficou provado o que já era evidente. Foram os serviços públicos que
estiveram na linha da frente do combate à pandemia mas também que garantiram a
continuação da vida em todas as suas vertentes. Este é o momento para o reforço
do investimento nos serviços públicos, no SNS, mas também nos restantes
setores, dos transportes à Segurança Social em todos aqueles que são serviços
essenciais à vida. (Sandra Cunha)
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