O
caso dos Secretários de Estado “pescados à linha” pela Galp, para assistirem a
um jogo de futebol do Euro 2016, nunca devia ter acontecido com este Governo
porque a sua escala de valores não é a mesma da de Paulo Portas, Passos Coelho,
Miguel Relvas, Maria Luís Albuquerque ou Durão Barroso, entre outros bem
conhecidos pelos portugueses.
Como
muito bem afirmou Catarina Martins em declarações à comunicação social durante
o Acampamento da Liberdade organizado pelos jovens do Bloco, “todos os
governantes têm que compreender que este Governo está sujeito a uma expectativa
e a uma exigência sobre a sua conduta ética muito superior aos governos que lhe
antecederam”. Para além disto e, depois do mal feito, a postura do Governo
através do Primeiro-Ministro em exercício, Augusto Santos Silva, foi toda
errada ao tentar tapar o sol com uma peneira, procurando convencer-nos que tudo
ficaria sanado “com o pagamento, pelos secretários de Estado em questão, das
despesas correspondentes ao favor que a Galp lhes proporcionou”.
Em situações como esta há que assumir o erro e
tirar as devidas consequências políticas, ou seja, a demissão dos secretários
de Estado. Se isto tivesse acontecido de imediato, a questão ficaria resolvida
e rapidamente passava ao esquecimento.
O texto seguinte é um artigo de opinião de Alfredo
Barroso, onde o cronista critica fortemente a atitude do Governo no caso em
apreço, principalmente por não ter demitido de imediato os secretários de Estado
envolvidos. A propósito exemplifica quatro situações, do I ao XII Governos
Constitucionais, de demissões de governantes em executivos “socialistas” e em
casos menos graves.
Se
os três secretários de Estado futebolisticamente “pescados à linha” pela Galp
não se demitirem ou não forem demitidos, o governo de António Costa ficará
seriamente infectado por uma ferida profunda. Por mais hábil que tenha
procurado ser o ministro Augusto Santos Silva, tentando convencer-nos de que o
problema seria resolvido com o pagamento, pelos secretários de Estado em
questão, das despesas correspondentes ao favor que a Galp lhes proporcionou, e,
ainda, pela “densificação” da legislação em vigor sobre incompatibilidades (que
já é perfeitamente clara e não precisa de “densificação” alguma), o certo é que
estes subterfúgios são o mesmo que tentar tapar o sol com uma peneira e revelam
muito pouca habilidade política.
É
verdade que a insistência com que a empertigada chefe do CDS-PP, Assunção
Cristas, reclama a demissão dos três secretários de Estado cria engulhos e
ignora escândalos do governo a que ela pertenceu (e que deveriam ter
determinado a demissão imediata de alguns ministros e secretários de Estado).
Mas é bom que fique claro que não é por causa da reclamação insistente e
esganiçada de Assunção Cristas que os secretários de Estado “galpistas” devem
demitir-se ou ser demitidos. Devem sair, desde logo porque não faz sentido a
permanência no governo de três dos seus membros desde agora feridos por uma capitis
deminutio,
isto é, uma diminuição de capacidade para tratar de assuntos relativos à Galp.
Devem sair, igualmente, por uma questão de princípios e, já agora, tendo em
conta exemplos anteriores que só enobreceram governos do PS num passado não
muito longínquo e que vale a pena lembrar.
Só
quatro exemplos. Durante o I Governo constitucional, chefiado por Mário Soares,
o ministro da Indústria, Walter Rosa, demitiu-se assumindo as dores de um crime
praticado por um filho maior e vacinado, que nada tinha que ver com as funções
desempenhadas pelo pai. Também o secretário de Estado da Comunicação Social,
Roque Lino, se demitiu por causa da escolha infeliz de um chefe de Gabinete que
foi chamado à pedra pela Justiça, por actos praticados anteriormente à sua
nomeação e que o secretário de Estado desconhecia. Durante o IX Governo constitucional
(PS-PPD), igualmente chefiado por Mário Soares, o ministro do Ambiente,
Francisco Sousa Tavares, demitiu-se na sequência de acusações feitas na
Imprensa, que vieram a revelar-se sem fundamento quando ele foi posteriormente
julgado e absolvido. Finalmente, durante o XIII Governo constitucional,
chefiado por António Guterres, o ministro da Defesa, António Vitorino,
demitiu-se ao ser acusado de não ter pago a sisa relativa a uma compra que
efectuou, problema esse que acabou por ser esclarecido e inteiramente
resolvido.
Não me esqueço de que uma das
“Cinco questões ao PS para memória futura” que tornei publicas em Junho
de 2014, ainda antes da disputa eleitoral entre António José Seguro e António
Costa (que viria a ser ganha por este), foi precisamente esta: “O
que fará uma direcção do PS para pôr cobro à promiscuidade entre política e
negócios que infelizmente atravessa o chamado ‘arco da governação’ de uma ponta
a outra?”.
Devo dizer – sem qualquer receio de que me acusem de defender um familiar e
amigo – que considero este caso dos três secretários de Estado que se deixaram
“pescar à linha” pela Galp bastante mais grave do que o caso das bofetadas
metaforicamente prometidas no “facebook” a dois jornalistas pelo então ministro
da Cultura, João Soares, que se demitiu poucos dias depois. Há, de facto, uma
enorme diferença entre a metafórica promessa de bengaladas ou bofetadas e a
promiscuidade entre política e negócios.
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