CITAÇÕES

Querem que estacionemos o carro da nossa vida no meio de dois pilares. O pilar da fome e o pilar do sofrimento. Não dá. O estacionamento é pequeno. Só amolgando o popó todo é que ali caberemos. Só arranhando, escalavrando, golpeando a chapa é que entraremos ali. Isto não vai lá assim, nem de frente nem de marcha-atrás. Se querem que estalemos a pintura não se admirem quando o verniz sair.
Alice Brito, Esquerda.net

Leio em Montesquieu: "Não há desgosto que uma hora de leitura não desvaneça." Faço-o, há muitos anos. Claro que o desgosto não se desvanece. Mas a leitura reconforta-nos. E permite-nos estabelecer comparações. É o que devia fazer o Governo: ler. Há, nele, uma encantadora ausência de livros, sobretudo de História. Os discursos chãos, vazios de sentido, escassos de virtude quanto cheios de ignorância, fornecem-nos a dimensão cultural e moral destes senhores. Não se pode governar estranhando a natureza de quem é governado.
Batista Bastos, DN

Se os verdadeiros crimes pedagógicos que se têm cometido em Portugal tivessem ocorrido na Islândia, talvez algo tivesse acontecido, responsabilizando civilmente os autores, como Passos Coelho corajosamente defendia, quando era oposição. Uma primeira consequência, mensurável, do disparate dos megas-agrupamentos está aí: o calote feito para transportar crianças das suas aldeias para os depósitos desumanos das cidades cifra-se em 60 milhões de euros e ameaça paralisar o sistema. O país ficaria atónito, se mais custos fossem quantificados.
Santana Castilho, “Público”

Diogo Feio gostaria que a sociedade portuguesa ficasse suspensa, apoiando acriticamente as decisões do governo, ou pelo menos abstendo-se de as criticar activamente. É o sonho de qualquer governante pouco exigente: governar sem oposição. É sintomático do deprimente torpor deste governo que a verbalização deste desconforto com o pluralismo político e social venha do mais respeitável (na minha humilde opinião) dirigente do CDS. A tese da suspensão democrática, que tantas criticas mereceu a Manuela Ferreira Leite, institui-se como discurso oficial da maioria. Claro que Diogo Feio explica que não quer suspender os direitos constitucionais. Apenas pede que os portugueses não façam uso deles. Porque a nossa credibilidade depende da nossa anemia democrática.
Daniel Oliveira, “Expresso” online

HÁ COISAS ESTRANHAS A ACONTECER NO MUNDO

Strange things happenin' from Gustavo Imigrante on Vimeo.

MARCA REGISTADA 2010: A FIFA MANDA?

Documentário sobre os preparativos para o Mundial de Futebol de 2010 na África do Sul aponta exigências absurdas ao país organizador que impedem qualquer benefício para a sua população.

SOCIALIZAR PREJUÍZOS

Não podemos esconder que o actual governo de direita tem uma face socialista. Estamos, por exemplo, a falar das parcerias público-privadas em que os prejuízos são socializados pelos contribuintes enquanto os lucros correm para o capital privado.
É o espelho do que está a acontecer com a parceria entre a Fagar (empresa de águas e resíduos sólidos de Faro) cujos capitais são maioritariamente municipais e a AGS do grupo Somague.
Uma referência mais desenvolvida a esta situação podemos encontrá-la hoje no JN, onde o escritor Manuel António Pina a comenta nos seguintes termos:
“De vez em quando vem a público, e logo é esquecida, a notícia de mais uma dessas inúmeras heterotopias jurídicas que é de uso designar de parcerias público-privadas, através das quais, sempre da mesma maneira, dinheiros públicos acabam em bolsos privados.
Desta vez é a Fagar, empresa de águas e resíduos sólidos de Faro criada há sete anos pela Câmara com capitais maioritariamente municipais e em parceria com a AGS (grupo Somague, detido pela espanhola Sacyr).”
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COMUNICADO BE-PTM

A Assembleia Municipal de Portimão aprovou 2 moções do Bloco de Esquerda (as únicas aprovadas), no passado dia 24 de Fevereiro.

Uma das moções, aprovada por maioria, tem a ver com a proposta do governo de extinguir mais de 1 300 freguesias em todo o país, deliberando a Assembleia Municipal o seguinte:
1 – Considerar que a proposta de lei nº 44/XII [do governo] não responde de forma adequada às necessidades e anseios dos autarcas, das populações e do país.
2 - Defender a realização obrigatória de consultas locais, nas autarquias afectadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.
3 – Remeter a presente moção ao Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Presidente da AMAL, Assembleia Intermunicipal do Algarve, Associação Nacional de Municípios Portugueses e à ANAFRE.

A outra moção aprovada pela Assembleia Municipal de Portimão, por unanimidade, refere-se à proposta de criação do Programa Pequeno Almoço nas Escolas, deliberando o seguinte:
1 – Apela à Assembleia da República e ao Governo para que seja criado um Programa de Pequeno-almoço na Escola, a ser distribuído diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano lectivo, mediante inscrição prévia às crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolaridade obrigatória. As verbas necessárias à execução deste Programa serão atribuídas aos agrupamentos de escolas pelas estruturas descentralizadas de administração escolar do MEC.
2 – Recomenda à Câmara Municipal de Portimão que, no âmbito das competências na área da Educação, planeie com os agrupamentos escolares do concelho a execução deste Programa; na educação pré-escolar e no 1ºciclo esta deverá ser articulada com o Programa de Leite Escolar, de modo a assegurar uma adequada gestão de recursos.
3 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Ministro da Educação e Ciência, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Sindicatos de Professores, Associações de Pais, comunicação social nacional e regional.

Portimão, 27 de Fevereiro de 2012
O Secretariado Local

ZECA AFONSO, SEMPRE!

Quem diz que é pela rainha não precisa de mais nada...

ESTADOS UNIDOS E ISRAEL QUEREM LEVAR A GUERRA AO IRÃO

DEMOCRACIA, COISA DE RADICAIS?

A democracia parece um regime fora de moda tendo-se transformado mesmo numa fantochada. Há chefes de governo que não se submeteram ao voto popular e as decisões determinantes para a vida dos povos são tomadas à sua revelia e contra os seus interesses.
Há medidas de austeridade impostas de fora, a partir de entidades que não têm legitimidade para o fazer e levadas a cabo por burocratas exclusivamente determinados a cumprir uma agenda ideológica que só conduz ao empobrecimento dos povos e à degradação das estruturas sociais.
O texto seguinte é assinado por Daniel Oliveira no “Expresso” de hoje (25/2) e constitui uma chamada de atenção para o “golpe de Estado” que estamos a viver “à escala europeia”.

SEMENTES DE VIOLÊNCIA
Lucas Papademos indignou-se com os motins em Atenas: “A violência e a destruição não têm lugar em democracia”. Nigel Farage, um deputado eurocéptico do Reino Unido perguntou: Qual democracia? Ele nem sequer é um primeiro-ministro eleito. A Grécia é governada por três burocratas estrangeiros. A violência e a destruição a que assistiram no domingo acontece porque os direitos democráticos foram retirados aos gregos. E que mais podem eles fazer? Espanha, com Valência em ‘estado se sítio’ devido a uma violenta repressão policial sobre estudantes, soube que as suas leis laborais iriam ser alteradas através de uma conversa informal entre o seu ministro das finanças e o comissário europeu Olli Rehn. É nas idas a despacho com burocratas que ninguém elegeu que o futuro dos Estados é decidido. Em penas uma semana, uma brutal reforma estava feita, aprovada e em vigor. Sem negociações ou concertação social. Outra conversa informal, entre Vítor Gaspar e o ministro das finanças alemão, foi filmada pela TVI. Nela, Wolfgang Schäuble, sem ter consultado nenhuma instituição europeia, dizia, complacente, que se os deputados e a opinião pública alemãs aceitassem, talvez as regras do ‘resgate’ de Portugal fossem alteradas. A Europa é uma coisa sua, de que ele dispõe como entende. O jornalista que nos mostrou como se decidem as coisas na União foi suspenso dos corredores de Bruxelas. Por exigência do ministro alemão.
Estamos a viver um golpe de estado à escala europeia. Não é apenas o assalto aos dinheiros públicos e o ataque aos direitos sociais. A democracia representativa transformou-se numa encenação sem qualquer valor real. Vários estados europeus são governados por burocratas sem legitimidade democrática e ao sabor dos humores de um único governo. Nos países em crise os governos impõem a austeridade de forma explícita e a violência é, para quem se manifesta e para quem reprime, a única forma de diálogo que sobra. A liberdade de imprensa é desprezada sem que ninguém se incomode.
Não é apenas meio século de bem-estar e paz social que está em causa. É a democracia. Os irresponsáveis que governam este continente em desagregação têm de voltar aos livros para aprenderem com os anos 30. As sementes da violência e da intolerância já estão lançadas. Agora é esperar que floresçam candidatos a tiranetes que prometem aos povos mão firme, o resgate da sua independência e o fim da miséria e do caos.

VIA DO INFANTE: LUTA CONTRA PORTAGENS VAI CONTINUAR

PROTECTORADO GREGO

Pacheco Pereira não pode ser de forma alguma conotado como “esquerdista”. O texto seguinte é da sua autoria e foi transcrito da “Sábado” (23/2). Ele não afirma nada que muita gente não tenha já dito. Só que, se este texto fosse assinado por alguém do BE, haveria logo quem o apelidasse de extremista. De qualquer maneira todos sabemos que a realidade é a que está aqui expressa. A Grécia vai ser transformada num protectorado enquanto isso for conveniente para as potências mais fortes da UE. Depois será atirada pela borda fora.

Dançar com os gregos
“Dancem, dancem… que isto um dia acorda muito torto. Muito torto mesmo.
Os gregos vão ter mais um plano irrealista de “ajustamento”. Se fosse apenas um plano de “ajustamento”, vá que não vá. Mas é um plano irrealista, por isso é uma receita para o desastre, ou melhor, para a continuação do desastre. Obriga os gregos a destruir parte da sua economia, que, mal ou bem, ainda funciona, para baixar a dívida de 160% para 120,5% até 2020, é uma impossibilidade que pode atrair os partidários do “economês”, mas põe os cabelos no ar do cidadão “senso-comunês”. Diga-se de passagem que nós não podemos falar muito porque vamos assinar um “pacto orçamental” com idênticas medidas irrealistas.
Vão ter uma variante do gauleiter, ou seja, no eufemismo tecnocrático, vão ter uma “presença permanente” para os vigiar. São eles que vão governar a Grécia em nome dos credores, o povo grego passa a sujeito e súbdito. Há quem diga “é bem feito” porque andaram a viver à custa do que não tinham. Diga-se, mais uma vez, de passagem que o mesmo se diz de nós, lá fora e cá dentro. Mas quem diz que é “bem feito” deveria ser declarado inimputável, porque não sabe o que diz e em que caldeirão de feitiços está a meter a colher.
Vão ter de mudar a Constituição à força, o que é o supremo vexame para quem acha que as Constituições são mais do que um textozinho precário e que mexer nelas é intrinsecamente um elemento de soberania nacional. Nós também não podemos falar muito porque aceitamos o mesmo diktat. O objectivo é incluir na Constituição uma “regra de prioridade absoluta ao pagamento da dívida”, um absurdo constitucional, uma maneira de afixar na porta da Grécia que esta já teve a visita do cobrador de fraque e este a obrigou por escárnio a anunciar isso numa tabuleta.”

SERIA CÓMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO

O Ministro da Economia é um manancial de anedotas. É uma pena que os bonecos da Contrainformação tenham cessado a sua actividade…
A falta de trabalho já atingiu mais de 1 milhão de portugueses o que, no entender do ministro Álvaro Pereira é razão para a invenção de uma nova ocupação profissional: desempregado. Daí à criação de um gestor de carreira para desempregados vai um passo. Como comenta um leitor de um jornal online “o gestor de carreira está para o desempregado como o dietista está para o sem-abrigo.” Mas a anedota não termina aqui porque o programa anunciado pelo Ministério da Economia prevê que os centros de emprego aumentem em 20%o número de ofertas de emprego e em 50% o número de colocações de trabalhadores desempregados, até 2013.
Não é necessário ser economista para se saber que os empregos se criam com investimento (privado ou público) que faça crescer a economia de modo a gerar postos de trabalho. A criação de empregos não se faz com uma varinha de condão, numa altura em que se prevê uma contracção da economia da ordem de 3,3% para este ano. O que vai acontecer seguramente é que o número de pessoas sem trabalho terá um aumento significativo, com ou sem gestores de desempregados.
Este Governo está a brincar com a desgraça de muitas centenas de milhares de portugueses criando expectativas que sabe perfeitamente não poder cumprir. Daria vontade de rir se não se tratasse de uma tragédia.

Luís Moleiro

UM ALERTA PARA TODOS NÓS!!!

OS NOVOS VAMPIROS

O (longo) texto seguinte – vale a pena lê-lo – é a transcrição integral de um artigo de opinião que hoje vinha inserido no “Diário de Coimbra” e, pode constituir como que uma homenagem a Zeca Afonso no dia em que se evoca o 25º aniversário do seu falecimento. Até nem faltam os vampiros modernos, agora designados eufemísticamente por “mercados”. Sugam o nosso sangue de forma muito subtil, quase indolor para muita gente. Mas quando damos por isso, estamos esvaídos…

Democratizar a economia com a veneração ao deus Mercados
Passos Coelho, primeiro-ministro, declarou, com solenidade, que o grande objectivo do seu governo é o de democratizar a economia.
Democratizar a economia para dar confiança aos mercados. Não é para dar confiança a quem o elegeu, ao seu povo que lhe deu votos. É para dar confiança aos mercados.
O deus Mercados governa o mundo. E o que o deus Mercados mandar, isso é democracia. E os governos, que até se dizem democráticos, porque eleitos pelo voto, reverentemente cumprem, com “determinação” e “coragem” as ordens dos Mercados. Determinação e coragem são os louvores que recebem dos mandantes do deus Mercados. Os Mercados mandam e os governantes, da nova escola, cumprem, obedecem à espera dos louvores. Determinação e coragem são as virtudes da nova religião que os governantes apresentam aos Mercados.
Democratizar a economia para agradar aos Mercados que são ávidos de dinheiro. Os mercados que sugam o povinho até ao tutano. Os Mercados não se satisfazem com pouco. Usurários, são empréstimos a taxas de juro insuportáveis. Os Mercados mandam, seguem-se os despedimentos. Trabalhadores de muitos anos, atirados para o desemprego, para o lixo, descartáveis, inúteis.
Os Mercados mandam, privatiza-se tudo o que dá lucro. Assim ao modo da EDP. Mas nacionalizam-se prejuízos, assim ao modo do BPN. O povinho paga os prejuízos, os Mercados ganham os lucros.
Os Mercados mandam, quem quer saúde, pague-a. Taxas moderadoras a subir para tranquilizar os Mercados.
E assim temos que o deus das praças é o deus Mercados.
O deus Mercados mandou que a Itália, sem eleições, seja governada por políticos com a confiança dos Mercados. Devotos e fiéis dos Mercados, sem eleições e sem votos, governam a Itália com o poder dado pelos Mercados, esquecendo tradições de democracia. É um senhor distinto, gerado nos “Mercados”, posto a governar com a confiança dos Mercados e para levar a Itália ao santuário dos Mercados. É obediente e submisso às determinações dos investidores desconhecidos. Também já antes ele serviu investidores desconhecidos que mandam nos Mercados.
Também na Grécia, donde nos veio a democracia há muitos séculos, com as filosofias de Platão e de Aristóteles, os Mercados impuseram primeiro-ministro e governo da confiança dos Mercados, o novo deus das economias democratizadas. Nas economias democratizadas o poder está nos Mercados, não no voto nem no povo.
Ante tínhamos uma Trindade. Era o Pai, o Filho e o divino Espírito Santo. A Trindade era um mistério.
Os fiéis seguidores que aprenderam na religião do liberalismo económico têm nova trindade. Sem sentimento de Pai nem de Filho, nem a sabedoria do divino Espírito Santo, a Troika nova trindade é o FMI, o BCE, a UE, sem mistério, cheia de doutrina bem conhecida e com os números da cartilha dos Mercados. E traz como grande virtude a competitividade. Também a austeridade.
Competitividade para ter a confiança dos Mercados. E se a competitividade pede trabalho sem horário, sem férias, sem direitos e até sem ordenado, para democratizar a economia faz-se a ditadura legalizada e a escravatura. No bom caminho do empobrecer para se ter a confiança dos Mercados.
A troika nova trindade traz como dever supremo o mistério das reformas estruturais. Mistério venerado nos Mercados, porque os fiéis da crença não sabem explicar para onde nos levam as reformas estruturais. Mas bem sabem que tirando-nos direitos, veneram os Mercados. O que nós sentimos são direitos sempre a cortar e impostos e pecados de roubo sempre a subir.
Estamos governados por políticos veneradores e obedientes a uma Troika que segue a cartilha dos Mercados.
E esta crente obediência é seguida com determinação e coragem.
E assim estamos num país de nova religião. Governados por fiéis crentes que o capitalismo selvagem desumanizado nos vai salvar.
E a nova religião não produz riqueza mas produz ricos
E os governantes fazem dívidas para os pobres pagarem.
Com veneração e ao agrado do deus Mercados.
(Manuel Miranda)

MOCÕES BE-PTM

Moções a apresentar pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Portimão, dia 24 de Fevereiro de 2012

MOÇÃO
Criação do Programa Pequeno Almoço na Escola
A crise social que o país atravessa tem hoje um impacto particular sobre as crianças e jovens. Segundo dados do INE (Rendimento e Condições de Vida – 2010, com dados referentes aos rendimentos de 2009) cerca de 18% da população portuguesa está abaixo do limiar da pobreza, valor já ultrapassado pela taxa de pobreza infantil, uma vez que praticamente uma em cada quatro crianças vive na pobreza (23%). Como estes indicadores são de 2009, o agravamento das condições de vida da maioria das famílias no nosso país só pode ter como efeito o aumento destes números da pobreza infantil.
Quem conhece as escolas portuguesas, sabe como é visível aí o impacto da crise sobre os mais jovens. Nos últimos meses, na comunicação social e nas redes sociais multiplicaram-se relatos e testemunhos sobre crianças que chegam à escola, no início do dia de aulas, sem nada terem comido – e que aguardam depois pelo Programa de Leite Escolar no 1º ciclo, ou pelas refeições escolares do almoço. Para milhares de crianças e jovens, a manhã na escola é passada em jejum.
São crianças e jovens cuja história familiar é a história da crise social portuguesa dos últimos dois anos: famílias pobres que empobreceram ainda mais, famílias a braços com situações de desemprego, famílias com perda ou insuficiência de apoios sociais. Esta situação não atinge apenas setores tradicionalmente carenciados, abrangendo hoje quem nunca imaginou viver situações de “pobreza envergonhada”.
A escola pública e as comunidades educativas não podem fechar olhos à multiplicação de situações de carência. Aliás, muito do que foi tornado público surge pela voz de professores, funcionários e associações de pais que procuram encontrar respostas e apoios para as diferentes situações.
Por estas razões, é urgente a criação de um Programa de Pequeno-almoço na Escola para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e a escolaridade obrigatória, através do qual as crianças e os jovens poderão ter acesso a uma refeição pela manhã, mediante inscrição feita pelos encarregados de educação. Não se trata dum programa apenas para os alunos que beneficiam de ação social escolar, pois tornou-se evidente a progressiva restrição a que este programa tem sido condenado nos últimos anos, deixando de fora muitas famílias com dificuldades.
Respondendo a sucessivos apelos de organizações de pais e da sociedade civil, a criação de um programa deste tipo terá enorme impacto nas escolas e na vida de milhares de crianças e jovens. Para que nenhum(a) comece o dia em que vai aprender coisas novas com fome.
Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 24 de fevereiro de 2012:
1 – Apela à Assembleia da Repúbluica e ao Governo para que seja criado um Programa de Pequeno-almoço na Escola, a ser distribuído diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano letivo, mediante inscrição prévia às crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolaridade obrigatória. As verbas necessárias à execução deste Programa serão atribuídas aos agrupamentos de escolas pelas estruturas descentralizadas de administração escolar do MEC.
2 – Recomenda à Câmara Municipal de Portimão que, no âmbito das competências na área da Educação, planeie com os agrupamentos escolares do concelho a execução deste Programa; na educação pré-escolar e no 1ºciclo esta deverá ser articulada com o Programa de Leite Escolar, de modo a assegurar uma adequada gestão de recursos.
3 – Caso seja aprovada, esta Moção deve ser enviada ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Ministro da Educação e Ciência, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Sindicatos de Professores, Associações de Pais, comunicação social nacional e regional.

Portimão, 24/02/2012
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
João Vasconcelos


Moção
Sobre a proposta de lei nº 44/XII, em defesa da realização obrigatória de consulta popular
O governo apresentou na Assembleia da República a proposta de lei nº 44/XII conducente, entre outras medidas, à extinção em todo o país de mais de 1 300 freguesias.
Relativamente ao “Documento Verde para a reforma da administração local”, a proposta de lei introduz agora alterações, ainda mais inexplicáveis, aos critérios então definidos para a agregação, redução ou extinção de freguesias. Mas o objetivo final (redução de mais de metade das freguesias), mantém-se inalterado.

Da aplicação dos critérios agora previstos resultará necessariamente o surgimento de mais de algumas centenas de freguesias, sobretudo na zona litoral, com mais de 20 000 habitantes, enquanto que no interior do país a maioria dos municípios têm menos de 10 000 eleitores. As assimetrias na administração territorial serão ainda mais acentuadas, a centralização do poder (que tanto tem prejudicado o ordenamento dos espaços urbanos) afastará ainda mais as populações da participação e das decisões sobre a organização do território. E as alterações propostas também não têm em conta que na Europa continental não existe a freguesia como entidade territorial local e que é de 5 580 habitantes a dimensão média nos mais de 90 000 municípios existentes na União Europeia.

As freguesias, porque se entrelaçam no longo processo de ocupação do solo, e pela sua proximidade às comunidades, constituem ainda hoje um elemento muito forte na identidade e sentimento de pertença das populações. As mudanças ocorridas desde 1916 (quando a paróquia civil passou a designar-se “freguesia”) na distribuição da população, na construção dos equipamentos e na ocupação e usos do território, não aconselham a extinção de mais de metade freguesias, antes incitam ao reforço das suas competências, à melhoria da participação pública e ao aprofundamento da democracia local. A proposta de lei não aponta nessa direção, sendo assim uma oportunidade perdida.

A Constituição da República já dispõe que a criação, extinção e modificação de autarquias locais e respetivo regime é da exclusiva competência da Assembleia da República (artigos 164.º, alínea n), e 236.º, n.º 4). Mas a relevância do tema, para além da intervenção dos autarcas e deputados impõe a maior participação pública nos procedimentos que introduzam alterações significativas ao regime das autarquias locais. Nesse sentido, a Carta Europeia da Autonomia Local (CEAL), assinada a 15 de Outubro de 1985 e que vincula o nosso país, aponta para um novo elemento: a consulta popular, por exemplo através de referendo. De acordo com o artigo 5º "As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita."

Para a concretização deste desiderato democrático, a lei deve determinar que a audição dos órgãos das autarquias locais afetadas tenha caráter vinculativo, e com prazos adequados à realização de consultas diretas às populações quanto ao destino da respetiva organização administrativa territorial.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 24 de fevereiro de 2012, DELIBERA:

1 – Considerar que a proposta de lei nº 44/XII não responde de forma adequada às necessidades e anseios dos autarcas, das populações e do país.
2 - Defender a realização obrigatória de consultas locais, nas autarquias afetadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.
3 – Remeter a presente moção ao Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Presidente da AMAL, Assembleia Intermunicipal do Algarve, Associação Nacional de Municípios Portugueses e à ANAFRE.

Portimão, 24 de Fevereiro de 2012

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
João Vasconcelos

JOSÉ AFONSO MORREU HÁ 25 ANOS E CONTINUA A FAZER-NOS MUITA FALTA!

TÃO AMIGOS...

PLANO DE SALVAMENTO DA GRÉCIA

O círculo vicioso
"...sim de acordo...
...emprestamo-vos o que terão de nos reembolsar..."

O SECTOR PÚBLICO É QUE PAGA

As transferências insuficientes que, tanto este Governo como outros anteriores têm feito para os hospitais EPE, aproveitando o facto de serem “entidades juridicamente autónomas”, vai fazendo com que se vão acumulando enormes prejuízos, tal como também acontece no sector público dos transportes. Toda esta acção tem por finalidade desacreditar tudo o que diga respeito ao sector público e, ao mesmo tempo, ocultar uma parte do défice. O texto seguinte é do economista Eugénio Rosa e constitui um artigo de opinião publicado na edição de ontem do Diário As Beiras

Hospitais EPE sem proveitos para cobrir custos
"Tal como aconteceu com as empresas públicas de transportes, os sucessivos governos têm utilizado os hospitais EPE, porque são entidades juridicamente autónomas por isso os seus resultados não entram no cálculo do défice orçamental, para ocultar uma parte do défice fazendo transferências insuficientes e provocando a acumulação de elevados prejuízos nos Hospitais EPE.
Desde a sua criação em 2003, os Hospitais EPE já tiveram 2.267,4 milhões de prejuízos operacionais e 1.760,9 milhões de euros de resultados líquidos. Os dados anteriores mostram com clareza que os proveitos obtidos por estes hospitais, que são fundamentalmente as transferências do Orçamento do Estado foram insuficientes para cobrir os seus custos.
Como consequência, estes hospitais para poderem funcionar e prestar serviços de saúde à população têm sido obrigados a se endividarem fortemente, como aconteceu com as empresas públicas de transportes, e como revela o quadro 3 construído com dados divulgados pelo Ministério da Saúde.
No fim do 4.º Trimestre de 2010, as dívidas a fornecedores das entidades do Serviço Nacional de Saúde atingiam 2.468,4 milhões de euros e, no fim do 3.º trimestre de 2011, já eram 2.932,4 milhões de euros, ou seja, aumentaram 464 milhões de euros em apenas nove meses. Deste total, a maior parte refere-se aos Hospitais EPE: 67,2% em 2010; e 75,4% no fim do 3.º Trimestre de 2011.
O governo PSD/CDS, em articulação com a “troika estrangeira” apresentou na Assembleia da República a Proposta de Lei 40/XII – que foi aprovada, a qual vai determinar a paralisação de muitos serviços públicos de saúde e, consequentemente, a redução significativa dos serviços que estes prestam à população.
Assim, de acordo com o n.º1 do art.º 5.º dessa lei, “os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis”.
Um dos argumentos utilizados pela “troika estrangeira”, pelo governo PSD/CDS, e pelos grupos económicos para exigirem a redução do Estado nas funções sociais, e nomeadamente na saúde, é que os custos desta para o Estado em Portugal são muito superiores aos de outros países.
Para isso, somam os custos da saúde suportados pelo Estado com os pagos pela população, e depois dizem que são incomportáveis. Segundo a OCDE, a despesa pública com a saúde, nos países da OCDE, correspondia, em 2009, a 6,8% do PIB. A de Portugal, em 2008, já era inferior, pois representava apenas 6,5% do PIB segundo também a OCDE.
Mas a partir desse ano, a despesa pública com saúde em Portugal, em percentagem do PIB, tem diminuído continuamente, segundo dados constantes dos relatórios dos orçamentos do Estado."

EFEMÉRIDE

No dia 21 de Fevereiro de 1848 Marx e Engels publicam o "Manifesto do Partido Comunista". Neste mesmo dia em 1958 foi criado o símbolo da paz.

ESPANHA: DA BRUTALIDADE ECONÓMICA À BRUTALIDADE REPRESSIVA

Brutal repressão da polícia espanhola contra estudantes em Valência. Manifestantes pacíficos foram espancados sem qualquer consideração, incluídas pessoas menores de idade. A polícia refere-se na sua comunicação interna aos estudantes e menores de idade como "o inimigo", chegando mesmo a invadir um centro de ensino secundário para espancar rapazes e raparigas que se manifestavam em defesa do ensino público.
Como já tem acontecido em outras ocasiões, os factos graves que aconteceram em Valência só foram denunciados porque jornalistas do regime se viram afectados pela violência policial, o que fez com que se estendesse a denúncia dessa violência nos diferentes meios jornalísticos.
Foi o próprio ministro espanhol do Interior quem admitiu hoje que a violenta carga da polìcia sobre a manifestação de estudantes em Valência "pode ter tido algum excesso" mas não deixou de a apoiar.

ESPANHA: PROTESTOS CONTRA "REFORMA LABORAL INJUSTA"

Centenas de milhares de pessoas manifestaram-se neste domingo em 57 cidades de Espanha, convocadas pelas centrais sindicais Comisiones Obreras e UGT sob o lema “Não à reforma laboral injusta”. Manifestantes pediram a convocação de uma greve geral em todo o Estado espanhol

HÁ QUE CONTINUAR A LUTA CONTRA AS PORTAGENS

O presidente da direcção do Núcleo Empresarial da Região do Algarve declarou publicamente há poucos dias que “é confrangedor” o que agora se está a passar com a subutilização da Via do Infante.
É mais uma entidade, a juntar a tantas outras, que toma posição contrária à aberração que constitui o pagamento de portagens na A22. É um erro “colossal” extremamente prejudicial às actividades económicas da região assim como para a mobilidade dos algarvios e de quantos visitam a província mais a sul do país.
Enquanto os nossos governantes não quiserem entender as evidências há que continuar os protestos contra o pagamento de portagens.

POLÍCIA GREGA QUER PRENDER RESPONSÁVEIS DA UE E DO FMI

ATENAS, 10/Fev 10 (Reuters) – O maior sindicato da polícia grega ameaçou emitir mandatos de prisão dos responsáveis pelo país da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional por exigirem medidas de austeridade profundamente impopulares.
Numa carta obtida pela Reuters na sexta-feira, a Federação da Polícia Grega acusou os responsáveis de "... chantagearem, abolindo encobertamente ou corroendo a democracia e soberania nacional" e afirmou que um dos seus objectivos seria o principal responsável pela Grécia do FMI, Poul Thomsen.
A ameaça é em grande medida simbólica uma vez que peritos legais dizem que um juiz deve autorizar antes tais mandatos de prisão, mas mostra a cólera profunda contra prestamistas estrangeiros que exigiram cortes de salários e pensões drásticos em troca de fundos para manter a Grécia a flutuar. "Uma vez que vocês estão a continuar esta política destrutiva, nós os advertimos de que vocês não podem fazer-nos combater contra os nossos irmãos. Recusamos actuar contra nossos pais, nossos irmãos, nossos filhos ou qualquer cidadão que proteste e exija uma mudança de política", disse o sindicato, o qual representa mais de dois terços dos polícias gregos.
"Nós vos advertimos de que como representantes legais dos policias gregos, emitiremos mandatos de prisão por uma série de violações legais ... tais como chantagem, abolição encoberta ou corrosão da democracia e soberania nacional".
A carta também foi dirigida ao chefe da missão do Banco Central Europeu na Grécia, Klaus Masuch, e ao antigo inspector chefe para a Grécia da Comissão Europeia, Servaas Deroose.
Os polícias gregos têm aguentado o impacto da cólera de manifestantes em massa compacta que frequentemente marcham para o parlamento e chocam-se com a polícia anti-motins. Cantos de "Polícias, porcos, assassinos!" são frequentemente entoados aos guardas da polícia ou garatujados em paredes.
No protesto mais recente de sexta-feira passada, milhares de manifestantes concentraram-se em Atenas – desta vez contra novas medidas de austeridade que incluem um corte de 22 por cento no salário mínimo.
Um responsável do sindicato policial disse que a ameaça de "recusarem-se a actuar contra" companheiros gregos era uma expressão simbólica de solidariedade e não significava que a política suspendesse seus esforços para travar protestos que saíssem do controle.

Via http://www.resistir.info/

CAPITALISMO SELVAGEM

O sistema capitalista está a atingir uma selvajaria e uma desumanidade que não se imaginava que pudesse voltar a acontecer. Só a luta dos povos pode inverter a situação a que chegámos.
Em Portugal, como se sabe, há mais de 1 milhão de pessoas sem trabalho mas os que estão empregados são sujeitos a um autêntico regime de escravatura. Em cada dia que começa, muitos trabalhadores só sabem a hora a que iniciam as suas tarefas porque o término é quando a entidade empregadora quiser. E quanto mais poderosa for mais se sente à vontade para levar a cabo os abusos que entender. Ainda por cima, o Governo em funções dá toda a cobertura a estes desmandos.
Um exemplo desta situação pode ser encontrado na última edição da revista “Sábado” com uma notícia cujo título é: “Empresa da PT quer trabalho grátis nos feriados abolidos”. No primeiro parágrafo podemos ler:
"A empresa Portugal Telecom Sistemas de Informação (PTSI), do grupo PT e responsável pelo fornecimento de sistemas de informação e soluções de tecnologia, informou em comunicado os seus colaboradores externos de que nos dias 21 e 29 de Fevereiro (ano bissexto), 7 de Junho, 15 de Agosto e 5 de Outubro terão de continuar a prestar os seus serviços embora estes não sejam facturados pelos recursos humanos. Pelo que não serão pagos. De todo. A medida surge depois de o Governo ter abolido a ponte de Carnaval e quatro feriados nacionais (três em dias úteis)".
No dito comunicado a PTSI alega, com o maior despudor que pretende o “aumento da capacidade de trabalho, mantendo os preços e diminuindo os custos”. Ou seja, o aumento da competitividade da empresa será feito apenas à custa de trabalho não pago. O factor trabalho é assim considerado um “custo”. Ficamos esclarecidos!

ADERENTE DO BE LANÇA LIVRO DE POESIA EM FARO

No próximo sábado, dia 25 de Fevereiro, pelas 16 horas, terá lugar na Biblioteca Municipal de Faro o lançamento de um livro de poesia de Duarte Arsénio, aderente do Bloco de Esquerda, trabalhador da EDP, activista na luta contra a pobreza e também poeta.
O livro “Reflexos do meu sentir” foi publicado pela Edium Editores. O acto terá a animação musical de Afonso Dias e a apresentação de Bruno Góis.

DESEMPREGO E CRIMINALIDADE

A subida galopante do número de pessoas sem trabalho em Portugal – mais de 1 milhão – tem, entre outras consequências o aumento da insegurança, da violência e da criminalidade em geral.
Todos os dias os jornais trazem descrições mais ou menos pormenorizadas de roubos e assaltos de toda a espécie mas, ultimamente, aparecem muitos exemplos de situações dessas que se destinam à satisfação de necessidades básicas, a primeira das quais é matar a fome. A aflição de não ter que comer nem para dar aos filhos só pode conduzir à criação de condições em que o desespero fale mais alto. Daí à criminalidade violenta, à adesão a gangs organizados e ao tráfico de droga vai um passo. É uma situação que não se resolve enviando para a rua polícia e mais polícia, mas com a criação de postos de trabalho que afastem as pessoas de actividades ilícitas.
O exemplo que hoje podemos encontrar no “Público” online, é ilucidativo. A Cuidad Juarez, no México é considerada a mais violenta do país – detém um record de 3 mil mortos em 2010 – sobretudo devido às guerras entre grupos rivais do tráfico de droga. Numa tentativa de inverter este estado de coisas, foi levado a cabo, há dois anos, um programa de investimentos de vários milhões de dólares destinado à criação de postos de trabalho na região. Os resultados não se fizeram esperar e já levaram a uma quebra de 45% na taxa de homicídios entre 2010 e 2011 com tendência para baixar ainda mais. Sem que se verificasse uma alteração de outros dados, a única explicação possível para s resultados obtidos tem a ver com a criação de postos de trabalho.
As medidas de austeridade impostas a Portugal, e aplicadas ainda com mais rigor do que o exigido pela troika, vêm destruindo sistematicamente postos de trabalho o que leva à degradação do tecido social com consequências imprevisíveis. Se não se colocar um travão no desvario que está a ter lugar, só podemos esperar o pior.

Luís Moleiro

NOVENTA E NOVE POR CENTO (03)

Há dois anos foi diagnosticada à minha mãe uma doença renal. Felizmente ela consegue suportar os custos associados à diálise três vezes por semana devido ao seguro de saúde do meu pai. Muitas outras pessoas não têm tanta sorte.
Eles pertencem aos 99%.
Eu pertenço aos 99%

CRIME COM CASTIGO

Ver a malha da justiça apanhar um pato bravo por crime ambiental é uma raridade mas, ao mesmo tempo também é a sensação de uma saborosa vitória na luta por uma causa justa.
Imensa gente sabe os atentados ambientais que o sr. Aprígio Santos tem perpetrado na ria de Alvor. Várias associações ambientalistas procuraram travar os desmandos que este sujeito foi cometendo mas parecia que estavam a lutar por uma causa perdida na medida em que ele teria a cobertura de forças muito poderosas que se presume onde estão e que também mereciam ser chamadas à responsabilidade. É bom recordar ainda o envolvimento activo da estrutura local do Bloco de Esquerda na denúncia dos crimes que poderão levar à extinção de espécies de seres vivos que fazem parte integrante da biodiversidade daria, nomeadamente mariscos, cuja criação e apanha constituem o modo de vida de muita gente.
É claro que para todos os que defendem a causa ambiental trata-se apenas de uma batalha ganha até porque, certamente, Aprígio vai recorrer da sentença – o muito dinheiro que tem assim o permite – e esticar ao máximo a corda, para, em última hipótese, chegar à prescrição dos crimes que cometeu.

Luís Moleiro

CITAÇÕES

“Sinto uma surda revolta quando ouço os medíocres políticos portugueses dizerem: "Mas nós não somos a Grécia!", sem a noção do peso das palavras e com a desfaçatez de quem nada conhece de história. Não; não somos a Grécia, mas pertencemos-lhe, e a Grécia pertence-nos. Faz parte integrante da nossa condição relacional e da existência cultural e intelectual que nos define.”
Batista Bastos, DN

"São os portugueses que devem pagar com língua de palmo o desgoverno do BPN? A resposta é obviamente não. Os que desgovernaram o BPN passeiam-se nas avenidas de Lisboa. Os que desgovernaram as finanças públicas por causa do BPN revezam-se na governação do País. Ambos nos dizem que não somos a Grécia e o seu desgoverno dos dinheiros públicos. Têm razão: nós somos a Grécia do povo e da democracia, eles são o Portugal do desgoverno."
José Manuel Pureza, DN

"O caminho certo" é uma expressão ambiguamente feliz. Com ela, Relvas realiza o milagre retórico de, ao mesmo temo, falar verdade e mentir."
Manuel António Pina, JN

DESEMPREGO SEM PRECEDENTES

Há mais de nove meses que o Governo Sócrates anunciou aos portugueses o acordo que tinha celebrado com a troika. Pois bem, passado todo este tempo, as medidas de austeridade impostas a Portugal não só não têm resolvido nenhum dos problemas então existentes como ainda os têm agravado de uma forma sem precedentes.
Um dos indicadores mais expressivos de que a receita da austeridade não resulta tem a ver com a subida em espiral da taxa de desemprego. Degrau a degrau já atingiu um número “histórico”, para usarmos uma expressão muito em voga. Aliás, o valor de 14% era uma estimativa prevista para perto do final do corrente ano.
Sabendo-se que no terceiro trimestre de 2011 a taxa de desemprego era de 12,4%, isto significa que no quarto trimestre houve um disparo de 1,6%. No final do ano o número de desempregados ultrapassava os 710 mil, tendo em conta as indicações do INE. Contudo, é bem possível que a realidade seja ainda mais negra como tudo leva a crer, em especial, no que se refere ao crescente número de portugueses que já desistiu de procurar trabalho. Recorde-se que em 2008 havia perto de 410 mil pessoas sem trabalho o que correspondia a uma taxa de desemprego de 7,3%. Não tardará muito que tenha crescido para o dobro… é só fazer as contas.
Entretanto, devemos salientar, pelo seu significado, mais a seguinte informação relativa ao desemprego:
- 250 mil pessoas não têm emprego há mais de dois anos (32,3%).
- 108 mil é o número de desempregados licenciados, mais 23,5 mil do que no início do ano, o que constitui o valor mais elevado de sempre.
- A taxa de desemprego jovem (até aos 24 anos) é de 35,4%.
- O número de pessoas disponíveis para trabalhar mas sem emprego já ultrapassa 1 milhão.
- Segundo o Eurostat (Gabinete de Estatística da UE), a taxa de desemprego em Portugal é a quarta maior da União Europeia, depois da Espanha, da Irlanda e da Grécia.
- O aumento da taxa de desemprego em 2011 foi o maior nas últimas três décadas, isto é, desde que o INE disponibiliza dados estatísticos.
- A taxa de desemprego no Algarve é a mais elevada de todas as regiões com 17,5%, seguida dos Açores com um valor ligeiramente mais baixo.
Especialmente significativos são os números apontados para o Algarve o que significa que as políticas de criação de postos de trabalho na região mais ao sul do país são erradas como o Bloco de Esquerda não tem deixado de denunciar. Matar o comércio tradicional e encher a região de grandes superfícies deu este resultado.

Luís Moleiro

MENTIROSO COMO O OUTRO

Muitos portugueses foram enganados a 100% quando votaram maioritariamente na direita. Pensaram que, depois das infinitas trapalhadas dos governos PS e da falta de honestidade a todos os níveis demonstrada por Sócrates, bastava mudar as caras do executivo para que tudo corresse sobre rodas. Contudo, a dupla Coelho/Portas depressa se encarregou de desmentir essa ideia. Em pouquíssimo tempo se esqueceram as promessas feitas, deu-se o dito por não dito, baralhou-se tudo e voltou-se a dar. Passos Coelho rapidamente se revelou não menos mentiroso político que Sócrates deixando a certeza de que as promessas feitas antes constituíram uma manha pré-eleitora premeditada para a caça ao voto. Há uma agenda ideológica radical a cumprir e ele mentiu conscientemente.
Como hoje afirma Santana Castilho no Público, “o discurso de Odivelas é o melhor paradigma do espírito e da forma deste primeiro-ministro. O espírito fica-se pelos lugares comuns do maniqueísmo da moda: a preguiça de uns, versus o "empreendedorismo" de outros; os "descomplexados" contra os "autocentrados"; as cigarras piegas em oposição às formigas do pastel de nata. A forma alicerça-se numa retórica indigente, de semântica pobre e metáforas que, ao invés de mobilizarem os portugueses, ofendem e geram raiva”.
Mas foi na área da educação que o primeiro-ministro revelou que não está minimamente a par da “matéria”. “Passos Coelho foi pesporrente nas alusões ignorantes e atrevidas que fez. Ele olha para o sector como um mestre-escola de régua na mão. E os disparates que proferiu ajudaram a clarificar por que razão tudo se limita a reduzir despesa e operar pequenos liftings às políticas de Sócrates. Afinal, ele tem Crato como Merkel o tem a ele: para capacho. Basta ver algumas das últimas iniciativas, para ficarmos conversados:
1. Para responder às agressões bárbaras de que os professores são vítimas, os seres pensantes do PSD e CDS propuseram conferir autoridade policial aos professores, outorgando-lhes o direito de reter fisicamente os delinquentes. Se soubessem o que é uma escola e tivessem noção da diferença de força física entre as professoras (que constituem a esmagadora maioria do corpo docente) e os alunos, cada vez mais homens feitos (ensino obrigatório prolongado até os 18 anos), estavam calados.
2. Num alarde de estúpida burocracia, o mesmo ministério que apregoa a autonomia das escolas obriga-as a usar, em todas as comunicações, um único tipo de letra: o "Trebuchet MS", tamanho 10. Venha lá Crato explicar a razão científica.
3. O regime de autonomia e gestão das escolas vai ser revisto. É uma revolução para o sistema. Mantém tudo quanto Maria de Lurdes Rodrigues congeminou e acrescenta-lhe o que faltava para a perfeição: um bombeiro, um canalizador ou um polícia (sem desprimor para com estes profissionais) podem agora avaliar os directores das escolas portuguesas; num invejável avanço democrático, os professores passam a eleger os coordenadores de departamento de entre três colegas escolhidos pelos directores.”
Afinal, uma personalidade tão conhecedora da área da educação nas suas loas televisivas, Nuno Crato apenas faz figura de corpo presente no respectivo ministério, limitando-se a dar os améns aos disparates que pululam nas cabeças de Coelho/Portas.

PENSIONISTAS EXPLORADORES...

Num artigo de opinião que podemos encontrar hoje na edição impressa do “Público”, Domingos Lopes começa por afirmar que “Nos últimos anos emergem, à superfície, traços que, vistos à distância, deixam perceber um movimento visando provocar uma desestabilização geral na sociedade”. Qualquer observador atento ao que se passa à nossa volta subscreve esta afirmação, tendo em conta o que vem sucedendo, desde há anos, por exemplo, em relação aos professores, médicos, enfermeiros, forças de segurança, Ministério Público e, ultimamente, função pública na sua globalidade.
A propaganda governamental quer pela mão de Sócrates quer agora pela dupla Coelho/Portas criou um anátema sobre todos aqueles que ainda gozam de alguns direitos. Entre estes encontram-se os reformados que, depois de levarem, durante a sua vida de trabalho a descontar para a segurança social, são agora catalogados de privilegiados por usufruírem de um direito que obtiveram à custa do seu trabalho. Não é favor nenhum o Estado pagar as pensões de reforma porque, há muito que lá têm o dinheiro para esse efeito. O que não se pode aceitar é que todos os pretextos sirvam para efectuar, a torto e a direito, cortes naquelas pensões, muitas delas já bastante baixas.
Agora, o ministro da Solidariedade e Segurança Social veio, com aquele seu ar de menino do coro, justificar que 94% dos pensionistas a quem foi cortada uma parte do valor da reforma recebem acima da pensão média e, num quinto dos casos, mais de mil euros. Como se vê estamos na presença de uns pensionistas exploradores que querem receber fortunas à custa do erário público… É pois natural que o ministro do CDS queira travar tão suprema fraude em defesa dos “mais fracos” como não pode deixar de ser. Todos sabemos que o CDS defende muito bem os “mais fracos”… quando não está no Governo.

Luís Moleiro

CONFRONTOS NA GRÉCIA

NOVENTA E NOVE POR CENTO (2)

Não tenho seguro de saúde. Pertenço aos 99%

NÃO É MANEIRA DE TRATAR UM POVO E UM ESTADO!

Mais uma vez temos uma personalidade insuspeita que vem dar razão àqueles que criticam com veemência medidas de austeridade que estão a ser impostas aos países europeus em dificuldades. No caso em análise – o grego – o prof. Marcelo Rebelo de Sousa não precisou mais que um minuto para resumir de forma nua e crua, sem iludir a realidade, a violência a que todo um povo e todo um Estado estão a ser submetidos antes de serem deitados pela borda fora.

«É um acordo impossível de executar (…). E como não é fazível, nós estamos a ver um bocadinho a fase seguinte do filme que é a probabilidade de termos a declaração formal de falência, mais ou menos organizada. Menos grave que seria se fosse há um ano ou há meio ano porque, entretanto, (…) a banca alemã e a banca francesa tiraram de lá o corpinho, o seu dinheirinho. (…)
Aqui

NOVENTA E NOVE POR CENTO (1)

Tenho uma doença rara e não há cura porque a investigação não compensa. Não há medicamentos eficazes porque as seguradoras e a indústria farmacêutica não querem suportar os custos.
Eu perco.
Não por muito tempo!
Pertenço aos 99%.

MANIF. 11 FEVEREIRO: IMAGENS (I)

Mais de 300 mil pessoas de todo o país juntaram-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, contra as desigualdades e o empobrecimento, disse Arménio Carlos.

MANIF. 11 FEVEREIRO: IMAGENS (II)

Terreiro do Paço transformou-se em Terreiro do Povo

SER BEM COMPORTADO? NÃO!

Como todos pudemos constatar esta semana, a União Europeia (UE) pura e simplesmente não existe. Foi humilhante para os portugueses ver e ouvir a nosso ministro das Finanças de mão estendida perante o seu homólogo alemão a esmolar subservientemente a flexibilização do acordo de Portugal com a troika. Por muito que se queira fazer crer o contrário, a verdade é que a UE parece não contar para nada, a não ser para mestre-de-cerimónias.
Quanto mais subserviência os nossos governantes revelarem piores serão os resultados que obteremos. A este propósito, vale muito a pena ler com atenção o seguinte texto de Daniel Oliveira que encontrámos na última edição do “Expresso”.

ESTICAR A CORDA
“Com os privados, a Grécia só estava a renegociar uma pequena parte da sua dívida. Metade já estava nas mãos do BCE, FMI e ESEF. E grande parte da outra metade estava nas mãos dos hedge funds e da banca grega. Nos últimos dois anos, a banca alemã e francesa passou a batata quente para outros. Foi para isto, e não para a salvar, que a Europa manteve a Grécia ligada à máquina. De resto, os efeitos de um default grego no sistema financeiro foram muito reduzidos com o colapso do mercado de CDS e com os empréstimos do BCE, a três anos, aos bancos. Com todos a prepararem-se para a sua morte, o poder negocial da Grécia era quase nulo. Há dois anos poderia ter dado um murro na mesa. Os bancos franceses e alemães, muito expostos à dívida, e todo o sistema financeiro receoso de uma epidemia, teriam obrigado Merkel e SarKozy a chegar a um entendimento aceitável.
Dois anos passados, foi a Grécia à beira do caos que, num gesto desesperado, esticou a corda. E conseguiu qualquer coisa. O BCE, veja-se a generosidade, indicou a possibilidade de abdicar de juros que ia conseguir com os títulos da dívida que comprou, a saldo, nos mercados secundários. Ou seja, os Estados que se têm apresentado como vítimas do desvario grego prescindiram, por agora, de lucrar um pouco mais com a crise da Grécia. Se os gregos conseguiram isto quando a Europa já não tem muito a perder com a sua morte, imaginem o que teriam conseguido há dois anos, quando podiam causar estragos a sério. Porque começou a renegociar a sua dívida tarde de mais, a Grécia está obrigada a aplicar um programa económico demencial. E, mesmo com este balão de oxigénio, não se vai safar. Ainda assim fica a lição: nesta Europa, ser bem comportado não é a melhor estratégia.”

ASFIXIA DEMOCRÁTICA

Nos dias que correm, ser democrata a sério e exigir o cumprimento das normas democráticas é assumir uma posição radical. Ao que a democracia chegou!
E o exemplo vem de fora: assistimos impávidos e serenos à formação de governos impostos pela União Europeia (Grécia e Itália) sem recurso a eleições.
Também por cá a democracia está a tornar-se um empecilho para muitos políticos e a Constituição da República (a lei fundamental) um enorme obstáculo para os nossos governantes quando são chamados a prestar contas ao povo português através dos seus representantes eleitos na Assembleia da República (AR). Vai daí, todos os subterfúgios servem para evitar o esclarecimento de medidas, no mínimo, fortemente controversas. Ou seja, quem foge a uma explicação é porque teme não ser capaz de a dar ou tem algo a esconder. Algumas acções da actual maioria levam-nos assim a temer que estejamos a viver um processo de autêntica asfixia democrática.
No texto que este sábado (11/2) assina no Correio da Manhã, Joana Amaral Dias aponta, em poucas palavras, três exemplos de como o Governo PSD/CDS se esquivou a prestar contas à AR.
Quem deve teme!

O EXEMPLO DO SECTOR PÚBLICO

Faz parte do ideário neoliberal a promoção de uma campanha contra tudo o que cheire a sector público. É claro que a comunicação social, dominada pelos grandes grupos económicos cala o mais que pode qualquer referência a situações de evidente sucesso em empresas públicas, empolando, por outro lado, através de arautos por si pagos, toda e qualquer falha nessas empresas. Por isso mesmo, não devemos deixar passar em claro, quando alguém que é insuspeito de esquerdismo elogia os resultados obtidos por uma empresa com participação estatal, dando-os mesmo como exemplo para o privado. É o que podemos constatar do pequeno texto de Nicolau Santos que capturámos no suplemento “Economia” do “Expresso” de hoje.

NEM TUDO CORRE MAL NO SECTOR PÚBLICO
“Os tempos são de demonizar tudo o que é público. Mas eis que há pelo menos uma empresa pública onde as coisas não correm mal. Chama-se Carris, é gerida por Silva Rodrigues e registou um EBITDA (*) de €35 milhões em 2011, apesar de uma quebra na procura de 3% e de resultados operacionais “francamente positivos”, que são depois anulados pelos encargos financeiros. Estes encargos decorrem da fixação de preços políticos nos transportes por parte de sucessivos governos, sem que as compensações indemnizatórias as cubram o sejam entregues a tempo e horas. E o país gostaria de conhecer o gestor privado que fosse capaz de fazer melhor, só sabendo em Novembro o montante da indemnização compensatória de todo o ano e recebendo cerca de €3500 de salário líquido.”

(*) Resultados antes dos juros, impstos, depreciação e amortização.

QUANTO É QUE UM POVO AGUENTA?

De forma resumida Miguel Portas enumera as novas e violentíssimas medidas impostas pela troika ao povo grego. Também este vídeo deve ser escutado com atenção porque a selvajaria das medidas é bem patente e corre o risco de ficar diluída na comunicação social “de referência” como convém a muitos…
Para as televisões, em especial, o mais importante é fazer espectáculo com a violência na rua. Há jornalistas que até manifestam alguma satisfação enquanto relatam as cargas policiais e, ao mesmo tempo, apelam ao comentário de um treinador de futebol… sobre os acontecimentos em curso.

HOSPITAL GREGO SOB CONTROLO DOS TRABALHADORES

Numa decisão corajosa, os trabalhadores do hospital da cidade grega de Kilkis colocaram aquela unidade de saúde em autogestão.
Trata-se de uma situação muito interessante em que “os trabalhadores do Hospital Geral respondem à aceleração do regime das medidas impopulares de austeridade, ocupando este hospital geral público e colocando-o sob seu controlo directo e completo”.
É pouco provável que esta informação seja transmitida pela comunicação social de maior audiência pois trata-se, na verdade, de uma atitude de rebelião em relação à doutrina em vigor. Aconselha-se vivamente a sua leitura.

DESPEDIMENTOS COLECTIVOS DUPLICARAM EM 2011

De acordo com o artigo 359º do Código do Trabalho em vigor, “considera-se despedimento colectivo o efectuado pelo empregador simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores, com fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos”.
Segundo a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o número de empresas que recorreram ao despedimento colectivo mais do que duplicou em 2011, face ao ano anterior, à semelhança do número de trabalhadores despedidos, que ultrapassou os 6500.
Ente Janeiro e Dezembro do ano passado, recorreram ao despedimento colectivo 641 empresas, uma subida de 118% face ao ano anterior, em que foram despedidos 3462 trabalhadores num universo de 294 empresas, ainda de acordo com a DGERT.
O número de trabalhadores sujeitos a esta medida também aumentou consideravelmente: no ano passado foram abrangidos por esta medida 34777 trabalhadores enquanto em 2010 tinham sido 22480.
Por regiões constata-se que do total de empresas que recorreram ao despedimento colectivo, o número mais elevado fixou-se em Lisboa e Vale do Tejo (289), seguindo-se a região Norte (252) e a zona Centro (58).
As previsões para 2012 não são nada animadoras.

RECEITA DA TROIKA

MAIS DE 1 MILHÃO DE GREGOS DESEMPREGADOS
Em Novembro de 2011 estavam oficialmente desempregados mais de 1 milhão de gregos o que corresponde a mais de 20% da população activa. Entre os desempregados, quase metade são jovens até aos 24 anos.
Com se tudo isto não chegasse, a troika obriga o governo helénico a despedir, já este ano, cerca de 15 ml funcionários públicos. Até 2015 serão 150 mil…

AS TROIKAS E O SNS

O texto seguinte é da autoria do economista Eugénio Rosa e foi publicado na edição de 6/2/2012 do “Diário As Beiras”. Como já todos sabemos, o Serviço Nacional de Saúde é e continuará a ser uma das principais vítimas das medidas de austeridade impostas pela troika estrangeira e alegremente acolhidas pela troika portuguesa (PS, PSD e CDS). Os principais atingidos serão os portugueses de menores recursos e, de um modo geral a classe média, não tenhamos quaisquer ilusões.

Governo e troika põem em perigo o SNS
A intenção de reduzir o défice orçamental numa dimensão incomportável num curto período de tempo, para além de arrastar o país para uma profunda e prolongada recessão económica está a por em perigo o funcionamento do próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS), vital para todos os portugueses. E isto porque os cortes nas transferências em 2012 para o SNS, associados aos já verificados em 2011, assim como a aprovação de uma lei na Assembleia da República em Fevereiro deste ano que reduz ainda mais os fundos disponíveis para a saúde e que criminaliza, atingindo não apenas dirigentes e gestores mas até os próprios responsáveis pela contabilidade, por qualquer compromisso que ultrapasse os limites daqueles fundos definidos administrativamente, vai por em causa o funcionamento nomeadamente dos Hospitais EPE.
Entre 2011 e 2012, as transferências em valores nominais do OE para o SNS diminuem de 8.250 milhões de euros para 7.590,1 milhões de euros, e para o Hospitais EPE baixam de 4.510,5 milhões de euros para 4.210,5 milhões de euros. O confisco aos trabalhadores em 2012 do subsídio de férias e de Natal não é suficiente para compensar estas elevadas reduções verificadas num único ano, quando os preços e impostos (ex. IVA) sobem.
Em anos anteriores a insuficiência das transferências determinou elevados prejuízos nos Hospitais EPE e o disparar das dívidas do SNS. Desde a sua criação em 2003, os Hospitais EPE já tiveram 2.267,4 milhões de euros de prejuízos operacionais (os directamente referentes à sua actividade principal que é a prestação de serviços de saúde à população). Como consequência da insuficiência das transferências do Orçamento do Estado, e para que os serviços do SNS pudessem funcionar e prestar cuidados de saúde à população, nomeadamente hospitalares, no fim do 4.º Trimestre de 2010, as dívidas do Serviço Nacional de Saúde atingiam 2.468,4 milhões de euros e, no fim do 3.º Trimestre de 2011, já eram 2.932,4 milhões de euros, ou seja, aumentaram 464 milhões de euros (+18,8%) em apenas nove meses. Deste total, a maior parte refere-se aos Hospitais EPE cujas dívidas, em 2010, já representavam 67,2% do total da dívida tendo aumentado, no 3.º Trimestre de 2011, para 75,4% do total do endividamento do SNS.
Em 2012, a “troika estrangeira” e o governo PSD/CDS reduziram significativamente as transferências do OE para o SNS, e ao mesmo tempo, por lei, criminalizaram qualquer compromisso que ultrapasse os limites de fundos disponíveis definidos administrativamente, que correspondem a “75% da média da receita efectiva cobrada nos últimos dois anos nos períodos homólogos, deduzida dos montantes de receita com carácter pontual ou extraordinário”. Ou seja, uma redução superior a 25%, isto é um valor ainda inferior às transferências a que o SNS e os Hospitais EPE têm direito em 2012 (a redução nas transferências, entre 2011 e 2012, foi de 8,8% para o SNS e de 6,6% para os Hospitais EPE). É evidente que com esta redução de facto tão elevada e com a ameaça, se forem ultrapassados aquele limite de 75%, dos “ titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em violação do previsto na presente lei incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória” é previsível que muitos serviços de unidades de saúde, nomeadamente dos Hospitais EPE, fiquem impossibilitados de funcionar normalmente e que tenham de paralisar ou fechar serviços, com consequências dramáticas para a população.
A racionalização das despesas do SNS, o aumento da eficiência na utilização dos meios humanos, materiais financeiros postos ao dispor do SNS, e o combate ao desperdício e à má gestão, etc., são absolutamente necessárias e urgentes, mas isso não pode ser feito da forma cega e “economicista” e à custa da redução significativa dos serviços de saúde prestados à população, nem por meio de um aumento brutal das taxas moderadoras, como sucedeu em 2012 que subiram, em média, 100%, como está a ser feita.

PORTUGAL: CRESCE POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL

Para cima da quarta parte da população portuguesa estava ameaçada de pobreza ou exclusão social em 2010, segundo dados divulgados pelo Eurostat (gabinete de estatística da UE). Esta informação baseia-se nos rendimentos de 2009 ano em que se verificou um crescimento dos salários reais e em que os números do desemprego ainda não atingiam os valores assustadores que agora se conhecem. Daqui podemos deduzir que a situação actual deverá ser incomparavelmente pior tendo em conta o crescente desemprego e a subida vertiginosa do custo de vida, fruto das políticas recessivas que a troika interna (PS/PSD/CDS) tem levado a cabo.

CUBA: 50 ANOS DE BLOQUEIO

JÁ CHEGA QUE O CAPITAL NOS ROUBE!

Esta versão da música "Ai se eu te pego" é dedicada à luta contra o desemprego, a precariedade, os baixos salários e a política de austeridade que recai de forma pesada sobre os trabalhadores deixando intocadas as fortunas e o capital.
O vídeo apela também à participação na grande manifestação de dia 11 de Fevereiro no Terreiro do Paço, em Lisboa, organizada pela CGTP .

HUMOR EM TONS ALARANJADOS

O jogo de influências da maçonaria laranja nas nomeações dos dirigentes das empresas públicas e privadas. Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência.

PS É MULETA DO GOVERNO PSD/CDS, MUITO FRAQUINHO

LUTAR CONTRA AS PORTAGENS É PALAVRA DE ORDEM

A luta contra o pagamento de portagens na Via do Infante registou uma saborosa vitória na passada sexta-feira, 3 de Fevereiro com a realização de uma marcha lenta na EN 125 entre Lagoa e Boliqueime, cuja fila atingiu mais de 10 quilómetros – um percurso de 30 quilómetros demorou 2 horas! Participaram centenas de automobilistas que literalmente “entupiram” aquele troço de estrada.
Como referiu João Vasconcelos da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), “a luta é para continuar”. Parece que há quem comece a sentir-se incomodado com a reacção das populações “pois têm sido roubadas quase todas as faixas da Comissão. O último roubo aconteceu hoje [sexta-feira] mesmo em Lagoa onde tínhamos deixado uma grande faixa – quando regressámos da marcha a faixa já tinha desaparecido! Mas não nos vão intimidar.” Seria bom que as autoridades tomassem atenção a esta situação. Especulando um pouco, será que os autores destas manobras intimidatórias serão os mesmos que andaram a danificar os pórticos para cobrança de portagens? Tudo é possível se tivermos em conta a intenção de desacreditar e desmotivar a CUVI.

DECISÃO DESAJUSTADA

Aqui está mais uma opinião de alguém da área do PSD, que não deixa margem para dúvidas em relação a decisões completamente desajustadas à situação do país e que poderão culminar com o nosso afastamento do euro e da Europa. É importante que mencionemos personalidades da área do Governo para se entender que não há qualquer espécie de radicalismo quando os partidos mais à esquerda do Parlamento fazem exactamente as mesmas críticas e antecipam o desastre que se prepara. No caso que transcrevemos a seguir trata-se de uma parte da crónica da responsabilidade de Pacheco Pereira que podemos ler na última edição da revista ‘Sábado’.

Um acordo inútil e perigoso
“Portugal prepara-se para assinar um acordo internacional, o chamado Pacto Orçamental, que não pode em nenhuma circunstância cumprir: obriga-se a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB). O resto são sanções pesadas para os incumpridores, para os quais, no meio da nossa miséria, mais vale já prepararmo-nos. Porque o que assistimos, repito, é impossível de cumprir, a não ser deixando o país exangue, muito mais do que já está.
Tendo em conta aquilo que são os números do défice actual, já ameaçados pela má execução orçamental e dependentes de medidas extraordinárias como a incorporação dos fundos de pensão da banca, irrepetível por natureza, assim como pela dimensão da dívida que é impossível podermos reduzir para pouco menos de metade. Todos sabem disso, primeiro-ministro, ministro das Finanças, Governo, Presidente, etc. Para que é que assinamos um acordo que não podemos cumprir, como Alberto João jardim teve clareza de o dizer? Para ganhar tempo? Para quê, se esse tempo não pode ser usado para nos proteger do pior que aí vem, bem pelo contrário? Porque não podemos dizer que não a Merkel e Sarkozy? Talvez.
Seja com for, um pouco de lucidez deveria levar a perceber que este acordo que vamos assinar, sem debate público e como condenados no pelourinho, é o mecanismo ideal para afastar Portugal e Grécia do euro e da Europa, com o resto da Europa a lavar as mãos. Então eles não assinaram? O que é que esperam se não cumprirem? Daqui a algum tempo falamos de novo, quando toda a gente estiver a pôr as mãos na cabeça porque o défice e a dívida estão longe dos valores que “pactuámos”. Então é que vai ser um bom sarilho.”

TEMOS DE ESTAR ATENTOS!

A situação que se está a viver neste momento na Grécia constitui um alerta para os portugueses, numa altura em que podemos estar a caminhar para uma situação similar aos helénicos. As políticas recessivas que estão a ser seguidas em Portugal já provocaram um nível de desemprego só esperado para o final do ano. Perante a óbvia catástrofe, o primeiro-ministro responde que “vamos cumprir o programa, custe o que custar”. Ou seja, chegados à beira do abismo vamos dar o passo em frente. Só fanáticos extremistas, ensandecidos por uma ideia que apenas eles vêem como solução não são capazes de ver a realidade que os rodeia. Não podemos entregar o nosso futuro a esta gente e assistir passivamente à destruição do país.
É dever dos mais informados alertar a população portuguesa para aquilo que nos espera se as políticas preconizadas por PDS/CDS com o apoio envergonhado do PS forem levadas ao extremo. O texto que a seguir transcrevemos, um artigo de opinião do sociólogo Pedro Adão e Silva que vinha inserido no ‘Expresso’ de 4/2/2012, constitui mais uma chamada de atenção para todos nós pelo que merece uma ampla divulgação.

ABAIXO DE PIGS
“Há títulos que falam por si e o das conclusões da última cimeira europeia é exemplar: “rumo a a uma consolidação favorável ao crescimento e a um crescimento favorável ao emprego”. A frase não só não quer dizer nada, como encerra em si uma contradição de natureza esquizofrénica, reveladora do estado em que nos encontramos. George Orwell, estou certo, não hesitaria em classificá-la como um exercício acabado de novilíngua: uma soma de palavras, às quais se remove o sentido e que tem como finalidade restringir as possibilidades de raciocínio.
O que move a Europa continua a ser o mito da ‘austeridade expansionista’. No que se sesta a transformar numa tragédia em vários actos, nas cimeiras europeias insiste-se que a resposta à crise passa por provocar uma recessão, contraindo, em simultâneo, todas as economias, aguardando que daí resulte crescimento e recuperação. Acontece que não há evidência empírica que demonstre que a ideia funciona. Como, aliás, chamava a atenção esta semana Bradford DeLong, professor de economia em BerKeley, se a austeridade expansionista está a falhar na Grã-Bretanha, uma economia muito aberta e com mecanismos de flexibilidade que não existem na zona euro, é impossível que funcione em economias menos abertas e presas a uma moeda única.
Até agora, os resultados são s conhecidos: os fundamentos da economia todos de rasto, desemprego a disparar, em particular o dos jovens nos países da periferia, e sistemáticas revisões do PIB em baixa. À recessão soma-se mais recessão, que por sua vez exigirá maior austeridade, numa espiral recessiva sem fim à vista.
Neste contexto, a rejeição da proposta alemã para nomear um governador orçamental para a Grécia, que aliás faz parte das conclusões do último congresso da CDU, foi vista como uma vitória. Contudo, o mais certo é a ideia regressar em força. Convenhamos que faz sentido. Depois do acrónimo PIGS e da crise como culpa moral, a requerer uma resposta assente no empobrecimento, o corolário lógico é colocar os países da periferia sob tutela política, tratando-os, de facto, abaixo de PIGS.
A proposta é coerente com a resposta à crise que tem sido dada pela Europa mas, também, com a postura dos governos das periferias. Como sublinhava com clareza o economista grego Yanis Varoufakis, a partir do momento que os governos aceitam empréstimos assentes em pacotes de austeridade que aprofundam a insolvência dos seus próprios países, e que automaticamente exigem mais empréstimos, chegará o momento em que os responsáveis políticos internacionais quererão ter poderes executivos. É apenas uma questão de tempo.
Contudo, se o momento chegar, seremos todos, da Alemanha à periferia, confrontados com a inviabilidade política e económica do caminho europeu. Até lá, valha-nos ao menos o conforto das palavras do nosso primeiro-ministro: “vamos cumprir o programa, custe o que custar”. Custe o que custar.”

O ABISMO APROXIMA-SE

Não é preciso estarmos muito atentos para darmos conta que a comunicação social, em especial a televisiva está enxameada de comentadores que andam de um canal para o outro a propagandear que não há alternativa às violentas medidas de austeridade que o Governo está a tomar para supostamente superar a crise.
No entanto, cada vez mais, vozes insuspeitas vêm sucessivamente afirmando – e a realidade confirma – que a austeridade violenta só pode desembocar no abismo. Mas parece que o fanatismo ideológico é mais forte que a realidade. E o pior é que os povos têm escolhido os próprios causadores do descalabro a que chegámos para repararem os danos que causaram. É como colocar uma raposa a tomar conta de um galinheiro… Não se percebe bem como foi possível que isto acontecesse mas uma das razões poderá estar nas maciças campanhas de desinformação a que as populações são sujeitas.
O texto seguinte é o primeiro parágrafo de um artigo de opinião que Miguel Sousa Tavares assina hoje no “Expresso” com o título ‘Uma tempestade liberal’ e constitui mais uma prova de que há gente de direita que começa a denunciar a “tempestade” que se aproxima e os seus causadores.

“Dentro de uns anos, se ainda houver disponibilidade para estas coisas, os historiadores hão-de debruçar-se sobre um dos maiores mistérios da história política contemporânea: como é que aqueles que foram responsáveis por este absoluto desastre que atingiu o sistema de economia de mercado do mundo ocidental, foram depois chamados para reparar os danos. Os professores e teóricos da economia, os gestores e políticos que pregaram a desregulação, o fim do Estado e a suprema virtude de um mercado deixado entregue a si próprio, são os mesmos a que os povos entregaram as suas almas para serem salvas. A excepção foram os Estados Unidos – onde ao descalabro económico da administração republicana, se juntou uma larga incompetência em todas as outras áreas, possibilitando o triunfo de Obama. Mas em toda a Europa, onde a crise ameaça fazer a sociedade retroceder meio século, a direita liberal – filha dilecta, quando não agente, das ideias que conduziram ao descalabro – foi aquela que os eleitores escolheram para tentar reconduzir a economia ao que era dantes. E, todavia, todos votaram sabendo que foram essas ideias – sobretudo, a aposta na desregulação do sistema financeiro – que estiveram na origem da crise: a Irlanda e a Islândia são exemplos perfeitos do que sucedeu. Todos votaram sabendo que o que conduziu depois a Europa à crise das dívidas soberanas foi justamente a necessidade de os Estados acorrerem a refinanciar o sistema bancário para evitara a sua implosão: os eleitores que tiveram de pagar do seu bolso a salvação do sistema financeiro, hoje pagam de novo os custos dessa operação, sob a forma de austeridade e aumento de impostos. Em Inglaterra, onde grande parte da banca teve de ser nacionalizada e hoje é administrada pelos mesmos gurus ganhando as mesmas fortunas e prémios de gestão, os eleitores viraram-se para um governo conservador, cujo líder, David Cameron, ainda há dias dizia, na cimeira europeia de chefes de Governo, que o importante era continuar a desregulação.”

DOCUMENTÁRIO IMPERDÍVEL

Um filme de Robert Kenner que chegou a ser nomeado para os óscares na categoria de melhor documentário. Estados Unidos, 2008, 94 m
O documentário apresenta a realidade por trás das indústrias de alimentos, que dificultam ao máximo que os consumidores saibam a verdadeira origem do que estão comprando ou ingerindo. A realidade que a indústria pretende esconder a todo custo é baseada em um cenário perverso: uma vida de sofrimento, tortura e confinamento de animais que são explorados para o consumo humano. O filme foi produzido e dirigido por Robert Kenner

"ACTA" OU O FIM DA PRIVACIDADE ONLINE

Em resumo o ACTA significa o fim da privacidade online e à circulação livre de informação fundamental para o bem comum.

O Anti-Counterfeiting Trade Agreement – Acordo Comercial Anti-Contrafacção (ACTA) tem um âmbito muito alargado e foi inicialmente apresentado como um instrumento apontado ao controlo da distribuição online e às tecnologias da informação.

O acordo foi negociado no mais invulgar segredo entre os EUA, a UE, Suíça, Japão, Austrália, República da Coreia, Nova Zelândia, México, Jordânia, Marrocos, Singapura, Emirados Árabes Unidos e, mais recentemente, Canadá. Mesmo que a maior parte dos países não o assinem, acabarão por sofrer consequências indirectas.
Se aprovado, o ACTA autoriza os Internet Service Providers (ISP) – as entidades que fornecem acesso à Internet – a denunciar utilizadores que “possam” estar a violar direitos de autor, iniciando uma monitorização permanente do utilizador. Os ISP poderão vigiar todos os downloads, investigar os utilizadores que façam qualquer coisa considerada “anti-política governamental” e documentar e arquivar tudo que o utilizador faça online.
Mais do que interferir com sítios de Internet e permitir o seu bloqueio sem recurso a tribunais, o ACTA prevê medidas que passam pela vigilância de qualquer partilha feita por canais privados, com consequências em áreas como as da saúde, do comércio, turismo ou agricultura – devido ao controlo não-democrático de patentes científicas a que o ACTA abre portas.

Há ainda um vídeo que resume de forma simples a situação:

Informação retirada do blog de Rui Tavares, eurodeputado.