1 JUNHO: TODOS JUNTOS CONTRA A TROIKA

De norte a sul da Europa tomemos as ruas contra a austeridade.

“A vida está acima da dívida”, Boaventura Sousa Santos.
 

A AUSTERIDADE NÃO É ALTERNATIVA

Ontem na Aula Magna, discurso de Sampaio da Nóvoa muito aplaudido.
"A nossa responsabilidade política dura todos os dias e não dura apenas um dia de 4 em 4 anos."

COM ESTE PS NÃO VAMOS LONGE…

Sendo certo que no pós 25 de Abril a prática do PS nunca foi a de um partido verdadeiramente alinhado à esquerda, também não é menos verdade que nunca foi tão longe como agora, com os seus principais dirigentes a revelarem um total desconhecimento da matriz ideológica do partido.

Que poderemos dizer desta pérola pronunciada ontem por Carlos Zorrinho na Assembleia da República… “Temos uma alternativa e ambicionamos a maioria absoluta, uma alternativa que inclua todos os partidos da esquerda e da direita”?
 

CONVERGIR À ESQUERDA – UMA URGÊNCIA

A propósito da sessão pública “2 anos de troika – Libertar Portugal da Austeridade” que tem lugar esta noite na Aula Magna, o Prof. Boaventura Sousa Santos, director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra reflecte no Público de hoje sobre as razões do que se está a passar na sociedade portuguesa para que seja possível juntar “personalidades, actores políticos e organizações”, colocando de lado conhecidas e antigas divergências, no sentido de convergirem em acções de luta contra o Governo e as políticas de austeridade que estão a destruir o país.   

Um Manifesto de Mudança

Muitos se perguntam sobre o que se está a passar na sociedade portuguesa para que personalidades, actores políticos e organizações sociais estejam a pôr de lado as suas divergências para se juntarem em acções de luta contra o actual Governo e as suas políticas da austeridade. As razões são várias e os níveis de convergência são diversos, o que significa que a força desta convergência talvez resida em criar condições para redefinir as divergências democráticas num novo ciclo político que se aproxima. Eis algumas das razões.

O novo antifascismo. A democracia portuguesa está suspensa porque as decisões políticas que afectam mais decisivamente os cidadãos não decorrem de escolhas destes nem respeitam a Constituição. Estalou um conflito fundamental entre os direitos de cidadania e as exigências dos "mercados" financeiros, e esse conflito está a ser decidido a favor dos "mercados". As decisões formalmente democráticas são substantivamente imposições do capital financeiro internacional para garantir a rentabilidade dos seus investimentos, tendo para isso ao seu serviço as instituições financeiras multilaterais, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia, o euro e os Governos nacionais que se deixaram chantagear. Ao contrário do fascismo histórico, o actual fascismo financeiro, em vez de destruir a democracia, esvazia-a de qualquer força para lhe poder fazer frente e transforma-a numa monstruosidade política: um Governo de cidadãos que governa contra os cidadãos; o Governo legitimado pelos direitos dos cidadãos que se exerce violando e destruindo esses direitos. A defesa da democracia real exige uma união do tipo daquela que uniu as forças antifascistas que tanto lutaram pela democracia que tivemos até há pouco e que conquistámos há menos de 40 anos. Porque o fascismo é diferente, são também diferentes as formas de luta. Mas o que está em causa é o mesmo: construir uma democracia digna do nome.

Da alternância à alternativa. A crise financeira de 2008 significou o fim do que no pós-guerra se convencionou chamar "capitalismo democrático", uma convivência sempre tensa entre os interesses dos investidores em maximizar os seus lucros e os interesses dos trabalhadores em ter salários justos e trabalho com direitos. A convivência resultou de um pacto por via do qual os trabalhadores renunciaram às reivindicações mais radicais (o socialismo) em troca de concessões do capital (tributação e regulação) que tornaram possível o Estado social ou de bem-estar. Este pacto começou a entrar em crise logo nos anos setenta do século passado mas colapsou definitivamente com a crise de 2008, não só pelo modo como a crise ocorreu, mas pelo modo como foi "resolvida": a favor do capital financeiro que a tinha criado, o qual, em vez de punido e regulado, foi resgatado e libertado para repor rapidamente a sua rentabilidade e os bónus dos seus agentes. Os partidos políticos com vocação de governo distinguiram-se no pós-guerra pelo modo como geriram o pacto. Nisso consistiu a alternância. Desde 2008 tal pacto deixou de existir e por isso a alternância deixou de fazer sentido. Em Portugal, a assinatura do memorando da troika selou o fim do pacto e da alternância que fazia dele um pacto democrático. A partir de agora, em vez de alternância, é necessário buscar uma alternativa. As divergências no interior da coligação do Governo nada têm a ver com a alternativa e mostram que a alternância à alternância (com os mesmos partidos ou com algum deles e o PS) seria a reprodução, em forma de farsa, da tragédia que vivemos. A alternativa implica decidir entre a lógica do capitalismo financeiro e a lógica da política democrática. Neste momento, as duas lógicas são inconciliáveis. Os democratas portugueses convergem na ideia de que a democracia deve prevalecer e sabem que para que tal ocorra são necessários actos de desobediência às exigências dos "mercados", o que certamente vai envolver alguma turbulência social e política, cujos custos devem ser minimizados. Acima de tudo haverá que enfrentar a intimidação e a manipulação do medo, os drones com que os "mercados" destroem sem custos os direitos dos cidadãos. A desobediência pode assumir várias formas mas todas envolvem assumir que a dívida, tal como existe, é impagável; e injusta, porque não se pode liquidar um país para liquidar uma dívida. A opção pela democracia é a alternativa mas o modo de a levar à prática não é unívoco, tal como nada é unívoco em democracia. Ou seja, a alternativa contém em si alternativas. E aqui surgem as divergências que vão definir o novo ciclo político.

A Europa real e a Europa ideal.As divergências incidem em três temas: articular ou não a desobediência ao capital financeiro com a permanência no euro; centrar os esforços em renegociar a posição na UE ou em abrir a novos espaços e parceiros geopolíticos; dado que o fim desta UE é uma questão de tempo, lutar ou não por uma outra inequivocamente sujeita à lógica da democracia. Como é próprio de uma transição de paradigma, todas as posições envolvem riscos e nem sempre será fácil calculá-los. Mas mesmo nas divergências há alguma convergência: a actual UE está totalmente colonizada pela lógica dos "mercados"; o aprofundamento da integração em curso está a ser feito à custa das democracias da Europa do Sul; seria melhor que as posições de desobediência fossem tomadas por vários países articuladamente.

A luta política extra-institucional. Os partidos políticos de esquerda são os mais tímidos neste processo de convergência porque têm demasiados interesses investidos no actual ciclo político e temem pelo seu futuro. Têm dificuldade em admitir que, se não assumirem riscos, estão condenados a ser o verniz democrático das unhas do fascismo financeiro. O dilema que enfrentam é sério: se acompanharem o movimento social que aponta para um novo ciclo democrático, podem estar a cometer suicídio; se não o acompanharem, serão vistos como parte do problema que enfrentamos e não como parte da solução, correndo o risco de, no melhor dos casos, se tornarem irrelevantes, o que é outra forma de suicídio. Perante este dilema, que todos devemos compreender, os cidadãos e as cidadãs não têm outro remédio senão vir para a rua reclamar a queda do Governo e forçar os partidos de esquerda e centro-esquerda a assumir riscos, ajudando a minimizar os custos sociais e políticos da turbulência política que se aproxima sem olhar a cálculos partidários. Estamos talvez a entrar num momento forte de democracia participativa, servindo de fonte de revitalização da democracia representativa. Das instituições que sobrevivem à suspensão da democracia os democratas portugueses apenas têm alguma esperança no Tribunal Constitucional. Pelo respeito que lhes merece a instituição da Presidência da República, preferem nada dizer sobre o seu actual locatário.

 

JUNTAR FORÇAS CONTRA A TROIKA

 

Menos de duas semanas após o anúncio da manifestação internacional de 1 de Junho em mais de 100localidades de 12 países da Europa, contam-se dezassete as cidades portuguesasonde se realizam manifestações, segundo dados recolhidos até às 15:00h de 28/5/2013.

Faro, Loulé e Portimão são, para já, as cidades do Algarve que também participam no evento.
 

OBVIAMENTE DEMITAM-SE!

 

IAC LANÇA PETIÇÃO A EXIGIR A EXIGIR RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

Os professores da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Boaventura Sousa Santos e José Reis, são dois dos subscritores da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã da Dívida (IAC), que é lançada hoje para promover o debate sobre a dívida portuguesa. Pretende-se, para isso, recolher assinaturas para uma petição à Assembleia da República.

O economista José Castro Caldas é um dos promotores da IAC, que surgiu no final de 2011, incluindo ainda Manuel Carvalho da Silva, Catarina Martins e Vasco Lourenço.

“Portugal precisa cortar na dívida e nos juros”, afirma o economista e investigador social, acrescentando que, quanto mais tempo passa, mais se deterioram as condições para pagar.

A renegociação tem de ser feita antes que se chegue a um ponto de rotura social, que todos queremos evitar”, defendeu.

A campanha tem como lema “Pobreza Não Paga a Dívida, Renegociaçãojá!” e vai incluir a realização de debates nos próximos meses sobre o tema.

Até Setembro, vão ser recolhidas as assinaturas de apoio à petição, que “será entregue na Assembleia da República quando se reiniciarem os trabalhos parlamentares”.

 

REFORMADOS, ALVOS A ABATER

Por aquilo que se passa em Portugal, facilmente constatamos que a aplicação prática das doutrinas neoliberais é ainda pior que a anunciada pela oposição de esquerda. Não passava pela cabeça de ninguém que se recorresse de forma sistemática e deliberada à formulação de legislação que atropela ostensivamente a lei fundamental, ao mesmo tempo que se monta um sistema de propaganda contra a Constituição da República e os que velam pelo seu cumprimento. É o que se passa em relação ao ataque brutal que está a ser feito, quer directamente quer através de impostos, aos reformados e pensionistas, que se transformaram em alvos preferenciais por constituírem um dos sectores mais frágeis da população em termos reivindicativos.

Cada vez vai sendo mais insustentável para o Governo a defesa do empobrecimento acelerado de largos sectores da população ainda que continue a contar com a ajuda de um ou outro apaniguado como é o caso do que aconteceu há poucos dias com a declaração de apoio de Silva Lopes a mais um corte das pensões. É a resposta a esta tomada de posição que encontramos hoje no Público, sob a forma de carta aberta da presidente da associação APRE!, Maria do Rosário Gama.

Carta aberta ao Dr. Silva Lopes

Foi com perplexidade que li no jornal PÚBLICO as declarações que o senhor prestou à Rádio Renascença, pois sempre me mereceu respeito por muitas das posições que já assumiu ao longo da sua vida, mas, desta vez, na minha opinião, ultrapassou o limite do razoável ao afirmar peremptoriamente que "não há outro remédio" senão o corte das pensões.

O cidadão comum, ao ler a notícia do PÚBLICO, questiona-se sobre qual será o valor da(s) sua(s) pensão(ões), uma vez que está tão à vontade para sofrer os cortes que o Governo está disposto a implementar. Devia, antes de prestar essas declarações, fazer uma declaração de interesses e dizer a todos quanto recebe mensalmente.

Ao senhor, não fará diferença sofrer cortes de 10% ou de 20%, mas a maioria dos aposentados e pensionistas não aguenta mais cortes.

Saiba o Sr. Dr. que, segundo dados do Expresso de 8 de Dezembro de 2012 (ainda antes da aplicação da sobretaxa e da "malfadada" Contribuição Extraordinária de Solidariedade), num total de 2.092 milhões de pensionistas da Segurança Social, 1.881 milhões (87,2%) têm pensões inferiores a 500 euros, havendo 12,9% com pensões inferiores a 294 euros/mês e só 11.400 (0,5%) têm pensões entre 2500 e 5000 euros.

No que se refere à Caixa Geral de Aposentações, dos 453 mil aposentados, só 0,6% (15.740) recebiam pensões acima de 3000 € (juízes, magistrados, professores catedráticos), mas 12,6% recebiam pensões inferiores a 294 €/mês e 8,5% tinham pensões entre 294 € e 500 €. Podia acrescentar outros dados mas estes são suficientes para se perceber quão injusta e desumana é a frase do Sr. Dr. "Acho muito bem o corte nas pensões". O senhor pode achar, mas os aposentados, pensionistas e reformados que tiveram uma carreira contributiva de longos anos, que descontaram segundo as leis vigentes, que viram o cálculo das suas pensões feito segundo as regras estabelecidas, não podem achar bem que lhes retirem aquilo a que têm direito.

Diz o senhor que a "a geração grisalha não pode asfixiar a geração nova da maneira como tem feito até aqui", mas esquece-se de dizer que a geração mais nova é a geração dos nossos filhos e netos e esquece-se de dizer, ou não sabe, que a geração grisalha constitui, neste momento, o subsídio de desemprego daqueles que o senhor diz serem asfixiados. Gostaria de tê-lo ouvido dizer que o Governo e a troika não podem asfixiar os portugueses reformados ou no activo, que têm que adoptar uma política que leve ao crescimento económico e que combata o desemprego. Só assim a geração mais nova pode não viver asfixiada e não com os cortes nas pensões dos seus pais e avós.

"Sou a favor da contribuição de solidariedade social", diz o senhor - não sei qual a contribuição a que se refere, se a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, se a nova taxa, chamada Taxa de Sustentabilidade. Em qualquer dos casos, é de lamentar que, num país que não declarou o estado de emergência e que, mesmo nessa situação, as leis devem ser gerais e abstractas, aceite que só um grupo social seja afectado. Nós já pagamos as contribuições e impostos como todo o cidadão deste país, não podemos aceitar ser discriminados da forma que o senhor aceita.

"Sou a favor desta taxa que o Governo agora promete e que, se calhar, também vai ser declarada inconstitucional", continua. Ainda bem que temos uma Constituição que defende o Estado social, por muito que os senhores estejam contra ela. É já pouco do que resta do 25 de Abril; todos os democratas deviam regozijar-se pela protecção que a lei fundamental dá ao cidadão e que, por esse facto, devia ser objecto de respeito.

Finalmente, acrescenta, nas suas declarações: "Se nós temos a Constituição e a interpretação do Tribunal Constitucional a impedir estas coisas, isto rebenta tudo".

Ai rebenta, rebenta, mas não do modo como o senhor pensa... Rebenta pelo lado do mais fraco... O desânimo já é muito e as pessoas não são estúpidas. Sabem que há outras opções que permitem ao Governo ir buscar o dinheiro, em vez "roubar" aos aposentados, pensionistas e reformados e também aos funcionários públicos, que, tal como nós, são vítimas de um Governo vampiresco que sugará até à última gota de sangue se o deixarmos.

UM EXEMPLO DA BARBÁRIE NEOLIBERAL NO RIO DE JANEIRO

A beleza do teleférico e o povo no esgoto.

BE – PTM: CANDIDATURA AUTÁRQUICA (1)

A comunicação social já começou a referir-se à candidatura do Bloco de Esquerda à autarquia de Portimão. Assim, o jornal online Sulinformação publicou ontem uma desenvolvida notícia sobre o tema, referindo, em particular, os candidatos (cabeças de lista) à Câmara e à Assembleia Municipal, respectivamente, João Vasconcelos e Pedro Mota.

 

 

VIA DO INFANTE: NOVA MARCHA LENTA EM JUNHO

Segundo o Público online de ontem,” a Comissão de Utentes da Via do Infante(CUVI) anunciou nesta segunda-feira, em comunicado, a convocação de uma marchalenta na Estrada Nacional (EN) 125 para 21 de Junho, dia que coincide com o início do Verão.”

(…)

“A marcha lenta irá decorrer entre Vale Judeu (Almancil) e Boliqueime, no concelho de Loulé, a partir das 18h, acrescentou a comissão, que apela à participação dos cidadãos, que poderão fazê-lo de carro, bicicleta, moto ou trator agrícola.”

 

ATENÇÃO REFORMADOS DE PORTIMÃO!

É do interesse de todos que esteja presente o maior número possível de reformados, aposentados e pensionistas num momento em que os seus direitos estão a saque.

NEOLIBERALISMO OU NEOESCRAVATURA?

Martim Neves, um “empreendedor” de 16 anos, virou estrela no programa “Prós e Contras” de há uma semana, ao afirmar que “é melhor receber o salário mínimo do que estar desempregado”. A direita austeritária fez do jovem um herói porque se apercebeu imediatamente que ele já estava agarrado pelo pensamento dominante na ideologia neoliberal, segundo o qual, ter um emprego é um luxo cada vez mais raro, ainda que se resuma a uma semiescravatura.

Se levarmos às últimas consequências a máxima “é melhor que nada” ou “é melhor mau que coisa nenhuma”, em especial quando aplicada aos salários, podemos chegar ao ponto de aceitarmos que é melhor receber 1 euro por dia, trabalhando em condições infra-humanas em todos os sentidos, a começar pelo horário de trabalho – acontece aos operários do Bangladesh que confeccionam roupa para empresas multinacionais como El Corte Inglês, Mango, Benetton e outras – do que estar desempregado…

É claro que o objectivo da doutrinação neoliberal é fazer baixar os custos do trabalho e levar à abdicação de quaisquer direitos laborais em troca de salários miseráveis.

Em Portugal não estaremos tão longe da situação do Bangladesh e de outras similares que existem no Oriente. Um exemplo do que afirmamos podemos encontrar no Público online de ontem onde se relata o calvário de Natália Pinto de 46 anos que tem um filho a cargo, trabalha 12 horas por dia, seis dias por semana mas tem de pedir ajuda para comer. Recebe “pouco mais de 500 euros” por mês. Se fizermos umas contas simples, chegaremos à conclusão que Natália ganha cerca de 1,60 euros à hora. Diriam os mentores ideológicos do Martim que mais vale ser semiescravo do que escravo completo…

REVOLUÇÃO CIDADÃ NO EQUADOR, A UTOPIA ACTUAL

Discurso de Gabriela Rivadeneira, Presidente da Assembleia Nacional na posse do Presidente Rafael Correa. Alguém se lembra que alguma das nossas televisões tenha transmitido uns segundos, sequer, deste discurso?

“Em seis anos de revolução cidadã no Equador, foram resgatados do mercado de trabalho informal cerca de 500 mil crianças que hoje frequentam escolas.”

“Estamos a enterrar um país feudal, neocolonial e neoliberal.”

NOTÍCIAS BE-PORTIMÃO: ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Tal como aqui informámos em devido tempo, teve lugar no passado dia 18 de Maio uma Assembleia Concelhia do BE-Portimão em que o principal ponto da Ordem de Trabalhos foi a preparação da candidatura autárquica do Bloco de Esquerda no concelho de Portimão. Entre aderentes e convidados participaram 15 pessoas.

Decisões tomadas e assuntos tratados:

1.Definição dos cabeças de lista da candidatura do BE aos diversos órgãos autárquicos.

2.Discussão de alguns pontos centrais da candidatura, a qual procurará ser o mais abrangente possível, aberta a independentes e de ruptura com a situação de pântano e desastre em que vive Portimão há 37 anos, sob governo PS. Também se pretende, através do esclarecimento do eleitorado, contribuir para uma derrota do Governo já que as candidaturas locais do PSD e do CDS não passam de extensões das políticas governamentais aplicadas às autarquias.

Entretanto, ficou decidido que a apresentação pública da candidatura BE às eleições autárquicas de Portimão terá lugar na próxima sexta-feira, 31 de Maio, pelas 18:30h, na casa Manuel Teixeira Gomes, Rua Júdice Biker, nº 1 (em frente ao TEMPO, Teatro Municipal de Portimão).

Desde já estão convidados para a cerimónia todos os aderentes e simpatizantes do BE local assim como todos aqueles que nos queiram honrar com a sua presença.

DESEMPREGO JOVEM

Segundo o Eurostat (Gabinete de Estatísticas da União Europeia), encontramo-nos a um pequeníssimo passo de atingirmos o pódio do desemprego jovem. Estamos no “bom caminho”…

CITAÇÕES

A austeridade imposta aos pobres e à classe média tem como contrapartida um país em quinto lugar na compra de automóveis de topo de gama, um país cujo Governo faz a apologia da colocação de capitais em praças fiscais que institucionalizam a fuga à tributação e um país em que bancos em risco de falência atribuem prémios milionários aos seus gestores.

José Manuel Pureza, DN

 A sociedade portuguesa está a ser empurrada para um estado de pobreza chocante por ausência de meios de subsistência, mas também por degradação da saúde, de condições de vida digna e de socialização dos mais velhos e também das crianças.

Carvalho da Silva, JN

O respeito não se decreta. Conquista-se. E Cavaco de tudo tem feito para pisar essa consideração.

Joana Amaral Dias, CM

Um exemplo de convergência real e prática entre PCP e BE iria certamente repercutir-se no país que sofre os ataques deste Governo que não se cansa de empobrecer os portugueses.

Domingos Lopes, Público (sem link)

O projecto de Portas é a longo prazo e não termina com a circunstância de ser líder do CDS ou ministro em dois governos.

São José Almeida, Público (sem link)

Joga-se com o medo, e com as expectativas negativas, para manipular as pessoas de que afinal, perdendo muito, sempre estão a ganhar alguma coisa. A comunicação social participa no jogo.

José Pacheco Pereira, Público (sem link)

O consulado de Durão Barroso deu este resultado: o eixo das grandes decisões passou da Comissão [Europeia] para a Alemanha e a Europa é cada vez mais o que Merkel quer que seja.

Nicolau Santos, Expresso Economia (sem link)

AUSTERIDADE CRIMINOSA

A criminosa política de austeridade imposta pela Alemanha e seguida pela Comissão Europeia tem vindo sucessivamente a arrasar Estados e Povos. A tal ponto que, depois dos sitos periféricos do sul – Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha – chegou a vez das economias pujantes do centro da Europa, como surpreendentemente aconteceu com a Holanda onde “no curto espaço de três semanas, tudo parece desmoronar-se. Quem o diz é a imprensa internacional, de matriz neoliberal, como, por exemplo, o “The Economist”. Num artigo recente, a revista escreve que as dívidas das famílias atingem os 250 por cento do rendimento disponível, o dobro da Espanha. O crédito malparado disparou e os preços do imobiliário desceram 16,6%, em cinco anos, prevendo-se que esta queda aumente em sete por cento, até ao final do ano.

Os alarmes já soaram, nos bancos, que têm investidos mais de 650 mil milhões de euro, no sector imobiliário. Os investidores só conseguem as remunerações acordadas com os fundos para investimentos anteriores a 1999. Nos mais recentes, os juros de rendimento caíram a tal ponto que já se compara a situação, com o Subprime, iniciado nos Estados Unidos, em 2007. Todos os dias aumenta o número de hipotecas imobiliárias que ficam por pagar. O Estado já teve de resgatar um banco.

A colecta fiscal deu também um enorme trambolhão, fruto do encolhimento da economia. Para 2013, prevê-se mais uma queda que o FMI prevê que seja da ordem dos 0,5 por cento. Mas outros analistas dizem que será maior.

Como principal consequência, o desemprego já subiu para 8,1 por cento, com tendência a aumentar, como reconhece o primeiro-ministro Mark Rutte.

Ele tinha um plano de austeridade, avaliado em 16 mil milhões de euros, que pretendia aplicar em quatro anos. Mas perante o mau desempenho da economia, parece desorientado, receando que a receita não seja a mais apropriada.

Rutte atribui o crescimento do desemprego á crise no sector imobiliário que, praticamente travou a construção. Mas os analistas, mesmo os holandeses, dizem que há outras causas, incluindo os incentivos fiscais dados por este Governo ao sector financeiro que reduziram o investimento na economia produtiva, para valores que já não se viam há 18 anos.

Em 2012, a Holanda registava um saldo positivo da balança comercial de 67 mil milhões de dólares. Mas os dados do primeiro trimestre deste ano apontam para uma quebra acentuada, porque os seus principais clientes pertencem à zona euro e estão também em retracção. A crise, afinal, também existe no Norte, para desespero da senhora Merkel. E não há uma Senhora de Fátima que valha aos holandeses” (*).

Como se percebe, no fundo, as causas da austeridade vão sempre dar, em última instância, ao capital financeiro cujas mordomias não podem ser tocadas – o Estado holandês já teve de resgatar um banco, obviamente, com o dinheiro dos contribuintes. É em todo o lado a mesma coisa – as populações a servirem de carne para canhão do capital financeiro. Ainda são poucos os exemplos? Até quando irá esta situação durar?

(*) Sérgio Ferreira Borges, Diário de Coimbra (19/5/2013)

A SITUAÇÃO DRAMÁTICA DOS BOLSEIROS

Os bolseiros são trabalhadores precários (homens e mulheres) altamente qualificados que produzem ciência, tão necessária ao progresso do país e não têm quaisquer direitos como se pode perceber através deste curto vídeo. Não são aumentados há 11 (onze) anos, num país cujo Governo dispõe do dinheiro dos contribuintes, aos milhões, por exemplo, para tapar buracos fraudulentos na banca privada.

TOME NOTA (8)

1. Se fossem cobrados impostos nos paraísos fiscais, esse montante daria para acabar com a pobreza extrema no mundo.

2. A dívida pública portuguesa aumenta 1,8 milhões por hora. No final de Março passou para 127% do PIB, ultrapassando as próprias estimativas da troika que apontava para 122,2% no final do ano. Em três meses cresceu 3808 milhões para um total de 204,5 mil milhões de euros.

MARISA MATIAS: A PROBLEMÁTICA DA DIABETES A NÍVEL DA EUROPA

É conhecido o trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu por Marisa Matias, na vertente da saúde. Pois bem, num artigo que assina no Público de hoje, a eurodeputada do Bloco de Esquerda debruça-se sobre a problemática da diabetes que afecta mais de 32 milhões de europeus, com tendência para um aumento significativo nos próximos anos. Como muito bem afirma Marisa Matias, a forma de lidar com a doença constitui um fardo que "não pode ficar quase todo nos ombros das pessoas afectadas e respectivas famílias, das associações que a esta causa se dedicam ou dos profissionais que com ela têm de lidar, muitas vezes sem os meios adequados. É preciso muito mais do que isso. Desde logo, planos nacionais de acção concretos e reais e respostas públicas a um problema que é de saúde pública".

Uma resolução para a diabetes

Segundo as estimativas, mais de 32 milhões de cidadãos da União Europeia são afectados pela diabetes. Mas este é o cenário benévolo. Para os próximos anos prevê-se um aumento significativo da prevalência da doença. Trata-se de uma epidemia silenciosa, mas nem por isso menos destrutiva. Se a diabetes tipo 2 diminui a esperança de vida em cinco a dez anos, a de tipo 1 faz esticar esse cenário de perda de vida para 20 anos. Na União Europeia, a cada dois minutos morre alguém em resultado da diabetes.

Sabemos que não existe ainda cura para esta doença, mas alguns factores de risco são cada vez mais conhecidos, pelo que prevenir ou não trata-se de uma escolha política. Do mesmo modo, há ainda factores de risco por identificar, tornando fundamental aprofundar a investigação neste domínio.

Muitas pessoas e famílias enfrentam problemas e complicações que poderiam ser evitados, mas a realidade é ainda de uma doença subdiagnosticada, ou diagnosticada tarde de mais, e que ainda dá azo a formas várias de discriminação no trabalho e no dia-a-dia.

O fardo não pode ficar quase todo nos ombros das pessoas afectadas e respectivas famílias, das associações que a esta causa se dedicam ou dos profissionais que com ela têm de lidar, muitas vezes sem os meios adequados. É preciso muito mais do que isso. Desde logo, planos nacionais de acção concretos e reais e respostas públicas a um problema que é de saúde pública. Em tempos de crise, este repto torna-se ainda mais necessário. As estatísticas mostram que a participação das pessoas com diabetes na sua própria assistência constitui 95% do total. Além do encargo financeiro, há ainda a vertente psicossocial que está sempre associada à perda de qualidade de vida. Estas são apenas algumas das questões que têm vindo a ser suscitadas no Parlamento Europeu nos últimos anos.

Num contexto de crise, em que se reforçam as desigualdades e se corta no investimento público em saúde, o combate à doença sai enfraquecido. Está provado que cada cêntimo investido na saúde pública é fundamental, não apenas porque permite salvar vidas mas também porque contribui para a recuperação económica. É por tudo isto que é tão fundamental perceber que respostas nacionais e europeias robustas são condição necessária para responder a um problema que é de todos nós. O caminho que está por fazer está mesmo à nossa frente.

25 MAIO, TEMOS DE CORRER COM ESTE GOVERNO TERRORISTA!

MULHERES SABOTAM CAMPANHA ANTIABORTISTA NA GALIZA

Uma acção que se saúda.
Numerosos outdoors publicitários pagos por um grupo ultra antiabortista que reclamavam a proibição total do direito ao aborto foram atacados com tinta por ativistas feministas na Galiza.

AS TOLICES PRESIDENCIAIS

A recente intervenção do Presidente da República sobre a suposta intervenção da Nossa senhora de Fátima a propósito do resultado da sétima avaliação da troika está dentro do tipo de dislates com que Cavaco Silva nos tem presenteado, em especial, neste seu segundo mandato. Mas a parte mais lamentável da leitura destes casos é chegarmos à conclusão de que a situação política que actualmente vivemos em Portugal parece ter chegado a um impasse. É que, para além de constatarmos todos os dias o incorrigível desnorte do Governo, facilmente se percebe que não temos um Presidente da República capaz de tomar as decisões mais consentâneas com a embrulhada em que o país se viu envolvido. Está, pois, a criar-se a ideia de que na instituição Presidência da República, em vez de se procurar a solução, encontramos mais um problema. A partir daqui há um “pormenor” que não devemos deixar passar em claro – tem havido um considerável pudor nos comentários às tolices provenientes do “ocupante do Palácio de Belém” como se a um Presidente da República tivessem de ser permitidas todas as espécies de enormidades.

Com a qualidade que se lhe reconhece, José Vitor Malheiros coloca o dedo na ferida, de forma contundente, no texto que assina no Público de ontem e de onde extraímos o seguinte:

 A única coisa espantosa a propósito da declaração de Cavaco Silva sobre a sétima avaliação da troika e a estratégica intervenção no caso por parte de Nossa Senhora de Fátima é a extrema benevolência com que o caso foi recebido pelo establishment político, pelos comentadores e pelas instituições em geral. E esta é a única coisa espantosa, porque Cavaco já nos tem presenteado com pérolas de igual ou superior quilate e, por isso, o dislate em si não pode ser considerado surpreendente. Mas a reacção, essa, é sui generis. Na televisão, os entrevistadores fazem um discreto sorrizinho malicioso quando referem o caso e os entrevistados entreolham-se fugazmente com um sorriso benevolente enquanto vão dizendo que o facto está a ser empolado sem necessidade. Claro que adivinhamos todos que, mal os microfones se desligam, entrevistados e entrevistadores se dobram em gargalhadas a comentar a última (penúltima, antepenúltima?) tolice do ocupante do Palácio de Belém, mas em público todos referem o caso com discrição e um evidente pudor, sem revirar o punhal na ferida, com aquela gentileza que tornou famosos os nossos brandos costumes e com uma elegância que seria ocioso tentar explicar ao visado.

O que é espantoso é que parece ter-se instalado o consenso sobre Cavaco Silva: todos o tratam como tratariam o idiota da aldeia, com paciência e benevolência, às vezes com um sorriso de comiseração, sem esconder aqui e ali um lampejo de irritação, mas garantindo-lhe sempre a inimputabilidade que os costumes, a moral e a lei concedem aos pobres de espírito.

Cavaco deixou, pura e simplesmente, de ser (e de poder ser) levado a sério. Uma referência a Cavaco no meio de uma conversa é, forçosamente, um convite à mofa e aos gracejos. O que é grave, já que lhe cabem deveres de garantia do funcionamento das instituições democráticas que ele é, assim, absolutamente incapaz de cumprir, seja através de intervenções públicas ou de lanches privados. O que é grave, porque vivemos um momento de emergência nacional, de catástrofe social, de submissão a interesses estrangeiros e de traição aos portugueses que exigiriam a intervenção de um chefe de Estado.

Não é a simples referência a Nossa Senhora de Fátima que é surpreendente - Paulo Portas acreditava que a maré negra do petroleiro "Prestige" se tinha desviado da costa portuguesa devido a "uma intervenção de Nossa Senhora" -, nem o facto de que Cavaco Silva não tenha percebido que, como chefe de Estado de uma república laica, se deve abster de propaganda das suas crenças pessoais, nem sequer o facto de o Presidente manifestar tão débil confiança na sua autoridade que quis desculpar a tirada atribuindo a justificação milagreira à lavra da sua consorte. Mas há uma questão política que subjaz às declarações do Presidente da República: aparentemente (o que surpreende, atendendo a outras declarações suas), Cavaco Silva considera que a troika se tornou uma bênção de tal prodigalidade que apenas pode ser explicada por causas sobrenaturais, qual maná celestial. A imagem poderia ser compreendida - e muito mais pessoas gritariam "milagre" - se a troika decidisse perdoar-nos a dívida. Mas não foi isso que aconteceu. Esta aura divina de que o PR reveste a decisão dos nossos principais credores pode dever-se ao facto de Cavaco Silva estar a ser envenenado com uma substância hipnótica espalhada nas torradas mas, com hipnose ou sem ela, o PR parece considerar um sacrilégio que os portugueses pensem ou façam qualquer outra coisa que não nasça desta troika de três cabeças. Seria mais compreensível e certamente mais patriótico que Cavaco sonhasse que a troika não é mais do que a forma humana, mal disfarçada, do cão de três cabeças que guarda os infernos. Mas imaginar que eles são os serafins favoritos da Virgem Maria é pornográfico.

1 JUNHO, OBVIAMENTE UNIDOS CONTRA A TROIKA

Dito por Joseph Stiglitz: ".A austeridade e as restrições do euro são uma combinação letal que está a destruir o capital humano". É bom recordar que Stiglitz foi Prémio Nobel da Economia em 2001.

MILAGRE AO CONTRÁRIO

Um texto do economista Eugénio Rosa que hoje vem publicado no Diário As Beiras – “Agravamento da recessão” – mostra vários aspectos de um estudo que abrange o período entre 2007 e 2013, em especial do da troika e do governo PSD/CDS. A análise tem a ver, em particular, com emprego/desemprego e redução da despesa com o funcionalismo público e os pensionistas e suas consequências. Para facilidade de leitura transcrevemos aqui as partes essenciais.

 

A análise do período 2007-2013 e, em particular, do da troika e do governo PSD/CDS, revela uma destruição maciça do emprego em Portugal.

Em seis anos (2007/2013) foram destruídos 702,4 mil empregos, mas com a troika e o governo PSD/CDS tal tendência acelerou-se tendo sido destruídos 403,6 mil empregos nos dois últimos anos (65,6% do total).

E nos últimos 2 trimestres – 4.º de 2012 e 1.º de 2013) foram destruídos 232 mil empregos o que revela que o ritmo de destruição está a aumentar. Por essa razão, o número de portugueses com emprego tem diminuído significativamente. Entre o 1.º trimestre de 2011 e o 1.º trimestre de 2013, portanto em dois anos de troika e de governo PSD/CDS, passou de 4.865 mil para 4.435 mil, ou seja, diminuiu em 432,6 mil, o que determinou que dezenas de milhares de famílias tenham ficado sem qualquer rendimento.

Outro aspeto que o estudo mostra é uma forte correlação positiva entre a variação do PIB e do emprego (o emprego cresce apenas com aumentos significativos do PIB), e uma forte correlação negativa entre o PIB e a taxa de desemprego (quando o PIB cai a taxa de desemprego dispara não se verificando qualquer alteração significativa nesta tendência com aumentos reduzidos do PIB). Isto é esquecido por incompetência ou para enganar os portugueses por Vítor Gaspar e troika nas suas previsões.

(…)

Segundo o “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017”, o governo pretende reduzir a despesa pública entre 2013 e 2015, para além do que está no OE 2013, em 1.786 milhões € na despesa com Pessoal da Função Pública; em 979 milhões € com os pensionistas; e em 329 milhões € com a educação e a saúde.

E de acordo com a “carta” de Passos Coelho [enviada à troika], o governo tenciona fazer isso da seguinte forma: Em relação aos trabalhadores da Função Pública, para reduzir a despesa com pessoal pretende: (a) Empurrar mais trabalhadores prematuramente para a aposentação; (b) Colocar trabalhadores na mobilidade seguido da desvinculação, ou seja, despedindo (“poupança” 945 milhões €); (c) Aumentar o horário de trabalho para 40 horas sem pagar nada (trabalho gratuito “escravo” o que determinaria uma “poupança” de 612 milhões €); (d) Reduzir o pagamento por trabalho extraordinário; (e) Impor uma nova tabela remuneratória única (cortes de 756 milhões €); (f) Reduzir suplementos (cortes de 134 milhões €).

Em relação aos pensionistas, para reduzir a despesa com pensões o governo tenciona: (a) Reduzir em 10% as pensões de todos os aposentados da CGA incluindo os que se aposentaram há muitos anos, o que determinaria um corte nos seus rendimentos, em dois anos, de 1.480 milhões €; (b) Aumentar a idade de reforma; (c) Criar uma chamada Contribuição de sustentabilidade das pensões, a deduzir nas pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA, que provocaria uma redução do rendimento de todos os pensionistas estimada em 436 milhões € por ano. Finalmente, cortes adicionais na educação e na saúde que, em 2 anos ( 2014/2015 ), atingem 453 milhões €.

Estes cortes adicionais na despesa pública, a concretizarem-se, para além de terem consequências graves em termos sociais, teriam também efeitos a nível económico, pois agravariam ainda mais a recessão económica, já que determinariam uma quebra na procura agregada interna, aumentando o desemprego e reduzindo o PIB, ou seja, o oposto do previsto por Vítor Gaspar no “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017”.

(…)

DEPUTADO XENÓFOBO

 

Qualquer deputado eleito para a Assembleia da República, venha ele de que distrito vier, é considerado deputado da Nação. Portanto, o sr. CarlosAbreu Amorim, deputado do PSD assumiu claramente uma atitude xenófoba na sequência da vitória do seu clube no principal campeonato português de futebol. Não está em causa a celebração de um feito de um clube do coração mas, para isso, não é necessário fomentar um clima de ódio aos que são diferentes e foram derrotados desta vez.

A ideia que fica em relação ao agora candidato pelo PSD à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia é que, para a conquista do voto popular já vale tudo. Primeiro, o sr. Amorim pediu a demissão do ministro Gaspar que ele até há pouco tempo defendeu com todo o seu conhecido arrazoado; agora a atitude é muito mais grave ao insultar os cidadãos de uma parte do país de que ele é deputado imaginando ser uma linguagem que os seus potenciais eleitores poderão gostar.

É claro que, se estivéssemos perante um partido responsável, este senhor deixaria de ser candidato autárquico e ser-lhe-ia retirada a confiança política como deputado. Mas não é isso que vai acontecer, não tenhamos a mais pequena dúvida.

“SEM MODERAÇÃO” ESTREIA HOJE NO CANAL Q

Hoje, segunda-feira, dia 20 de Maio, às 23h estreia em directo o novo programa do Canal Q, “Sem Moderação”, com Daniel Oliveira, João Galamba e Francisco Mendes da Silva. Três vozes da política nacional que vão debater todas as semanas no horário acima indicado os temas polémicos da actualidade. Porque talvez tenha interesse, aqui deixamos a indicação.

IRMÃO LÚCIA: CAVACO DA IRIA

Na semana em que o Presidente da República evocou de forma sacrílega a Nossa Senhora de Fátima, o Irmão Lúcia vem desejar que em 13 de Outubro ele suba para a azinheira, nos deixe em paz e tão cedo volte de lá…

PORTUGUESES QUEREM RENEGOCIAR OU DENUNCIAR ACORDO COM A TROIKA

Uma sondagem conhecida ontem revela que apenas 10% dos portugueses entendem que o acordo com a troika deve ser cumprido.

Este resultado é impressionante e tem atrás de si outra mensagem: os portugueses já não acreditam nem têm uma ponta de confiança no Governo, cuja base de apoio é actualmente diminuta. Qual é, então, a vantagem de este Executivo se manter em funções, arrastando-se penosamente contra a vontade da esmagadora maioria dos portugueses, ao mesmo tempo que já perdeu todo o norte? É claro que o país quer outro futuro.

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ACREDITAR NA DEMOCRACIA

Alguém já afirmou que não se come ideologia. É verdade. Mas também é verdade que se come mais ou menos, conforme a ideologia dominante numa sociedade.

Actualmente, o neoliberalismo dominante em todo o mundo vai fazendo com que cada vez menos gente tenha a pança a abarrotar e cada vez mais gente passe fome. Os números sobre a crescente desigualdade da repartição dos rendimentos chegam todos os dias ao nosso conhecimento, para desespero de muitos.

Também a democracia não se come mas é através deste sistema que se conseguem atenuar desigualdades sociais e fazer com que cada vez menos pessoas passem fome e sofram outras carências da mais variada ordem.

Em Portugal, como em qualquer parte do mundo, as populações acreditam na democracia porque isso lhes traz bem-estar e segurança, expressos, em particular, através do Estado Social. Se se acabar com o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, as reformas, o subsídio de desemprego e outros apoios sociais, isso é mais de meio caminho para as pessoas deixarem de acreditar na democracia, seja qual for a forma de participação dos cidadãos na vida do Estado. Para mais, com o descrédito que está a atingir a vida política, numa altura em que o cidadão comum é espremido até ao tutano, sem receber nada em troca, que reacção poderemos esperar em relação ao regime democrático?

Este é o tema de fundo da coluna de Daniel Oliveira no Expresso de ontem.

O GRANDE CISMA

Não há um “cisma grisalho”. O Governo está a massacrar os reformados ao mesmo tempo que massacra todos os restantes cidadãos. Apenas se dá o caso de o dinheiro das reformas estar nas suas mãos e, quando é impossível aumentar mais os impostos, os reformados e pensionistas transformam-se na presa mais fácil. Não estando no ativo, a única arma que lhe resta é o voto. E Passos Coelho não espera ser reeleito. Se levar este mandato até ao fim já será uma sorte. O CDS, pelo contrário, está assustado com os efeitos eleitorais deste ataque. Tenta por isso explorar outro suposto “cisma”: entre funcionários públicos e aposentados, de um lado, e trabalhadores do privado e reformados, do outro. Também este “cisma” já teve melhores dias. Com todos a levar paulada, começa a ser difícil olhar para o vizinho do lado e ver um privilegiado. Na realidade, nunca o país esteve tão unido na sua própria desgraça.

Os países pobres têm na solidariedade informal entre gerações a sua principal almofada social. Os pais ajudam os filhos até bastante tarde e cuidam dos netos, esperando que, no fim da vida, os filhos tratem deles. Por mais que a modernização do país e a crise demográfica tenham abalado esta solidariedade ancestral, ela continua bem presente. É por isso que o ataque aos reformados é um ataque a todas as gerações. Porque retira pilares às fundações dessa solidariedade. O cisma que se está a criar não é entre gerações, é entre os cidadãos e o Estado. Se os jovens veem os pais e avós a ficar, aos poucos, sem as suas reformas, deixam de acreditar que as vão receber no futuro. Perdida essa relação de confiança com o Estado, farão tudo para não financiar uma segurança social que não lhes vai socorrer. Tratam, como acontece nos países subdesenvolvidos, da coisa apenas em família.

Num país pobre são as funções sociais do Estado que alimentam a confiança dos cidadãos nas instituições. Se o Estado deixa de garantir educação, saúde e reformas essa confiança quebra-se. E sem confiança nas instituições do Estado não há confiança na democracia. Em Portugal, o que põe em perigo a nossa democracia não são os vários cismas que se vão inventando. É a incompreensão das pessoas comuns de quais sejam as suas vantagens. A democracia não se reforçou nos últimos 40 anos, pela sua bondade intrínseca. Reforçou-se porque se traduziu numa segurança acrescida para a maior parte da população. Quando as pessoas deixarem de acreditar que ela lhes garante isso, desistem. E não precisa vir nenhuma ditadura para ela morrer. Basta que os cidadãos deixem de dar crédito a qualquer governo, passado, presente ou futuro. É exatamente a este ponto que estamos a chegar.

É por isso que me entusiasmam pouco, neste momento, todas as propostas mais ou menos bem intencionadas de reforma do sistema político. A regeneração de uma democracia num país em crise depende pouco dos modelos de participação dos cidadãos na vida do Estado. Depende mais da utilidade que estes vejam no próprio Estado e nas suas instituições. Sem escola pública, sem SNS e sem reformas a maioria apenas quererá que o Estado e os eleitos para o dirigir não a aborreçam. Se o Estado não participa na sua vida, ela não participará na vida do Estado. Sejam quais forem as formas de participação que lhe forem oferecidas.

CITAÇÕES

O sofrimento do povo e a destruição do país em curso exigem articulação de propostas e de ação, entre velhos e novos atores sociais e políticos que se batem pelos valores da democracia, da solidariedade, do progresso.

Carvalho da Silva, JN

 Se Cavaco Silva não entendesse que a sua função enquanto PR é sustentar o governo, Passos já tinha regressado à Tecnoforma.

Joana Amaral Dias, CM

 Os resultados [do desmantelamento dos correios públicos] também são os do costume: destruição dramática de postos de trabalho, encerramento em série de postos de atendimento, deterioração geral do serviço prestado às pessoas.

José Manuel Pureza, DN

 Na rua, as pessoas que me falam, e são cada vez mais, transmitem desespero, medo e muita raiva. Querem ter "voz", porque não a tem.

Pacheco Pereira, Público (sem link)

 Tão importante é o direito ao trabalho como o direito ao salário igual entre homens e mulheres ou o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o direito a constituir família monoparental ou o direito à adopção e à inseminação artificial por gays.

São José Almeida, Público (sem link)

 As sociedades mais igualitárias esforçam-se para preservar a sua coesão social; nas sociedades mais desiguais, a política dos governos e de outras instituições tendem a favorecer a persistência das desigualdades.

Joseph E. Stiglitz em “The price of Inequality” (2012)

VAMOS CORRER COM ELES!

VALE A PENA LUTAR!

Só se ganha quando se luta!

O Tribunal Constitucional manda pagar aos docentes do índice 245 que foram ilegalmente impedidos de progredir.

PAULO PORTAS NA MIRA DE R.A.P.

Muitas vezes a melhor forma de fazer chegar aos principais interessados uma mensagem política importante, em vez de se arranjar um arrazoado pesado, o recurso ao humor é muito mais eficaz. Só que, satirizar uma situação política não está ao alcance de qualquer. Ricardo Araújo Pereira é mestre na arte de fazer humor sob várias formas. Na Visão presenteia-nos todas as semanas com o que de melhor se faz em Portugal em modelo escrito. Esta semana, o seu alvo foi Paulo Portas.

Elogio da loucura

Quando, como acontece agora, o mundo está todo ao contrário, a voz da razão é a dos idiotas. Como é evidente, estes são tempos gloriosos para mim. Que o mundo está de pernas para o ar, julgo que ninguém contesta: despedir em massa é coragem, roubar salários e pensões passa por sensatez, insistir em medidas que comprovadamente não resultam é determinação, falhar todas as previsões revela competência. O Governo tenta legislar, violando a lei. Um comentador convoca o Conselho de Estado e o Presidente confirma. Parte do Governo propõe uma coisa à Sexta-feira e outra parte propõe o contrário ao Domingo. Um ministro aceita uma medida que tinha considerado absolutamente inaceitável. O Governo apresenta a medida mas, em princípio, não quer aplicá-la.

Tendo em conta que, por defeito profissional, prefiro o caos à ordem, a loucura à sensatez e o absurdo à lógica, vejo-me obrigado a apoiar o Governo – muito contra a minha vontade. O cuidado que Paulo Portas tem posto em delimitar limites que não devem ser ultrapassados para depois os ultrapassar é, para mim, admirável. As suas palavras exactas foram: “Num país em que grande parte da pobreza está nos mas velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, (…) creio que é a fronteira que não posso deixar passar.” Poucos dias depois, passava a fronteira. Mais ou menos clandestinamente, porque se recusava a admitir que tinha passado a fronteira mas passava. Passava a fronteira a salto, como antigamente. E acaba por ser estranho que um homem que é ministro dos Negócios Estrangeiros tenha tantas dificuldades em guardar as fronteiras. Julgo que se criou um espaço Schengen nas fronteiras que Paulo portas impôs à austeridade grotesca: as medidas passam todas. Há liberdade de circulação de medidas recessivas nas fronteiras de Portas. Por outro lado, as fronteiras de Paulo Portas eram tão ideológicas quanto morais. Era a consciência democrata-cristã que não podia deixar passar os cortes nas reformas. Ou seja, nem o facto de ter deixado passar uma medida que, se alguém descobrir, não se sabe bem como, um modo de gerar poupança idêntica, não será aplicada, o redime. Porque um cristão não peca apenas por actos. Também peca por palavras e pensamentos. Esta medida pode nunca chegar a ser um acto, mas é composta por palavras, e exprime um pensamento – embora enjeitado. O CDS já pecou, quer queira quer não. A expiação, em princípio, faz-se no confessionário e nas urnas. E o número de votos é capaz de ser inversamente proporcional ao número de padres nossos que Paulo Portas vai ter de rezar.

MAL AVIADOS

Os portugueses estão muito mal aviados com os governantes que escolheram, desde o Governo ao Presidente da República (PR).

Ninguém imaginava que, sequer, passasse pela cabeça do Governo retirar salários aos funcionários públicos e confiscar uma parte das pensões dos reformados. Mas é o que está prestes a acontecer, por muita encenação que o executivo em geral e Paulo Portas em particular levem acabo. Por outro lado, o actual PR não é, de todo, a figura de quem os portugueses possam esperar uma tomada de posição consentânea com a situação de degradação da nossa vida colectiva a que todos os dias assistimos. De facto, com inusitada frequência, Cavaco Silva dá mostras de uma indesejável senilidade, numa altura em que a sua lucidez mais necessária seria perante a fraqueza e o desnorte que o Governo dá mostras. As cenas que relacionam o fim da sétima avaliação da troika com uma suposta inspiração da Nossa Senhora de Fátima, assim como a invocação de S. Jorge no sentido de nos garantir uns “tempos futuros” melhores não auguram nada de bom…

Toda a situação actual faz lembrar muito o que se passou nos finais da I República, com o cortejo de desgraças que culminou com quase meio século de ditadura como refere o seguinte texto que extraímos de um artigo de opinião (*) que encontrámos no Diário de Coimbra do último domingo (12/5/2013).

Talvez alguém se recorde do título que já aqui usei: “o porco que andava de bicicleta”. Era uma expressão de espanto, usada recorrentemente pelo saudoso Fernando Pessa, sempre que tropeçava em qualquer coisa inacreditável. É isso que me apetece dizer, agora.

Para lá das habilidades do ciclista suíno, faltava-me ver um governo que quer retirar os salários aos funcionários públicos.

Não preciso de nenhum acórdão do Tribunal Constitucional, ou qualquer outro, para me certificar a escandalosa ilegalidade desta intenção que nunca passará disso mesmo – uma estulta manifestação de desespero de quem já não sabe o que anda a fazer. Seria isto suficiente, para o Presidente da República perceber que este Governo chegou ao fim dos seus dias.

Admito que Cavaco Silva não tenha grandes expectativas nas possíveis alternativas, concretamente no PS dirigido por António José Seguro, com sondagens pouco animadoras. Mesmo assim, nada o desobriga de fazer o que lhe compete. E o que lhe compete é falar ao país, com toda a sinceridade, dizendo que este Governo não presta e que a alternativa também não lhe merece qualquer confiança, devendo a sociedade civil gerar, entre as suas competências, uma terceira via que moralize a vida política. É evidente que, se o fizesse, corria o risco de ficar com o menino nos braços e, nessa altura teria de assumir a responsabilidade de incentivar a formação de um Governo extra-partidário, apoiado na inteligência nacional.

A função presidencial, por tradição, tem sido fácil. Mas isso não quer dizer que seja sempre assim. E Cavaco Silva deve perceber que lhe calhou a fava do bolo-rei, isto é, que o seu segundo mandato está a ser o mais difícil da democracia portuguesa.

A I República deixou ensinamentos que ele não entende, porque a história nunca se confinou com a sua poupada intelectualidade contabilística. Também nesse período a democracia foi disfuncional, pela fraqueza política dos partidos que permitiu a acção de homens como Paiva Couceiro e Sidónio Pais que Benito Mussolini considerou o primeiro fascista da Europa. O Estado ficou de tal modo fragilizado que consentiu a ascensão do corporativismo de Salazar, já ensaiado por Sidónio Pais, durante um ano, depois do golpe que depôs Bernardino Machado. Sidónio crismou o seu presidencialismo de “República Nova”. Salazar deu outra estrutura ao seu regime e chamou-lhe “Estado Novo”. As diferenças são muito menores, que as afinidades. No início dos eus consulados, ambos tiveram apoio popular, mais radicado no descontentamento reinante, que na simpatia dos seus ideários.

Na I República também falhou um dos pilares institucionais do Estado – a Presidência da República. E o resultado foi o que se viu. Com Cavaco Silva em Belém, é isso que agora se repete.

As semelhanças com a actualidade são evidentes. O parlamento vai-se tornando, cada dia, mais obsoleto, incapaz de retirar consequências das múltiplas audiências e inquéritos que promove. O Governo, claramente, é imprestável, não tem rumo, a oposição é mole e o Presidente da República, por inércia, colabora neste processo de falência do Estado.

(*) “Lembram-se do porco que andava de bicicleta?”, Sérgio Borges