Segundo informação divulgada há pouco pelo
deputado do BE, Moisés Ferreira, através do facebook, ficámos a saber que o Bloco apresentou esta tarde as propostas
para a Lei de Bases da Saúde que já acordou com o Governo:
Fim das PPP e garantia de um SNS de gestão pública,
Fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em tudo o que
for prescrito por profissional de saúde do SNS,
Supletividade do setor privado e social em relação ao público,
Criação de uma base específica para os profissionais do SNS, reconhecendo-se
o direito à carreira e à formação permanente, assim como a promoção da
dedicação plena,
Promoção da literacia para a saúde,
Obrigação do Estado de financiar o SNS nos montantes necessários para a prossecução
da sua tarefa social.
Estas são as medidas
que o Bloco já fechou com o Governo. Por um melhor SNS, pelo Direito à Saúde, e
pela Saúde como um Direito.
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