Um cidadão ucraniano foi assassinado
quando estava à guarda do SEF o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no
Aeroporto de Lisboa. O caso levou à detenção pela Polícia Judiciária de três
agentes do SEF, que estão acusados do crime, e a demissões na hierarquia do
SEF.
É um crime terrível, que mina a
democracia: um cidadão torturado e assassinado por forças de segurança do
Estado português. Este crime não pode ficar sem consequências sérias. Na justiça,
que deve investigar o crime e condenar os responsáveis. Mas também consequências
políticas porque este crime só aconteceu porque tudo funcionou mal.
Os centros de detenção dos aeroportos
têm sido denunciados, por entidades nacionais e internacionais, como espaços de
suspensão do Estado de Direito. Não se pode manter um modelo que é, na verdade,
um offshore de impunidade. (Catarina Martins)
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