COMEMORAÇÕES DO 42º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL EM PORTIMÃO

Com algum atraso, do qual nos penalizamos, aqui fica o essencial da intervenção da Deputada Municipal Elvira Meco, pelo Bloco de Esquerda, na Sessão Solene realizada frente à Câmara Municipal de Portimão

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Senhoras e Senhores Autarcas

Excelentíssimas Autoridades aqui presentes

Senhoras e Senhores Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

Comemoramos hoje, dia 25 de Abril de 2016, 42 anos de democracia. Quase tantos anos como os anos de ditadura que tivemos. A 25 de Abril de 1974 terminou no nosso país um regime político autoritário, autocrata e corporativo que se instalou em 28 de maio de 1926, e que proibiu durante 48 anos as mais elementares liberdades democráticas.

Estamos num estado de mocrático porque sempre tivemos quem lutasse por ele. Vimos, assim, reforçar as nossas memórias, agradecer e prestar a nossa sincera homenagem aos que nunca deverão ser esquecidos na nossa história, que lutaram contra a ditadura, pela liberdade e pela democracia. Agradecer deste modo a todos os “Humbertos Delgados” e “Catarinas Eufémias”, que foram golpeando a ditadura até 1974. Homenagear todos os que deram origem ao processo democrático português, os Capitães de Abril e o Povo de 1974 - pela coragem e determinação, pela postura elevada e entusiasta, pela cidadania e pela vitória contra o “Estado Novo”. Fizeram uma Revolução, restituíram aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais e deram ao mundo cravos e a maior lição de pacifismo.

Renasceu a esperança e projetou-se um futuro de cidadania, de direitos, a liberdade de expressão,o voto livre, a soberania popular, a valorização do trabalho e da ação social, a construção do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do Poder Local Democrático.

Aprovou-se a lei fundamental do país, a CONSTITUIÇÃO de 1976 que, não raras vezes e, muito em particular, durante o governo PSD/CDS foi banalizada, desconsiderada e posta em causa. Governo de triste memória que, ao serviço da troika estrangeira e anti-democrática quase arrasou o país com as suas políticas de desemprego, precariedade, cortes nos salários, pensões e subsídios, degradação e privatização de serviços públicos essenciais.

De acordo com o artigo 1º da Constituição da República Portuguesa, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Não nos podemos distrair, temos que estar permanentemente atentos e defendermos a nossa AMEAÇADA soberania, o nosso conceito de democracia e os princípios fundamentais que a regem.

Durante largos anos assistimos, quer na política, quer no mercado de trabalho e na sociedade em geral, a um retrocesso dos valores e conquistas de abril. Sentimos a agonia dos valores democráticos, humanos e sociais. Às novas gerações foram retirados poderes reivindicativos, grande parte da esperança e da solidariedade. A precariedade, o desemprego e a desvalorização da condição humana ainda hoje se encontram potencialmente presentes. A exploração humana global floresce assim como o poder global da banca, da corrupção e da austeridade liberal do capitalismo.

As últimas eleições legislativas inauguraram um novo ciclo político e a esperança voltou a aparecer no horizonte. Foram tomadas medidas importantes para diminuir a austeridade e parar o empobrecimento do país. Mas não chega e é preciso ir muito mais longe. Quem detém o poder a nível nacional tem de ter sempre presente que não governa com maioria absoluta, devendo procurar consensos com outras forças e não procurando impor a sua vontade como num passado muito recente. Procurando sempre atender as reivindicações e necessidades dos cidadãos, daqueles que mais precisam.

A nível autárquico, em Portimão, foram dados alguns passos positivos neste mandato. O Bloco de Esquerda destaca a diminuição da dívida municipal, o apoio social a algumas famílias carenciadas e a imigrantes, e a dissolução, com êxito, da Portimão Urbis. Como se sabe, esta empresa municipal foi a principal responsável pelo grave endividamento em que se encontra ainda hoje o nosso concelho.

Mas persistem ainda muitos aspetos negativos. As consequências de uma gestão desastrosa e despesista do Partido Socialista ao longo de décadas continuam a fazer-se sentir fortemente no seio dos Portimonenses. E o atual poder autárquico, fruto de uma aliança entre o PS e o PSD, ainda não conseguiu resolver muitos dos problemas que afetam este concelho. Temos todas as taxas municipais no máximo, os parques, jardins e rotundas continuam ao abandono, torna-se necessário reforçar os apoios sociais a quem mais precisa, e dos 137 milhões que virão para Portimão para pagar dívidas, mais de 120 milhões irão direitinhos para os bancos. E sempre os Portimonenses a pagar.

No que respeita aos últimos acontecimentos ocorridos neste concelho, importa que a Câmara Municipal atue com ponderação e bom senso, procurando responder com celeridade a situações sociais urgentes, atender os pedidos e necessidades, em particular da parte dos mais débeis e desprotegidos, e salvaguardar a todo o momento o interesse público. Características fundamentais, de um efetivo poder local democrático que este ano comemora 40 anos de existência.

Viva o Poder Local Democrático!

Viva a Constituição da República Portuguesa!

Viva o 25 de abril!