O
sistema capitalista já demonstrou ter uma capacidade infinita de gerar novas
forma de exploração dos povos, cada uma delas mais sofisticada e radical que a
anterior.
Ainda
há pouco tempo nos indignávamos contra os “donos disto tudo” portugueses,
insaciáveis na gula por todas as riquezas produzidas no país, não olhando a
meios para atingirem os seus fins.
Pois
agora, temos à nossa porta “donos disto tudo” de fora, muito mais poderosos que
os nossos e que, caso não possamos ou não queiramos escorraçar para bem longe,
rapidamente dominarão o nosso modo de vida e farão de nós estrangeiros na nossa
própria terra. A sua sigla TTIP (do inglês Transatlantic Trade and Investment
Partnership) *, traduzida para português por Parceria Transatlântica de
Comércio e Investimento deve entrar no nosso léxico associada a uma espécie de
ameaça à independência nacional, qual invasão quase indetectável mas não pouco
mortífera.
O texto seguinte extraído de um artigo
de opinião de Francisco Teixeira da Mota, inserido no Público de hoje, com o
sugestivo título Vale tudo menos tirar
olhos? (benevolamente na interrogativa) traz-nos mais um alerta para o que
pode significar a invasão dos “donos disto tudo” estrangeiros. É bom estarmos
atentos e irmos recolhendo este tipo de informação.
Até
ao momento permanece anónimo o autor da fuga de informação que permitiu à
Greenpeace publicar numerosa documentação relativa às negociações do acordo
comercial bilateral entre os EUA e a UE, denominado Transatlantic Free Trade
Agreement (TAFTA) nos EUA e entre nós conhecido por US/EU Trade and Investment
Partnership (TTIP).
Estas
negociações, que já têm três anos de existência, são conduzidas do lado europeu
pela Comissão Europeia e têm, de uma forma geral, decorrido secretamente. A
intenção anunciada é a da redução dos entraves à livre circulação no comércio
entre os EUA e a União Europeia, nomeadamente das barreiras alfandegárias. Mas
os papéis agora revelados pela Greenpeace mostram,
como afirma a ONG, que o que está em discussão é a criação de um Estado nas
mãos das grandes corporações, com as protecções ambientais ameaçadas e ainda
maiores dificuldades na abordagem das questões climáticas.
Estão
em causa os direitos à saúde e ao ambiente tal como eles são entendidos na
União Europeia, uma vez que, do outro lado do Atlântico, tais direitos não
existem ou são uma hipótese remota.
Para
a plataforma STOP TTIP, para além de estarem em
causa o direito ao ambiente e saúde está, também, em causa a própria
democracia, o primado da lei, os serviços públicos e os direitos dos
consumidores e do trabalho.
Esta
ONG, que reúne cerca de 500 associações europeias, já tentou reagir a esta
ameaça dentro da via legal, apresentando um processo junto da própria Comissão
Europeia mas não teve sucesso, uma vez que a Comissão Europeia rejeitou a sua
iniciativa. Mas está ainda a correr um processo no Luxemburgo, no Tribunal de
Justiça da União Europeia que pode vir a ter sucesso no sentido de parar com o
avanço das negociações.
A
grande questão que se levanta na remoção das barreiras – expressão que dá
sempre a noção de barreiras alfandegárias – é o facto de os EUA entenderem tal
“remoção” como uma total desregulamentação do mercado, esquecendo a existência,
ainda que cheia de contradições, de um Estado Social que é uma conquista da
Europa.
No
campo da saúde, as questões são particularmente graves. Como se diz no site da plataforma Não ao TTIP, os
regulamentos europeus sobre produtos químicos incluem o princípio da precaução
que não existe nos EUA e os processos regulatórios europeus destinados a
remover do mercado os químicos perigosos, serão, com a aprovação do TIPP,
enfraquecidos e esmagados pela perspectiva americana baseada apenas na
avaliação de risco promovida pela indústria química dos EUA, com base na opção
de gerir as substâncias perigosas, em vez de as eliminar do mercado.
Uma
outra questão igualmente sinistra neste tratado é a possibilidade de os Estados
serem responsáveis pelos prejuízos causados às empresas com alterações
legislativas. E a responsabilização é feita perante tribunais arbitrais
privados obedecendo a regras do Banco Mundial, o que já permitiu às grandes
corporações, como a Phillip Morris receberem avultadas quantias de Estados com
quem os EUA já têm este tipo de tratado. Bastará as empresas provarem que tinham
legítimas expectativas de lucros que desapareceram em virtude de alterações
legislativas, para os Estados as terem de indemnizar!
Na
verdade, sublinha a plataforma não ao TTIP, o
que se pretende criar é uma justiça paralela, opaca, obedecendo a critérios
privatísticos e não sujeita ao escrutínio público mas que lidará e decidirá
sobre questões indiscutivelmente públicas como são as responsabilidades
internacionais dos Estados.
* Pensamos
que a especificação desta sigla por parte de Teixeira da Mota está incorrecta
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