SABOROSA VITÓRIA

Em reunião da Assembleia Municipal de Portimão, o grupo municipal do BE-PTM obteve uma saborosa vitória para o Bloco de Esquerda ao conseguir fazer aprovar, no passado dia 24 de Setembro, uma moção em que, no fundamental, exigia a demissão do XIX Governo Constitucional. De salientar a desastrosa intervenção do líder da bancada do PS que se insurgiu pelo facto de o Bloco ter conduzido a manifestação de 15 de Setembro em Portimão. Acabou por votar contra a moção, isolado dentro da sua bancada, mas ao lado da direita. Infelizmente, trata-se de mais um exemplo do que continua a ser o PS.

Moção

SAUDAÇÃO AO POVO EM LUTA E PELA DEMISSÃO DO GOVERNO

O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika FMI – BCE – UE e foi ainda mais longe nas medidas de austeridade do que previsto no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, em Maio de 2011. O exemplo mais flagrante desta atitude de vingança contra o seu próprio povo que, ao contrário do que afirmam, nunca viveu acima das possibilidades, é o roubo dos subsídios de férias e Natal de 2012 aos trabalhadores da função pública, condenado pelo próprio Tribunal Constitucional.

Como era de esperar, os resultados das políticas de austeridade foram a recessão económica, a queda do investimento e o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado que já ultrapassa 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. As portagens na Via do Infante estão a levar a desgraça a muitas famílias e a matar o desenvolvimento económico e social do Algarve. E a dívida, em vez de diminuir, vai crescendo, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

Mas, em vez de arrepiar caminho, os responsáveis do desastre económico e social respondem à crise, agravada pela austeridade, ainda com mais austeridade. Em desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional, o governo decidiu alargar o roubo dos salários e subsídios do setor público a todos os trabalhadores. Durante a ultima inspeção da troika, o governo anunciou o agravamento da TSU de 7% sobre os salários e uma descida de mais de 4% para o capital, supostamente para combater o desemprego – o que foi logo desmentido pelas próprias associações patronais.

O copo transbordou em 15 de Setembro, nas manifestações que trouxeram à rua mais de um milhão de portugueses sob o lema “Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas!” Neste dia, também Portimão fez História, manifestando-se nesta cidade cerca de 3 mil portimonenses e outros cidadãos de localidades vizinhas. Em todas essas cidades ecoou, espontaneamente, o clamor pela demissão do governo, verificado está que a austeridade não é apenas um erro, mas uma opção de vida e uma obsessão de morte deste governo.

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 24 de Setembro de 2012, delibera:

- Saudar efusivamente as centenas de milhares de cidadãos e, muito particularmente os portimonenses que, indignados, saíram à rua no dia 15 de Setembro contra as políticas de austeridade da troika e do atual governo.

- Exigir a demissão do XIX Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS.

Uma vez aprovada, a presente Moção será enviada ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-Ministro e à comunicação social.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

João Vasconcelos

Observação: Vitória estrondosa do Bloco – moção aprovada por maioria, com 10 votos a favor (2 BE, 1 CDU e 7 PS), 6 votos contra (4 PSD, 1 CDS e 1 PS - o chefe de bancada votou ao lado da direita) e 5 abstenções (PS). Um outro elemento do PS ausentou-se da sala no momento da votação.

QUANTO PIOR MELHOR?

Veio há poucos dias a público o relatório de execução orçamental do mês que hoje termina o qual só traz novidade para quem ande distraído ou ainda acredite em milagres. Face ao descalabro que os números evidenciam só ficará contente quem aposte no quanto pior melhor. Num cenário de humor negro, parece que a “equipa-maravilha” do ministério das Finanças aposta mesmo neste tabuleiro. Tanto assim é que, tudo indica, o Orçamento de Estado para 2013 vai trazer um generalizado aumento de impostos. Vai apagar-se o lume atirando-lhe gasolina para cima… Os resultados já estão à vista, não há que enganar.

O pequeno texto de Nicolau Santos que transcrevemos do suplemento Economia do Expresso de ontem aponta com clareza os responsáveis da desgraça que nos espera.

“O relatório de execução orçamental de Setembro é devastador para o Governo: apesar de se manter o cenário macroeconómico de uma recessão de 3% para este ano, a equipa-maravilha das Finanças conseguiu falhar na evolução de todos os impostos, com exceção do IRS. Todos os outros estão a registar crescimentos negativos e abaixo do esperado. Ora, face a isto, o que se prepara para fazer a equipa-maravilha das Finanças para 2013? Apresentar um Orçamento de Estado em que a generalidade dos impostos volte a ser aumentada. Como é óbvio, o resultado vai ser muito diferente daquele que se verifica agora… Quando a cegueira ideológica se sobrepõe ao bom senso, a realidade importa-se de mostrar que é o bom senso que tem razão.

E não se diga que, como pretende o discurso oficial, o governo está a cumprir aquilo que está nas suas mãos – o corte na despesa – enquanto o que corre menos bem é a receita. Ora o cenário macroeconómico para este ano – uma recessão de 3% - não se alterou até agora. Portanto, as receitas foram calculadas com base neste enquadramento. Logo, se as receitas estão muito abaixo, trata-se de um colossal falhanço imputável única e exclusivamente ao Ministério das Finanças, que calculou mal a coleta fiscal. E não há manto diáfano que tape a nudez forte desta verdade.”

CITAÇÕES

Esta maldita crise prolonga-se porque os pirómanos que a incendiaram se colocaram de imediato nos postos de comando, encenando que a estão a combater, quando, de facto, atiram sobre ela cada vez mais material altamente inflamável. Ao despejarem austeridade e sacrifícios sem fim sobre os trabalhadores e o povo, sabem bem que estão agravando a crise.

Carvalho da Silva, JN

Por que razão a meta do défice para 2014 é de 2,5%? Por que razão ainda não aconteceu nada à Grécia?

São José Almeida, Público (sem link)

Uma mentira comum da propaganda é estar sempre a dizer que "ninguém apresenta alternativas", o que não é verdade. Mas o Governo não quer ouvir, e onde hoje toca estraga tudo e acabará por ser derrubado ou por cima, porque os poderosos que sempre o apoiaram o vêem hoje como um empecilho e um risco, ou por baixo, pela multidão.

José Pacheco Pereira, Público (sem link)


Este Governo é um cocktail fatal de poder e ignorância.

Manuel Maria Carrilho, Expresso (sem link)

DISCRICIONARIDADE CRIMINOSA

Muitos dos portugueses mais velhos recordam com facilidade que nos tempos do PREC a propaganda anticomunista mais extremista difundia em certas regiões do país que os comunistas matavam os velhos com um tiro atrás da orelha.

Esses tempos já ficaram para trás há muitos anos e actualmente vivemos numa democracia aparentemente consolidada e dominada, sem sombra de dúvida, pela ideologia neoliberal.

Como se pode ler na crónica que Joana Amaral Dias assina este sábado no CM, ainda há pouco tempo, Manuela Ferreira Leite, uma “genuína social-democrata”, como faz questão de se auto-intitular defendia “que pessoas com mais de 70 anos, que precisam de fazer hemodiálise, só deveriam ter direito ao tratamento se pagassem”. Também o ministro da Saúde afirmou, entretanto, que o número de transplantes deveria diminuir, sem esquecermos os cortes que, a toda a hora vêm sendo efectuados nas comparticipações de medicamentos para doenças crónicas. Assim, não é de admirar a tomada de posição do presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) que defende “que doentes com dois meses de vida não justificam a terapêutica” como se constituissem apenas uma inútil fonte de desperdício. É claro que todas estas afirmações se radicam na mais genuína ideologia neoliberal, em que o ser humano, depois de deixar de produzir e dar lucro se transforma num peso para a sociedade, em especial se for pobre e dependente de apoio do Estado. Mais ainda, se a juntar a esta situação for portador de doença incurável ou idoso. Para um neoliberal fanático, por cada reformado que morre é menos uma pensão que o Estado tem de pagar…

Josef Mengele, oficial médico nazi que ficou famoso pelo desprezo a que votava a vida humana nos campos de concentração, subscreveria sem problemas esta forma de eliminação de seres humanos considerados supérfluos na sociedade.

Finalmente há que referir a posição do fundador do SNS, António Arnault, que criticou o parecer do CNECV sobre cuidados de saúde, considerando o racionamento defendido “uma aberração ética e um absurdo médico”. “O Estado não tem autorização moral para cortar naquilo que é essencial à vida e à dignidade humana” afirmou ainda Arnault à Lusa. Na sua opinião “fazer esse racionamento” como sugere a CNECV, “é um contra-senso médico que implica sempre uma escolha daqueles que têm ou não têm direito”.

Afinal, como bem sabemos, os comunistas não mataram quaisquer velhos com um tiro atrás da orelha mas são os “democratas” (com aspas, obviamente) neoliberais que agora pretendem eliminá-los.

29 DE SETEMBRO!

VICTOR JARA FARIA HOJE 80 ANOS

Foi assassinado por ordem do regime terrorista de Pinochet em 15 de Setembro de 1973, quatro dias depois do golpe militar (apoiado pelos Estados Unidos) que derrubou a democracia no Chile e matou Salvador Allende.

É importante recordá-lo nos tempos que passam.

RECEITA ERRADA

Mais um prego no caixão do Governo. Segundo o INE, o défice orçamental atingiu os 6,8% do PIB nos primeiros seis meses do ano, cerca de 5600 milhões de euros.

O CAMINHO É DE ACÇÃO E NÃO DE RESIGNAÇÃO

IAC: NOTAS FORTES DE UM COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão de Auditoria da Iniciativa para a Auditoria Cidadã (IAC) à Dívida Pública é composta por 44 personalidades, algumas delas conhecidas figuras públicas. Esta iniciativa considera que uma moratória do pagamento da dívida com vista à sua reestruturação pode ser “a única resposta possível” à falta de solução que vê na política de austeridade em curso. Numa nota de imprensa, a IAC reconhece que “as consequências de um passo como este não são leves”, mas recusa que isso leve à impossibilidade de pagar salários e pensões por parte do Estado. Na opinião destas personalidades, “uma vez suspenso o serviço da dívida, as receitas públicas podem cobrir as despesas correntes do Estado enquanto a negociação [com os credores] decorre”. Ao mesmo tempo, a comissão defende como “urgente a reestruturação da dívida pública liderada pelo Estado soberano, estendendo a maturidade dos empréstimos, reduzindo as suas taxas de juro, ou mesmo reduzindo o capital em dívida”. “o início da negociação com a troika pressupõe uma grande determinação e apoio social”, refere a IAC, a qual considera que esse apoio “começa a existir”, em resultado de uma “clara consciência da gravidade da situação”.

A IAC concluiu ainda que não se enganou. “Apesar de todos os cortes, o Governo falhou nas metas do défice de 2011 e 2012” e, ao mesmo tempo, “a dívida pública não parou de crescer”. E lembra que “antes do memorando”, entre o primeiro trimestre de 2010 e o mesmo trimestre de 2011, “a dívida aumentou 20,7 mil milhões de euros”, e “depois do memorando, também num só ano (do primeiro trimestre de 2011 ao mesmo trimestre de 2012) aumentou ainda mais: 26,6 mil milhões de euros”.

O CAMINHO É ACABAR COM O ROUBO A QUE ESTAMOS SUJEITOS

ANGOLA: CADERNOS ELEITORAIS VIRGENS DEITADOS NO LIXO...

As eleições em Angola tiveram lugar no dia 31 de Agosto mas os ecos da forte suspeita de fraude continuam a chegar ao nosso conhecimento, embora a sua divulgação seja escassa. Houve cadernos eleitorais que simplesmente foram deitados no lixo, numa demonstração de que o regime nem sequer se dá ao trabalho de “maquilhar a batota”.

AS MENTIRAS DE CRATO

Em conversas do dia-a-dia apercebemo-nos facilmente que muitos portugueses ainda não deram conta das mentiras produzidas pela propaganda governamental na área da educação. Uma dessas mentiras tem a ver com a necessidade da redução do número de professores em virtude da diminuição do número de alunos por via da quebra da natalidade.

Pela ideologia que professa, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é insuspeita de produzir afirmações contrárias aos interesses do governo português. Assim, podemos tomar como verdadeiros os números que a OCDE tornou públicos sobre a educação em Portugal e que vêm desmentir categoricamente recentes afirmações do ministro Crato.

É a voz autorizada de Santana Castilho que, com base em informações da OCDE, vem hoje pôr a nu no Público as grosseiras mentiras do ministro da Educação como se pode verificar no seguinte texto:

A OCDE põe a nu afirmações falsas do ministro

A OCDE publicou o seu habitual relatório Education at a Glance, com o qual pretende influenciar as políticas seguidas pelos países-membros, em obediência aos dogmas da economia de livre mercado. Se é certo que a educação não pode ignorar as realidades económicas, não menos certo é que a sua missão primeira é desenvolver pessoas, que não mercados. Eis a razão por que olho com reserva o que a OCDE conclui sobre os sistemas educativos. Porém, é de estudos da OCDE, adulterados ou parcialmente lidos, que os detractores dos professores e da escola pública se socorrem muitas vezes para envenenar a opinião pública. Por isso, faz sentido trazer a público alguns dados que desmentem as últimas atoardas propaladas.

São as escolas mais autónomas? Não! 78 por cento das decisões são tomadas a nível central e 22 por cento a nível das escolas (dados de 2011, gráfico D6.1, publicação em análise). A autonomia das escolas melhorou, como diz o discurso oficial? Não! Foi reduzida para metade! Em 2007, as escolas tomavam 43 por cento das decisões (gráfico D6.6).

Nuno Crato disse na TVI que a população escolar tinha diminuído em 200 mil alunos nos últimos três anos. Não é verdade. A população escolar teve um crescimento de 71.883 alunos, como fundamentei no meu artigo de 12.9.12. Ao Sol (7.9.12) disse o ministro: "... A natalidade diminuiu, o número de estudantes diminuiu, daqui a quatro anos vai diminuir ainda mais ...". Falso, diz também a OCDE! Nas projecções que estabelece para 2015 (gráfico C1.3) consta um decréscimo de alunos (dois por cento) na faixa etária dos cinco aos 14 anos, largamente compensado com o acréscimo (10 por cento ou mais) para a classe dos 15 aos 19 anos. A OCDE, comentando o quadro citado, refere como excepção aos reflexos da demografia no número de alunos matriculados os casos da Dinamarca, Noruega, Israel, Luxemburgo, México, Portugal e Turquia. Nuno Crato ignorou que acabaram de chegar ao sistema os primeiros alunos atingidos pela extensão do ensino obrigatório até aos 18 anos. E ignorou que cerca de 50 por cento da população jovem ainda não completa o ensino secundário. É grave, seja qual for a razão por que o fez.

A frase malévola "temos menos alunos por professor do que a Áustria", deixada cair por Nuno Crato na entrevista ao Sol, é esclarecida pela OCDE, no que importa. O tamanho médio das turmas portuguesas em 2010, antes portanto das alterações determinadas por Nuno Crato, é superior, logo pior, à média da OCDE e ao tamanho das turmas na Áustria (gráfico D2.2). Se nos ativermos ao ensino básico, a posição da Áustria é mais favorável (10 níveis de diferença) que a de Portugal (gráfico D2.1). Com o aumento do número de alunos decretado por Nuno Crato, sairemos do meio para a cauda da tabela. Que pretendeu o ministro, que não tem carência de conhecimento para interpretar indicadores estatísticos, quando se alistou no grupo dos que confundem a dimensão das turmas, com que os professores realmente trabalham, com uma relação descontextualizada entre os números totais de professores e alunos? Confundir, deliberada e maliciosamente, a opinião pública? Essa relação directa só permitiria comparações quando corrigida por variáveis que Nuno Crato não pode ignorar, a saber, entre outras: número de disciplinas por aluno (uma só turma pode ter uma dezena de professores); professores absorvidos pela infernal máquina administrativa do ministério; professores destacados em sindicatos; professores afastados do sistema, por desempenho de outras funções públicas não relacionadas com a educação; professores com horários exíguos, contabilizados como se tivessem horários completos; professores com redução da componente lectiva, por problemas de doença; professores envolvidos no Programa Integrado de Educação e Formação (último recurso para jovens problemáticos, que supõe turmas muito pequenas e tutorias especiais); professores que suprem necessidades educativas especiais (cegos, surdos, deficientes motores ou mentais, por exemplo) e número de horas consumidas pelos professores em tarefas burocráticas, grotescamente inúteis.

Observada no conjunto dos indicadores, a fotografia do país não é boa. Mas quando os gráficos reflectirem as inevitáveis consequências sobre os alunos da degradação da actividade profissional dos docentes e da precariedade e insegurança que Nuno Crato lhes vem impondo, ficará bem pior. Portugal tem, pelo menos, três talibans no Governo: Gaspar, Passos e Crato. Vivem obcecados por um problema circunstancial, financeiro, sem entenderem que os cortes cegos em áreas estratégicas, como é a educação, comprometem o futuro e pioram o imediato. Do seu consulado vão resultar jovens menos autónomos e felizes e adultos mais pobres e desesperados. É inaceitável para Portugal.

O CAMINHO É DERROTAR A AUSTERIDADE

ASSINAMOS POR BAIXO

MEDIOCRIDADE RECONHECIDA

Em 38 anos de democracia nunca tivemos um governo de uma qualidade tão confrangedora como o actual. Isto vem sendo repetido de executivo para executivo e ainda não parou. Depois de Sócrates, parecia que seria impossível haver um primeiro-ministro pior mas eis que Passos Coelho já ultrapassou largamente a fasquia da mediocridade máxima. É o próprio Presidente da República que o reconhece ao convocar para o Conselho de Estado o Ministro das Finanças no sentido de se pronunciar sobre uma matéria que o primeiro-ministro supostamente deveria ter a competência técnica para o fazer. Um autêntico atestado de incompetência passado a Passos, com a assinatura de Cavaco Silva. Se, para além do apego ao poder, houvesse um mínimo de dignidade, este Governo já teria pedido a demissão. Sobre a reunião do Conselho de Estado transcrevemos aqui as partes essenciais de uma crónica publicada no Diário de Coimbra do último domingo.

Conselho de estalo (*)

Sete horas de reunião do Conselho de Estado e, tanto quanto a minha memória alcança, um autêntico recorde de resistência que terminou em pouco mais que nada. Cavaco Silva convocou esta reunião, com dois objectivos que, afinal ficaram longe de ser cumpridos.

Primeira questão: perante a gravíssima situação a que o país chegou e sob o enorme coro de críticas à sua inércia, o Presidente da República usou o Conselho de Estado como única saída, para mostrar serviço. Segunda questão: complementarmente tinha um objectivo táctico. Queria confrontar os conselheiros de esquerda com uma circunstância dramática: o PS não estava em condições de ser alternativa, nem o partido, nem o líder. Como tal, o PSD, de acordo com as sondagens conhecidas, continuava a tremer, na frente das preferências dos portugueses e, portanto, a coligação PSD/CDS era, no momento, a única solução que restava para o país.

Mas esbarrou em dois factos, na semana que mediou entre a data da convocatória e a própria reunião. Primeiro, Mário Soares apercebeu-se dos propósitos do Presidente da República e veio dizer que o país precisava de um governo de salvação nacional. E não acrescentou mais qualquer pormenor, nem mesmo sobre a estrutura desse enigmático governo. A única coisa dedutível desta proposta: teria de ser um governo de iniciativa presidencial. Cavaco percebia assim que, se pretendia “entalar” Mário Soares e os outros conselheiros de esquerda, o tiro lhe estava a sair pela culatra e era agora ele que começava a ficar “entalado”.

Para complicar mais os propósitos do Presidente da República, a meio da semana, foi publicada uma sondagem da – para ele, insuspeita Universidade Católica – que colocava o PS na liderança das intenções de voto, com uma confortável vantagem de sete pontos percentuais. A mesma sondagem plasmava, de forma inequívoca, o enorme trambolhão do PSD, com transferência de voto para o PS e ainda para os partidos à sua esquerda, isto é, o Bloco de Esquerda e o PC. O PSD ficava reduzido a 24 por cento, o valor psicológico que destruiu a liderança de Manuela Ferreira Leite. Esta sondagem atribui uma clara maioria absoluta ao conjunto da esquerda. E se é certo que os comunistas não entram, por definição, nestas contas, o PS e o Bloco de Esquerda, juntos, segundo os meus cálculos, estarão a menos de cinco pontos da maioria absoluta. Dependendo da distribuição regional do voto, essa diferença pode baixar para os dois pontos percentuais. Matematicamente, a maioria absoluta é possível, em Portugal, a partir dos 44 por cento.

Convém dizer que havia duas sondagens anteriores que já atribuíam a liderança ao PS, mas por margens muito estreitas que cabiam dentro do intervalo de confiança. Logo, cumpriam o critério do empate técnico.

Cavaco Silva introduziu um compreensível factor de dramatização, com a convocação do Conselho de Estado. Mas devia tê-lo feito sem estados de alma, e só depois de ouvir os partidos políticos, sobretudo, para ele próprio aferir da solidez da coligação.

De repente, a situação tornou-se dramática para a direita que não quer largar o poder, por enquanto, a meio de um enorme desastre político. A coligação está a abrir todos os dias mais brechas e o próprio comunicado final do Conselho de Estado admite isso. Paulo Portas terá toda a vontade do mundo de acabar com esta aliança, mas teme o eleitorado. A tradição portuguesa diz que o partido que abra crises será sempre punido pelo eleitorado, no escrutínio seguinte. E Portas, com escassos sete por cento de intenções de voto, longe dos seus tão desejados dois dígitos, está sem margem de manobra, para correr riscos.

O Conselho de Estado ouviu ainda uma exposição do ministro das Finanças que, de acordo com informação de que disponho, terá admitido que o défice está em 6,6 por cento, portanto, distante dos 5,3 acordados recentemente com a troika. E, a três meses do fim do ano, com a procura interna em baixa, o que quer dizer, com a cobrança do IVA a derrapar vertiginosamente, não tem qualquer possibilidade de recuperação. (…) É a falência total do Governo que não consegue responder aos mais legítimos anseios dos portugueses, mas também não consegue cumprir os seus objectivos. Em política, não há maior desastre e só se lhe pode responder com a humildade da demissão.

(…)
(*) Sérgio Ferreira Borges

O CAMINHO É JUNTAR FORÇAS

CUVI: COMUNICADO DE IMPRENSA

Eis o essencial do comunicado de imprensa divulgado dia 20 de Setembro pela Comissão de Utentes da Via do Infante.

Assunto: Suspensão imediata das portagens ou demissão do governo!

A Comissão de Utentes da Via do Infante esteve reunida em Armação de Pera e, além de analisar a atual situação social e económica no Algarve, decorrente da introdução de portagens, deliberou intensificar as ações pela sua suspensão imediata.

Nove meses depois da introdução das portagens na A22, estas revelaram-se muito ruinosas e desastrosas para a região. Em termos económicos o prejuízo foi enorme, registando-se este Verão uma quebra no turismo em mais de 10%, com destaque na diminuição de cerca de 20% dos turistas espanhóis. Muitas empresas fecharam as portas e, com o fim do verão, as falências e insolvências vão suceder-se em catadupa pois, além das portagens, têm de fazer frente aos pagamentos do IVA elevado, pagamentos por conta e outros impostos, aumento dos combustíveis e diminuição drástica do poder de compra dos consumidores. Socialmente, o Algarve vive uma autêntica tragédia e que se vai agravar dramaticamente no Inverno – mais de 50 mil desempregados e precariedade e pobreza a alastrarem como bola de neve. Não basta o desemprego, o corte de subsídios e de salários, o aumento do custo de vida, as alterações anunciadas na TSU, as portagens só irão agravar todo este panorama social e económico muito negro no Algarve.

Por outro lado, os acidentes de viação, os feridos e as mortes na EN 125 e estradas secundárias dispararam por ação das portagens, registando-se nos meses de Julho e Agosto 254 acidentes rodoviários, contra 186 acidentes verificados no mesmo período do ano anterior. A paragem das obras de requalificação da EN 125 têm contribuído para o aumento dos acidentes. A construtora Edifer, uma das empresas do consórcio que tem a seu cargo a requalificação, encontra-se num processo de insolvência e prepara-se para despedir 200 trabalhadores. A requalificação da EN 125 encontra-se assim adiada para as calendas gregas.

Mas a situação no Algarve ainda vai, infelizmente, piorar muito mais num futuro próximo para utentes, empresários e demais populações, pois o governo anunciou que o sistema de isenções irá terminar no dia 30 de Setembro. Uma situação inadmissível e que irá provocar uma maior fuga de utentes da Via do Infante, que tem registado quebras de tráfego acima dos 50%.

Perante um panorama tão negro a viver-se no Algarve, a Comissão de Utentes exige a suspensão imediata das portagens na Via do Infante. Se o governo persistir na sua arrogância e teimosia, então exige-se a sua demissão imediata! Não podemos permitir que a nossa região continue a ser destruída. O 1º Ministro, o Ministro da Economia e todo o governo faziam um grande favor aos algarvios e ao Algarve se apresentassem a sua demissão imediatamente.

A Comissão de Utentes vai continuar a luta pela abolição das portagens na A22 e congratula-se com as posições tomadas a favor da sua suspensão, pelo Presidente do Turismo do Algarve e pelos dirigentes das associações empresariais AHETA e NERA. Não deixa de ser lamentável a posição da AMAL, que apenas reivindica, de forma tímida, a continuação das isenções. E os deputados do PS, PSD e CDS, eleitos pelo Algarve, continuam vergonhosamente calados. Chegou o momento de fazer escolhas claras!

Além de levar a cabo algumas ações surpresa pela abolição das portagens nos próximos dias, a Comissão de Utentes vai promover uma manifestação e uma vigília junto ao Teatro Municipal de Faro, no próximo dia 1 de Outubro (1º dia sem isenções), a partir das 18.00 horas. Seguidamente terá lugar uma marcha até ao Fórum Algarve. A Comissão de Utentes apela a todos os utentes e demais cidadãos para que boicotem em massa a Via do Infante e protestem vivamente contra a destruição do Algarve e das suas vidas, incorporando-se nestas acções anti-portagens. O fim das portagens na Via do Infante está mais próximo do que se espera. Depende de nós todos acelerar o seu fim.

Com os nossos cumprimentos.

CUVI – Comissão de Utentes da Via do Infante

MOÇÕES BE PORTIMÃO

O núcleo municipal do Bloco de Esquerda de Portimão vai apresentar na reunião de hoje (24/9/2012) da Assembleia Municipal duas moções e uma recomendação que apresentamos a seguir.

Moção

Por uma justa repartição do IMI nos prédios onerados por garantias reais

Considerando que:

1 - A reavaliação dos prédios urbanos (e a prazo dos prédios rústicos), para efeitos de liquidação de IMI foi uma das imposições do Memorando de Entendimento BCE/CE/FMI. Os critérios de avaliação dos prédios urbanos, nos termos do Código do IMI geram avaliações muito próximas, quando não superiores, ao valor de mercado dos imóveis.

2 - A avaliação de muitos dos prédios urbanos, em especial dos que não hajam sido transaccionados depois de 1 de Dezembro de 2003 (data de entrada em vigor do Código do IMI), aumentará assim para valores muito mais elevados.

3 - O artigo 112.º, n.º 1 do Código do IMI prevê a aplicação de taxas diferenciadas para os prédios que hajam sido objecto de reavaliação (entre 0,3% e 0,5% sobre o valor patrimonial tributário) e os prédios que não hajam sido objecto de reavaliação (entre 0,5% e 0,8% sobre o valor patrimonial tributário).

4 - Estas diferenças de taxas aplicáveis traduzem-se, ainda assim, na drástica subida do valor devido pelos contribuintes, na medida em que a generalidade dos prédios reavaliados sofrerá um aumento exponencial do seu valor patrimonial tributário.

5 - Por outro lado, o IMI é o único imposto sobre o património no sistema fiscal português, que deixa de fora da tributação do património outros bens de luxo, valores mobiliários e participações sociais.

6 – Um número muito considerável de portugueses habita em casa própria, o que faz recair o esforço fiscal sobre o património nas classes médias, escapando a tal tributação as grandes fortunas. Segundo os Destaque sobre Censos 2011 , “A maioria dos alojamentos (68,2%) é de residência habitual. As residências secundárias e os alojamentos vagos, representam 19,3% e 12,5% do total.” e “A maioria dos alojamentos de residência habitual (73,5%) é ocupada pelo proprietário. Os alojamentos arrendados representam 19,7%.”.

7 – De igual forma, o recurso generalizado ao crédito bancário para a aquisição ou melhoramento de habitação própria, quase sempre assegurado, pelo menos, por garantias reais hipotecárias, leva ao paradoxo de se pagar imposto sobre o valor total de um imóvel, relativamente ao qual se deve parte do valor. Paga-se, desta forma, sobre património o qual, em boa verdade, não é ainda totalmente do proprietário.

8 – As medidas de austeridade têm incidido, essencialmente, sobre a classe média, seja por via do aumento de impostos sobre o consumo, seja pela via da redução salarial ou do aumento dos impostos sobre o rendimento.

9 – Sem embargo de uma mais profunda avaliação do Código do IMI, resulta claro a iniquidade da tributação do proprietário de um imóvel, relativamente à totalidade do seu valor, quando associado a esse imóvel existe um financiamento bancário para a sua aquisição, garantido por uma garantia real sobre esse imóvel.

10 – Afigura-se justa uma repartição da colecta de IMI de um prédio, entre o proprietário e o beneficiário de garantia real sobre o mesmo, proporcionalmente aos respectivos valores.

11 – Esta medida não põe em causa a arrecadação fiscal em sede de IMI, apenas se alterando a repartição da coleta do mesmo.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária a 24 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 53.º, n.º 1, alínea q) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redação, delibera:

1 – Solicitar à Assembleia da República a alteração do Código do IMI, repartindo a responsabilidade pelo pagamento do IMI entre o proprietário e os eventuais beneficiários de garantia real sobre os imóveis, proporcionalmente ao valor do imóvel e ao valor garantido pelo imóvel.

2 – Remeter a presente Moção a Suas Excelências a Senhora Presidente da Assembleia da República, o Senhor Primeiro Ministro, o Senhor Ministro de Estado e das Finanças e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Moção

SAUDAÇÃO AO POVO EM LUTA E PELA DEMISSÃO DO GOVERNO

O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika FMI – BCE – UE e foi ainda mais longe nas medidas de austeridade do que previsto no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, em Maio de 2011. O exemplo mais flagrante desta atitude de vingança contra o seu próprio povo que, ao contrário do que afirmam, nunca viveu acima das possibilidades, é o roubo dos subsídios de férias e Natal de 2012 aos trabalhadores da função pública, condenado pelo próprio Tribunal Constitucional.

Como era de esperar, os resultados das políticas de austeridade foram a recessão económica, a queda do investimento e o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado que já ultrapassa 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. As portagens na Via do Infante estão a levar a desgraça a muitas famílias e a matar o desenvolvimento económico e social do Algarve. E a dívida, em vez de diminuir, vai crescendo, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

Mas, em vez de arrepiar caminho, os responsáveis do desastre económico e social respondem à crise, agravada pela austeridade, ainda com mais austeridade. Em desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional, o governo decidiu alargar o roubo dos salários e subsídios do setor público a todos os trabalhadores. Durante a ultima inspeção da troika, o governo anunciou o agravamento da TSU de 7% sobre os salários e uma descida de mais de 4% para o capital, supostamente para combater o desemprego – o que foi logo desmentido pelas próprias associações patronais.

O copo transbordou em 15 de Setembro, nas manifestações que trouxeram à rua mais de um milhão de portugueses sob o lema “Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas!” Neste dia, também Portimão fez História, manifestando-se nesta cidade cerca de 3 mil portimonenses e outros cidadãos de localidades vizinhas. Em todas essas cidades ecoou, espontaneamente, o clamor pela demissão do governo, verificado está que a austeridade não é apenas um erro, mas uma opção de vida e uma obsessão de morte deste governo.

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 24 de Setembro de 2012, delibera:

- Saudar efusivamente as centenas de milhares de cidadãos e, muito particularmente os portimonenses que, indignados, saíram à rua no dia 15 de Setembro contra as políticas de austeridade da troika e do atual governo.

- Exigir a demissão do XIX Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS.

Uma vez aprovada, a presente Moção será enviada ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-Ministro e à comunicação social.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Recomenda à Câmara Municipal de Portimão que proceda ao levantamento e identificação dos prédios urbanos devolutos há mais de um ano e dos prédios urbanos em ruínas.

Considerando que:

1 - O Código do IMI prevê mecanismos de diferenciação das taxas aplicáveis aos prédios urbanos em cada município, designadamente em função do prédio urbano se encontrar devoluto há mais de uma ano, ou do seu estado de ruína, nos termos do artigo 112.º, n.º 3, em que se prevê a possibilidade de aplicação, respetivamente da taxa em dobro, ou em triplo.

2 – A possibilidade de aplicação dessa taxa depende da identificação dos prédios que se encontrem nessa situação, e a respectiva comunicação, pelo Município à Direção-Geral de Impostos, até ao dia 30 de Novembro do ano anterior ao ano a que respeita o imposto, nos termos do artigo 112.º, n.º 15, do Código do IMI.

3 – Sem que a Câmara Municipal proceda a esse levantamento e identificação será impossível que a Câmara e a Assembleia Municipal deliberem, em concreto, sobre o mérito dessa diferenciação de taxas.

4 – Os prédios urbanos serão todos reavaliados no presente ano, para efeitos de determinar o valor colectável para efeitos de IMI.

5 – Tal reavaliação levará a um aumento drástico da tributação de património imobiliário em sede de IMI.

6 – Por tal facto se torna necessário reavaliar a política fiscal do Município, criando-se mecanismos de diferenciação em função da efetiva valorização da função social da propriedade, bem como das prioridades que venham a ser estabelecidas para a fixação de populações ou relativamente à reabilitação urbana.

7 – A situação de crise económica e financeira, à qual o Município de Portimão não é alheio, recomenda uma maior equidade na distribuição da carga fiscal.

A Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 24 de Setembro de 2012, delibera:

1 - Recomendar à Câmara Municipal de Portimão que proceda ao levantamento e identificação dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, bem como dos prédios que se encontrem em ruínas, para efeitos de eventual aplicação do artigo 112.º, n.º 3 do Código de IMI.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota
João Vasconcelos

AINDA O 15 DE SETEMBRO

Comunicado do Secretariado da Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda (*)

O Bloco de Esquerda saúda os mais de uma dezena de milhar de portugueses que nas ruas das cidades algarvias de Faro, Loulé e Portimão souberam mostrar, de uma maneira espontânea, o seu repúdio pelas políticas da troika e pediram a demissão deste governo que tão firmemente as aplica.

Ao fim de pouco mais de um ano, as consequências desta política estão à vista. O Algarve é recordista no desemprego e os restantes empregados viram os seus salários diminuídos de mais de um quinto. O nível e qualidade de vida dos que não emigraram diminuíram ainda mais, pois os impostos aumentaram, os combustíveis e restantes produtos estão cada vez mais caros, foram instaladas portagens na Via do Infante, as obras da 125 estão paradas deixando várias estradas cortadas e prejudicando a circulação noutros pontos, etc.. Mas estes sacrifícios têm sido em vão. Portugal está muito pior do que há um ano. A dívida é cada vez maior e o défice público não diminuiu.

As manifestações de hoje foram uma das maiores acções realizadas na nossa região e constituem um claro indicador de que a luta contra esta política alcançou um novo patamar e vai continuar. É cada vez mais claro a todos os portugueses que a crise do nosso país não pode ser resolvida com as medidas da troika que descaradamente transferem a riqueza do trabalho para o capital.

A alternativa existe e é possível resolver os problemas do país com uma política diferente sem esta subserviência a quem nos rouba. Só um Governo de Esquerda, que corte com esta política da troika, que renegocie o pagamento da dívida para juros não especulativos e invista no desenvolvimento do nosso tecido produtivo, pode resolver a actual crise.

Faro, 15 de Setembro de 2012

O secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda

(*) Este comunicado foi emitido no dia 15 de Setembro mas por falha nossa só agora é colocado neste blog.

"ACORDAI"!

Na hora certa uma canção de Fernando Lopes Graça que nos recorda tempos que pensávamos ultrapassados. Quem se lembrou de a trazer para o 15 de Setembro teve uma ideia genial. Os mais novos precisam conhecer bem obras destas e o seu significado.

AUSTERIDADE E CRESCIMENTO SÃO INCOMPATÍVEIS

A esmagadora maioria dos portugueses, independentemente das suas simpatias partidárias, já percebeu que as políticas levadas a cabo pelo Governo Passos/Portas só nos vão conduzir ao abismo e destruir a nossa coesão social. Mostraram, de forma clara, essa convicção no passado dia 15 de Setembro. Talvez ainda tivessem saído à rua mais pessoas se conhecessem uma alternativa credível que lhes devolvesse a esperança. O que a população portuguesa sabe neste momento é, mesmo, aquilo que não quer. A austeridade é um erro colossal.

Como afirma Daniel Oliveira no seguinte texto que transcrevemos do Expresso de ontem, “para salvar este país é indispensável uma aliança política e social que derrote o memorando e o substitua por um programa de crescimento que permita pagar o que for legítimo pagar da dívida sem com isso arrasar o país.”

 

NA HORA DA VERDADE

Primeiro as pessoas acreditaram que os erros dos governos anteriores, que existiram e não foram poucos, chegavam para explicar a crise. Quando as medidas vieram, acreditaram que a austeridade era um castigo merecido e que equilibraria as contas públicas para pagar as dívidas. Depois as pessoas sentiram que havia excessos, que os sacrifícios estavam a ser mal distribuídos e que faltava autoridade moral a alguns ministros. Começaram a irritar-se com o Governo. Finalmente perceberam que o que estava em causa não era a dívida e o défice. Os números mostravam que nos estávamos a afastar dos objetivos. Com as alterações na TSU, ficava claro que estávamos perante um processo de engenharia social, que pretende garantir um colossal assalto aos rendimentos do trabalho, apostando em salários insuportavelmente baixos para aumentar as exportações, reduzir o consumo e assim tornar o país competitivo. Para além de duvidarem, com toda a razão, da eficácia de tão arrojada estratégia, sabem que ela significaria um retrocesso de décadas.

Depois da ingenuidade, da exigência ética e do choque, falta a fase mais dolorosa. Os portugueses compreenderão que o problema de quem os governa não é apenas a incompetência e o fanatismo. É acreditarem que no memorando da troika está a solução e não o problema. Claro que um outro governo poderia fazer as coisas de forma diferente. Poderia usar os alguns milhares de milhões disponíveis do QREN para financiar o investimento com efeitos nulos ou positivos no Orçamento. Poderia fazer alterações fiscais mais justas e que penalizassem menos s pobres. E poderia não ser mais troikista do que a troika. Mas acabaria sempre por esbarrar com um facto impossível de contornar: não se pode ter austeridade e crescimento ao mesmo tempo. Sem crescimento e com a degradação da economia e das contas públicas, iria ser obrigado a aplicar a agenda radical da troika para continuara garantir o financiamento. Portugal, escrevi-o quando assinámos o memorando, não vai cumprir as metas e acabará por ser obrigado a interromper o pagamento da dívida. É a própria realidade que se encarregará de rasgar o memorando. A questão, volto a dizê-lo, é quando o fará. E se o fará através de negociações e a tempo de permitir uma recuperação futura ou de forma caótica e tarde demais.

Faz muita diferença saber se somos governados por fanáticos ou por gente que tem consciência de que a austeridade é um erro. Mas sem mais do que isso apenas se adia uma morte anunciada. Para salvar este país é indispensável uma aliança política e social que derrote o memorando e o substitua por um programa de crescimento que permita pagar o que for legítimo pagar da dívida sem com isso arrasar o país. Para tal, é preciso que os cidadãos se envolvam. Não apenas no protesto, indispensável para travar as medidas mais graves, mas também na construção de propostas alternativas. Perante a inevitável crise política, é preciso que os partidos da oposição, claramente maioritários nas sondagens, cumpram a sua parte. O PS, confrontando-se com a inexequibilidade de garantir o crescimento com este memorando, terá de ser mais claro na forma como pretende ver-se livre dele. O PCP e o BE terão de apostar numa nova aliança política que possa nascer desta clarificação e de assumir que, o caminho que propõem não está isento de enormes sacrifícios. Se todos falharem, o próximo momento será o da completa descrença na democracia.

CITAÇÕES

E a mistura de ignorância, ideias feitas, incompetência e completa falta de sentido de justiça, e de empatia pela dor alheia, veio desaguar na TSU, como se fosse uma colectiva bofetada na esmagadora maioria dos portugueses. E eles são cristãos, mas não gostam. E estão agora a retribuir.

José Pacheco Pereira, “Público” (sem link)

A expectativa mais relevante em termos de mudança de atitude é a de saber até onde os representantes políticos vão ouvir e perceber a mensagem que lhes foi enviada no sábado pela população. E que é, frisemos, a de que o soberano em democracia é o povo e que os governantes são representantes que recebem um mandato para exercer um programa sufragado nas urnas. Mas cuja legitimidade deve ser permanentemente renovada pelo exercício credível e sério da governação, bem como pelo respeito das regras de funcionamento da sociedade inscritas na Constituição de cada país.

São José Almeida, “Público” (sem link)

O que se pretendia, como ficou evidente na entrevista do PM à RTP, era garantir uma “vantagem” permanente: a baixa de salários. Porque esse é um dos objectivos centrais desta cruzada: desvalorizar por todas as formas, incluindo por via fiscal, o valor do trabalho.

Sousa Tavares, “Expresso” (sem link)

Nos offshores, nos capitais de grandes grupos económicos, em grandes clubes de futebol e noutras grandes agremiações de vária origem, e até em "prestigiadas" instituições filantrópicas, movimentam-se impunemente e fugindo ao fisco volumes impressionantes de dinheiro.

Carvalho de Silva, JN

DESOBEDIÊNCIA DEMOCRÁTICA

Está mais que visto que o actual Governo já não tem conserto e que, passado pouco mais de um ano sobre o seu início de funções não é mais que um monte de cacos colados com cuspo. De um momento para o outro, tudo se desmoronará em face das contradições que o envolvem e dos protestos populares que agora se iniciaram e vão em crescendo. Basta verificarmos que, quer o Presidente da República quer qualquer membro do executivo, não podem sair à rua que são imediatamente alvo da fúria popular. O maior mal já está feito e todas as medidas que agora sejam apresentadas para acalmar a população são, como se costuma dizer, sopas depois do jantar.

É por isso que o Congresso Democrático das Alternativas que terá lugar a 5 de Outubro na Aula Magna da Universidade de Lisboa redobra de importância colocando um desafio de capital importância às forças de esquerda em Portugal. O país necessita que estas forças se unam numa plataforma mínima que ainda vá a tempo de resgatar o país do atoleiro onde o meteram. Urge que nos levantemos contra o denominado memorando da troika, caso contrário a nossa democracia não sobreviverá, como afirma o sociólogo e Prof. Boaventura Sousa Santos na crónica que assina na Visão de ontem. Começa assim:

Os dados estão lançados e não há como escapar à questão que levantam: Portugal é um negócio ou é uma democracia? Para o Governo e seus satélites, Portugal é um negócio. Pese embora o escândalo das contribuições para a segurança social (TSU), o confisco de mais um salário aos trabalhadores portugueses e a sua transferência para os patrões, o que de mais grave e irreversível está a acontecer diz respeito às privatizações e aos negócios internacionais que elas propiciam. O intermediário desses negócios chama-se António Borges, um agente opaco, como todos os agentes-sombra ou homens de mão. Ao contrário do que parece, não é um intermediário neutro e muito menos um zelador dos interesses nacionais. É um agente da Goldman Sachs com passaporte português. O seu negócio principal é venda de activos nacionais a preço de saldo, mas também está interessado em entregar à Monsanto a produção agrícola transgénica e a outras multinacionais, os recursos naturais do país. Se tiver poder e oportunidade, este homem causará imenso dano ao país.

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JOÃO SEMEDO E CATARINA MARTINS DEFENDEM QUEDA DO GOVERNO

 João Semedo e Catarina Martins apresentaram esta tarde, a moção que propõe "gestão paritária", e que será apresentada na convenção de Novembro. Os candidatos a coordenadores defendem a queda do governo, e a criação de um executivo de salvação nacional, de esquerda e com a participação do PS.

TSU: "não há remendos, apenas retirada completa"

José Gomes Ferreira, um conhecido "esquerdista", tece fortes críticas no Primeiro Jornal da SIC 18/9/2012

PACIÊNCIA ESGOTADA

Verdade verdade é que, em pouco tempo, o Governo Passos/Portas fez mais por unir os portugueses contra si do que todos os comícios, manifestações e greves levados a cabo no último ano pela oposição e sindicatos. A gota de água que fez transbordar o copo da paciência dos portugueses era há muito esperada e foi Passos Coelho quem a verteu, evidentemente, com a conivência de Portas, por muito que este queira agora fugir às suas responsabilidades. Aliás, é uma velha táctica do líder do CDS estar dentro e fora dos governos em que participa. Há que desmascará-lo porque tanto ladrão é o que vai à vinha como o que fica à porta.

Torna-se, assim, muito importante, a divulgação de todas as opiniões que sirvam de esclarecimento para aqueles que ainda acreditam no canto da sereia governamental sobre a necessidade de agravamento da TSU para os trabalhadores em benefício das empresas. Eis uma dessas opiniões.

Basta! (*)

Nas recentes manifestações, realizadas em dezenas de cidades do país, os portugueses mostraram a sua indignação quanto aos sacrifícios exigidos pelo actual governo de direita. A “gota de água que fez transbordar o copo”, denomina-se TSU (Taxa Social Única), na medida em que a dupla Passos Coelho/Vítor Gaspar conseguiram o feito inédito de acordar as consciências para o descalabro que seria a eventual aplicação da medida a todos os portugueses que trabalham. Aquela dupla descobriu uma ideia peregrina: agravar a TSU para os trabalhadores, em 7 p.p., com benefício directo para o patronato em mais de 2,3 mil milhões de euros e mais 500 milhões de euros para o Estado. Porquê e para quê?

A eventual aplicação desta medida representaria um corte civilizacional, bem como uma alteração profunda no contrato social estabelecido entre o Estado e os cidadãos. Nesta alteração da TSU o sistema previdencial não estaria assegurado, pois seria até duramente atingido nos seus alicerces ao “entregar de bandeja” ao patronato o aumento dos descontos dos trabalhadores. Eventualmente, poder-se-ia aceitar um aumento igual na TSU (patronato e trabalhadores) para reforçar as contribuições para a Segurança Social, tendo em vista a sua sustentabilidade futura. Assim, a proposta do governo não tem “pés nem cabeça”, pelo que tal medida é intolerável para todos nós.

Seria admissível que, perante tal medida, os portugueses não se manifestassem? Creio que não, porque esta medida é socialmente inaceitável e aberrante. Os portugueses, ao manifestarem a sua indignação, disseram ao governo/troika que estão fartos destas políticas de austeridade e que não querem que sejam sempre os mesmos a suportar os sacrifícios, ou seja, a classe média. O governo apresentou as suas propostas sem auscultar os parceiros sociais. Sendo assim, para que serve a “concertação social”?

O actual governo ainda não nos explicou porque existe uma derrapagem nas contas do estado deste ano, sendo certo que o défice previsto de 4,5 p.p. não será cumprido e já vai nos 6,6 p.p.. tantos sacrifícios para quê? Quem está a beneficiar com os sacrifícios dos portugueses? A Banca, as PPP’s e as empresas do sector energético, entre outras, ainda não foram chamadas a contribuir para os sacrifícios, em prol da salvação do país. Continuam, apesar da crise, a apresentar elevados lucros que resultam das rendas e dos benefícios concedidos pelo Estado, através dos nossos impostos. É tempo de lhes dizer BASTA!

Basta de políticas suicidas que nos conduzirão, inevitavelmente, ao estado de negação e caos que a Grécia vive. É tempo dos povos do sul da Europa se unirem e reclamarem a devida solidariedade dos países ricos do norte da Europa, porquanto têm beneficiado largamente com o Euro forte. Aliás torna-se premente que o BCE actue livremente, no âmbito das suas competências, para salvar o Euro e os países em dificuldades com o elevado endividamento externo.

A meu ver, os países ricos têm estado a beneficiar de taxas de juro baixíssimas, na renegociação das suas dívidas externas, em detrimento dos países endividados. Porquê? Não podemos continuar a aceitar esta imoralidade, ou seja, pagamos juros bastante mais altos para nos financiarmos quando o BCE está a emprestar a ma taxa de juro de 0,75 p.p., aos bancos da zona euro. Meus senhores, é tempo de dizer BASTA!

(*) Manuel Claro, advogado, “Diário de Coimbra”

AO QUE NÓS CHEGÁMOS!

Há regiões de Portugal em que já se vive numa semi-clandestinidade. A livre expressão do pensamento e o direito à indignação já foram. Mas “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”.

Dois dias depois do 15 de Setembro de 2012 o Funchal acorda com protestos pintados nas paredes.

CANALHAS!

“O que vale é que apesar da dimensão da tragédia ainda vamos tendo” a presença de espírito suficiente para não respondermos às provocações de certos canalhas como eles merecem…

Continua a haver quem pense e escreva que o sofrimento causado pela austeridade a que estamos sujeitos ainda é pouco. Pena é que ela não lhes bata à porta, de rijo, como vem a acontecer a centenas de milhares de portugueses e portuguesas que se encontram na miséria.

Continua a haver quem nos queira atirar areia aos olhos depois das colossais manifestações do último fim-de-semana em que quase um décimo da população portuguesa ter, alto e bom som, rejeitado liminarmente as políticas recessivas e de destruição da nossa economia levadas a cabo pelo governo Passos/Portas.

A MAIS BELA MENSAGEM DO 15 DE SETEMBRO

O cartaz com o conteúdo mais significativo que encontrámos. Muito bem!

EM 15 DE SETEMBRO FIZEMOS HISTÓRIA

Intervenção final na manifestação do 15 de Setembro em Lisboa.

15 SETEMBRO: COMUNICADO BE ALGARVE

Comunicado do Secretariado da Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda saúda os mais de uma dezena de milhar de portugueses que nas ruas das cidades algarvias de Faro, Loulé e Portimão souberam mostrar, de uma maneira espontânea, o seu repúdio pelas políticas da troika e pediram a demissão deste governo que tão firmemente as aplica.

Ao fim de pouco mais de um ano, as consequências desta política estão à vista. O Algarve é recordista no desemprego e os restantes empregados viram os seus salários diminuídos de mais de um quinto. O nível e qualidade de vida dos que não emigraram diminuíram ainda mais, pois os impostos aumentaram, os combustíveis e restantes produtos estão cada vez mais caros, foram instaladas portagens na Via do Infante, as obras da 125 estão paradas deixando várias estradas cortadas e prejudicando a circulação noutros pontos, etc.. Mas estes sacrifícios têm sido em vão. Portugal está muito pior do que há um ano. A dívida é cada vez maior e o défice público não diminuiu.

As manifestações de hoje foram uma das maiores acções realizadas na nossa região e constituem um claro indicador de que a luta contra esta política alcançou um novo patamar e vai continuar. É cada vez mais claro a todos os portugueses que a crise do nosso país não pode ser resolvida com as medidas da troika que descaradamente transferem a riqueza do trabalho para o capital.

A alternativa existe e é possível resolver os problemas do país com uma política diferente sem esta subserviência a quem nos rouba. Só um Governo de Esquerda, que corte com esta política da troika, que renegocie o pagamento da dívida para juros não especulativos e invista no desenvolvimento do nosso tecido produtivo, pode resolver a actual crise.

Faro, 15 de Setembro de 2012

O secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda

MANIFESTAÇÃO 15 SETEMBRO FARO

Terão estado presentes cerca de 4 mil pessoas.

ACTUALIDADE DO EVANGELHO

Independentemente da autenticidade do evangelho para os não crentes (e não só) muitos dos textos que o compõem, são de uma impressionante actualidade sem que necessitem de uma interpretação especial. Está lá tudo de forma bem clara, de que são exemplos a denúncia das desigualdades sociais, as situações de injustiça na distribuição da riqueza ou os abusos cometidos pelos poderosos. Infelizmente, a Igreja Católica, ao colocar-se, muitas vezes, ao lado destes, acabou por trair os mais fracos, deturpando o verdadeiro sentido dos textos contidos no evangelho.

O texto que a seguir apresentamos – da autoria de um membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra – pode-se aplicar aos tempos que correm.

As regras áureas (*)

Há tempos a senhora Merkel pressionava para que houvesse uma regra de ouro para impedir défices excessivos, tornando inconstitucional a ultrapassagem dos 3%. Perante várias reacções negativas, o debate amornou. Mas, na Festa do Pontal, Passos Coelho voltou a referir-se à ideia. Não sei se vai haver novo debate, mas gostaria de propor uma regra de ouro alternativa.

Mesmo muitos não crentes conhecerão a parábola dos “trabalhadores da vinha”, contada por Jesus. Ela é uma denúncia corrosiva também do actual sistema de organização social e da mentalidade que enforma a actuação de muitos de nós. E ironicamente contém em si a solução para a actual crise. Quiséssemos nós pô-la em prática.

A parábola resume-se em duas palavras. O proprietário de uma vinha passa, às nove da manhã pela praça, e contrata todos os que lá estão, propondo-lhes um denário de salário. Ao meio-dia, volta à praça e contrata os que encontra, dizendo-lhes que pagará o que for justo. Repete as idas à praça, levando os trabalhadores que, entretanto, se foram juntando. No fim do dia chama os últimos e paga-lhes um denário, o que enche de satisfação os que foram contratados mais cedo. Mas, para sua grande surpresa, este patrão paga um denário a todos. Quando o criticam, apenas responde que cumpriu o que estipulara. Uma nota informativa: um denário era considerado a quantidade mínima diária para se viver com dignidade.

Quase todos nós consideraremos este patrão injusto, pois vai contra os nossos padrões mercantilistas e a nossa insensibilidade à solidariedade como estilo de vida. Mas olhemos com mais pormenor. Este patrão actuou, tendo como prioridade máxima a centralidade da pessoa. O que se traduziu em duas atitudes que hoje as sociedades não têm nem querem ter e que são indispensáveis para superar esta e outras crises.

Primeira: procurou arranjar trabalho para todos. Por isso foi passando ao longo do dia pela praça. Hoje o desemprego é apenas uma preocupação pouco mais que teórica da sociedade e dos seus dirigentes, mas que João Paulo II denunciou como eticamente ilegítimo: “A obrigação de ganhar o pão com o suor do próprio rosto supõe, ao mesmo tempo, um direito. Uma sociedade onde este direito seja sistematicamente negado, onde as medidas de política económica não consintam aos trabalhadores alcançarem níveis satisfatórios de ocupação, não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social” (Centesimus annus (CA), 48).

Pagou a cada um, independentemente do tempo de trabalho, o que lhe era indispensável para poder viver segundo o padrão de dignidade como pessoa e como cidadão. E aqui tocamos num ponto chave. É que cada pessoa, independentemente dos seus talentos e da sua produtividade material, tem direito aos bens e dons da Terra, que são para uso de todos “sem excluir nem privilegiar ninguém” (CA 31). Nenhum de nós é dono do que é “seu”; é apenas administrador dos bens que são de todos, como afirmam os “Padres da Igreja”. Por isso, o Concílio Vaticano II escandalizou alguns cristãos (alguns, porque os outros nem o leram!), ao afirmar que “aquele que se encontra em extrema necessidade tem o direito de tomar, dos bens dos outros, o que necessita (Gaudium et Spes (GS), 69). Podemos aplicar a mesma questão às nações: foi mérito dos alemães terem a zona do Ruhr ou dos noruegueses possuírem lençóis de petróleo? Não são estes bens de todos, dos quais alemães e noruegueses são apenas administradores?

Perante tudo o que acabei de referir, não seria mais justo, em vez da regra de ouro orçamental de Merkel, uma outra regra de ouro constitucional, a obrigatoriedade de cada cidadão ter sempre garantido o mínimo para viver com dignidade?

Para isso, a prioridade não deve estar no denário, mas na pessoa, que para viver deve ter acesso a esse denário. O obstáculo não é o dinheiro, porque, para que todos tivessem esse mínimo, bastaria decerto uma percentagem irrisória do PIB. O problema está na cabeça e nos egoísmos nacionais e pessoais, para quem o outro – pessoa, cidadão, nação – nada conta.

Seja ou não utópico, é a isto que obriga considerar a pessoa, cada um e todos, como “o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais” (GS, 25). Sem isto, os sistemas financeiros, económicos, políticos são geradores de injustiças e de violações dos direitos humanos.

(*) José Dias da Silva, Diário de Coimbra, 16/9/2012

TROIKA QUE OS PARIU

Nas manifestações de 15 de Setembro realizadas em Faro, Loulé e Portimão terão saído à rua cerca de 10 mil pessoas. Particularmente em Portimão, onde teve lugar uma das maiores manifestações de sempre, participaram o Presidente da Câmara Municipal e a sua vereação, a ex-governadora civil (dra. Isilda Gomes) e ainda vários militantes do PS de Lagoa.

De salientar ainda o importante papel do BE na organização da manifestação de Portimão.

CITAÇÕES

No passado dia 7, Passos Coelho anunciou "apenas" a intenção de proceder à maior transferência direta de rendimentos do trabalho para o capital da história do país. O processo é tão injusto, tão brutal e distante de racionalidade económica, que desencadeou uma avalanche de críticas sem paralelo nas últimas décadas.

Carvalho da Silva, JN

Erraram, troika e Governo. E fizeram-no com a leviandade de quem leva um povo inteiro para um laboratório para com ele fazer experiências que - azar - correm todas mal. Ora, o que é ignóbil é que, como o cientista louco diante da enésima explosão das suas delirantes misturas, o Governo e a troika, face à evidência do seu fracasso, ensaiem a irresponsável estratégia de "o mesmo mas mais forte".

José Manuel Pureza, DN

Hoje o "não há alternativa" é usado para blindar das críticas as políticas do Governo, fazendo esquecer que elas são opções entre várias "alternativas". Se não houvesse "alternativas", não precisávamos de um governo para coisa nenhuma, bastava um comité de técnicos para aplicar uma "ciência" incontestável. Não é assim e por isso a questão da qualidade da governação vem ao de cima cada vez mais, com resultados pouco brilhantes.

Pacheco Pereira, Público (sem link)

Não restam dúvidas, nem aos mais ingénuos ou aos mais distraídos, sobre qual o objectivo do programa político que está a ser aplicado em Portugal. Usando como justificação regras arbitrárias feitas à medida do objectivo, o Governo prossegue sem disfarçar a sua missão: reduzir ao mínimo os serviços públicos que visam o bem-estar de todos as pessoas e diminuir radicalmente a redistribuição tendencialmente igualitária da riqueza, quer a que é garantida pelos Estado-Providência, quer a que é assegurada pelo valor do trabalho, o qual está a ser drasticamente reduzido.

São José Almeida, Público (sem link)

TEMOS DE MOSTRAR A NOSSA REVOLTA

Amanhã é dia de sairmos para a rua e proclamar a nossa indignação.
Não podemos ficar indiferentes.
Em Portugal e não só...
Aveiro / Beja / Braga / Caldas da Rainha / Castelo Branco / Coimbra / Covilhã / Évora / Faro / Figueira da Foz / Funchal / Guarda / Lamego / Leiria / Lisboa / Loulé / Marinha Grande / Mogadouro / Nisa / Moncorvo / Peniche / Ponta Delgada / Portalegre / Portimão / Porto / Santa Maria da Feira / Santarém / Setúbal / Sines / Vila Real / Viseu


Barcelona / Berlim / EUA e Canadá / Londres / Fortaleza / Paris

PS COMPROMETIDO

Tem sido repetidamente manifestado pelo Bloco de Esquerda que políticas de direita constituem o seu inimigo principal, independentemente de quem as defenda. Neste sentido, a linha que separa actualmente a direita da esquerda é constituída pela troika. A oposição às medidas de austeridade protagonizadas por aquela entidade definem quem se encontra à esquerda e defende políticas alternativas que coloquem um travão ao descalabro económico e à destruição do nosso tecido social. Na realidade, o PS encontra-se comprometido com estas políticas e, se não romper definitivamente com elas, será impossível encontrar-se um caminho que nos conduza à saída da crise.

No texto seguinte (*) é Henrique Neto, um conhecido empresário do PS, que reconhece a falta de ideias reinante no seu partido dentro do actual quadro espartilhado pelas políticas neoliberais.

A principal crise é a das ideias

O líder parlamentar do PSD Luís Montenegro afirmou em conferência de imprensa que “o PS andava há meses a tentar encontrar um motivo para fugir às suas responsabilidades e parece tê-lo encontrado”. E que motivo! O mais estúpido, incoerente e atabalhoado conjunto de medidas que a ignorância da realidade portuguesa poderia ter encontrado para dar cabo do que resta da economia. Espantosamente, o Ministro da Economia não abriu a boca.

De facto o PS tem grandes responsabilidades, disse-o ao longo dos anos e digo-o agora. E dificilmente o PS poderá superar essas responsabilidades enquanto andar a fugir de as enfrentar. Mas isso nada tem a ver com a incapacidade do actual Governo para fazer as reformas que o país precisa e com a falta de coragem para enfrentar os sectores rendeiros do regime e as oligarquias que vivem à custa do erário público. Ao mesmo tempo, meteu-se na cabeça do Governo que é preciso fazer bater no fundo a produção nacional, a classe média e os trabalhadores por conta de outrem, para recuperar a economia.

Trata-se de um erro trágico, de quem apenas conhece a economia aprendida nos livros: Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar, Álvaro dos Santos Pereira e, já agora, a Troika, no caso de ter partido daí, como se diz, a ideia peregrina de aumentar a participação dos trabalhadores na Taxa Social Única. Para mais, para financiar as empresas e, em particular, os grupos económicos mais ou menos monopolistas orientadas para o mercado interno e para a exploração das famílias e do sector exportador.

Compreende-se, Pedro Passos Coelho leva a sério o seu papel de retribuir aos seus patronos, enquanto Primeiro-Ministro, os favores de o terem colocado em posição de chegar a S. Bento. Na continuação, aliás, do percurso idêntico de José Sócrates, com a diferença apenas de que o anterior PM usou o endividamento do Estado até ao limite nesse favorecimento, o que deixou de ser possível. Agora, que o Estado está falido, a classe média e os trabalhadores que paguem a crise.

A reacção imediata do PS às medidas do Governo, através de Carlos Zorrinho, foi uma frustração, por esquecimento da máxima de António Guterres de que não há uma segunda oportunidade para provocar uma primeira impressão. Depois a coisa melhorou com a intervenção do líder, mas permanece o problema essencial do PS de António José Seguro: a falta de ideias para um programa consistente para a recuperação da economia portuguesa, baseado na mudança de paradigma usado pelo Governo, que parece ser o de concorrer com a China. A ideia vigente do Laboratório de Ideias do PS de não apresentar resultados até 2015 é tão frustrante quanto as incursões na economia do líder parlamentar.

O raciocínio do PS neste domínio de não fazer propostas concretas em alternativa às do Governo é simples e segue a habitual cartilha dos partidos em Portugal: apresentando ideias alternativas às do Governo, os partidos sujeitam-se ao desgaste provocado pelos ataques dos outros partidos e dos chamados especialistas na comunicação social. A outra possibilidade é a do PS não ter quaisquer ideias e, por força do raciocínio anterior, também não as procurar.

Seja como for é um erro, porque acredito que vivemos tempos de mudança e de pesquisa de novas soluções que ainda não estão nos livros o que faz um grande apelo à união do conhecimento prospectivo dos empresários e do poder político democrático. É essencial a união dos portugueses com a experiencia e a capacidade para desenhar uma nova estratégia para Portugal sair da crise, o que muitos leitores poderão pensar não ser possível. A esses leitores apenas posso assegurar que sem tentar, estudar e trabalhar para encontrar um modelo alternativo de desenvolvimento, não haverá com toda a certeza solução.

Pela minha parte, uma convicção e uma certeza. A convicção é a de que Portugal pode vencer a crise com uma estratégia igual ou semelhante à estratégia que apresentei, há quase um ano, em livro e já tinha, no essencial, apresentado em duas moções a dois congressos do PS há uma década. A certeza reside em que as actuais políticas do Governo PSD/CDS conduzirão inevitavelmente a mais empobrecimento da maioria dos portugueses e a uma democracia cada vez mais condicionada.

(*) Diário de Coimbra, 14/9/2012