Verdade verdade é que, em pouco tempo, o Governo Passos/Portas fez mais por unir os portugueses contra si do que todos os comícios, manifestações e greves levados a cabo no último ano pela oposição e sindicatos. A gota de água que fez transbordar o copo da paciência dos portugueses era há muito esperada e foi Passos Coelho quem a verteu, evidentemente, com a conivência de Portas, por muito que este queira agora fugir às suas responsabilidades. Aliás, é uma velha táctica do líder do CDS estar dentro e fora dos governos em que participa. Há que desmascará-lo porque tanto ladrão é o que vai à vinha como o que fica à porta.
Torna-se, assim, muito importante, a divulgação de todas as opiniões que sirvam de esclarecimento para aqueles que ainda acreditam no canto da sereia governamental sobre a necessidade de agravamento da TSU para os trabalhadores em benefício das empresas. Eis uma dessas opiniões.
Nas recentes manifestações, realizadas em dezenas de cidades do país, os portugueses mostraram a sua indignação quanto aos sacrifícios exigidos pelo actual governo de direita. A “gota de água que fez transbordar o copo”, denomina-se TSU (Taxa Social Única), na medida em que a dupla Passos Coelho/Vítor Gaspar conseguiram o feito inédito de acordar as consciências para o descalabro que seria a eventual aplicação da medida a todos os portugueses que trabalham. Aquela dupla descobriu uma ideia peregrina: agravar a TSU para os trabalhadores, em 7 p.p., com benefício directo para o patronato em mais de 2,3 mil milhões de euros e mais 500 milhões de euros para o Estado. Porquê e para quê?
A eventual aplicação desta medida representaria um corte civilizacional, bem como uma alteração profunda no contrato social estabelecido entre o Estado e os cidadãos. Nesta alteração da TSU o sistema previdencial não estaria assegurado, pois seria até duramente atingido nos seus alicerces ao “entregar de bandeja” ao patronato o aumento dos descontos dos trabalhadores. Eventualmente, poder-se-ia aceitar um aumento igual na TSU (patronato e trabalhadores) para reforçar as contribuições para a Segurança Social, tendo em vista a sua sustentabilidade futura. Assim, a proposta do governo não tem “pés nem cabeça”, pelo que tal medida é intolerável para todos nós.
Seria admissível que, perante tal medida, os portugueses não se manifestassem? Creio que não, porque esta medida é socialmente inaceitável e aberrante. Os portugueses, ao manifestarem a sua indignação, disseram ao governo/troika que estão fartos destas políticas de austeridade e que não querem que sejam sempre os mesmos a suportar os sacrifícios, ou seja, a classe média. O governo apresentou as suas propostas sem auscultar os parceiros sociais. Sendo assim, para que serve a “concertação social”?
O actual governo ainda não nos explicou porque existe uma derrapagem nas contas do estado deste ano, sendo certo que o défice previsto de 4,5 p.p. não será cumprido e já vai nos 6,6 p.p.. tantos sacrifícios para quê? Quem está a beneficiar com os sacrifícios dos portugueses? A Banca, as PPP’s e as empresas do sector energético, entre outras, ainda não foram chamadas a contribuir para os sacrifícios, em prol da salvação do país. Continuam, apesar da crise, a apresentar elevados lucros que resultam das rendas e dos benefícios concedidos pelo Estado, através dos nossos impostos. É tempo de lhes dizer BASTA!
Basta de políticas suicidas que nos conduzirão, inevitavelmente, ao estado de negação e caos que a Grécia vive. É tempo dos povos do sul da Europa se unirem e reclamarem a devida solidariedade dos países ricos do norte da Europa, porquanto têm beneficiado largamente com o Euro forte. Aliás torna-se premente que o BCE actue livremente, no âmbito das suas competências, para salvar o Euro e os países em dificuldades com o elevado endividamento externo.
A meu ver, os países ricos têm estado a beneficiar de taxas de juro baixíssimas, na renegociação das suas dívidas externas, em detrimento dos países endividados. Porquê? Não podemos continuar a aceitar esta imoralidade, ou seja, pagamos juros bastante mais altos para nos financiarmos quando o BCE está a emprestar a ma taxa de juro de 0,75 p.p., aos bancos da zona euro. Meus senhores, é tempo de dizer BASTA!
(*) Manuel Claro, advogado, “Diário de Coimbra”
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