O SOS Racismo é uma organização privada que,
como podemos ler no seu site “existe desde 1990 e propõe uma sociedade mais justa, igualitária e intercultural onde todos, nacionais e estrangeiros com qualquer tom de pele, possam usufruir dos mesmos direitos de cidadania.
Constituímos uma associação sem fins lucrativos, tendo-nos sido atribuído o
estatuto de utilidade pública em 1996”.
O SOS Racismo
esteve recentemente em evidência pela denuncia que fez sobre a infiltração da
PSP por agentes racistas. Isto caiu mal nas organizações de extrema-direita que
fizeram várias ameaças à integridade física de vários dirigentes do SOS,
nomeadamente ao mais mediático deles, Mamadou Ba. Por isso mesmo, é muito importante
a divulgação do texto seguinte que veio à estampa no “Público” de hoje, onde
quatro dirigentes (*) da organização tomam posição para esclarecer muitas das
atoardas que por aí circulam.
Sempre que o SOS Racismo assume uma qualquer
intervenção pública, mil vozes se levantam para criticar a associação, seja
para afirmar que a mesma apenas mimetiza investidas de D. Quixote sobre moinhos
de vento, seja para lhe atribuir a promoção da ditadura do politicamente
correto (sic) ou, pasme-se, classificando-a como um organismo “racista”. O rol
de injúrias é extenso e provém dos mesmos quadrantes que acham que o racismo em
Portugal é um fenómeno paranormal. Há poucos dias, movimentos de extrema-direita
criaram um novo termo para classificar o SOS Racismo de “braço armado”
do Bloco de Esquerda. Este facto seria remetido para o extenso anedotário dos
alérgicos à luta antirracista, não fosse o eco que ganhou em alguns órgãos de
comunicação social, que identificaram a associação como uma mera fachada, sem
trabalho efetivo e de funcionamento obscuro. E é precisamente este último facto
que nos deve preocupar.
As fake news sobrevivem e ganham espaço mediático por
diferentes motivos, mas particularmente quando não são alvo de contraditório e
os seus propósitos não são desmascarados, ou quando são veiculadas por meios de
comunicação tradicionais, com alguma credibilidade perante o público em geral.
Urge, assim, contraditar o que tem vindo a público sobre o SOS Racismo e deixar
o alerta para a responsabilidade social dos media na construção e defesa
da democracia e para não se deixarem aprisionar pela retórica populista.
O SOS Racismo celebrou 28 anos de existência e é
reconhecido pelo seu empenho efetivo na luta contra o racismo e xenofobia. É
uma associação privada sem fins lucrativos, cujo trabalho é efetuado
voluntariamente por ativistas, não tendo, atualmente, nenhum/a funcionário/a a
seu cargo. O SOS Racismo congrega centenas de sócios/as e ativistas que, para
além do acompanhamento, trabalho e cargos que assumem nos órgãos sociais, não
deixam de ser cidadãos e cidadãs – várias destas pessoas são também militantes
de partidos, com e sem representação na Assembleia da República, e outras não
têm qualquer filiação partidária. E assim é porque a categoria de ativista,
associado/a ou dirigente do SOS Racismo, não implica qualquer limitação de
direitos políticos e sociais.
O SOS Racismo dispõe apenas de uma sede em Lisboa,
tendo encerrado a do Porto em 2014, por não ter capacidade económica para
suportar a renda. A sede é utilizada para atendimento ao público e realização
de reuniões, formações e tertúlias, e é aí que se encontra um dos maiores
acervos documentais em Portugal sobre racismo, consultado por estudantes,
investigadores/as ou jornalistas, nacionais e internacionais, dos quatro cantos
do mundo.
As dificuldades de uma associação que sobrevive com
trabalho voluntário e com o valor de quotas, donativos e publicações que edita
são imensas. Mas nunca impediram a concretização transparente dos seus
objetivos. O SOS Racismo dinamiza anualmente uma formação, que faz coincidir
com a sua Assembleia Geral e eleição dos órgãos sociais, para a qual são
convidados todos os meios de comunicação social. Aliás, esta é uma
característica de qualquer evento do SOS Racismo – são públicos e abertos à
comunicação social. E, destes, destacam-se os seguintes: Debates em
escolas, faculdades, associações e bairros (já foram realizados mais de 2200
debates em todo o país); MICAR – Mostra Internacional de Cinema
Anti-Racista, desde 2014, no Porto (com o apoio da Câmara Municipal do Porto),
que congrega o esforço de dezenas de ativistas, escolas, alunos/as e
professores/as, num evento publicamente reconhecido pela sua qualidade e
interesse público e que já foi visitado por milhares de pessoas; Festa da
Diversidade em Lisboa (com o apoio do Pelouro dos Direitos Sociais da
Câmara Municipal de Lisboa), que junta várias associações de direitos humanos e
artistas e é participada por milhares de pessoas.
Nestes anos, o SOS Racismo integrou muitas iniciativas
e entidades, nacionais e internacionais, destacando-se as seguintes: Comissão
para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial; Comissão Nacional de Direitos
Humanos; Grupo de Trabalho Censos 2021; Observatório dos Direitos Humanos;
Instituto de Reinserção Social; Aliança Internacional de Afrodescendentes; Rede
Europeia de Org. Anti-Racistas; Rede Anti-Racista para a Igualdade na Europa;
European Network Agaist Racism (de que é fundador); ECRI – Conselho da Europa;
ONU (Comité para a eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e
Década Internacional dos Afrodescendentes). Ao longo deste período, o SOS
participou nas Conferências Mundiais da ONU sobre o Racismo e envolveu-se na
dinamização de várias lutas, como a de regularização de imigrantes, contra os
despejos e demolições que as comunidades ciganas, afrodescendentes, imigrantes
têm sofrido, pelo estatuto do mediador sociocultural, por novas leis da
nacionalidade e contra a discriminação racial, pela recolha de dados
étnico-raciais, por uma revisão curricular para uma educação antirracista;
elaborou a Carta dos Residentes na Europa e participou na elaboração da Carta
de Lampedusa e da Carta Mundial de Migrantes. E tem ainda dinamizado vários projetos
de intervenção social, no Porto (Projeto Catapulta), em Lisboa (Projeto
Interligar) e em várias localidades do país (“Não engulas sapos” ou “VALEUR”).
Fique claro que o SOS Racismo não pretende furtar-se
ao escrutínio público, uma vez que sua intervenção se pauta pela defesa de
valores de interesse público e saúde democrática do nosso regime político. Mas
isso não pode, de forma alguma, servir de pretexto para caluniar a organização
ou para a descredibilizar. Os ataques caluniosos querem desacreditar a luta
contra o racismo, colando-a a uma pretensa agenda partidária para lhe retirar
legitimidade política e espaço de afirmação na sociedade portuguesa.
O contributo do SOS Racismo assenta num património
efetivo de propostas e participação nas instituições de combate ao racismo. E,
não obstante a campanha difamatória e as constantes ameaças à liberdade, vida e
integridade física dos seus ativistas, o SOS Racismo mantém-se firme nos seus
propósitos e não deixará de fazer o seu trabalho, lutando por uma sociedade
mais justa, igualitária e antirracista, onde todos e todas, nacionais e
estrangeiros/as, com qualquer tom de pele, ascendência, língua, território de
origem ou religião, possam usufruir dos mesmos direitos de cidadania.
(*) Mamadou Ba, José
Falcão, Nuno Silva e Joana Santos
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