TÃO AMIGOS QUE ELES SÃO...

BASTA OUVI-LOS, SÃO UNHA E CARNE

MAIS DESEMPREGO AINDA

O desemprego está a atingir valores astronómicos em Portugal com um novo record (dados de Dezembro) e com números muito superiores àqueles que o Governo previa. Na Zona Euro estamos mesmo à beira do pódio com 13,6%. Oficialmente são mais de 750 mil pessoas sem trabalho sendo provável que os valores reais sejam ainda superiores, com uma elevada percentagem entre os jovens menores de 25 anos. À nossa frente encontram-se apenas a Espanha com 22,9%, a Grécia com 19,2% e a Irlanda com 14,5%. Trata-se de situações que não apresentam novidade de maior além de se ter verificado uma estabilização no conjunto da União Europeia e na Zona Euro com 9,9% e 10,4 respectivamente.
Muitas vozes e não apenas de esquerda já começam a levantar-se afirmando aquilo que há muito é óbvio: as políticas de austeridade só conduzem a mais e mais desemprego. Quanto mais durar a teimosia e a obsessão ideológica dos nossos governantes mais catastróficos serão os resultados. Já se viu que em vários aspectos a receita neoliberal só conduz ao abismo como mostram os números correspondentes às taxas de juro e à probabilidade de bancarrota. Porque se espera para alterar as políticas?

BEIJO DE MORTE

A punhalada nas costas que a UGT deu nos trabalhadores portugueses pela mão de João Proença já foi bastante comentada. Aliás, depois da traição cometida, o secretário-geral da UGT multiplicou-se em declarações tentando justificar o injustificável, talvez reconhecendo implicitamente que não é possível enganar toda a gente durante todo o tempo.
Curiosamente foi António Saraiva, o patrão dos patrões que veio dar maia uma achega aos que tanto criticam João Proença, ao declarar, em 30/1, perante a TSF que “a UGT fez um trabalho meritório”. Foi uma espécie de beijo de morte à central sindical sabendo-se como foram violentas para os trabalhadores as medidas aceites pela UGT. Nas condições actuais um elogio de uma confederação patronal como aquela que António Saraiva dirige é a prova da gravidade das medidas para os trabalhadores, sem mais comentários.

EM DEFESA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS

A TORTURA DOS NÚMEROS

Costuma-se dizer que perante qualquer estatística, se “torturarmos” os números eles “falam” sempre aquilo que queremos ouvir.
Acontece que na Via do Infante se verificou em Dezembro uma quebra de tráfico de 48% em relação ao mesmo mês de 2010. Esta é a leitura nua e crua do que sucedeu, ou seja, se alguém se tivesse dado ao trabalho de contar todas as viaturas que passaram na A22 em Dezembro de 2010 e no mesmo mês de 2011 teria verificado que, em Dezembro de 2011 passaram menos 48% de viaturas que no mês homologo do ano anterior. Não há que enganar perante a transparência dos números. Mas a empresa Estradas de Portugal “torturou” os números aplicando à estatística o “efeito” da “conjuntura económico-financeira” que tem como resultado uma quebra da ordem do 28% em vez dos verdadeiros 48%.
Nas restantes três vias que estão a ser portajadas desde Dezembro último, deve fazer-se a mesma leitura em relação aos números apresentados pela Estradas de Portugal o que significa que nas A23, A24 e A25 as diminuições de circulação não se situam entre 29,4% e 19,4% mas atingirão valores significativamente mais elevados. É este factor de correcção que deve ser aplicado numa peça apresentada pela SIC há dois dias em que os números citados não são reais.

SENHORES E SÚBDITOS

Vindos do estrangeiro ou de estratos sociais que não fazem a mínima ideia do que é o país real eis a origem de muitos políticos que estão à frente dos destinos do país. Habituados ao conforto dos gabinetes, depois de uma juventude em que desconheceram o verdadeiro significado da palavra ‘sacrifício’, traçam a nossa sina a régua e esquadro, de calculadora na mão como se não estivessem perante seres humanos mas diante de uma massa amorfa quase insensível perante a forma como é tratada. Já o Presidente da República, dada a sua origem não tem qualquer desculpa.
O seguinte excerto de um artigo de opinião que Daniel Oliveira assina no “Expresso” de ontem caracteriza muito bem esta ideia:
“Não era preciso que Cavaco vivesse com poucas centenas de euros para conseguir ver para lá deste fosso. Para ter olhos na cara não se tem de ser pobre. Bastava ser daqueles políticos que conhecem a terra onde vivem e não julgam que ela começa e acaba no seu próprio retrato presidencial. Se ele, com as suas origens e a sua experiência executiva, não consegue, imaginem os nerds, estrangeirados e jotinhas que estão no governo. É natural que, no país que conhecem, ‘sacrifício’ seja uma contrariedade, ‘desemprego’ um ajustamento, ‘salário’ um custo de produção. Na realidade, nem a mesma língua falamos. De um lado, há uma corte que governa, comenta e informa. Do outro, uma massa abandonada. Conseguirá juntar estes países quem, vindo de um lado ou do outro, passar a fronteira. Não foi isso que fez Aníbal Cavaco Silva ao longo destes anos. Ele apenas subiu na vida. Não é exactamente a mesma coisa.”

25 ANOS SEM ZECA E 30 SEM ADRIANO

Zeca Afonso morreu há 25 anos, Adriano Correia de Oliveira há 30. Homenagens a estes músicos portugueses de intervenção arrancaram a semana passada e vão decorrer ao longo de 2012 por iniciativa dos Amigos Maiores que o Pensamento. Ler mais

OS PORTUGUESES NÃO TRABALHAM POUCO

Só quem está completamente fora da realidade do país pode pensar que os portugueses trabalham pouco. Os números só vêm confirmar as evidências. Sabe-se, por exemplo que os nossos trabalhadores são muito apreciados nos países para onde emigram. Seria um paradoxo que fossem mais aplicados no estrangeiro do que em Portugal. É óbvio que não é isso que acontece. Para além de outros factores, também parece claro que a qualidade dos nossos empresários é inferior à que os nossos compatriotas encontram em muitos países. Ou seja, em termos comparativos, os trabalhadores portugueses têm uma qualidade superior à dos empresários.
Não nos parece que o Governo desconheça esta realidade. O que sucede é que, com base em ideias falsas, se está a aproveitar a situação gerada pela crise para baixar ainda mais o custo do factor trabalho através do aumento do número de horas de trabalho não pago e da anulação de direitos há muito conquistados. É a agenda ideológica a funcionar.
O texto seguinte é da autoria do jornalista Nicolau Santos e vem inserido no caderno Economia do “Expresso” de hoje. Nele se analisa um estudo realizado pelo Eurostat sobre a duração do trabalho na União Europeia. Vale a pena lê-lo.

TRABALHAR POUCO E MAL
“O Governo quer pôr-nos a trabalhar mais, já que essa será uma das causas da falta de competitividade da nossa economia. Mas será mesmo assim? Um estudo realizado pelo Eurostat sobre a duração do trabalho anual nos países da União Europeia a 27 demonstra que na categoria “trabalhadores assalariados” a tempo completo, Portugal surge em 14º lugar no número de horas de trabalho efectivo realizado (6º lugar na zona euro, atrás de Malta, Grécia, Eslováquia, Chipre e Alemanha). E os países com menos horas de trabalho são a Finlândia e a França. Quanto aos trabalhadores assalariados a tempo parcial estamos em 17º lugar entre os 27. Ou seja, Portugal surge nestes indicadores a meio da tabela. E o estudo conclui que não é possível estabelecer qualquer relação entre crescimento económico e número de horas trabalhadas (países com maiores níveis de crescimento tiveram reduções significativas do número de horas trabalhadas – caso da Irlanda -, e vice-versa – caso da Grécia). Conclusão: antes do governo tomar decisões com base em ideias feitas, convinha ter a certeza se elas são correctas. Pelos vistos, o nosso problema não é trabalharmos pouco. É trabalharmos mal. E essa é uma questão que só se resolve com melhor gestão e um enquadramento institucional mais favorável.”

NEGAR EVIDÊNCIAS

De há tempo a esta parte tornou-se notório que o governo pretende negar as mais óbvias evidências. Negar aquilo que todos vêem á sua frente é mais próprio das ditaduras quando toda a gente finge aceitar uma realidade que não existe pêra, ao menos, garantir a sobrevivência.
Ao contrário daquilo que os nossos governantes nos querem fazer crer, aproxima-se a passos largos a necessidade de uma reestruturação da dívida portuguesa. O crescimento galopante das taxas de juro e a subida em flecha da probabilidade de bancarrota são duas provas inequívocas desse facto. São os próximos do Governo que já admitem como inevitável aquela reestruturação.
Este é o tema muito bem tratado num artigo de opinião que José Manuel Pureza assina hoje no DN e que começa assim:
“A gestão das expetativas tornou-se no alfa e ómega da condução da política neste tempo de experimentação do receituário liberal. O Governo deixou de se referir à realidade real e passou a efabular uma realidade virtual com o objetivo de tranquilizar os intranquilos ou de estimular a confiança dos desconfiados. A cartilha seguida pela equipa de Passos Coelho é a de entrar em estado de negação e fazê-lo com tal firmeza que isso contagie o povo, na convicção de que se todos negarmos a realidade ela há-de negar-se a si mesma.”
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DÁ QUE PENSAR

O que acaba de acontecer a mais de duas dezenas de portugueses que “foram barrados à entrada de Angola”, tendo mesmo dezanove deles sido obrigados a regressar a Portugal, pode ter um profundo significado político. Não devemos ser ingénuos ao ponto de atribuirmos algum acaso ao que sucedeu aos nossos compatriotas.
A falta de uma explicação clara sobre o que sucedeu é indicativo de alguma espécie de lição que devemos retirar do acontecimento. A “ditadura democrática” de Luanda pode querer estar a mostrar ao povo português que aceitou mal as críticas que se verificaram em alguma comunicação social relativamente à escória que governa Angola. Eles não sabem que em Portugal, por enquanto, quem fala demais ainda está apenas sujeito a perder o emprego. Em Angola usam outros meios mais convincentes, segundo alguns relatos que nos vão chegando. O branqueamento destas práticas por parte do Governo português não augura nada de bom assim como também é muito mau sinal demasiada intimidade de alguns dos nossos ministros com angolanos pouco recomendáveis.
Vem muito a propósito esta crónica de Bruno Nogueira na TSF

EM MEMÓRIADAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO

Em 27 de Janeiro de 1945, o Exército Vermelho libertou Auschwitz , o maior e o mais terrível camp de extermínio dos nazis. Nas suas câmaras de gás e crematórios foram mortas pelo menos um milhão de pessoas.

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, 27 de janeiro de 2012

A CAMINHO DO PRECIPÍCIO

As informações que nos chegam são deste tipo:
- O Wall Street Journal afirma que Portugal terá de receber um segundo “resgate”.
- Há dois dias o “Expresso” online noticiava que Portugal tinha atingido um novo máximo de risco de bancarrota, com 66,78% de probabilidade de incumprimento da dívida.
- O mesmo jornal noticia hoje que se atingiu mais um record no risco da bancarrota: 69,4%.
- O “Público” online de hoje afirma que “o movimento de subida das taxas [de juro] portuguesas foi prolongado em todos os principais prazos da dívida nacional” e que “receios de novo resgate a Portugal fazem juros da dívida bater novo record.”
Não se pode dizer que Portugal esteja no bom caminho a menos que estejamos a ser afectados por uma irremediável cegueira ideológica ou incompetência ilimitada. Quando a situação afecta o primeiro-ministro, então, atingimos um caso muito grave. Ao afirmar que “não pediremos tempo nem dinheiro”, Passos Coelho “é ainda mais inconsciente do que parece ou é mentiroso” como afirma Daniel Oliveira. Se for mentiroso “sempre é menos trágico para o futuro do país do que sermos governados por um lunático.”

COITADO DO ANÍBAL!

JUSTIÇA NOS IMPOSTOS

Não acreditamos muito no altruísmo dos muito ricos nem que defendam genuinamente a justiça social por meio de uma melhor distribuição da riqueza. Já aqui exprimimos essa opinião e não temos razões para a alterarmos.
Quando os principais privilegiados do sistema capitalista defendem um aumento dos impostos, que os vai atingir directamente, podem estar a promover a sua imagem perante a opinião pública, o que nos tempos que correm poderá ser muito lucrativo, prevenindo mesmo as consequências de algum tsunami social que, frequentemente, tem para os muito ricos consequências mais terríveis que os naturais.
De qualquer maneira, são as palavras que ficam e, desta vez, é Bill Gates que se pronuncia a favor do aumento dos impostos para os multimilionários. Assim, se quisermos fazer uma interpretação literal das palavras do fundador da Microsoft, poderemos dizer simplesmente que até ele acha um contra-senso pagar menos impostos do que o comum dos cidadãos trabalhadores. Mas esta é a essência do sistema capitalista na sua versão mais extremista que está a promover da forma mais descarada uma cada vez maior concentração da riqueza nas mãos de uns poucos privilegiados.

VAMOS AJUDAR OS "CAVACO SILVA"!

Os numerosos trabalhadores deste blog, sensibilizados com a penúria a que chegou o “génio da banalidade” como lhe chamou Saramago, decidiram contribuir com um cêntimo cada (é a crise!) para minorar as dificuldades financeiras da família Cavaco Silva.
Num plenário, que terminou há pouco, foi votada por unanimidade e aclamação uma proposta de abertura de mais uma conta bancária para recolha os donativos que auxiliem a sobrevivência daquela família a quem, consta, também foi injustamente retirado o rendimento mínimo.

ESTA É A SÉRIO

Enquanto andamos a curtir o provincianismo de Cavaco alguém – talvez uma telefonista lá do sítio como não podia deixar de ser – decidiu acabar com um espaço de opinião da RDP onde foram tecidas duras críticas à clique angolana que se governa à conta da miséria de todo um povo, num país tão rico. É claro que se trata de “um acto de censura pura e dura” como afirma Pedro Rosa Mendes, um dos cinco visados. A desculpa de que se trata de uma decisão tomada há muito já nem merece comentário, tão usada que tem sido em situações similares.
Este atentado à liberdade de expressão de pensamento, ainda por cima por cima praticado na rádio pública, tem de ser denunciado com toda a veemência porque se trata de uma manobra intimidatória no sentido de avisar aqueles, já poucos, que porventura ainda esteja dispostos a pôr a nu as patifarias dos poderosos.
Temos de estar atentos!
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CITAÇÕES

Destaques de mais uma excelente crónica de José Vítor Malheiros no “Público” de hoje, 24/1/2011

"Cavaco devia ter vergonha de se queixar da sua situação financeira quando conhece a situação de fragilidade da esmagadora maioria dos portugueses, quando sabe que em Portugal o salário médio é de 800 euros líquidos, que um quinto das famílias vive abaixo do limiar de pobreza, quando conhece a situação miserável em que vive a maioria dos verdadeiros pensionistas, com pensões de 200 e 250 euros (devido aos diplomas que ele próprio promulga), quando sabe que existem em Portugal um milhão de desempregados, muitos dos quais sem subsídio."

[Com o “acordo de concertação social”] "Os trabalhadores vão ganhar menos, ser mais maltratados nos seus empregos, postos na rua mais facilmente, despedidos por razões arbitrárias ou por delito de opinião, vão ter indemnizações mais baixas, subsídios de desemprego mais reduzidos e durante menos tempo e, quando encontrarem outro emprego, vão ser mais mal pagos e mais maltratados que no emprego anterior."

"O que este acordo deixa claro é que, cada vez mais, o objectivo principal das empresas e do sistema capitalista passou a ser gerar desempregados. Isso é visível na Bolsa, quando vemos as cotações das empresas que despedem milhares de trabalhadores a subir. Os mercados gostam de desempregados."

CONTRA AS PORTAGENS NA VIA DO INFANTE MARCHA LENTA A 3 DE FEVEREIRO

Ao mesmo tempo que marca presença na Marcha da Indignação realizada no último fim de semana em Lisboa, a Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou que “dando cumprimento às decisões tomadas na assembleia de utentes da Via do Infante, realizada há uma semana, em Faro, irá ter lugar um buzinão e uma marcha lenta de veículos na Estrada Nacional (EN) 125, com partida de Lagoa (junto à FATACIL), pelas 17:00 horas” do próximo dia 3 de Fevereiro.

É POSSÍVEL VIVER DE PÉ!

SINDICALISMO AMARELO

A UGT foi fundada em 1978 por um grupo de sindicatos que se separaram da CGTP, no seguimento do movimento que ficou conhecido por “Carta Aberta” e que contestava o propósito da Intersindical representar todos os trabalhadores portugueses.
Logo na altura ficou claro que a criação da UGT nasceu a partir das cúpulas do PS e PSD e tinha como principal propósito combater a hegemonia do PCP no movimento sindical. Ainda agora, quando é referido o nome de Carvalho da Silva, dirigente máximo da CGTP, se acrescenta que é militante do PCP enquanto se esconde, na maior parte das vezes, que João Proença é “socialista”. Tal como hoje vimos escrito num blog, “a UGT é um acessório governamental, qualquer que seja o Governo e foi para isso que foi criada, como sabemos, tendo por base um acordo partidário PS/PSD.”
O texto seguinte é um excerto de um artigo de opinião – UGTola! – de um militante do PS, Sérgio Ferreira Borges e estava inserido no “Diário de Coimbra” de ontem. Nele se prova que há “socialistas” que contestam de forma veemente a acção da UGT.

"É com absoluto desassombro e sem qualquer tipo de reserva mental que escrevo sobre a UGT. Fui professor na escola de formação profissional da organização e convidado para fazer os seus tempos de antena televisivos, o que recusei porque isso implicaria m compromisso de outra ordem.
Quando a cidadã brasileira Dulce Pereira me retirou todas as funções na CPLP – a mim e aos restantes assessores portugueses – recebi um telefonema de João Proença, manifestando-me solidariedade e disponibilizando os serviços jurídicos da UGT, para qualquer acção que decidisse intentar. Dito isto, não me faltariam razões para ser amigo da UGT. Também não sou inimigo, mas sou crítico e até adversário.
Desde a sua fundação, uma sórdida consequência do movimento “Carta Aberta”, a UGT tem cumprido a pouca honrosa missão de marcar golos na própria baliza, sempre que isso dá jeito ao adversário. Isto é, assina acordos de concertação, sempre que o governo precisa deles, hipotecando assim os interesses da sua própria equipa, os trabalhadores portugueses. A regra voltou a cumprir-se. Sem o favor da UGT, não teria havido acordo de concertação e o titubeante ministro da Economia não teria serviço para apresentar. Este triste papel da UGT foi antecipado em 1982, por Alan Sapper, então deputado trabalhista, dirigente do TUC e líder dos sindicatos da BBC. “Isto é sindicalismo à alemã” – dizia-me, numa conversa testemunhada por Artur Ramos. Quis que me explicasse o conceito. “É um sindicalismo que está sempre onde não é preciso, para fazer aquilo de que os outros precisam”, respondeu-me Alan Sapper. A UGT é isso, está na Concertação Social, onde a sua presença é perfeitamente dispensável, para fazer aquilo que o Governo precisa. Onde há luta social, assobia para o lado, porque tem vocação obreirista e por isso não sabe fazer o necessário.
A UGT não é uma central sindical, não representa nada, nem ninguém. É apenas um facilitador de interesses espúrios. Não se infira daqui que defendo o seu desaparecimento. Pelo contrário, prefiro a sua reconversão e o abandono definitivo do sindicalismo amarelo." (…)

MARCHA DA INDIGNAÇÃO

Milhares de pessoas na manifestação promovida pela plataforma 15 de Outubro em Lisboa, gritando palavras de ordem como "FMI, fora daqui" e transportando cartazes onde se podia ler inscrições como "Esta dívida não é nossa".

DESIGUALDADES GALOPANTES

A pobreza está a aumentar em Portugal de forma vertiginosa.
Por mais que os governantes nos tentem atirar areia aos olhos não conseguem sequer disfarçar a realidade que pode ser constatada pelos números fornecidos pelas organizações que apoiam, de diversas formas, os mais carenciados.
Assim, por exemplo, os pedidos de ajuda solicitados aos serviços sociais da Fundação AMI cresceram 85% de 2008 para 2011. De realçar que:
- A maioria das pessoas que frequenta os serviços sociais da AMI está em idade activa;
- 20% têm rendimentos provenientes do trabalho embora insuficientes;
- O trabalho precário cresceu 43%;
- O aumento galopante dos novos casos de sem-abrigo, entre as mulheres, passou de 13% em 1999 para 31% em 2011.
O recente Acordo de Concertação Social, com o radicalismo das medidas imposta pelo Governo e aceites pela UGT vai provocar ainda mais casos de pobreza e fazer crescer as já grandes desigualdades sociais.
O texto seguinte que aborda este tema, de forma muito clara, é o excerto de um artigo de opinião (Os dois países) de Daniel Oliveira inserido no “Expresso” de ontem.

“Vamos aos factos. Para eles socorro-me quase exclusivamente de “Desigualdade em Portugal” (Edições 70), uma obra colectiva chegada há pouco às livrarias. Antes de mais, Portugal é desigual nos salários. Os 20% com maiores rendimentos recebem entre cinco a seis vezes mais do que os com pior rendimento. Os que mais recebem ficam com 44% do total da remuneração salarial (em 1985 ficavam apenas com 36%). Na divisão trabalho/capital a desigualdade é ainda maior. Desde 1998, os salários aumentaram sistematicamente abaixo do aumento do PIB. Em meados dos anos 70 o trabalho ficava com 59% da riqueza produzida. Hoje fica com 39%. Poderá haver menos dinheiro. Mas são os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, que têm ficado sem ele. E têm sido os governos os árbitros desta injustiça.
Desigualdade económica é desigualdade de poder. Duas pessoas: uma ganha mais de 2500 euros mensais, outra menos de 800. A primeira tem seis vezes maior probabilidade de ser militante de um partido, sete vezes maior probabilidade de contactar pessoalmente com um político ou um alto funcionário público, oito vezes maior probabilidade de ter algum tipo de actividade voluntária. A esmagadora maioria dos trabalhadores nunca fez uma greve ou participou na vida sindical. Apenas 17% dos portugueses participaram alguma vez numa acção cívica colectiva. A média europeia é de 41%. Na Escandinávia é de 70%. E quem participa menos são os pobres. É este o círculo vicioso: a desigualdade económica alimenta a desigualdade de influência política e social que alimenta a desigualdade económica. E na hora de dividir os sacrifícios isso nota-se.”

EDITORIAL INSUSPEITO

Transcrevemos a seguir a parte do editorial que o “Expresso” de hoje dedica ao Acordo de Concertação Social. É mais uma prova do reconhecimento geral de que se trata de um acordo “profundamente desequilibrado” em desfavor dos trabalhadores, com a aquiescência de uma central sindical. A UGT pode ter perdido aqui toda a credibilidade que lhe restava em defesa dos interesses dos trabalhadores. O argumento de que o acordo é péssimo mas que ainda podia ser pior não colhe e é mesmo uma prova do reconhecimento do frete que foi feito ao Governo e ao patronato. Há ainda que realçar a aceitação implícita por parte do PS da tramóia montada pelo Governo.

Quem ganha com o acordo?
O país precisava de um acordo entre os parceiros sociais para poder continuar a reclamar externamente que o nosso duríssimo programa de ajustamento continua a merecer um enorme apoio das forças políticas e sociais, o que torna o nosso caso muito diferente do grego.
O Governo precisava do acordo para demonstrar que, apesar de deter uma maioria política não prescinde do diálogo social. Os patrões precisavam do acordo para conseguir finalmente a liberalização praticamente irrestrita do despedimento individual. E a UGT precisava do acordo para fazer a sua prova de vida, porque já se sabe que nestas alturas, só muito raramente a CGTP está presente no momento da assinatura.
Mas dito isto, fica-se a perceber o que o país, os patrões e a UGT ganharam com este acordo: mas não se percebe o que ganharam os trabalhadores. Do seu lado são muitas cedências (com a exclusão de meia hora de trabalho diário, que não ficou consagrada): vão trabalhar mais dias, por menos dinheiro e com um vínculo laboral muito mais frágil. O montante e o tempo do subsídio de desemprego são reduzidos. Em nenhum ponto do acordo se consegue perceber o que deram os patrões em troca para receber tudo isto. Não há nenhuma meta em matéria de criação de emprego, nenhum compromisso na área da formação, nenhuma obrigatoriedade de apostar na inovação.
Por isso, este acordo é profundamente desequilibrado. E acordos desequilibrados não conduzem a bons resultados a prazo para ninguém.

Até alguma direita reconhece que a classe trabalhadora vai ser altamente penalizada com o beneplácito de alguma esquerda que já não tem nada de esquerda.

PCP NÃO ASSINA PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DO O.E.

O PCP não acompanha os deputados do BE e do PS no pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2012.
Na realidade a posição dos comunistas é tão incompreensível quanto as explicações que usam para aquela recusa. Se os argumentos ontem apresentados por Bernardino Soares na AR não convenceram, os que esta noite foram expostos pelo deputado António Filipe, num canal de televisão, deixaram a sensação que as razões poderão ser outras.

"INVESTIDORES" E "NÃO INVESTIDORES"

O discurso marcadamente ideológico sobre a necessidade de aumentar a confiança dos “investidores” que leve, em última instância à criação dos tão almejados postos de trabalho é uma questão de fé e não mais do que isso porque não se entrevê como.
Trata-se apenas de mais uma fórmula aplicada aos “não investidores” – a maioria da população – para os ir entretendo, à medida que lhes vai sendo feita uma lavagem ao cérebro no sentido de aceitarem as brutais medidas que os vão penalizar sem remissão.
O artigo de opinião que José Manuel Pureza assina no DN de hoje aborda esta temática de forma mito interessante.

“A confiança dos mercados (versão José Sócrates) ou dos investidores (versão Passos Coelho) é uma questão de fé. Está difícil, não se vislumbra, mas os crentes estão certos de que um dia ela virá. E para antecipar essa vinda, os oficiantes do deus mercado oferecem os sacrifícios que forem necessários. E sobretudo os que forem desnecessários. Sacrifícios dos outros, claro, nunca dos próprios. E esse é precisamente um primeiro silêncio espesso deste tempo. O discurso da direita sobre a confiança faz-se para manter intocado algo que é, por definição, tudo menos digno de confiança: o primado dos mercados financeiros. É uma escolha ideológica disfarçada de imposição da história.”
Ler texto completo

No debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, Francisco Louçã denunciou o absentismo de Catorga quando era vogal do Conselho Superior da EDP.
Com efeito, o agora nomeado Presidente do Conselho Superior e de Supervisão da eléctrica faltou a metade das reuniões em 2010 e a dois terços no primeiro semestre de 2011.
Numa altura em que o Acordo de Concertação Social permite facilitar o despedimento de trabalhadores com faltas injustificadas, dá para questionar se o cartão partidário dos administradores permite todos os abusos por parte destes sem qualquer penalização.

TRAIÇÃO

Já há quem comece a sentir uma força a crescer-lhe nos dedos e uma raiva a nascer-lhe nos dentes.
A assinatura de João Proença num Acordo de Concertação Social que não tem uma única medida favorável aos trabalhadores, antes pelo contrário, é uma traição aos que esperam, num momento tão difícil como o que atravessamos, ter nos sindicatos a última tábua de salvação em defesa dos seus já tão reduzidos direitos. É impensável que um “socialista” dê o seu aval em medidas tão gravosas para aqueles que efectivamente criam a riqueza de um país.
Quando um sindicalista ou uma pessoa de esquerda é elogiada pela direita é sinal de que cometeu um erro crasso. É claro que, agora, toda a comunicação social do regime, em especial a televisão, dá todo o tempo de antena necessário para Proença atirar terra aos olhos dos portugueses tentando explicar o inexplicável. Ainda por cima, dá uma machadada no movimento sindical que vai levar muitos anos a recuperar.
Um dos melhores textos que encontrámos a propósito da inqualificável atitude da UGT é aquele que podemos encontrar no blog Portugal Uncut, cuja leitura recomendamos.

DOCUMENTÁRIO "OURO DE SANGUE"

Este documentário (1 de 5),falado em português, dirigido pelo jornalista Sandro Neiva, "Ouro de Sangue" (2008) trata dos terríveis impactos socioambientais decorrentes da mineração de ouro a céu aberto em Paracatu, Minas Gerais, Brasil, por uma multinacional canadiana. È mais um exemplo do papel predador das multinacionais que, muitas vezes, com a cumplicidade dos dirigentes locais, arrecadam lucros fabulosos deixando para trás a destruição do meio ambiente e das vidas das populações sem que a estas tragam qualquer benefício.

DAS PALAVRAS AOS ACTOS...

O socialista Manuel Alegre afirmou ontem à noite em Coimbra que não há nenhum sentido de Estado que justifique a cumplicidade do PS com o programa ultraliberal do governo PSD/CDS.
“O PS não tem nem podia ter qualquer compromisso com este projecto ultraconservador e ultraliberal do Governo. Não há nenhum sentido de Estado que justifique qualquer cumplicidade com este projecto”.
O ex-deputado acusou ainda a direita portuguesa tal como a europeia de estar a ultrapassar o memorando da troika e a aproveitar a crise para a concretização de um “projecto estratégico de demolição do Estado Social, do Serviço Nacional de Saúde, sistema público de educação, leis laborais e da própria função estratégica do Estado”.
Para Manuel Alegre o que é terrível na crise é a “convicção generalizada de que não há outro caminho senão este, não há outra solução, não há alternativa e não havendo alternativa não há esperança.”
O que há de novo, mais uma vez, nas palavras do ex-candidato presidencial é nada. São apenas palavras e, nesta altura tão complicada para os sectores mais desprotegidos da população portuguesa, o que se espera de gente de esquerda são actos. Sem passarmos das palavras a acções concretas, não vale a pena falarmos.
Infelizmente, há que dizê-lo, já estamos um pouco habituados às afirmações fortes de Manuel Alegre sem quaisquer consequências como se pode constatar pela posição quase acrítica que tomou em relação às medidas de Sócrates que atapetaram o caminho para o governo da direita.
Mesmo agora, não pronunciou uma só palavra em relação ao vergonhoso alinhamento de um membro do seu partido (João Proença) com as gravíssimas medidas que o governo PSD/CDS se prepara para impor ao mundo do trabalho. A UGT capitulou em toda a linha perante a chantagem da direita e do grande capital. Para além das forças partidárias e sindicais à esquerda do PS, os trabalhadores portugueses pouco mais têm em quem confiar a defesa dos seus legítimos interesses. A realidade mostra-nos à saciedade que o PS, pelo menos por omissão, é cúmplice do projecto ultraliberal do governo mais reaccionário que tivemos desde o 25 de Abril.

Luís Moleiro

TAL QUAL!

TDT: TRABALHADORES DENUNCIAM "NEGOCIATA"

Justiça seja feita à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital pelos esforços que tem envidado no sentido de não permitir que mais de 6 mil pessoas do concelho sejam excluídas do acesso à Televisão Digital Terrestre (TDT). Com efeito, a autarquia tem advertido a PT no sentido de arranjar soluções técnicas que reduzam os custos para as populações uma vez que foi aquela empresa que ganhou o concurso para a transmissão do sinal digital.
Depois de ter contado com a solidariedade de Francisco Louçã que há pouco tempo visitou o concelho, realizou-se no passado domingo um debate na biblioteca daquela localidade, com a presença de trabalhadores da RTP. Esta notícia é relatada no “Diário de Coimbra” de hoje, nos seguintes termos:

Trabalhadores da RTP denunciaram, domingo, em Oliveira do Hospital, aquilo que consideram ser uma grande “negociata” em torno da mudança da televisão analógica para digital. Um jornalista, um técnico, um investigador e um elemento da Comissão de Trabalhadores da televisão pública fizeram questão de se deslocar ao concelho, um dos primeiros a denunciar o “apagão” da TV, para esclarecerem a população e, sobretudo, os autarcas, sobre este processo, que vai deixar mais de um milhão de portugueses “excluídos”.
A moderar o debate esteve o jornalista Luís Miguel Loureiro, que tem feito várias reportagens sobre o tema e conclui que “esta é uma história mal contada”. O jornalista não tem dúvidas que este processo “mais parece ter sido conduzido para obter determinados resultados, do que uma melhoria dos serviços às populações”, pelo que não vê “nenhuma razão” para a TDT ser paga. Eliseu Macedo, técnico da RTP, avançou alguns pormenores técnicos, questionando nomeadamente “porquê em Portugal a TDT só oferecer quatro canais” quando “havia espaço para sete a nove canais”. “Tem tudo a ver com o dinheiro”, concluiu, esclarecendo outra “mentira” que tem a ver com os prazos para a mudança do sinal analógico para digital. “Cada país decidiu entrar no sistema de forma facultativa, é falso dizerem que não podem adiar, porque as frequências são válidas até 2015”, afirmou, lembrando que na maioria dos países a cobertura do território é superior a 90%, contrariamente a Portugal onde a PT assume apenas a cobertura de 87%.
Investigador da Universidade do Minho, Sérgio Denicoli denunciou, por sua vez, o monopólio da PT, ao ser a única empresa que tem a distribuição do sinal digital, sendo que a mesma empresa tem um serviço de TV por cabo, o MEO. “Qual o interesse da PT ter uma TDT reforçada com mais serviços? Qual a vantagem, se tem o negócio da TV por cabo?” questionou, advogando tratar-se de um caso típico de “entrega da galinha à raposa”.
“Muitas famílias, já sacrificadas, neste momento são obrigadas a comprar um equipamento para receber um sinal que já recebiam, para ter os quatro canais que sempre tiveram”, lamentou o académico, lembrando que mais de 1 milhão de portugueses vai ter de gastar 200 a 300 euros para receber a televisão digital. “É um bom negócio para as televisões pagas, não é um bom negócio para a população, que não tem mais canais nem melhor serviço, concluiu, apelando à população para não ficar “calada”. “Onde está o Estado? Isto é um assalto às pessoas!”, considerou. (…)

Em conclusão, está visto que todo o processo ligado à TDT visa beneficiar a PT, em prejuízo das populações que vão ter de pagar aquilo que antes tinham de graça, além de que se trata de m serviço que não solicitaram.

MAIS UM FASCISTA QUE MORREU IMPUNE

Chamar os bois pelos nomes sem qualquer espécie de hipocrisia e na hora certa. Aqui.

AS PONTES DA ASNEIRA

Durante anos andámos a ser bombardeados com a ideia de que as chamadas “pontes” com origem nos feriados eram prejudiciais ao país em termos de produtividade.
Até há pouco tempo vinham regularmente a público indicadores do custo de cada “ponte” – os milhões que o país perdia. Referiam-se valores, nunca demonstrados, que serviam de mera propaganda, sem se ter em conta que, por exemplo, o aproveitamento de um dia entre um feriado e um fim-de-semana dava possibilidade de animar economicamente zonas do país, dedicadas ao turismo, em épocas baixas do ano.
Assim, trazendo à colação a expressão de um ex-dirigente desportivo, segundo a qual o que hoje é verdade amanhã é mentira, constatamos agora que o Governo concede às empresas a possibilidade de encerrarem nas “pontes” sendo que esses dias serão descontados no total das férias dos trabalhadores. Então agora já não há prejuízo para a economia? Quem sai beneficiado com esta medida?
“Admite-se a possibilidade de encerramento da empresa nos casos de “pontes” por decisão do empregador, contando os dias de encerramento para o cômputo anual das férias”, citamos um documento a que a Lusa teve acesso.
Esta ideia com origem no Ministério da Economia parece ter algum paralelismo com a proposta do Ministro Álvaro sobre a promoção dos pastéis de nata além fronteiras. De que modo vai uma empresa decidir sobre a razoabilidade de encerrar um ou mais dias durante o ano, em caso de situações propícias a “pontes”? E porque razão não são os trabalhadores consultados já que é um caso que tem a ver com um direito seu: o gozo de férias? O que dirão agora aqueles que sistematicamente acusavam as “pontes” de prejudicar a produtividade das empresas? Ou será a agenda ideológica do governo a ser, mais uma vez, posta em prática?
Talvez estejamos novamente perante uma daquelas tiradas que apenas servem como tema para dar tempo de antena aos comentadores políticos e aos humoristas.

PORTAGENS NA VIA DO INFANTE: A LUTA VAI CONTINUAR

A Comissão de Utentes da Via do Infante realizou ontem em Faro uma assembleia pública de utentes onde anunciou que vai realizar três marchas lentas nos meses de Fevereiro, Março e Abril, em protesto contra o pagamento de portagens na A22.
Em nome da Comissão, João Vasconcelos garantiu que “a luta contra o pagamento de portagens vai continuar porque estão a asfixiar” a economia do Algarve.
De salientar ainda os seguintes pontos:
- Na assembleia pública participou o Secretário-Geral da Federação Nacional de Associações de Transporte de Espanha (Fendismer), Juan António Jaldon que admitiu que os transportes espanhóis “ponderam juntar-se aos protestos”.
- Sucede que os próprios organismos do Estado estão a fugir do pagamento de portagens, como é o caso da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
- A luta contra as portagens vai ter “participação simbólica no carnaval de Loulé, segundo João Vasconcelos.
- Prossegue a recolha de assinaturas para uma petição no sentido de suspender as portagens na Via do Infante, sendo possível contabilizar, em pouco tempo, cerca de 10 mil.
Independentemente de quaisquer outras questões que dividam os algarvios, a abolição das portagens na A22 deve constituir um desígnio comum porque estão em causa a economia de toda uma região, muitos postos de trabalho e a vida e segurança de muita gente.
Ler mais aqui e aqui

ANDAM A BRINCAR CONNOSCO!

As caras conhecidas dos chineses…
Há gente que, além de não ter o mínimo de vergonha na cara, ainda se ri na cara dos outros tomando-os como parvos. Até quando irá isto acontecer? Até quando prosseguiremos entretidos com o futebol, a “casa dos segredos”, as revistas cor-de-rosa e as telenovelas e deixaremos que continuem a atirar-nos areia para os olhos?

CITAÇÕES

A substituição do sistema capitalista por esta espécie de feudalismo em que lá em baixo sedimentam os servos da gleba e em cima campeiam os senhores do poder político e económico já começou há algum tempo e não parece indignar os portugueses. O Estado cobra impostos por serviços cortados, os bancos ficam com as casas depois de terem emprestado o dinheiro, os patrões reduzem salários e regalias e os preços aumentam todos os dias. O desemprego está quase nos 14%. O Governo convida os portugueses “bem preparados” a “ir ver o mundo”, porque lhes faz bem, abre a cabeça, doz o augusto ministro Relvas.
Clara Ferreira Alves, Expresso (Revista), 14/1/2011

Os países colonizados pelo sistema neoliberal estão a parecer-se cada vez mais, na ordem jurídico-política, com a organização totalitária tão criticada no Estado chinês.
Mário Vieira de Carvalho, Público, 14/1/2011

Ora, em vez de ter em atenção à incidência histórica da pobreza na sociedade e apostar em medidas que mantivessem níveis mínimos de dignidade humana entre a população mais pobre, o actual Governo assumiu claramente uma política que procede à desestruturação do aparelho estatal de intervenção social de apoio aos carenciados, adoptando uma reforma da segurança social assistencialista. Passos Coelho é, aliás, frontalíssimo - assim como o seu ministro das Finanças - a assumir que a sua política fiscal não vai penalizar os que têm mais rendimentos e mais riqueza acumulada.
São José Almeida, Público, 14/1/2011

PROMOVER OS AMIGOS

O peso de certas afirmações depende muitas vezes de quem as faz. Isto significa que críticas contundentes vindas da direita sobre as escolhas das equipas dos novos órgãos sociais da EDP, especialmente o Conselho Geral e de Supervisão (cremos que é assim que se designa), têm um especial significado. O texto que a seguir transcrevemos é parte do editorial da “Sábado” (12/1/2012), que, como sabemos, alinha claramente à direita, mas poderia ser subscrito por qualquer personalidade de esquerda embora, neste caso, o seu autor, no mínimo seria apelidado de extremista… Enfim, o habitual.

A MILITANTE QUE SE ESPECIALIZOU EM ENERGIA
Celeste Cardona já foi deputada, já foi ministra, já foi dirigente partidária, já foi assistente na Universidade, já foi advogada, já foi consultora jurídica, e até já trabalhou no controlo de facturação da Lisnave – tudo ocupações honradas mas que não a transformam numa banqueira e, muito menos, numa especialista do sector energético.
Para a ex-dirigente do CDS, o recente convite para o Conselho Geral de Supervisão da EDP é a coisa mais normal do mundo: “Mal estaríamos se os privados não pudessem fazer escolhas em Portugal”. Ou seja, a ex-ministra do CDS teve um delírio: um dia os accionistas privados da EDP, liderados pelos chineses da China Three Gorges, resolveram sondar o mercado para encontrarem os profissionais mais competentes para o Conselho Geral de Supervisão da empresa e, depois de muito pesquisarem, entre os seis melhores nomes que descobriram em Portugal estava, evidentemente, o de Celeste Cardona – que, por acaso, não tem qualquer experiência na área energética e, também por acaso, é militante de um dos partidos do Governo.
Não está em causa o notável currículo de Celeste Cardona na política – deputada, deputada europeia, ministra e, já agora administradora da Caixa Geral de Depósitos nomeada por um ministro do CDS – nem o seu modesto currículo na área privada, a única coisa condenável é a forma como usa um para promover o outro.

Ainda que os novos órgãos sociais da EDP não fossem directamente escolhidos pelo Governo mas pelos accionistas, onde, para além de chineses e outros estrangeiros se encontram os portugesíssimos BES, BCP, Mello e CGD, é óbvio que escolheriam personalidades do inteiro agrado do poder. Nem seria preciso perguntar… Os canais de comunicação ficam muito mais facilitados e sempre se arranjam uns “tachos” para os amigos.

O MINISTRO E OS PASTÉIS DE NATA

As tiradas do ministro da Economia têm o condão de nos deixar sempre a sensação de que ele acaba por se tornar o animador das reuniões para que é convidado. Faz certas afirmações que se transformam em excelentes ocasiões para ficar calado.
Na Conferência DN “Made in Portugal” começa a sua intervenção lembrando o sucesso dos pastéis de nata e utilizando este exemplo como um dos produtos nacionais em cuja exportação deveríamos ter apostado. Qualquer humorista não teria tamanha imaginação …
Com inegável oportunidade, Manuel António Pina aproveitou o tema para o texto que hoje assina no DN e tratou-o da forma que estava a pedir:
Diz algures Borges que para que um poeta seja um bom, se não um grande, poeta basta-lhe ter escrito um bom ou um grande verso.
Tranquilizem-se os portugueses que desesperavam pelo adiado golpe de génio que revelaria o ministro Álvaro como o grande ministro da Economia que a sua imparável actividade blogo-economista anunciava. O grande verso tardou mas chegou.

O SISTEMA FRAUDULENTO EM VIGOR NOS EUA (animação)

O Sonho Americano é uma animação de 30 minutos , que mostra como somos enganados pelos elementos mais básicos do nosso sitema de governo.

QUERIDO SISTEMA

O texto que a seguir reproduzimos é um excerto de um artigo de opinião que hoje vinha inserido no “Diário de Coimbra” e que constitui mais um exemplo da força do capital financeiro e de como ele domina mesmo as mais sólidas democracias. São aqui abordados três aspectos que caracterizam a situação actual: as somas colossais de ajuda dos estados à banca através de dinheiros públicos e a juros baixíssimos; os juros astronómicos que a mesma banca cobra aos estados que necessitam financiamento; o aumento brutal das remunerações dos dirigentes dos grandes bancos. É falso quando nos querem fazer convencer que não há dinheiro para sectores como a saúde, a educação ou a segurança social. O dinheiro existe e nunca circulou tanto como agora em todo o mundo só que está concentrado injustamente nas mãos erradas.

Querido dinheiro
Nos finais de Outubro, recebi a informação de uma universidade irlandesa, com quem trabalhei três anos, sobre a verdadeira dívida soberana americana mas, francamente e tal a enormidade do valor, tive algumas dúvidas, agora dissipadas pela agência Bloomberg, ao fim de dois anos de processos judiciais em nome do “Feerdom of Information Act”.
Havia o conhecimento oficial de 700 mil milhões de ajudas aos bancos (Plano Paulson, 2008) contudo, o que ninguém sabia, nem mesmo o congresso ou o senado, que o governo de Obama, entre aquisições de créditos mal parados, garantias bancárias e, sobretudo, empréstimos aos estabelecimentos financeiros, despendeu a soma astronómica de 7700 mil milhões ($7,77 trillion), ou seja, metade do PIB americano.
Neste verdadeiro inquérito aos empréstimos secretos da Reserva Federal (FED) fica-se impressionado. Só no dia 5 de Dezembro de 2008, saíram 1200 mil milhões para cerca de trinta instituições bancárias, incluindo a Société Générale (França), Dexia (francobelga), UBS (Suíça) e Royal Bank of Scotland. Mais impressionado ficamos quando os documentos revelam que a taxa praticada foi de 0,01%
Posto isto e na expectativa de que mais um tsunami financeiro não assole o planeta, fica uma outra grande questão: como é possível uma entidade bancária ter aquela ou taxas próximas para as vir disponibilizar aos estados com valores centenas de vezes superiores, para que estes possam amortizar as suas dívidas soberanas? Como simples exemplo, as taxas de juro praticadas pelos mercados a dez anos (Novembro 2011, EFFAS/Bloomberg) são: Portugal (11,39), Grécia (28,45), Itália (6,99), Irlanda (8,21), Espanha (6,32) e Alemanha (1,77).
Se a formulação desta pergunta também foi feita pelo ex-primeiro ministro francês Michel Rocard e o economista Pierre Larrouturou, Le Monde (02/01/02), o ex-chanceler Helmut Schmit, ainda editor do semanário de referência Die Zeit, foi límpido na intervenção que produziu no congresso do partido social-democrata, a 4 de Dezembro em Berlim: “alguns milhares de brookers nos USA e na Europa, mais algumas agências de notação, tornaram reféns os governos politicamente responsáveis”.
Entretanto, enquanto as acções cotadas na bolsa estão em queda livre, as remunerações dos dirigentes dos grandes bancos progridem 12,5%, em 2010. Num estudo elaborado pelo gabinete Alpha Value, publicado no financeiro La Tribune, Portugal com 850 mil, surge à frente de países “mais pobres”, como a Dinamarca, Bélgica, Noruega e Holanda. (…) (João Marques, Diplomado em Ciências da Comunicação, Universidade Bordeux III)

CONTRA AS PORTAGENS NA VIA DO INFANTE

Vários órgãos de comunicação social, incluindo jornais de grande circulação referem hoje que o movimento “Com Faro no Coração” (CFC) anunciou que acaba de criar um observatório destinado à recolha de informações e opiniões sobre as portagens na Via do Infante (A22).
O CFC considera que os primeiros resultados permitem concluir que “a situação é muito negativa e desastrosa”.

SITUAÇÃO MESMO MUITO SÉRIA

Uma reportagem coma chancela da BBC denominada “Gregos em desespero entregam filhos a instituições” encontra-se traduzida na página da Internet da RTP. Talvez nunca venha a dar origem a uma peça noticiosa já que a televisão pública, assim como todos os meios de comunicação sócial do regime, está mais apostada em desviar as atenções do povo do que é essencial.
A notícia é tão brutal que não necessita quaisquer comentários. Simplesmente deixa-nos colados ao chão. De qualquer maneira, sugerimos, sobre este tema, a leitura do texto postado no blog Ladrões de Bicicletas.

GUANTÁNOMO: UMA DÉCADA DE RETORCESSOS NOS DIREITOS HUMANOS

Num relatório agora publicado pela Amnistia Internacional (AI), denominado “ Guantánamo: Uma década de retrocessos nos Direitos Humanos”, Rob Freer, investigador desta organização para os EUA afirma “Guantánamo simboliza 10 anos de fracasso sistemático da Administração dos Estados Unidos da América (EUA) em respeitar os Direitos Humanos na sua resposta aos ataques do 11 de setembro. O governo norte-americano ignorou os Direitos Humanos desde o primeiro dia do seu programa de detenções em Guantánamo. Quando caminhamos para o 11º ano de existência destas instalações, o fracasso continua”.
No sítio português da AI podemos ainda ler que “apesar da promessa do Presidente Obama de fechar Guantánamo até 22 de Janeiro de 2010, em meados de Dezembro do ano passado 171 homens continuavam detidos por suspeitas de terrorismo. Pelo menos 12 das pessoas que foram transferidas para Guantánamo em 11 de Janeiro de 2002, ainda lá se encontram, 10 anos depois. Uma está a cumprir sentença de prisão perpétua após ter sido condenada por uma Comissão Militar em 2008. Nenhuma das outras 11 foi acusada.”

10 ANOS DE GUANTÁNAMO

Membros da Amnistia Internacional francesa colocaram hoje um pano laranja sobre a Estátua da Liberdade plantada junto ao rio Sena, em Paris, para exigir o encerramento da prisão de Guantánamo, aberta há dez anos pelos Estados Unidos.
Durante a ação, que decorreu entre as 8h15 e as 8h45 locais, vários membros da organização de defesa dos Direitos Humanos vestiram roupas semelhantes aos polémicos fatos-macaco laranja que são o uniforme da prisão. Expresso

REABILITAÇÃO URBANA DA CIDADE

Bloco de Esquerda de Portimão toma posição pública sobre o projecto de reabilitação urbana da cidade

No próximo dia 16 de Janeiro a Câmara Municipal de Portimão vai submeter à discussão e aprovação na Assembleia Municipal o projecto de reabilitação urbana da cidade. Trata-se de um projecto muito complexo, não só pela sua dimensão, como tendo em conta os tempos de grave crise em que vivemos, pois além da própria reabilitação urbana de áreas antigas e históricas da urbe, envolve a construção de uma “cidade de cinema”, de uma gare rodoviária e, até, de um teleférico, entre outros aspetos.
O Bloco de Esquerda vai enunciar um conjunto de considerandos e tomar uma posição pública sobre o referido projecto de reabilitação urbana numa conferência de imprensa, a realizar no próximo dia 12 de Janeiro (quinta – feira), pelas 18.00 horas, na Casa Inglesa, 1º andar, Praça Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.
Desde já a presença do maior número possível de aderentes e simpatizantes do Bloco de Esquerda será muito importante na referida conferência de imprensa.

(Texto elaborado a partir de um comunicado para a imprensa do Secretariado Concelhio do BE de Portimão)

VENDER AO DESBARATO

Nenhum governo que não esteja cego pela ideologia neoliberal aliena um sector estratégico como o da energia, para mãos internacionais como está a fazer agora o Governo Passos Coelho/Paulo Portas. Não há justificação possível, ainda por cima, tendo em atenção que se trata de um sector rentável. Nenhum valor que fosse oferecido justificaria que abdicássemos de uma das jóias da coroa em termos de independência nacional.
O texto seguinte é um artigo de opinião do economista Eugénio Rosa que se pronuncia sobre o tema, publicado na edição de 10/01/2012 do Diário As Beiras.

Venda da EDP a preço de saldo
O sector da energia é estratégico em qualquer país, em termos de desenvolvimento e de independência nacional. Os governos, desde que tenham um mínimo de dignidade nacional e se preocupem verdadeiramente com o desenvolvimento do país, procuram sempre preservar este sector vital do controlo do capital estrangeiro. Em Portugal, infelizmente, tem-se verificado precisamente o contrário desde Cavaco Silva, que iniciou as privatizações, hipotecando-se, desta forma, também o futuro do país. O actual governo, e o seu ministro das Finanças, cegos pela ideologia ultraliberal professada pelos “boys” da “Universidade de Chicago” e do FMI, tudo fazem para entregar o controlo deste sector a grupos económicos estrangeiros, com a falsa justificação de que assim se aumentará a concorrência e o investimento estrangeiro.
A EDP e a GALP têm uma posição dominante neste sector, sendo o resto já controlado por grandes grupos estrangeiros (Endesa, Iberdrola, Union Fenosa, Essa, BP, Repsol, Cepsa). Com a venda de 21,35% do capital da EDP à empresa estatal chinesa Three Gorges, 44,22% do capital da EDP passa a estar directamente sob o controlo de grandes grupos estrangeiros. E a gravidade desta situação ainda se torna mais clara, se se tiver presente que esta percentagem representa 74,05% do total das “participações qualificadas”, que são aquelas que controlam, de facto, a gestão operacional e estratégica deste importante grupo. Uma situação muito semelhante se verifica também na GALP, onde os grupos económicos estrangeiros já controlam 48,44% do capital total da GALP. Em termos de residência, e segundo dados constantes dos respectivos relatórios e contas destas empresas, 71,35% do capital total da EDP, e 78% do capital total da GALP já se encontram nas mãos de não-residentes, cujos dividendos que recebem não pagam impostos em Portugal apesar dos lucros serem gerados no nosso país.
A EDP é um dos grupos económicos a operar em Portugal mais lucrativo e com activos de elevado valor. No período 2005-2010, os lucros líquidos obtidos por este grupo somaram 6.414 milhões de euros, e se comparamos os lucros líquidos da EDP no período de Jan-Set2010 com os de Jan-Set-2011, eles aumentaram, entre 2010 e 2011, em 24%, pois passaram de 774 milhões de euros para 960 milhões de euros. Isto em plena crise, quando os rendimentos da maioria das famílias e das PME diminuíram. Em 2010, o volume de negócios do grupo EDP atingiu 14.171 milhões de euros e o valor dos seus activos líquidos alcançou 40.489 milhões de euros. Apesar disto, 21,35% do grupo EDP que pertencia ao Estado, foi vendido à empresa estatal chinesa, Three Gorges por apenas 2.700 milhões de euros.
O Estado perdeu assim uma importante fonte de receitas do OE, que vai ser naturalmente compensada com aumentos de impostos sobre os portugueses, e uma posição estratégica numa empresa estratégica, ficando assim mais fragilizado para poder defender a economia portuguesa face a interesses estrangeiros e para promover o crescimento económico.

AUSTERIDADE RIMA (MESMO) COM DESIGUALDADE

Os últimos governos têm mentido da forma mais descarada aos portugueses quando afirmam que estão a minorar, para os mais pobres, os efeitos das medidas de austeridade.
Os números não mentem e são provenientes de organismos perfeitamente independentes. Num estudo publicado há pouco tempo, foi garantido que, entre os seis países europeus – Portugal, Grécia, Irlanda, Estónia, Reino Unido e Espanha – que atravessam crises orçamentais, aquele onde as medidas de austeridade mais penaliza os pobres é Portugal. Enquanto os 20% mais pobres, com a aplicação das medidas, sofrem uma redução de 6,1% no seu rendimento e os mais ricos perdem apenas 3,9%.
A tendência que se vinha verificando até 2009 no sentido da redução da desigualdade em Portugal pode ter chegado ao fim mercê das medidas de austeridade que têm vindo a ser adoptadas.
Sobre este tema tem muito interesse a leitura de um artigo de opinião do sociólogo Pedro Adão e Silva, inserido na última edição do Expresso.

A DESIGUALDADE ESTÁ A PASSAR POR AQUI
Em Março de 2010, quando foi dado o tiro de partida para a austeridade, o Governo começou os cortes por onde nunca o deveria ter feito – limitando as transferências para a segurança social e, em particular, o financiamento da rede de mínimos sociais. A tomar à letra o que Sócrates e Teixeira dos Santos anunciavam com o PEC1, os nossos desequilíbrios orçamentais resultavam de uma generosidade excessiva da protecção social para com os mais carenciados, que se resolvia com uma disciplina férrea nos apoios aos mais pobres. Passado um par de meses, Passos Coelho juntou-se para dançar o tango e desde então os PEC têm-se sucedido a um ritmo difícil de acompanhar.
Mesmo os mais pessimistas, contudo, podem ter ficado resignados e ter-se-ão deixado convencer que o processo que iniciámos vai para dois anos tinha, do ponto de vista das desigualdades, um efeito essencialmente simbólico e que, acima de tudo, não destoava do que se passava por toda a Europa. Acontece que não é de facto assim.
Um estudo recente, promovido pela Comissão Europeia e que analisa os efeitos distributivos das medidas de austeridade em seis Estados-membros, conclui que se assiste a uma distribuição do esforço de consolidação orçamental distinta de país para país e que Portugal é, dos países analisados (Portugal, Espanha, Estónia, Grécia, Irlanda e Reino Unido), aquele onde as medidas de austeridade tiveram um efeito mais regressivo, com uma diminuição do rendimento disponível dos primeiros decis particularmente significativa.
De acordo com o relatório, estamos perante um caso em que Portugal não é de facto a Grécia. Enquanto na Grécia os mais ricos perderam uma proporção maior dos seus rendimentos, quando comparados com os mais pobres, em Portugal passou-se exactamente o contrário: foram os mais pobres aqueles que perderam uma fatia mais significativa do seu rendimento, quando comparado com os mais ricos. Entre nós, os 10% mais pobres perderam 6% do seu rendimento, já os 10% mais ricos perderam sensivelmente 3%. Este resultado não é independente do tipo de medidas em que assentou o essencial da disciplina orçamental nos seis países estudados – com Portugal a fazer incidir o esforço desproporcionadamente num corte nas prestações sociais.
O estudo, contudo, cobre apenas o período até Junho de 2011. Poderá alguma coisa mudar entretanto? Não há motivos para estarmos optimistas. Com uma distribuição de sacrifícios que é ainda mais iníqua (focada nos desempregados, pensionistas e funcionários públicos), a tendência só se pode intensificar. Numa das sociedades mais desiguais da Europa, temos uma distribuição de esforço de austeridade muito desigual. O que terá consequência profundas: não apenas as sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor, como a aceitação política do esforço de consolidação depende de uma distribuição o mais equitativa possível. Exactamente o que não está a acontecer em Portugal.

QUE MUNDO VAI ACABAR EM 2012?

LER NAS ENTRELNHAS

Houve um tempo em que, jornalistas ou quaisquer pessoas que escrevessem para um periódico, tinham de ponderar muito bem o que redigiam sob pena de serem molestadas ou, no mínimo, marcadas pela polícia política do regime salazarista. Muitos habituaram-se a refinar estratagemas para contornar a censura que era exercida sobre todas as publicações. O uso de metáforas ou outras figuras literárias era frequente até porque muitos censores não possuíam grande cultura geral que pudessem entender o significado de expressões mais subtis.
Lembrámos estas situações a propósito de um texto do jornalista Nicolau Santos (NS) que veio publicado ontem no suplemento de Economia do Expresso. Agora, as pressões para calar verdades inconvenientes vêm, de uma forma mais sofisticada do que no tempo da ditadura mas que produzem os efeitos igualmente pretendidos: impedir a liberdade de expressão quando esta atinge instituições e pessoas muito poderosas. Percebemos muito bem todo o significado do artigo de NS.

ESTA GENTE É SÉRIA. MESMO MUITO SÉRIA
"Há um ano terminei um texto sobre a Ongoing com a frase “esta gente é perigosa”. Valeu-nos, a mim e à Impresa, um processo no qual é pedida uma indemnização de €70 milhões. Depois das notícias da última semana, resigno-me e retrato-me. Esta gente não é perigosa. Pelo contrário, esta gente é séria. Séria por pertencerem a uma reputada loja maçónica, a Mozart49. Séria porque contrataram pessoas sérias dos serviços secretos que pertencem à mesma loja. Séria porque essas pessoas sérias lhes passaram informações quando trabalhavam nos serviços e continuaram a utilizar os serviços quando passaram a trabalhar no grupo. Séria porque nunca utilizaram meios menos sérios para obter vantagens em empresas onde são accionistas. Séria porque nunca recorreram a “tweets” na net para fazerem campanhas contra pessoas. Séria porque nunca utilizaram as ligações da Mozart49 para atingir os seus objectivos. Repito: esta gente não é perigosa. É séria. Muito."

PINGO DOCE NA HOLANDA - REACÇÕES...

OS EXEMPLOS QUE (NÃO) SE VÊEM

Não pode deixar de ter repercussões na opinião pública a decisão de levar para a Holanda a empresa que detém o Pingo Doce. Além do mais porque, um dos membros da família que é dona daquela empresa tem emitido, ultimamente, vários pareceres não solicitados sobre o comportamento patriótico que os portugueses devem ter. Estas afirmações colocam o dito senhor na esfera política e, como tal, sujeita-se a acérrimas críticas. Numa altura em que Portugal mais necessita do contributo fiscal das suas maiores empresas, eis que uma delas resolve abandonar o país numa acção de fuga legal aos impostos. Ou seja, quando chega a hora de os ricos abdicarem um pouco dos seus proventos e provarem o seu patriotismo, “o assunto já é outro”.
Trata-se de um tema que deve ter uma ampla divulgação na medida em que consubstancia uma atitude típica dos mais poderosos e que, muitas vezes, é convenientemente camuflada.
O texto seguinte é assinado por Marisa Matias, eurodeputada do BE, e constitui mais um alerta para a opinião pública.

Egoísmos
“Escreveu Oscar Wilde que egoísmo não é viver à nossa maneira, mas desejar que os outros vivam como nós queremos”. Esta frase veio-me à memória a partir da badalada decisão da família Soares dos Santos, aquela que decidiu que a empresa que detém o Pingo Doce irá pagar impostos na Holanda e não em Portugal. Os “conselhos comportamentais” de um dos membros desta família são por demais conhecidos: os portugueses devem “fazer pelo seu país”. O que é certo é que quando lhe toca a si, o assunto já é outro.
Os salários que paga aos trabalhadores continuam a ser portugueses, a riqueza que acumula continua a ser gerada pelas compras dos portugueses, mas presenteá-los com algum retorno já é dar-lhes confiança a mais. Dá muito jeito viver num país de gentes bem comportadas e aguçar-lhes o sentimento de portugalidade com anúncios hospitaleiros, ao mesmo tempo que se garante que os seus interesses não saem beliscados. Isto tem um nome simples: chama-se egoísmo.
Numa altura em que a Europa se divide entre os “virtuosos” do norte e os “preguiçosos” do sul, como se usa também dizer em terras holandesas, parece que a distinção vai muito além dos povos. O fisco holandês parece ser também ele mais “virtuoso”. E porquê? Nas palavras de Soares dos Santos, porque é um país que “dá mais garantias à iniciativa privada”. Porque “é mais fácil financiar-se na banca holandesa do que na portuguesa”. Mas não nos iludamos, ao contrário do que por aí se anda a dizer, não foram os impostos que mais pesaram na discussão. Ele garante que foram os benefícios fiscais futuros. São exactamente comportamentos como este que prolongam também para o futuro outros egoísmos: os sociais e éticos que atravessam actualmente a União.
Um dirigente do CDS/PP disse que esta acção era “legítima”: do mesmo modo que as empresas portuguesas decidem pagar impostos em outro país, também os consumidores podem decidir comprar alimentos e outros bens onde entenderem. “Legítima” até pode ser, mas de leal nada tem. È que, no fim de contas, é com os “preguiçosos” do sul que Soares dos Santos constrói o seu “pé-de-meia”, diga-se o segundo maior de Portugal. Não estamos certamente a ver o Pingo Doce passar a fazer a sua publicidade aludindo à receita de erwtensoep (sopa de ervilha) ou mostrando batatas fritas com maionese. Sabemos que a culinária não é o forte holandês, mas isso pouco interessa para aqui. É que os cozinhados são outros…”

OBRIGADO PEDRO OSÓRIO!

A MANIPULAÇÃO DO MEDO COMO ARMA DO PODER

A ARMA MAIS POTENTE NAS MÃOS DO OPRESSOR É A MENTE DO OPRIMIDO (STEVE BIKO)

MAIS UM RETRATO

A crónica seguinte tem um título elucidativo para o qual chamamos a atenção porque transforma o texto num relato de uma situação real. No aspecto literário dá gosto usufrui-lo ainda que a qualidade não seja uma excepção para o seu autor. Tanto quanto tem dado para perceber, trata-se de uma pessoa próxima do PS. E é aqui que bate a questão, já que este senhor defendeu muitas vezes o governo Sócrates que foi quem criou as condições para aplicação das actuais políticas de direita. É uma pena que o PS, só fora do poder consiga transmitir alguns laivos de esquerda, especialmente da parte de militantes isolados. O que se está agora a passar na Assembleia da República é um exemplo desta faceta.
A situação que o texto refere deixa-nos “pregados ao chão” como alguém já comentou a meu lado. Trata-se de mais um caso de alarme social que, como tantos e tantos outros, não devia deixar indiferentes os nossos (in)governantes. Mas deixa porque a cegueira ideológica assim determina. A austeridade gera austeridade, como tanta gente vem chamando a atenção e, quando a questão do défice estiver resolvida já não haverá portugueses para usufruírem dos amanhãs que cantam. Entretanto, uns bem identificados tubarões, numa evidente demonstração do que é a arrogância do capital sem regras nem freio, nada para outras paragens onde vai deixar o dinheiro dos seus impostos, numa peculiar demonstração de patriotismo… Coitados dos accionistas poderiam lá perder o ensejo de se escaparem a mais uns impostos.
Mas vamos ao texto.

“A minha casa há-de ser uma pedra fria”
(Esta crónica não é literatura)
"Vem, mas devagar. Deixa que os meus olhos se habituem à luz, que as mãos sejam o porto de todos os abrigos para saudarem as manhãs que se abrem às trevas nestes dias que chegam sem remetente. Vem, mas não digas coisas que todos dizem, inventa com alegria quando não tiveres a certeza que a força das correntes te leva às praças, onde as especiarias têm os sabores das vozes que apregoam a esperança. Nas ruas e calçadas a luz do sol escorrega, desliza impunemente para a noite e nas soleiras das portas e alpendres de grandes edifícios, quase sempre de bancos, abeiram-se com papelões, cobertores sujos e outros haveres, coisas não colectáveis, coisas úteis mas não elegíveis para quem não precisa. Nas arcadas escolhem o lugar cativo, habituado ao corpo e à insónia, ao frio e à discreta profanação da miséria alheia. Começam por sentar-se, como se fosse a primeira vez, olham em redor, à sua volta o mundo do olhar é o único luxo, estar vivo é apenas um passaporte para o dia seguinte, sem garantia de coisa nenhuma. E o tempo demora tanto a passar quando a pressa não é a urgência dos outros! Naquele dia eu estava lá. Eram horas depois do sol, os candeeiros despertavam para a noite, chuviscava e os autocarros iam apinhados com gente cansada, de rosto fechado, triste por dentro mas sem alarido por fora. Era véspera de Natal, recordo que uma criança desenhava no vidro embaciado do autocarro uma casa e uma flor. Talvez na infância aquele sem-abrigo que estava ao meu lado, os seus dedos pequeninos e frágeis tivessem desenhado, também, casas e flores como aquela criança. Talvez tivesse tido os sonhos do mundo, se tivesse apaixonado, tivesse uma história única ou igual a tantas, de outros como nós. Mas agora estava ali, barba grisalha, amarelecida pelo fumo dos cigarros, dentes podres, cabelo sujo, unhas pretas, mãos gretadas e um corpo emprestado a uma alma que resiste. Ali ao meu lado, silencioso e admirador, à espera que a cidade adormecesse para chamar o seu sono. Olhava tudo ao seu redor, mas ninguém parecia reparar naquele homem velho e cansado, de olhos pequenos, estranhamente ignorado. Há muito que eu sabia o seu nome, o tempo mudou-lhe a vida e o aspecto. Agora ninguém o conhece. Ele não quer ser reconhecido, as barbas escondem-lhe a fisionomia, ocultam a sua verdadeira identidade, prefere assim. A sua dignidade e orgulho não lhe permitem “desmascarar-se”. Tomei coragem, aproximei-me, chamei-o pelo nome. Ele levantou-se bruscamente, com se eu tivesse desocultado uma verdade proibida, como se eu tivesse blasfemado perante um deus. Olhou-me secamente, de rosto duro, que a vida lhe emprestou, e com voz rouca e rude perguntou-me: “Quem é?” Olhei-o nos olhos, estendi-lhe a mão, aquela voz era-me familiar, parecia dentro de mim desde menino, tinha-me ensinado coisas para a vida. Era ele! As barbas não o denunciavam, mas a voz deixava ver através do tempo o seu retrato. Estendeu-me a mão, apertei-a demoradamente, como se fosse um abraço e, depois, lentamente deixou que a voz amolecesse e disse-me: “Foste meu aluno”. Ficámos de lágrimas nos olhos! Sentámo-nos sobre o degrau de pedra, que lhe servia de cama, e assim permanecemos até a emoção ir embora. A noite caiu cerrada, o nevoeiro chegou como um véu para encobrir a vergonha e o orgulho daquele que foi o meu professor de filosofia. Nos caminhos de Platão e de Aristóteles, na diáspora do pensamento, entre o sonho e a curva dos dias, houve ainda tempo para falarmos de esperança. Quando tudo parece certo o que surpreende é a vulnerabilidade da existência e a precariedade do sucesso. Aquele meu querido professor sabe melhor do que ninguém a distância entre o céu e o inferno. Antes de despedir-nos ainda rematou com esta frase: “A minha casa há-de ser uma pedra fria.” (António Vilhena, escritor, Diário de Coimbra)

METAS ORÇAMENTAIS COMUNS SEM HARMINIZAÇÃO FISCAL...

... LEVARAM A ESPECÍFICAS MANIFESTAÇÕES DE PATRIOTISMO DE 19 DAS 20 MAIORES EMPRESAS PORTUGUESAS. A ÚNICA QUE FICOU FOI UMA EMPRESA PÚBLICA.

COISAS QUE ATÉ UMA CRIANÇA RECUSA ACEITAR

NA HOLANDA É ASSIM...

RETRATOS

Ontem e hoje fomos brindados com textos de grande qualidade, da autoria de gente de esquerda. Destacamos os de José Vitor Maleiros no “Público”, de Batista Bastos no DN e de Manuel António Pina no JN. Pela sua natureza, é impossível destacar os excertos mais importantes em cada um deles, devendo, por isso, ser lidos na íntegra.

“Mas, seja qual for a razão, será que os jornalistas da televisão se dão conta do retrato que fazem do país? Um país resignado, onde o único discurso pertence ao Governo, onde não há opções políticas, reais discordâncias, debates em pé de igualdade, alternativas, revolta, indignidades, hipocrisias? Onde há apenas assaltos para justificar o medo, acidentes para emocionar, pobres para justificar a caridade e governantes tão generosos que dão sete euros por mês aos mais pobres e que nos explicam que não sobra dinheiro para o SNS depois de pagar o juro das dívidas que meteram nos bolsos dos seus amigos?”
Extraído da crónica de José Vitor Malheiros “Retrato de grupo com o país ao fundo”, Público, 3/01/12, online aqui


“Entramos no novo ano sob o peso de ameaças e de abominações terríveis. O medo institucionalizou-se através do discurso oficial. É um sentimento que nos acompanha há, pelo menos, quatro séculos, com a omnipresença da Inquisição, que a República atiçou e que o salazarismo subtilizou em métodos e processos. Consoante as ocasiões, a política tem utilizado os vários níveis do medo não só como intimidação mas, sobretudo, como ideologia. Há meses que nos dizem, ministros e acólitos, "comentadores" estipendiados e adjacências, dos pavorosos sacrifícios, das misérias atrozes com os quais vamos ser açoitados inclementemente. É uma estratégia indigna, mas eficaz. Não há ninguém que fale em 2012 sem o reduzir a uma qualquer palavra infamante. Mas, depois, ah!, mas depois o Governo, salvador e piedoso, admirável e sábio resolverá a maldição e tudo será leite e mel.”
Batista Bastos, “Este medo que nos consome”, DN, hoje


“Para o arcebispo [Javier Jimenez], os crimes de Hitler e Estaline (esqueceu-se dos de Franco) "são menos repugnantes que o do aborto". É em alturas assim que até um não crente gostaria que existisse um Deus que julgasse esta gente.
Manuel António Pina, “Estuprem-nas, elas merecem”, JN, hoje

A ARROGÂNCIA DO CAPITAL

O CAPITAL NÃO TEM PÁTRIA NEM ROSTO E É DESUMANO

ATENÇÃO AOS PERIGOS DO FACEBOOK!

O facebook conserva “diários de vida” até de utentes que já abandonaram essa rede

O estudante de direito em Viena, Max Schrems, iniciou um processo contra o Facebook, a maior rede social do mundo criada por Mark Zuckerberg.
Após muitas dificuldades, o estudante de direito conseguiu um CD com toda a informação coletada durante os três anos em que fez parte desta rede. Quando impresso, o conteúdo do CD formava uma pilha de 1.200 páginas. Todo o material - histórico de chats, cutucadas, pedidos de amizade, posição religiosa, etc. - era classificado em 57 categorias que possibilitam facilmente a mineração de dados, descobrindo qualquer informação que se deseja; seja da vida pessoal, profissional, religiosa ou política.

PAGA CONTRIBUINTE!

Não há dinheiro para a educação, para a saúde, para a segurança social mas adivinhem quem vai “devolver 3,584 milhões de euros com juros desde Abril de 2006, ao Instituto Missionário da Consolata”.
Pagamos e ficamos quedos e mudos perante uma espécie de destino fatal que nos paralisa perante as maiores agressões a que nos sujeitam como povo. Não foi por acaso que aguentámos quase meio século de ditadura, treze anos de guerra e a única reacção que tivemos perante a miséria que existia em Portugal foi procurar na emigração a melhoria das condições de vida que aqui nos era negada. Foi preciso que as forças armadas, o principal sustentáculo do regime, decidissem terminar com ele.
O caso aqui referido é mais um daqueles em que muitos portugueses fazem a afirmação clássica “o que se há-de fazer?”. É a nossa típica resignação que conduz à imobilidade na altura das eleições, votando sempre nos mesmos cuja acção nefasta já conhecemos.

PAGAR SEM CONSUMIR

Como se costuma dizer todos somos consumidores. Numa altura em que as nossas bolsas são esvaziadas até ao último cêntimo pelas medidas dos Governos troikianos, sem qualquer consideração pelo factor humano, há que alertar todos os cidadãos sobre a necessidade de não deixarem passar em claro os abusos que, por vezes, são cometidos sobre os seus direitos. É o que acontece, por exemplo, em relação ao “regime dos preços dos parques de estacionamento” em que pagamos fracções substanciais da hora por 1 ou 2 minutos de estacionamento. Paga-se o que não se consome.
O texto seguinte sobre o tema em apreço é da autoria do Prof. Dr. Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, foi publicado na edição do dia 29/12/11 do "Diário As Beiras".

Preço nos parques de estacionamento
A apDC propõe ao Governo a remodelação do regime de preços nos Parques de Estacionamento.
O esquisito regime de preços dos parques de estacionamento que o primeiro governo de Sócrates adoptou e que só agravou a bolsa dos consumidores, quando o que se pretendia era exactamente o contrário, deve terminar os seus dias.
À semelhança do que acontece em Espanha. O consumidor deve pagar na exacta medida do tempo de duração do estacionamento. Sem que isso represente um agravamento de preços face ao que ora ocorre. Não pode pagar 1 minuto como se estivesse em parque 15 minutos, que é o que agora sucede.
O consumidor, segundo o princípio-regra da protecção dos seus interesses económicos, deve pagar só o que consome, na exacta medida do que e em que consome.
De resto, o estudo económico feito em Espanha ajusta-se perfeitamente a Portugal e reflecte que o cômputo ao minuto não prejudica os empresários que exploram os parques. Mas também não beneficia os consumidores. Antes constitui o preço justo, afinado pelo diapasão do princípio-regra ora em vigor.
Há que forçar a mão ao poder para que o regime se altere.

A situação que aqui se refere – acontece um pouco por todo o país – devia ser tema de debate na A.R., nomeadamente, por iniciativa dos partidos à esquerda do arco do poder já que os outros o que mais querem é que os cidadãos esqueçam a espoliação a que estão sujeitos

ORÇAMENTO E GOP’s DA CMP PARA 2012

O grupo municipal do BE votou contra o Orçamento e GOP’s da CMP para 2012 e apresentou a seguinte declaração de voto:

Portimão, 30 de Dezembro de 2012

DECLARAÇÃO DE VOTO
Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012

O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012 devido a vários fatores.
Tal como no ano anterior este Orçamento assenta sobre premissas erradas visto, basear-se, em grande parte no Plano de Saneamento Financeiro de 95 milhões de euros que ainda nem tão pouco mereceu o visto positivo do Tribunal de Contas – será uma nova reformulação de um Plano chumbado pelo TC. Se este PSF for novamente reprovado não será possível ao Executivo apresentar um Plano B – será a bancarrota e o colapso financeiro do Município. E se o Plano for aprovado será muito gravoso para os Portimonenses – taxas no máximo, venda da EMARP, alienação de edifícios e património municipal, juros astronómicos.
É verdade que estamos a viver uma grave crise económica e social e que se abate também sobre Portimão. Mas a crise também é maior devido às políticas erradas prosseguidas pelo Partido Socialista em Portimão em mais de 30 anos de gestão ruinosa.
Nos tempos que correm impõe-se rigor, mais responsabilidade e mais transparência. A diminuição das receitas do Município implica uma exigência de rigor acrescido e não se podem aceitar malabarismos financeiros que introduzem no Orçamento receitas fictícias. Tudo isto levará a todo o tipo de folgas e discricionariedades que não se podem aceitar.
Por outro lado, é preciso atender às prioridades nos tempos que correm. Atender em primeiro lugar às pessoas que lutam pela sobrevivência e que estão no desemprego, na pobreza e que lhes são cortados os subsídios pelo atual governo de direita PSD/CDS. O poder local é o poder mais perto destes cidadãos e deverá estar atento a tais fenómenos de exclusão.
Este Orçamento embora seja uma opção política do PS, não teve em conta qualquer proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. O Bloco apresentou 30 propostas nas áreas do reforço da cidadania, da acção social e do combate à pobreza, do ambiente e património, da juventude e desporto e também para diminuir a despesa e aumentar a receita.
Não há qualquer proposta no Orçamento para taxar os Multibancos, não é adotado o software livre, não avança a classificação da Ria de Alvor como área de paisagem protegida. Por sua vez, a Empresa Municipal Portimão Urbis, que devia ser extinta salvaguardando todos os postos de trabalho, transformou-se numa super empresa que delapida os dinheiros públicos aos milhões. Só para 2012 os subsídios para as EM irão totalizar mais de 51 milhões de euros (incluindo as transferências de capital).
Outras questões inaceitáveis são os passivos financeiros, os juros e outros encargos no valor de 8,5 milhões de euros, a dívida a terceiros no valor de mais de 180 milhões e o excesso dos limites de endividamento. Por sua vez as famílias apenas vão receber em 2012 a quantia de 600 mil euros. Não se verifica qualquer reforço nas funções sociais. Em época de crise devia haver um reforço das políticas sociais, apoio aos jovens e famílias, pequenas empresas, o combate à crise e exclusão social, o que não se verifica neste Orçamento. Enquanto isto, aparece uma verba “diversas não especificadas” no valor de mais de 10 milhões de euros, o que é uma incógnita – talvez mais uma tranche de subsídios para a Portimão Urbis.
Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
João Vasconcelos