Os últimos governos têm mentido da forma mais descarada aos portugueses quando afirmam que estão a minorar, para os mais pobres, os efeitos das medidas de austeridade.
Os números não mentem e são provenientes de organismos perfeitamente independentes. Num estudo publicado há pouco tempo, foi garantido que, entre os seis países europeus – Portugal, Grécia, Irlanda, Estónia, Reino Unido e Espanha – que atravessam crises orçamentais, aquele onde as medidas de austeridade mais penaliza os pobres é Portugal. Enquanto os 20% mais pobres, com a aplicação das medidas, sofrem uma redução de 6,1% no seu rendimento e os mais ricos perdem apenas 3,9%.
A tendência que se vinha verificando até 2009 no sentido da redução da desigualdade em Portugal pode ter chegado ao fim mercê das medidas de austeridade que têm vindo a ser adoptadas.
Sobre este tema tem muito interesse a leitura de um artigo de opinião do sociólogo Pedro Adão e Silva, inserido na última edição do Expresso.
A DESIGUALDADE ESTÁ A PASSAR POR AQUI
Em Março de 2010, quando foi dado o tiro de partida para a austeridade, o Governo começou os cortes por onde nunca o deveria ter feito – limitando as transferências para a segurança social e, em particular, o financiamento da rede de mínimos sociais. A tomar à letra o que Sócrates e Teixeira dos Santos anunciavam com o PEC1, os nossos desequilíbrios orçamentais resultavam de uma generosidade excessiva da protecção social para com os mais carenciados, que se resolvia com uma disciplina férrea nos apoios aos mais pobres. Passado um par de meses, Passos Coelho juntou-se para dançar o tango e desde então os PEC têm-se sucedido a um ritmo difícil de acompanhar.
Mesmo os mais pessimistas, contudo, podem ter ficado resignados e ter-se-ão deixado convencer que o processo que iniciámos vai para dois anos tinha, do ponto de vista das desigualdades, um efeito essencialmente simbólico e que, acima de tudo, não destoava do que se passava por toda a Europa. Acontece que não é de facto assim.
Um estudo recente, promovido pela Comissão Europeia e que analisa os efeitos distributivos das medidas de austeridade em seis Estados-membros, conclui que se assiste a uma distribuição do esforço de consolidação orçamental distinta de país para país e que Portugal é, dos países analisados (Portugal, Espanha, Estónia, Grécia, Irlanda e Reino Unido), aquele onde as medidas de austeridade tiveram um efeito mais regressivo, com uma diminuição do rendimento disponível dos primeiros decis particularmente significativa.
De acordo com o relatório, estamos perante um caso em que Portugal não é de facto a Grécia. Enquanto na Grécia os mais ricos perderam uma proporção maior dos seus rendimentos, quando comparados com os mais pobres, em Portugal passou-se exactamente o contrário: foram os mais pobres aqueles que perderam uma fatia mais significativa do seu rendimento, quando comparado com os mais ricos. Entre nós, os 10% mais pobres perderam 6% do seu rendimento, já os 10% mais ricos perderam sensivelmente 3%. Este resultado não é independente do tipo de medidas em que assentou o essencial da disciplina orçamental nos seis países estudados – com Portugal a fazer incidir o esforço desproporcionadamente num corte nas prestações sociais.
O estudo, contudo, cobre apenas o período até Junho de 2011. Poderá alguma coisa mudar entretanto? Não há motivos para estarmos optimistas. Com uma distribuição de sacrifícios que é ainda mais iníqua (focada nos desempregados, pensionistas e funcionários públicos), a tendência só se pode intensificar. Numa das sociedades mais desiguais da Europa, temos uma distribuição de esforço de austeridade muito desigual. O que terá consequência profundas: não apenas as sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor, como a aceitação política do esforço de consolidação depende de uma distribuição o mais equitativa possível. Exactamente o que não está a acontecer em Portugal.
Os números não mentem e são provenientes de organismos perfeitamente independentes. Num estudo publicado há pouco tempo, foi garantido que, entre os seis países europeus – Portugal, Grécia, Irlanda, Estónia, Reino Unido e Espanha – que atravessam crises orçamentais, aquele onde as medidas de austeridade mais penaliza os pobres é Portugal. Enquanto os 20% mais pobres, com a aplicação das medidas, sofrem uma redução de 6,1% no seu rendimento e os mais ricos perdem apenas 3,9%.
A tendência que se vinha verificando até 2009 no sentido da redução da desigualdade em Portugal pode ter chegado ao fim mercê das medidas de austeridade que têm vindo a ser adoptadas.
Sobre este tema tem muito interesse a leitura de um artigo de opinião do sociólogo Pedro Adão e Silva, inserido na última edição do Expresso.
A DESIGUALDADE ESTÁ A PASSAR POR AQUI
Em Março de 2010, quando foi dado o tiro de partida para a austeridade, o Governo começou os cortes por onde nunca o deveria ter feito – limitando as transferências para a segurança social e, em particular, o financiamento da rede de mínimos sociais. A tomar à letra o que Sócrates e Teixeira dos Santos anunciavam com o PEC1, os nossos desequilíbrios orçamentais resultavam de uma generosidade excessiva da protecção social para com os mais carenciados, que se resolvia com uma disciplina férrea nos apoios aos mais pobres. Passado um par de meses, Passos Coelho juntou-se para dançar o tango e desde então os PEC têm-se sucedido a um ritmo difícil de acompanhar.
Mesmo os mais pessimistas, contudo, podem ter ficado resignados e ter-se-ão deixado convencer que o processo que iniciámos vai para dois anos tinha, do ponto de vista das desigualdades, um efeito essencialmente simbólico e que, acima de tudo, não destoava do que se passava por toda a Europa. Acontece que não é de facto assim.
Um estudo recente, promovido pela Comissão Europeia e que analisa os efeitos distributivos das medidas de austeridade em seis Estados-membros, conclui que se assiste a uma distribuição do esforço de consolidação orçamental distinta de país para país e que Portugal é, dos países analisados (Portugal, Espanha, Estónia, Grécia, Irlanda e Reino Unido), aquele onde as medidas de austeridade tiveram um efeito mais regressivo, com uma diminuição do rendimento disponível dos primeiros decis particularmente significativa.
De acordo com o relatório, estamos perante um caso em que Portugal não é de facto a Grécia. Enquanto na Grécia os mais ricos perderam uma proporção maior dos seus rendimentos, quando comparados com os mais pobres, em Portugal passou-se exactamente o contrário: foram os mais pobres aqueles que perderam uma fatia mais significativa do seu rendimento, quando comparado com os mais ricos. Entre nós, os 10% mais pobres perderam 6% do seu rendimento, já os 10% mais ricos perderam sensivelmente 3%. Este resultado não é independente do tipo de medidas em que assentou o essencial da disciplina orçamental nos seis países estudados – com Portugal a fazer incidir o esforço desproporcionadamente num corte nas prestações sociais.
O estudo, contudo, cobre apenas o período até Junho de 2011. Poderá alguma coisa mudar entretanto? Não há motivos para estarmos optimistas. Com uma distribuição de sacrifícios que é ainda mais iníqua (focada nos desempregados, pensionistas e funcionários públicos), a tendência só se pode intensificar. Numa das sociedades mais desiguais da Europa, temos uma distribuição de esforço de austeridade muito desigual. O que terá consequência profundas: não apenas as sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor, como a aceitação política do esforço de consolidação depende de uma distribuição o mais equitativa possível. Exactamente o que não está a acontecer em Portugal.
Sem comentários:
Enviar um comentário