Como se costuma dizer todos somos consumidores. Numa altura em que as nossas bolsas são esvaziadas até ao último cêntimo pelas medidas dos Governos troikianos, sem qualquer consideração pelo factor humano, há que alertar todos os cidadãos sobre a necessidade de não deixarem passar em claro os abusos que, por vezes, são cometidos sobre os seus direitos. É o que acontece, por exemplo, em relação ao “regime dos preços dos parques de estacionamento” em que pagamos fracções substanciais da hora por 1 ou 2 minutos de estacionamento. Paga-se o que não se consome.
O texto seguinte sobre o tema em apreço é da autoria do Prof. Dr. Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, foi publicado na edição do dia 29/12/11 do "Diário As Beiras".
Preço nos parques de estacionamento
A apDC propõe ao Governo a remodelação do regime de preços nos Parques de Estacionamento.
O esquisito regime de preços dos parques de estacionamento que o primeiro governo de Sócrates adoptou e que só agravou a bolsa dos consumidores, quando o que se pretendia era exactamente o contrário, deve terminar os seus dias.
À semelhança do que acontece em Espanha. O consumidor deve pagar na exacta medida do tempo de duração do estacionamento. Sem que isso represente um agravamento de preços face ao que ora ocorre. Não pode pagar 1 minuto como se estivesse em parque 15 minutos, que é o que agora sucede.
O consumidor, segundo o princípio-regra da protecção dos seus interesses económicos, deve pagar só o que consome, na exacta medida do que e em que consome.
De resto, o estudo económico feito em Espanha ajusta-se perfeitamente a Portugal e reflecte que o cômputo ao minuto não prejudica os empresários que exploram os parques. Mas também não beneficia os consumidores. Antes constitui o preço justo, afinado pelo diapasão do princípio-regra ora em vigor.
Há que forçar a mão ao poder para que o regime se altere.
O texto seguinte sobre o tema em apreço é da autoria do Prof. Dr. Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, foi publicado na edição do dia 29/12/11 do "Diário As Beiras".
Preço nos parques de estacionamento
A apDC propõe ao Governo a remodelação do regime de preços nos Parques de Estacionamento.
O esquisito regime de preços dos parques de estacionamento que o primeiro governo de Sócrates adoptou e que só agravou a bolsa dos consumidores, quando o que se pretendia era exactamente o contrário, deve terminar os seus dias.
À semelhança do que acontece em Espanha. O consumidor deve pagar na exacta medida do tempo de duração do estacionamento. Sem que isso represente um agravamento de preços face ao que ora ocorre. Não pode pagar 1 minuto como se estivesse em parque 15 minutos, que é o que agora sucede.
O consumidor, segundo o princípio-regra da protecção dos seus interesses económicos, deve pagar só o que consome, na exacta medida do que e em que consome.
De resto, o estudo económico feito em Espanha ajusta-se perfeitamente a Portugal e reflecte que o cômputo ao minuto não prejudica os empresários que exploram os parques. Mas também não beneficia os consumidores. Antes constitui o preço justo, afinado pelo diapasão do princípio-regra ora em vigor.
Há que forçar a mão ao poder para que o regime se altere.
A situação que aqui se refere – acontece um pouco por todo o país – devia ser tema de debate na A.R., nomeadamente, por iniciativa dos partidos à esquerda do arco do poder já que os outros o que mais querem é que os cidadãos esqueçam a espoliação a que estão sujeitos
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