COMÍCIOS DE VERÃO 2012

Comunicado da reunião do secretariado da CCD de 25 de Junho

Reunido segunda-feira, dia 25 de Junho, o Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda (CCD) analisou a proposta de datas e locais para a edição de 2012 dos comícios de Verão do BE no Algarve tendo decidido comunicar ao secretariado da Comissão Política a sua concordância com os locais propostos para dia 8 e 15 de Julho, respectivamente Montegordo e Olhão. O comício proposto para dia 18 de Agosto (não 12 como fora inicialmente anunciado) deverá realizar-se-á em Portimão e aquele que será agendado para a semana de 20 a 25 de Agosto, colheu o consenso da preferência pelo dia 25, sábado, com a alternativa do dia anterior. Será dada prioridade a Tavira. A divulgação dos comícios de verão deve ser assegurada com materiais de distribuição e por um carro de som no próprio dia de cada comício.

O secretariado decidiu ainda convocar uma Assembleia Distrital do Bloco de Esquerda para dia 7 de Julho. Esta iniciativa terá lugar na Biblioteca Municipal Sophia de Mello Breyner Andresen, em Loulé, decorrendo, entre as 15h e as 19h, em simultâneo com a Assembleia Eleitoral para eleição da próxima CCD.

A ordem de trabalhos, com dois pontos, é a seguinte:
1. Actividade do Bloco de Esquerda na região;
2. Efeitos da crise no Algarve (ensaio para um ciclo de conferências).

A próxima reunião do secretariado da CCD será no dia 5 de Julho.

MOÇÃO BE - ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Bloco de Esquerda de Portimão

Assembleia de Freguesia de Portimão

MOÇÃO

CONTRA O ESTACIONAMENTO A PAGAR NO CENTRO HOSPITALAR DO BARLAVENTO ALGARVIO - CHBA.

No momento presente de enorme crise com que os portugueses se defrontam e a ser-lhes imposta uma austeridade cada vez mais impiedosa, a todos os níveis, a medida anunciada sobre o pagamento do estacionamento no Hospital do Barlavento, é mais uma de grande impiedade.

A Educação Moral e Cívica que tão incentivada é nos bancos das escolas, passou completamente à margem da actual governação portuguesa que é capaz de exercer as maiores atrocidades contra os cidadãos mais vulneráveis.

Neste caso, em apreço, nota-se uma completa ausência de humanismo e de piedade para com os que mais sofrem na pele os problemas resultantes da falta de saúde – mas até esta tem que ser extorquida aos cidadãos. Não bastam as exageradas taxas moderadoras e toda uma panóplia de sacrifícios impostos.

Interessa pois lutar pelos fundamentais direitos de sobrevivência do povo.

A Saúde é um Direito Constitucional.

Os portimonenses, assim como toda a área de influência do Hospital de Portimão, serão severamente penalizados por esta medida que irá dificultar ainda mais a acessibilidade a um Serviço Nacional de Saúde que deve ser de qualidade, caso vá por diante:

– ESTACIONAMENTO A PAGAR NO HOSPITAL DO BARLAVENTO ALGARVIO, EM PORTIMÃO.

A Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em 25 de Junho de 2012, manifesta o seu cabal repúdio a esta medida e exige que a mesma seja imediatamente anulada.

Portimão, 25 de Junho de 2012.

O Eleito do Bloco de Esquerda, na Assembleia de Freguesia de Portimão

Simeão Quedas

Dar conhecimento a: Ministro da Saúde; Director Regional de Saúde do Algarve; Administração do CHBA; Imprensa Regional e Nacional.

Rejeitada com: 6 votos contra (5 PSD + CDS-PP); 11 abstenções PS; 3 votos a favor (PCP-PEV, BE, PS). A abstenção do PS inviabilizou a aprovação da moção.

Nota – De realçar que o PS, com mais uma abstenção “violenta” acabou por se colocar objectivamente ao lado da direita, inviabilizando a aprovação de uma moção em defesa dos interesses dos utentes do Hospital de Portimão. É o Partido de Seguro na sua melhor forma. Até numa situação destas faz vista grossa à insensibilidade social do radicalismo de direita.

O CONTROLO DA INFORMAÇÃO

Parece uma contradição mas a verdade é que, na”sociedade da informação” e em regimes políticos aparentemente abertos, a informação se encontra rigorosamente controlada. Os poderes fácticos, sejam eles de que natureza forem, filtram a realidade conforme os seus interesses e não permitem que a mesma chegue ao cidadão comum quando e como é mais necessária.

O texto seguinte (excelente) versa exactamente o controlo e a desfiguração da informação. Foi transcrito do “Diário de Coimbra” de ontem (28/6). Apesar de ser um pouco extenso, a sua leitura vale bem a pena.

UM MERO ESCLARECIMENTO

A cadência infernal da informação que, a cada instante, pulveriza o mundo, coexiste com uma incógnita absoluta, a de saber qual a gramática que preside ao seu alinhamento, o modelo que prescreve, no que é divulgado ou temporalmente ignorado pela pressão dos poderosos interesses corporativos ou dos próprios estados.

Nos interstícios deste tempo informativo formatado pelo poder discricionário dos grandes grupos mediáticos – cinco nos Estados Unidos, conhecidos pela sigla “Hollyweb” – o já célebre Murdoch, Sony (Japão), Bertelsmann (Alemanha) ou o “saudoso” Berlusconi, apenas para referenciar o mais óbvio, tudo pode (não) acontecer.

Neste verdadeiro conflito de interesses entre o poder económico/financeiro, os rumores, o diletantismo profissional nos diretos televisivos, a seleção dos atores, o verosímil como simulacro da verdade e a urgência noticiosa que anestesia o conhecimento, entrámos definitivamente numa era com um novo paradigma, o da toxicidade informacional.

Sessenta anos depois da criação da comunidade europeia do carvão e do aço (CECA, Julho 1952), anuncia-se para hoje e amanhã [28 e 29 de Junho] uma cimeira decisiva para a Europa, criando-se enormes expectativas para os milhões de desempregados e famílias remendadas, enquanto, na noite passada, o “prime time” se esgotou no jantar Hollande/Markel e na fase final do Euro-2012.

Portanto, ignorou-se o fundamental, que presidirá a tais decisões. As negociações entre a chanceler alemã, o partido social-democrata (SPD) e os Lander sobre o pacto orçamental e o mecanismo de estabilidade financeira, de forma a garantir a sua aprovação no parlamento e na câmara alta (Bundesrat), onde estão representadas as dezasseis regiões alemãs, na sujeição das deliberações do tribunal constitucional de Karlsruhe, quanto á independência do banco central europeu, que prefigura a trajetória de Merkel.

De igual forma, apresentou-se o duo franco-italiano como defensor de uma política de crescimento, ignorando-se que a palavra tem um significado completamente diferente para o keynesiano Hollande ou para o liberal e ex-Goldman Sachs, Mario Monti.

Face ao voluntariado na sua aplicação – opção irrisória e retirada do debate público – não seria difícil imaginar o que nos diria hoje James Tobin, que há quarenta anos definiu a sua taxa sobre as transações financeiras, logo após fim de Bretton Woods, originado pela declaração de Nixon sobre o fim da convertibilidade do dólar em ouro.

Passando para a síria, foi necessário esperar pela edição de quinta-feira passada do New York Times para o mundo mediático ficar a saber que a CIA, operando na Turquia, tem tido um papel de relevo na distribuição seletiva de armamento aos rebeldes, financiados pelo Qatar e os sauditas, informação esta que era conhecida, desde o final do Verão passado por mim e por todos os que não se conformam com o “oficioso informativo”.

Foi também com grande perplexidade que os media anunciaram a nomeação de Bassma Kodmani, de origem turca, para membro executivo e porta-voz do conselho nacional da oposição síria, esquecendo-se de divulgar que ele foi um dos convidados especiais da última reunião do Clube de Bilderberg que, em 2011, já tinha optado por Christine Lagarde para dirigir o FMI, em detrimento dos governadores dos bancos centrais do México e de Israel.

Como em Copenhaga, Cancun e Durban, a cimeira Rio+20 concluiu-se com um fracasso ambiental e uma vitória das multinacionais, facto reconhecido pelas ONG’s presentes e não poderia nunca ter sido diferente, se a opinião pública soubesse que a síntese do relatório das Nações Unidas (PNUE) foi elaborada por Pavan Sukhev, por estranha coincidência, um alto responsável do Deutsche Bank.

Tudo isto pretende ser, apenas, um mero esclarecimento para os leitores deste jornal. (João Marques, Diplomado em Ciências da Comunicação).

PEQUENA HOMENAGEM AOS MINEIROS ASTURIANOS

"SÉTIMA CARTA ÀS ESQUERDAS"

Na sua “sétima carta às esquerdas” (já aqui fizemos referência a outras “cartas”), o Prof. Boaventura Sousa Santos (BSS) usa como temas dominantes a recente Conferência da ONU Rio+20 e a Cúpula dos Povos que tiveram lugar no Rio de Janeiro.

Enquanto na primeira se encontravam “os governos e a sociedade civil bem comportada, incluindo as empresas multinacionais”, a Cúpula dos Povos representava “a expressão da riqueza do pensamento e das práticas que os movimentos sociais de todo o mundo estão a levar a cabo”.

O que ressalta destes dois acontecimentos é que tiveram pouca repercussão na nossa comunicação social, de tal maneira que até os mais atentos para estas realizações quase não deram conta da existência da Cúpula dos Povos. Mas não é por acaso que isto acontece… Acabou mesmo por ficar no ar a ideia de que apenas terá existido a Conferência Rio+20. Por isso, a importância da divulgação do interessante texto que o BSS assina na “Visão” de hoje.

A que esquerdas me dirijo? Aos partidos e movimentos sociais que lutam contra o capitalismo, o colonialismo, o racismo, o sexismo e a homofobia, e a todos os cidadãos que não se consideram organizados mas partilham os objetivos e aspirações daqueles que se organizam para lutar contra tais objetivos. É um público muito vasto, sobretudo porque inclui aqueles que têm práticas de esquerda sem se considerarem de esquerda

E, no entanto, parece tão pequeno. Nas últimas semanas, as esquerdas tiveram a oportunidade de vivenciar a riqueza global das alternativas que oferecem e de identificar bem as forças de direita a que se opõem.

Infelizmente, essa oportunidade foi desperdiçada. Na Europa, as esquerdas estavam avassaladas pelas crises e urgências do imediato e, noutros continentes, os média ocultaram o que de novo e de esquerda pairava no ar.

Refiro-me à Conferência da ONU Rio+20 e à Cúpula dos Povos que e realizaram no Rio de Janeiro. A primeira realizou-se na Barra da Tijuca e a segunda no Aterro do Flamengo. Eram poucos os quilómetros que as separavam, mas havia um vasto oceano de distância política entre elas. Na Barra, estavam os governos e a sociedade civil bem comportada, incluindo as empresas multinacionais que cozinhavam os discursos e organizavam o cerco aos negociadores oficiais. Na Barra, a direita mundial deu um espectáculo macabro de arrogância e de cinismo ante os desafios incontornáveis da sustentabilidade da vida no planeta. Nenhum compromisso obrigatório para reduzir os gases do efeito estufa, nenhuma responsabilidade diferenciada para os países que mais têm poluído, nenhum fundo para o desenvolvimento sustentável, nenhum direito de acesso universal à saúde, nenhuma quebra de patentes farmacêuticas em situações de emergência e de pandemias. Em vez disso, a economia verde, o cavalo de Troia para o capital financeiro passar a gerir os bens globais e os serviços que a natureza nos presta gratuitamente. Qualquer cidadão menos poluído entende que não é vendendo natureza que a podemos defender e não acredita que os problemas do capitalismo se possam resolver com mais capitalismo. Mas foi isso o que os média levaram ao mundo.

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FALTAM 3 DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO PELO DIREITO AO TRABALHO

"PS AFASTA-SE DA NOSSA VIDA"

As crónicas de Batista Bastos, pode dizer-se que variam entre o muito bom e o excelente, tanto nos temas abordados como na qualidade literária. A de hoje não foge à regra, abordando um tema muito pertinente nos dias que correm: a posição “neutral” do PS perante a conjuntura actual.

O partido de Seguro está a distanciar-se, cada vez mais, da “realidade portuguesa”. Objectivamente está a dar cobertura às principais malfeitorias que o Governo Passos/Portas têm levado a cabo. O tipo de oposição soft que o PS está a protagonizar é o que mais convém ao executivo. Parecendo existir perante a opinião pública, na prática é como se não existisse.

"O PS de Seguro assegura quê?, ao abster-se em tudo o que exige posição clara e consentânea com o que o nome "socialista" comporta e define. Mas o PS de Seguro continua a ambiguidade moral (já nem sequer se lhe impõe mais) a que habituou os portugueses. Não há "neutra- lidade" em nenhuma actividade humana - e muito menos em política. Durante a II Guerra Mundial, Salazar colocou em trânsito a aberração da "neutralidade activa", mas a sua ideologia pendia para o lado nazi. Um comportamento que não é carne, nem peixe, nem arenque vermelho e dissimula as mais sórdidas patifarias."

Crónica continua aqui

MOÇÕES BE

Moções a apresentar pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na reunião da Assembleia Municipal de Portimão do dia 29 de Junho de 2012.

MOÇÃO

Mega Agrupamentos Escolares

1. Considerando que a criação dos Mega agrupamentos escolares é a aplicação ao ensino das agregações das freguesias; do encerramento dos tribunais e círculos judiciais; da fusão e concentração das unidades de saúde;

2. Considerando que, com os Mega agrupamentos escolares está em causa a desumanização das escolas, afastando-se a gestão das famílias e de toda a comunidade educativa;

3. Considerando que foi elaborada uma Carta Educativa em Portimão que para além dos custos, contém toda a estratégia educativa do concelho e as grandes linhas de orientação da política educativa municipal;

4. Considerando que a criação dos Mega agrupamentos escolares não visa a melhoria do ensino mas que apenas tem em vista a poupança de verbas por parte do Estado num setor vital para o desenvolvimento do país;

5. Considerando que os Mega agrupamentos escolares suscitam profundas reservas quanto à sua eficácia organizacional e à otimização e gestão eficiente de recursos;

6. Considerando que a grave crise económico-social que atravessamos determina que as escolas constituem um espaço de conflitualidade permanente para o qual é preciso que concorram todos os agentes educativos apoiados em equipas de administração e gestão disponíveis, o que só é possível num quadro de aproximação da gestão de topo das escolas às estruturas de base.

Tal desiderato é inatingível pelo modelo de gestão protagonizado pela tutela.

7. Considerando que não é a criação dos Mega agrupamentos que vão determinar a construção de percursos escolares coerentes e integrados, nem possibilitar a articulação curricular entre níveis e ciclos educativos. A articulação curricular entre níveis e ciclos educativos faz-se pela revisão dos currículos dos diferentes ciclos;

8. Considerando que a articulação curricular e a redução do insucesso escolar, para uma melhor educação e formação dos nossos jovens, crianças e adolescentes far-se-á muito mais pela redução do número de alunos por turma e não o contrário como foi determinado pelo Ministério da Educação e Ciência e ainda muito menos pela segregação dos alunos maus;

9. Considerando que a centralização da gestão pedagógica, dos recursos humanos e materiais determinará uma maior degradação das condições de trabalho;

10. Considerando que com Mega agrupamentos escolares reduzir-se-á a participação dos Pais e Encarregados de Educação na vida das escolas, com a consequente diminuição efectiva da audição das suas opiniões e posições muitas das vezes decisivas para a vida escolar da comunidade;

11. Considerando que o actual governo decidiu avançar com a constituição de mais uma Mega Agrupamento escolar em Portimão, através da agregação da Escola Secundária Poeta António Aleixo e do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco (mais de 2600 alunos e cerca de 300 professores), desrespeitando os Pareceres negativos deste Agrupamento e até da Câmara Municipal.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Junho de 2012:


a) Manifesta-se contra a constituição do Mega agrupamento escolar acima referenciado.


b) Solicita ao governo que retroceda na sua decisão, respeitando assim os Pareceres das diversas entidades.


c) Dá conhecimento da presente moção, depois de aprovada, às Direções da Escola Secundária Poeta António Aleixo e do Agrupamento de Escolas D. Martinho de Castelo Branco, ao Diretor Regional de Educação do Algarve, ao Ministro da Educação e Ciência, ao 1º Ministro e aos Grupos Parlamentares.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga Gonzalez

Pedro Mota

MOÇÃO

Contra o pagamento do estacionamento no Hospital de Portimão

CONSIDERANDO QUE:

1. A Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio abriu um concurso público com vista à concessão da exploração dos parques de estacionamento do Hospital de Portimão (estacionamento a pagar).
2. Esta medida não é mais do que a mercantilização do estacionamento nos espaços do Serviço Nacional de Saúde, que acaba por funcionar como fonte de financiamento para entidades públicas e privadas, à custa da doença e da urgência dos doentes.
3. Quando alguém se sente necessitado de cuidados médicos, dirige-se à instituição que lhe parece mais adequada pelos meios que tem ao seu dispor. Seja por contingências geográficas, horárias ou pessoais, o transporte utilizado é muitas vezes o automóvel. Não é aceitável que o Hospital do Barlavento, como instituição pública de saúde, se aproveite neste momento da fragilidade das pessoas, forçando-as a pagar o estacionamento da viatura que as transportou até ao hospital, sendo muitas vezes esta a única forma de transporte de que dispõem.
4. Além das taxas moderadoras de saúde serem bastante elevadas, o pagamento do estacionamento será mais uma taxa acrescida. Por outro lado, os utentes, de um modo geral, esperam diversas horas para serem atendidos, agravando-se assim a taxa de estacionamento.

Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de junho de 2012:


a) repudia de forma inequívoca e está frontalmente contra o pagamento do estacionamento no Hospital de Portimão – uma medida injusta e fortemente penalizadora dos utentes do Serviço Nacional de Saúde que necessitam de se deslocar a este hospital.


b) Delibera dar conhecimento desta posição ao 1º Ministro, ao Ministro da Saúde, à Administração Regional de Saúde do Algarve, à Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e aos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga Gonzalez

Pedro Mota

MOÇÃO

(Retenção de 5% do IMI)

Considerando que:

1. A Portaria n.º 106/2012, de 18 de Abril vem privar os municípios de 5% da coleta de IMI no ano de 2012;
2. Tal retenção é arbitrária e não reflete os custos que a reavaliação dos prédios urbanos tem em cada concelho, podendo gerar desigualdades entre os Municípios quanto aos custos que cada um assume;
3. A reavaliação dos prédios urbanos, para efeitos de IMI, decorre de uma obrigação prevista no memorando de entendimento entre o Governo e a Troika CE/BCE/FMI, para o qual os Municípios não contribuíram e ao qual não se vincularam;
4. Se exige cada vez mais às autarquias, com restrições ao respetivo financiamento;
5. Muitos municípios atravessam grandes dificuldades financeiras e que é à administração fiscal que compete fazer a reavaliação dos imóveis;
6. O regime de finanças locais é da reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República, nos termos do artigo 165.º, n.º 1, alínea q) da Constituição da República Portuguesa, e consequentemente objeto de reserva de lei;
7. Apesar da Portaria n.º 106/2012, de 18 de Abril, se fundar em competência regulamentar estabelecida no artigo 15.º-M do Código do IMI, tal traduz-se numa inadmissível determinação de matéria que deveria ser definida por lei, e não por regulamento, pondo em crise o artigo 112.º, n.º 5 da Constituição da República Portuguesa, visto ser uma verdadeira alteração ao Código do IMI e à Lei das Finanças Locais.

A Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária, a 29 de Junho de 2012, delibera:


1- Manifestar a sua discordância com a Portaria nº106/2012, de 18 de Abril;

2- Remeter com urgência a presente Moção a Suas Excelências o Primeiro-Ministro, o Ministro de Estado e das Finanças, o Ministro- Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à AMAL.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga Gonzalez

Pedro Mota

RADICALISMO NEOLIBERAL

A doutrina neoliberal (na sua forma mais radical) que actualmente domina os destinos da Europa orienta-se segundo duas ideias fundamentais: 1) Beneficiar a especulação financeira em detrimento dos interesses das populações; 2) Fazer gato-sapato da democracia.

Portugal tornou-se um exemplo paradigmático da aplicação destas ideias. O respeito pela vontade das populações é atirado ao lixo logo que confirmados os resultados eleitorais. O que passa a valer é a obsessão pela vontade dos “mercados”, entidades indefinidas, nunca submetidas ao voto popular. Se os “mercados” ordenarem que se cumpram medidas férreas de austeridade ainda que milhões de pessoas passem fome e outros tantos não tenham trabalho, que importância tem isso para os “fiéis servos dos mercados de capitais”? Coisa pouca, apenas danos colaterais…

Tendo como pano de fundo este panorama e a poucos dias de uma manifestação pelo direito ao trabalho promovida pelo Movimento Sem Emprego, vale a pena ler o seguinte texto do prof. de Economia, Júlio Mota, que recolhemos do “Diário As Beiras” de hoje.

RESPONSABILIZAR BRUXELAS

Subscrevi o Manifesto do Movimento Sem Emprego.

Por mero acaso, hoje, deparo-me com um texto fabuloso sobre as políticas de austeridade na Inglaterra, na Europa, algures, assinado por um grande economista inglês, John Eatwell, hoje membro da Câmara dos Lordes, na Inglaterra e actualmente presidente do Queens’ College em Cambridge. Por este texto passa fundamentalmente o problema que vai levar milhares de jovens à rua no dia 30 de Junho. Por isso a todos eles, aos que subscreveram o manifesto, aos que ainda o não subscreveram e aos desempregados que não o subscreverão por ignorância, dedico o esforço feito com toda esta peça de reflexão sobre o momento que passa.

Um texto que com uma clareza espantosa mostra à evidência a desonestidade intelectual dos neoliberais a governar em Londres, em Lisboa, em Madrid e sobretudo em Berlim e Bruxelas. Com este texto, mostra-se à evidência o absurdo das políticas de austeridade impostas por Bruxelas e Berlim e desejadas por fiéis servos dos mercados de capitais e de um modelo de sociedade, caracterizado por um neoliberalismo puro e duro que à democracia vira as costas sistematicamente.

No documento em presença questiona-se como é que os Estados terão dinheiro para refinanciar o FMI, terão dinheiro para refinanciar a banca e não têm dinheiro para financiar o futuro do respectivo país, investindo principalmente na criação de emprego e na formação séria da sua juventude, o nosso futuro, afinal. Mais grave ainda em plena crise a contracção do investimento público a que praticamente todos os países têm sido obrigados a praticar levará a baixar o ritmo do PIB potencial no futuro, a capacidade produtiva dos dias de amanhã, com efeitos negativos a serem criados sobre as despesas, sobre os rendimentos, sobre as receitas dos respectivos Estados. Por outro lado, com o crescimento das taxas de juro já a nível usurário será a dívida também ela a crescer. Deste modo, está assim criada uma situação de efeito de bola de neve em período de crise, ou seja, em que pagamos cada vez mais e deveremos ainda cada vez mais, em que cada vez teremos menos emprego e mesmo menos produção para o poder fazer, menos possibilidade de pagar, portanto. Basta olhar para a situação portuguesa para percebermos bem o respectivo texto.

Devemos responsabilizar os responsáveis por tudo o que se está a passar e do meu ponto de vista pessoal a responsabilidade maior passa por Bruxelas que decidiu optar por servir os mercados de capitais e não as populações, não os povos europeus, não o seu projecto, e em que estes são assim apanhados numa situação de tenaz, por um lado com os mercados e a sua ganância, por outro com as autoridades europeias e os seus valetes nacionais com uma extrema vontade em os servir.

Eatwell chama a atenção para a diferença entre o final da segunda grande guerra, com os ratio da dívida pública bem superiores aos de hoje e mesmo assim homens com coragem, com o verdadeiro sentido de servirem o seu povo, reconstruiram a Europa, criaram sistemas nacionais de saúde, criaram sistemas de ensino condigno, criaram situações de reforma na velhice, tudo o que os senhores no poder andam agora apressadamente a destruir, em nome das políticas de austeridade, em nome da necessidade de pagar aos mercados o que estes lhes exigem. Se nessa altura estivessem à frente os homens como Durão Barroso, David Cameron, Rajoy, Passos Coelho, Merkle e outras figuras do mesmo calibre estaríamos possivelmente quase ao nível da barbárie, quase ao nível da idade da pedra, tal é a violência por todos eles mostrada para destruir a Europa social que levou décadas a construir.

PRÓXIMO SÁBADO! MANIFESTAÇÃO PELO DIREITO AO TRABALHO

RIR PARA NÃO CHORAR, COM A AJUDA DO IRMÃO LÚCIA

"ENTIDADES" SUPÉRFLUAS

Todos já percebemos que “entidades” como a ERC, pagas com o dinheiro de todos nós, têm como principais funções dar emprego aos amigos dos partidos que ocupam o poder e, ao mesmo tempo, encobrir, sempre que necessário, todas as malfeitorias perpetradas pelos governos em funções. Ou seja, estamos a pagar para deixarmos que nos façam o ninho atrás das orelhas. Infelizmente isto vai continuar a acontecer. Porquê? Apenas porque a nossa passividade o vai permitindo. Em qualquer país em que os governantes tivessem o mínimo de decência, o ministro Relvas já tinha saído aquando do caso das “secretas” ou, se não o tivesse feito nessa altura, seria agora corrido a toque de caixa. Como poderemos nós voltar a acreditar num governante cuja actuação poucas duvidas deixou acerca da sua (limitada) honestidade? Mas continua firma no seu posto, como se nada tivesse acontecido!

E o que faz o Presidente da República? Aos olhos do cidadão comum, assobia para o lado…

O texto seguinte foi transcrito do “Diário de Coimbra” de ontem e constitui um dos pontos de um artigo de opinião com o título “O suicídio de férias!”. Estabelece um bom complemento para o que acabámos de registar.

Não é surpreendente, pela singela razão de que já nada surpreende. A Entidade Reguladora da Comunicação “absolveu” o ministro Relvas das malfeitorias com que se envolveu, no caso das “secretas” e na sequente e intolerável pressão, sobre jornalistas do “Público”. Deu por confirmados todos os factos que lhe eram imputados, mas considerou que nada daquilo é ilícito.

O presidente tentou depois remediar, dizendo que não compete à ERC fazer juízos de valor, sobre o comportamento ético de um governante. Entendamo-nos, Carlos Magno: na comunicação social tudo é essencialmente ético. E se os jornalistas têm mais obrigações nesse campo, aqueles que os contactam também têm obrigações inalienáveis. Aliás, tudo na vida é ético, sem precisar de códigos de conduta.

Mas há mais: ao dizer que a ERC não tem de avaliar condutas éticas, Carlos Magno está implicitamente a reconhecer que o comportamento de Miguel Relvas foi reprovável, que estamos perante um delinquente ético que beneficiou da falta de coragem de alguns membros da ERC, todos indicados pelo PSD, que não foram capazes de actuar de acordo com o que é exigível a uma consciência livre.

Outra questão importante: a ERC não condenou o ministro Relvas, mas também não o ilibou. Por isso, continuamos na presença de um crime sem castigo. E, no aspecto político, Relvas é um homem fragilizado que o Primeiro-Ministro teimosamente insiste em manter no Governo. (Sérgio Borges)

REVISTA "VÍRUS" (Nova série)

Fernando Rosas apresenta nova série da revista VÍRUS, agora também em versão impressa e cujo lançamento está previsto para o próximo dia 30 de Junho. A revista passa a ser vendida em livrarias e nas actividades do Bloco.
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CITAÇÕES

Os indicadores conhecidos não mostram que tenha havido melhorias no desempenho da Justiça em geral e, em especial, no combate à corrupção. A avaliação é, por isso, negativa.

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e coordenador do Observatório da Justiça (Público, sem link)

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Todos os que afirmam vincadamente que não precisam de resgate acabam por pedi-lo. Todos os que afirmam que são diferentes uns dos outros acabam por adiar uma solução europeia para uma crise que é comum, mas cuja factura tem sido tão desigualmente distribuída.

O que é inaceitável nesta novela de mau gosto é que os problemas são mesmo comuns, mas as respostas europeias são diferentes. Por um lado, para que alguns poucos países continuem a ganhar às custas da sangria de outros. Por outro, porque se inventam pacotes de resgate "a la carte" dependendo se o país em causa pode pôr mais ou menos em risco a missão europeia de salvação do sistema financeiro. Em qualquer dos casos, a receita é a mesma: austeridade em overdose para os povos dos países em dificuldade e remédios curativos para os mercados.

Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda

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[Sobre a recente alteração ao Código do Trabalho], António Monteiro Fernandes, um dos mais conceituados especialistas do Direito do Trabalho enuncia, no "Público" do passado dia 20, quatro matérias que considera apenas "as mais visíveis" enquanto portadoras de "indícios claros" de inconstitucionalidade. São elas: os bancos de horas; a eliminação de feriados e a redução das férias; a suspensão de cláusulas das convenções coletivas que tratam das contrapartidas do trabalho suplementar; a reformulação do processo de cálculo das compensações por despedimento.

Manuel Carvalho da Silva, Investigador do CES

RELVAS: MAIS UMA

Quinta-feira, 21 de Junho de 2012, enquanto Portugal inteiro concentrava toda a atenção no jogo de futebol com a República Checa, no decorrer do Frente-a-Frente da SIC Notícias, Helena Roseta, antiga bastonária da Ordem dos Arquitectos, contou que, há dez anos, Miguel Relvas, então secretário de Estado, propôs uma parceria que só teria lugar se uma empresa de Passos Coelho fosse contratada. Tanto quanto se sabe, até agora, parece que estas declarações pouca divulgação tiveram, sendo apenas possível encontrá-las na blogosfera. Porquê?

COMBUSTÍVEIS SUBIRAM MAIS QUE DESCERAM...

Depois de um período em que fomos fustigados por sucessivas subidas do preço dos combustíveis, eis que nas últimas semanas se tem verificado o fenómeno inverso. De qualquer maneira, não nos iludamos porque o número de vezes em que houve subidas ainda supera largamente aquele em que se registou uma queda nos preços. Senão, vejamos o excerto de uma notícia que hoje podemos encontrar no suplemento Economia do “Expresso”.

As principais petrolíferas que operam no mercado português – subiram 63 vezes o preço da gasolina no primeiro trimestre de 2012, mas só desceram os preços 20 vezes, refere um relatório da Autoridade da Concorrência (AdC), citado pelo “Jornal de Negócios”. Em média, por cada três aumentos nos preços da gasolina, apenas afixaram uma descida de preços. No gasóleo, em contrapartida, houve mais descidas, pois registou 57 subidas de preço e teve 35 descidas.

BOAS RAZÕES PARA...

... PARTICIPAÇÃO NA MANIFESTAÇÃO PELO DIREITO AO TRABALHO, 30 DE JUNHO

LEI DA SELVA, JÁ ALI

A lei da selva, pura e simples, é o ponto para que vai tender a progressiva “flexibilização” das leis do trabalho. O esmagamento dos direitos que o mundo do trabalho foi conquistando à força de muitas e pacientes lutas vai fazendo o seu caminho sob o pretexto das imposições da troika. Digamos que, infelizmente, tem tido por cá alguns acólitos que vão favorecendo a desforra do capital. E esses auxiliares têm nomes: a UGT e o PS. A UGT vai dando o aval a uma simplificação ainda maior dos despedimentos e ao agravamento das condições de trabalho e o PS vai fechando os olhos perante as políticas no sentido da massiva retirada de direitos ao sector laboral. O último sinal que o Partido de Seguro deu nesse sentido é a recusa a votar favoravelmente a moção de censura ao Governo, proposta pelo PCP. A leitura desta decisão do PS é simples: no essencial este partido está de acordo com as políticas de Passos/Portas.

Esta problemática é abordada, por Luís Lobo, professor e dirigente do SPRC, no texto seguinte que foi publicado esta semana nos dois jornais de Coimbra. Naturalmente que é dado especial enfoque à profissão docente.

Não há paciência e é preciso parar o esmagamento do país

Liguei o rádio e ouvi o noticiário a caminho do trabalho (bem inestimável, sabendo nós que essa não tem sido a receita dos últimos 5 anos, apesar das promessas de Sócrates e da postura pouco cristã do actual primeiro ministro).

O ministro das finanças, Vítor Gaspar, terá declarado na Assembleia da República (em 12 de Junho) que é necessário, indo ao encontro das imposições externas da troika, flexibilizar as leis do trabalho.

Ou seja, depois de em 2009 ter sido aprovado um código de trabalho que cria condições mais duras em matéria de direito de trabalho do que as que vigoram no país de Frau Merkel e de o Governo ter celebrado um acordo, com o aval da UGT e dos patrões, que simplifica ainda mais o despedimento com justa causa e o agravamento das condições de trabalho, designadamente a nível de remuneração extraordinária e dos horários de trabalho, o que pretenderão, agora, Passos Coelho e Vítor Gaspar?

Tudo indica que a próxima machadada será sobre a contratação colectiva, alegando que é vantajoso para o país que trabalhadores do mesmo sector, com as mesmas funções, o mesmo conteúdo funcional, embora de empresas diferentes, possam ter condições contratuais diferentes que afastem os sindicatos dos processos negociais que possam conduzir à consagração geral dessas condições (de trabalho, contratuais, etc). Ou, quiçá, na uniformização (por baixo, claro!) das condições contratuais, passando a haver apenas um único tipo de contrato.

Nicolau Santos (13 de Junho de 2012), director adjunto do semanário Expresso, referia três sectores, nos quais o governo deveria estar a pensar, para acabar com a contratação colectiva, desregulando, obviamente, para esses, os processos de negociação e a obrigatoriedade de os órgãos de soberania terem em conta a opinião dos sindicatos, enquanto representantes dos trabalhadores, para tomarem decisões. Um desses sectores era o dos professores (os outros, os ferroviários e os metalúrgicos). Refira-se que o articulista da Antena 1 teve o cuidado de não emitir juízos de opinião, mas apenas referir a sua preocupação: será que a união europeia vai permitir esta discriminação entre trabalhadores de sectores diferentes. Ou seja, e se não permitir? Deixa de haver preocupação?

Portugal perdeu o seu sector produtivo. Hoje as grandes empresas estão nas mãos do capital estrangeiro. Uma parte muito significativa das receitas e dos lucros dessas empresas é transferido para os paraísos fiscais, de mais baixos custos fiscais e, portanto, de mais altos lucros para os detentores do capital.

Portugal perdeu soberania. As principais decisões sobre o futuro do país são tomadas por bancos e governos de outros países. O primeiro ministro, obediente, subserviente e rastejante, deu, de imediato, apoio total às medidas restritivas da liberdade nacional de decidir sobre o controlo orçamental e financeiro do país.

Portugal tem uma taxa de desemprego (real) que atinge quase um quarto da população activa portuguesa. A solução dos mais altos responsáveis políticos é a emigração e o empreendedorismo, num país onde a criação de empresas está praticamente condenada ao fracasso, tendo em conta os baixos rendimentos das famílias e um sector produtivo que foi alienado e destruído nos últimos 30 anos.

Portugal tem taxas de abandono escolar longe de serem controladas e que têm sofrido um recrudescimento que resulta precisamente desta política de austeridade. Imagine-se que numa família, constituída por cinco membros, um deles desaparecia. Todos os outros tudo fariam para procurar o ente querido em falta, mobilizando vizinhos, amigos, dinheiro e recursos vários, públicos e privados, para recuperar a pessoa perdida. O que faz o Estado em relação ao abandono escolar? Nada que resolva o flagelo. Aumenta o número de alunos por turma, despede professores e reduz o número de escolas, cria dificuldade à organização das actividades escolares e empobrece o currículo e as oportunidades de estudar e aprender. Tudo medidas que concorrem para o agravamento do flagelo do abandono, mas também do insucesso escolar e que está a contribuir decisivamente para o aumento do trabalho infantil. Atrás disto, ou a acompanhar, virá mais violência e indisciplina.

Este não é o país que eu quero. E este governo tem a obrigação de governar para os portugueses. É dos portugueses que é o governo. Não pode? Não sabe? Não quer? Então saia. Seja sério! Porque a paciência há muito que passou os limites.

A LIÇÃO GREGA

Os acontecimentos recentes por via da situação que se vive na Europa e, em particular na Grécia vieram mais uma vez demonstrar que o regime em que vivemos nesta parte do mundo e que se chama “democracia”, para ir enganando os mais incautos, é aquele que mais convém ao sistema capitalista dado que, até ao momento tem sido possível, em geral, através de campanhas bem orquestradas, colocar no poder forças partidárias que defendem os interesses do sistema. Quando as populações, fartas de ser enganadas, em vez de continuarem a aceitar a mascarada democrática que constitui a alternância no poder, pretendem uma verdadeira alternativa, logo são chantageadas ou mesmo ameaçadas por todos – mesmo todos – os meios a que o sistema pode lançar mão. E não tenhamos dúvidas de que lança mesmo, no caso de sentir os seus interesses em perigo. Os dias que antecederam as eleições de 17 de Junho na Grécia são disso exemplo, embora não se tenha ido além das palavras. De qualquer maneira, verificou-se uma descarada intromissão externa, na intenção de manipular os resultados eleitorais.

Melhor do que nós, Manuel Loff analisa, no excelente texto que hoje assina no “Público”, a forma como se tentou condicionar o voto dos gregos no passado domingo, ao mesmo tempo que descreve o exemplo histórico das eleições italianas de 1948, poucas vezes referido. É um texto que vale a pena ser lido.

O triunfo da chantagem

Todos estaremos de acordo que não há democracia sem voto efetivamente livre e que, sabendo até que ponto são livres os eleitores quando votam, sabemos até que ponto é democrático o sistema em que votam.

No domingo passado votou-se, de novo, na Grécia. Durão Barroso apressou-se a dizer na segunda-feira que "o povo grego falou e respeitamos integralmente a sua escolha democrática".

Curiosa declaração... Os dois partidos em que a troika confia - a direita da Nova Democracia e os socialistas -, que somavam 77% dos votos em 2009, em maio passado juntavam 34,6% dos votantes, e agora subiram para 41,9%. Um vergonhoso prémio eleitoral de 50 deputados concedido ao partido mais votado permite-lhes juntar agora a maioria (162 em 300) dos lugares do Parlamento. À esquerda, as três forças políticas que rejeitam o acordo com a troika (a coligação Syriza, os comunistas e os dissidentes socialistas) juntam 37,6% dos votos, mais 4% do que há cinco semanas atrás e três vezes mais do que há três anos! Se lhes somarmos os 7,5% dos dissidentes da direita (ANEL) que também propõem romper o acordo com a troika, chega-se à conclusão de que, pela segunda vez em semanas, uma maioria de gregos votou contra o desastre da austeridade que lhes é imposta - mas que um subterfúgio formal permite às Merkels, às Lagardes e aos Barrosos deste mundo dizer que a Europa (deles...) ganhou.

Não era difícil prever que assim fosse. Depois do susto das eleições de maio, a direita grega apostou na dissolução do Parlamento e confiou numa das mais descaradas campanhas de chantagem de que há memória na Europa para conseguir o resultado que queria. Aos gregos foi dito por ministros, imprensa, Merkel, FMI e Comissão Europeia que, se os partidários da rutura do acordo com a troika vencessem as eleições, os bancos fechariam, os combustíveis esgotar-se-iam e os supermercados seriam saqueados já que tal resultado eleitoral significaria a saída do euro e esta, por sua vez, obrigaria a UE a fechar as fronteiras da Grécia para controlar a fuga de capitais. Nenhuma destas coisas seria legal; todas elas não passam de ameaças que dizem bem do que são capazes quem as pronuncia. Chegou-se a dizer, até, que poderia ser necessário um golpe militar para "restabelecer a ordem"! (The Times, 17.6.2012). Ministros não se coibiram de ameaçar com o não pagamento de salários de funcionários públicos, de pensões e de subsídios de desemprego a partir de julho (ver imprensa de 13.6.2012).

Apostou-se tudo no medo - e ainda assim, ao contrário do que se tem escrito, não mais de 42% dos eleitores seguiram o medo...

O que me interessa aqui é refletir, uma vez mais, sobre a infinita capacidade de chantagem e manipulação que as elites financeiras e políticas revelam. São muitos os casos em que nos últimos 65 anos, desde que o Ocidente inventou que era o Mundo Livre, se manipularam eleições em momentos em que, pela via eleitoral, se percebeu que mudanças sérias poderiam ser feitas contra os seus interesses. Dou-vos um exemplo.

Em 1948, a Itália foi chamada a votar pela primeira vez depois de se ter aprovado a nova Constituição republicana. A Guerra Fria acabava de começar e foram desfeitas as coligações antifascistas, herdeiras da luta contra o Nazismo, que haviam governado em vários países. Em Itália, comunistas, socialistas e cristãos de esquerda apresentam-se unidos às eleições, constituindo uma Frente Democrática e Popular, que se apresenta contra a Democracia Cristã que, com o apoio do Vaticano e dos EUA, se preparava para governar a Itália nos 50 anos seguintes. Era a primeira vez que a esquerda se unia.

A reação não se fez esperar. Num esquema combinado entre o governo democrata-cristão e o de Washington, milhões de emigrantes italianos nos EUA enviaram cartas padronizadas a familiares em Itália, avisando-os de que, se a esquerda ganhasse, os empréstimos e o envio de bens americanos cessariam, e que "a maldição de Deus cairá sobre ti e a tua família" (cit. in Antonio Gambino, Storia del dopoguerra). A Igreja Católica lançou uma cruzada que passou pela consagração de centenas de cidades à Virgem e procissões contra o comunismo. Aos italianos explicou-se que não votavam simplesmente para um parlamento, mas que escolhiam a Igreja ou Satanás, Cristo ou Estaline, os EUA ou a URSS... Os anglo-americanos, cujas tropas continuavam em Itália desde o fim da guerra, prepararam planos militares para se opor à vitória da coligação de esquerda. A CIA propôs mesmo que "o acesso ao poder da Frente Democrática Popular [fosse] impedido, quer falsificando os resultados eleitorais, quer pela força" (cit. inL"Espresso, 17.10.1993). Pelo sim, pelo não, os EUA organizaram uma rede armada clandestina anticomunista, a Gladio, que atuaria ao longo de toda a Guerra Fria em vários países ocidentais, designadamente através de atentados e da organização de golpes militares preventivos, no sentido de evitar os avanços das esquerdas.

Também então, a esquerda perdeu. O medo triunfou. Democracia, isto?...

BOLHA IMOBILIÁRIA ESPANHOLA

Pioz é uma cidade dormitório do noroeste de Madrid e é a cidade mais endividada do país. Constitui um “emblema da loucura imobiliária na origem da bolha especulativa dos anos 2000, que hoje em dia reprova os bancos espanhóis”.

Em média cada habitante deve 4200 euros que demorarão a pagar mais de 7 mil anos…

A imagem é de Pioz à hora de ponta… Junho de 2012.

In El País

ALERTA DE BOAVENTURA SOUSA SANTOS

Diário de Coimbra(17/6)

ELEIÇÕES CCD ALGARVE

Eleições para a Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda

Apresentou-se à eleição para a próxima Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda uma única lista que se apresenta com o lema: “Afirmar um Bloco Socialista para a luta toda no Algarve na era dos credores”. A esta lista foi atribuída a designação de Lista A.

Nos termos do Regulamento Eleitoral a votação terá lugar no dia 7 de Julho de 2012, sábado, entre as 15h00m e as 19h00m, na Biblioteca Municipal Sophia de Mello Breyner Andresen, em Loulé. Têm direito de voto todos os aderentes que tenham pago a quota de 2012 até ao momento da votação.

Quem desejar votar por correspondência deverá solicitar o envio do respectivo boletim de voto, junto da Comissão Eleitoral até ao dia 26 de Junho de 2012. Este pedido deverá ser feito por correio electrónico para o endereço coordenadora@blocoalgarve.org ou por carta dirigida a:

Comissão Eleitoral do Bloco de Esquerda
Rua Brito Cabreira, 12 A
8000-235 Faro

A composição e o programa da Lista A podem ser consultados aqui.

O facto de apenas existir uma lista candidata não deve afastar o debate político necessário num momento como este, pelo que se apela à participação de todos os aderentes neste acto eleitoral.

VEM ASSINALAR

A IMAGEM QUE MARCA 1 ANO DE GOVERNAÇÃO

Em 21 de junho (quinta-feira), o atual governo completa 1 ano de mandato.

Neste ano, em que o desemprego registado, em Portugal, cresceu cerca de 20%, nos docentes aumentou entre os 60% (Ensino Básico) e os 137% (Ensino Secundário e Ensino Superior)! Para setembro próximo, com a eliminação de milhares de horários de trabalho, o governo prepara-se para impor o maior despedimento coletivo de docentes, afastando milhares de contratados das escolas, e criar milhares de horários-zero.

É o teu futuro que está em causa! Em causa está também o futuro da Escola Pública!

Vamos assinalar, com o nosso protesto, 1 ano de governo PSD/CDS.

CITAÇÕES

Se há coisa que a Grécia nos prova, como escrevi ontem, é que esperar pela coragem dos governantes é um erro. A maioria dos governos, eleitos ou não, responde apenas a um perigo: ao de perder o poder que tem. E nisso, os políticos não são diferentes da maioria das pessoas. O que fez a Nova Democracia grega dar uma volta de 180 graus no que defendia na sua relação com a troika não foi a evidência do descalabro da austeridade. Foi a possibilidade do Syriza vencer as eleições. O que impedirá Hollande de seguir a velha tradição socialista europeia, de, chegada ao poder, se acobardar, será a pressão dos franceses. Sem ela, os governantes tratam de si.

Daniel Oliveira

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A ideia já foi lançada, e não por acaso pelo presidente executivo da AIG, um dos impérios financeiros que esteve na origem da actual crise: os governos devem, montando as costas largas da crise financeira, aumentar a idade da reforma "para os 70, 80 anos". Os cidadãos europeus que se vão, pois, habituando à estimulante ideia de entregar durante 50 ou 60 anos parte dos seus salários ao Estado ou a um grupo financeiro - até onde continuar a ser possível discernir uma coisa da outra - e só começar a receber de volta, em suaves prestações mensais, o resultado desse investimento mediante apresentação da certidão de óbito.

Manuel António Pina

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O que eu gostava mesmo era que a esquerda tivesse ganho na Grécia. A vitória surgiria como um manguito colossal à austeridade. O que eu gostava era ver todas as Merkels da Europa desautorizadas, passadas do miolo a barafustar impropérios e a rezar blasfémias. E a Grécia e o povo da Grécia e o sol da Grécia, tudo na deles, a olhar quase divertidos para o espetáculo da sargenta e da sargentada, a babarem-se de raiva.

Gostava de ver os nazis de focinho no chão, a olhar de esguelha, deprimidos e abatidos, desmascarados, a procurarem uma toca para hibernarem. Gostava de os ver com medo.

Alice Brito

IMPULSO MENTIROSO

O chamado programa “Impulso Jovem” que o Governo fez nascer há poucos dias é mais uma manobra de propaganda levada a cabo para responder à enorme pressão que se começa a sentir na opinião pública com a subida vertiginosa do desemprego que atinge valores assustadores especialmente entre os jovens embora nas restantes camadas da população não esteja muito melhor. Mesmo assim, a corrente migratória que tem arrastado para fora de Portugal muitos jovens com formação superior, e não só, acaba por atenuar o número de pessoas sem trabalho. Os que saem deixam de fazer parte das estatísticas embora contribuam para o empobrecimento do país em termos de gente qualificada. Muitos dos que vão para o estrangeiro já não voltam a trabalhar em Portugal, mesmo que a situação aqui melhore.

Para desmontar a mentira que constitui o programa “Impulso Jovem” recolhemos hoje no “Diário As Beiras” este excelente texto do economista Eugénio Rosa.

“Impulso Jovem” não promove emprego

Contrariamente ao que o governo pretende fazer crer a opinião pública, o programa “Impulso Jovem” não é um programa de criação de emprego permanente e de combate ao elevado desemprego jovem. Ele visa iludir os portugueses a adiar indefinidamente um verdadeiro programa de criação de emprego permanente e digno, o que pressupõe mais investimento, nomeadamente público. Aproveitando a situação difícil em que estão milhares de jovens desempregados, que por isso são obrigados a aceitar o que aparece e qualquer remuneração, o governo lança um programa de baixas remunerações pagas com fundos públicos, ou seja, de trabalho gratuito para os patrões, que visa também dar orientações a estes sobre os salários que devem praticar, o que já muitos patrões estão a fazer, como revelam os salários das ofertas de emprego que têm aparecido nos Centros de Emprego enviadas pelas empresas. O objectivo é a redução generalizada dos salários nominais, transformando Portugal num país do 4º mundo como os próprios defensores da direita reconhecem. É evidente que este programa não vai impedir que o desemprego continue a aumentar da forma como tem aumentado em Portugal.

Em Maio deste ano, o governo anunciou que os desempregados que aceitassem um emprego com um salário inferior ao subsídio que estavam a receber, ou seja, um emprego a receber o salário mínimo ou pouco mais, poderiam acumular, durante seis meses, metade do subsídio de desemprego, desde que não ultrapassasse 500€, com o salário, e depois, durante 6 meses, 25%. O objectivo era claro: levar os desempregados a aceitar salários extremamente baixos, acumulando com uma parte do subsídio de desemprego, mas passado o primeiro ano a remuneração que passariam a receber seria o salário contratado, mesmo que à sua escolaridade e qualificações devesse corresponder uma remuneração superior. É desta forma que o governo está a provocar uma baixa generalizada dos salários nominais em Portugal, que Passos Coelho tem afirmado que não é objectivo do governo.

Face ao agravamento brutal do desemprego em Portugal, consequência da terapia de choque que a troika e governo teimosamente prosseguem, apesar de estar a provocar a destruição da economia e da sociedade portuguesa, o governo apresentou, com pompa e circunstância, um programa a que chamou “Impulso Jovem” que supostamente, segundo o governo, visa combater o desemprego de trabalhadores com idade até 30 anos. Mas estranhamente o programa do governo não visa criar emprego permanente, mas apenas emprego temporário e mal pago com duração de apenas 6 meses (nem permite acumular 360 dias de descontos à Segurança Social para o trabalhador ter direito ao subsídio de desemprego de 150 dias).

Aproveitando-se da situação de desemprego prolongado em que se encontram dezenas de milhares de jovens, muitos deles com o ensino superior, e devido à pressão da opinião pública face ao grave problema do desemprego, o governo, no lugar de implementar uma política de criação de emprego efectivo, pois só esta é que poderá garantir a diminuição sustentada do desemprego, apresentou um “programa” que, por um lado, servisse para enganar a opinião pública através da redução temporária do número de desempregados e, por outro lado, contribuísse para a redução dos custos de trabalho através de uma diminuição generalizada dos salários nominais. Para isso, o governo aprovou aquilo que designou por “Impulso Jovem”, em que a medida mais importante é a criação de estágios com a duração de 6 meses, recebendo os trabalhadores, em troca, uma remuneração muito baixa paga com fundos públicos, e sem qualquer garantia de que, findo os 6 meses, tenham alguma hipótese de continuar a trabalhar. E este governo ainda tem a desfaçatez de chamar a tal medida “Passaporte emprego”, quando é verdadeiramente o passaporte para o trabalho precário, para a continuação do desemprego e para baixas remunerações.

NOVA LEI LABORAL

A NOVA LEI LABORAL NÃO LEVARÁ À CRIAÇÃO DE MAIS POSTOS DE TRABALHO

IRMÃO LÚCIA: CRIME E BOLA PARA DESANUVIAR...

PROMISCUIDADE NA SAÚDE

Ouvem-se muitas vezes referências à promiscuidade público-privado em vários sectores da sociedade portuguesa. O da saúde é um deles e é muito importante que seja denunciado com exemplos concretos para que a população em geral saiba, ao votar em eleições, quem favorece as negociatas com a saúde, à custa do dinheiro dos contribuintes e dos nossos direitos.

A problemática levantada no texto seguinte que transcrevemos do “Diário de Coimbra” (10/6/2012) é da autoria do médico Carlos Ramalheira e pensamos que pode ter a ver com uma situação a que já fizemos referência neste blog, denunciada pelo BE através do deputado João Semedo na AR. O texto é um tanto longo mas constitui um documento importante e a sua leitura vale bem os minutos gastos nela.

Verdades inconvenientes

Porque será que ninguém quer dizer que o Rei vai nu? Serei só eu a achar que estão a ser ultrapassados todos os limites da razoabilidade e que grassa uma grande barafunda no campo da saúde nacional, e coimbrã em particular.

Como pode alguém ser, durante a manhã um zeloso funcionário do Estado, director de serviço, ou coordenador de uma equipa e, pela tarde, trabalhar na porta ao lado para uma entidade empresarial privada de saúde, a que se encontra hierarquicamente sujeito, também como director, director clínico ou coordenador de serviços?

Isto é legal? Não me parece, mas até dou de barato que sim. Porquê? Porque me parece mais importante sublinhar que ninguém com um mínimo de senso se atreverá a defender que tais trapalhadas sejam admissíveis, ou eticamente aceitáveis. Porque me parece mais importante constatar que quem de direito ou empurra com a barriga ou tem virado a cara para o lado, fingindo que nada se passa. Senão vejamos:

Como pode um coordenador de uma unidade funcional de um serviço hospitalar privado, e apresentando-se publicamente nessa qualidade, tecer em entrevista incompetentíssimas declarações sobre o que deveria ser uma reforma dos serviços públicos na sua área de especialidade? Não há conflito de interesses? Até que ponto, as soluções que agora defende, são vantajosas para a nóvel instituição privada?

O que terá a ver o amor subitamente manifestado pela redução as camas públicas com o facto de o tal coordenador trabalhar também para a unidade de saúde privada na porta ao lado? Serão desinteressadas estas posições, nunca antes assumidas? Afinal trabalha-se para quem? E, é caso para perguntar ainda, será que quem assim fala também tem responsabilidades na planificação ou execução de políticas de saúde? Aí o caso até assumiria outros contornos.

Como podem um coordenador e colaboradores de uma unidade funcional de um serviço público organizar uma reunião científica desse mesmo serviço nas instalações do hospital privado na porta ao lado?

Será que tiveram autorização expressa do seu director de serviço ou da direcção do seu hospital público? Será que o hospital em que trabalham não tem instalações à altura para aí realizar, como de costume, a dita reunião? Estarão todos distraídos, ou não quiseram acolher o simpósio? Será que este hospital público não precisa dos rendimentos, por vezes muito vultuosos, que a indústria de reuniões científicas proporciona? Será este o exemplo da tão propalada “complementaridade” público-privado?

Mais ainda, como podem endereçar-se convites para o congresso da unidade hospitalar privada, inaugurada ainda antes de ter licença de funcionamento, em que o nome do serviço do hospital público da mesma cidade, através de uma das suas unidades funcionais consta como organizador?

Como pode, por exemplo, anunciar-se o “apoio científico” e, ao mesmo tempo, usar-se sem licença o logótipo de uma entidade de direito público como a Ordem dos Médicos? Procedimentos típicos de uma qualquer república das bananas. Alguém tem de responder a estas e muitas outras questões.

Ironia do destino: a reunião acima referida realiza-se num auditório a que foi atribuído, e em muito boa hora, o nome de um dos mais notáveis mestres de Coimbra, um homem probo e superior, o Prof. Doutor Henrique Vilaça Ramos, conhecido, além de tudo o mais em todo o país, por ter sido praticamente o único que, há muitos anos, confrontado com um dilema moral de conciliação da sua actividade pública e privada decidiu, corajosa e honradamente, desvincular-se do serviço público que então dirigia. Exemplos assim são, infelizmente, cada vez mais raros.

Sintomaticamente, no momento em que a mesma unidade privada foi inaugurada, o seu director clínico manifestou o desejo de aceder ao programa CIGIC de recuperação de listas de espera cirúrgicas. Estou inteiramente disponível para aceitar que sim, que essa unidade, depois de licenciada, até poderá ajudar nesse âmbito, como qualquer outra. Cumpre contudo assegurar primeiro que jamais serão permitidas situações em que quaisquer agentes menos sérios, mas com poder efectivo, possam contribuir para uma menor rentabilidade, eventualmente pelos mesmos fomentada no sector público, redunde em rendimentos ilegítimos para o sector privado.

Ora, a coincidência de ver numerosos directores e coordenadores de equipas de serviços públicos a assumirem idênticas funções em hospitais privados com dimensão significativa é de molde a deixar qualquer um muito apreensivo quanto ao que se está a desenhar no campo da saúde. Neste domínio, e como as coisas estão, não basta ser sério: há incompatibilidade e situações que gente de bem (e sei que na sua maioria muitos dos envolvidos até o são) nunca poderá aceitar.

Estarão neste ponto alguns dos meus leitores a pensar que algo me move contra a iniciativa privada ou contra o surgimento de unidades privadas de saúde como a Unidade Hospitalar de Coimbra-IdealMed, ou qualquer outra. Se assim é, fiquem sabendo que estão enganados. Creio que m sector privado de saúde a funcionar bem, e que uma cooperação ou até concorrência saudáveis podem ser factores poderosíssimos para estimular o progresso de uns e outros, beneficiando igualmente os doentes.

Considero, contudo, que há diferença óbvias de escala, bem como qualitativas, entra a prática liberal tradicional e o trabalho dependente prestado em estruturas empresariais de dimensão e poder económico quase ilimitado como as que estão a surgir em Portugal como cogumelos. Penso, finalmente, que a indefinição de regras no que respeita ao exercício profissional entre sectores cria uma inaceitável promiscuidade, gera condições para que se parasite o Estado, agrava as desigualdades no acesso a cuidados de saúde e prejudica gravemente a qualidade da assistência prestada.

TERROR NEOLIBERAL

A luta dos mineiros das Astúrias pelos seus postos de trabalho tem tido uma fraca divulgação, pela nossa comunicação social, atendendo à importância dos acontecimentos. O corte do apoio do Estado à formação e à segurança das minas de carvão fará com que muitas delas possam fechar, ao mesmo tempo que milhares de pessoas ficarão no desemprego. A reacção dos mineiros asturianos não se fez esperar, o que deu origem a muitos confrontos com a polícia como podemos visualizar nos vídeos postados neste blog há poucos dias. Trata-se de mais uma acção brutal de um governo de direita, com o aval das forças do neoliberalismo mundial. Para esta doutrina, problemas sociais criados por despedimentos em massa, são apenas danos colaterais, coisas de somenos importância.

O texto seguinte foi recolhido na 2 do “Público” de hoje e constitui uma espécie de homenagem àqueles que laboram numa das profissões mais perigosas do mundo, a de mineiro.

ASTÚRIAS: UM TRABALHO EM VIAS DE EXTINÇÃO

Cá em cima, há lutas de corpo a corpo, tiros, pedras a voar, feridos e detenções. Lá em baixo, a 800 metros de profundidade, sem sol, com frio e uma humidade altíssima, um pequeno grupo de homens resiste de outra forma. Também estão de greve, mas escolheram para protestar o exacto lugar onde trabalham — o fundo da mina de carvão de Santa Cruz del Sil, nas Astúrias, Espanha. As suas mulheres, que fazem vigília à entrada da mina, contaram que um dia eles desceram para trabalhar e não voltaram a subir. Isso foi há três semanas. Partilham 40m2 cada vez mais irrespiráveis. Um foi obrigado a subir pelo médico, já não conseguia respirar. Está muito estudada a saúde dos mineiros, que desenvolvem doenças crónicas graves, como enfisemas, e morrem mais e mais cedo do que na maior parte das profissões. Nos EUA, a maior taxa de mortalidade é nas comunidades de mineiros, década após década, sempre igual desde que estas estatísticas existem. Os homens desta imagem estão tranquilos e transmitem até uma inesperada suavidade. Olham a câmara nos olhos, só um a evita. Não construíram uma pose dura, artificial, e isso é um alívio para quem os observa. Sabemos que os mineiros são isso mesmo, não precisam de montar um falso cliché. Eles dizem que não saem do fundo da mina até haver uma solução e olhando para eles acreditamos. Noutras fotografias de César Manso, da agência France Press, vemo-los a conversar, a jogar às cartas, a dormir. Restam sete. Mas, tanto cá em cima como lá em baixo, todos lutam por uma profissão em vias de extinção. Ser mineiro de carvão, diz a União Europeia, vai acabar mais cedo ou mais tarde. Bruxelas quer energias mais limpas e quer que os Estados deixem de apoiar o sector. O primeiro-ministro Mariano Rajoy acaba de anunciar isso mesmo — um corte de 63%, o que fará desaparecer por inteiro o apoio do Estado à formação e à segurança das minas. Muitas poderão fechar. Milhares de pessoas terão de reinventar as suas vidas. Cá em cima, como há 150 anos, os caminhos-de-ferro estão bloqueados com toros. Há fogueiras e estradas cortadas e mineiros a disparar foguetes artesanais contra a Guarda Civil. A greve tem-nos dado remakes das imagens clássicas dos mineiros que conhecemos das fotografias de Sebastião Salgado — mas também do tempo em que ainda não havia fotografia. Estão nos desenhos de Vincent Van Gogh, que antes de inventar o impressionismo tanto se impressionou com o sofrimentos dos mineiros no fim do século XIX — e os retratou a carvão. E estão no Germinal, de Émile Zola, publicado uns anos antes. Como Van Gogh, Zola passou alguns meses numa pequena vila mineira para ver tudo de perto. O seu pretexto foi, justamente, uma greve. (Bárbara Reis)

RIO+20: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os graves problemas que se vivem na Europa, e as decisivas eleições que têm lugar na Grécia e em França, deixaram para segundo plano a importantíssima reunião magna que se realiza no Rio de Janeiro, cujo principal tema é o desenvolvimento sustentável, crucial para o futuro da humanidade.

Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que tem lugar na cidade do Rio de Janeiro entre 13 e 20 deste mês de Junho de 2012. O seu nome deve-se ao facto de marcar os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio92 e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as proximas décadas.

O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

O texto seguinte que recolhemos do “Expresso” de 16/6/2012 é da autoria de Catarina de Albuquerque, Relatora Especial da ONU para a Água e Saneamento, que faz um alerta para a Rio+20.

Quem se vai lembrar dos pobres?

Os olhos do mundo estão postos no Rio de Janeiro. E as nossas esperanças também. As decisões que forem tomadas irão afetar cada uma das sete mil milhões de pessoas da Terra: para o bem e para o mal. Contudo… será que os negociadores se vão lembrar da menina que conheci no Senegal que não podia ir à escola quando estava com o período porque não havia casas de banho para meninas? Ou da senhora do Uruguai que me explicou que esvaziava o conteúdo da sua fossa sética com as mãos porque não tinha dinheiro para contratar ninguém?

Eu vou e lembro-me constantemente de que 1,1 mil milhões de pessoas são obrigadas a defecar a céu aberto e que, a cada 20 segundos, uma criança morre de doenças ligadas à má qualidade da água e saneamento.

Há 20 anos, a Agenda 21, também adotada no Rio, contemplava como um dos objetivos proporcionar água e saneamento aos mais pobres. Desde então houve progressos nesta matéria e são vários os documentos políticos internacionais – como os Objetivos do Milénio – referindo a água e o saneamento como um objetivo central para o desenvolvimento.

Mas abemos também que os avanços não têm beneficiado os que devem ser a nossa prioridade. Os mais pobres e excluídos. Nas missões que realizo enquanto Relatora Especial da ONU, constato que várias pessoas não podem utilizar água ou saneamento porque são muito caros, estão longe demais ou não são seguros. Lembro-me de um grupo de mulheres africanas a dizer que “as contas da água estão a matar-nos” e de imigrantes mexicanas na Califórnia explicando-me que a água dos poços contaminados as estava a destruir.

Em 2010, a Assembleia Geral da ONU reconheceu a água e saneamento como direito humano. Isto implica a obrigação de os governos garantirem estes serviços para todos, darem prioridade aos mais pobres e assegurarem que estes serviços são seguros, com um preço acessível e se encontram próximos.

A Conferência do Rio+20 tem a oportunidade de se tornar relevante para todos, em especial os que não têm beneficiado do progresso. Como pode fazê-lo? Lembrando-se dos que são sistematicamente ignorados nas conferências internacionais. Colocando os direitos humanos na coluna vertebral da Declaração Final. Lembrando as histórias que aqui referi. Não renegociando nem pondo em causa aquilo que foi decidido há dois anos pela ONU: a água e o saneamento são direitos humanos, e todos – incluindo os mais desfavorecidos – devem beneficiar deles. Ponto.

Porque me parece isto importante? Porque os direitos humanos são o passaporte e garantia para que as políticas sejam desenhadas e aplicadas de forma a darem prioridade aos mais excluídos. No caso da água e saneamento, os direitos humanos exigem que o acesso aos mesmos seja para todos, que os serviços sejam de qualidade e seguros, e que tenham um preço acessível.

Não se esqueçam desses direitos e dessas pessoas. Eu não os esqueço.

REMUNERAÇÕES INFAMES

A linguagem utilizada pelo não-ministro deste Governo, António Borges, que defende uma diminuição dos salários dos portugueses enquanto ele se locupleta com lautas remunerações, tem a mesma raiz que a da senhora Lagarde que exorta os gregos a pagar os seus impostos enquanto ela recebe vencimentos livres de qualquer taxa e não são nada baixos. Estão a aplicar a si próprios a ideologia que sustentam. Digamos, em abono da verdade, que são coerentes com a ignomínia que defendem.

Os salários que estão a ser oferecidos por cá, para além da infâmia que representam, por serem propostos a gente com formação muito avançada, constituem mais uma achega para atirar para fora do país muitas das nossas melhores cabeças que irão contribuir para a produção de riqueza em zonas do globo que não investiram um cêntimo na sua formação. O dr. Borges esquece que, por enquanto, os portugueses, em especial os mais jovens, ainda não estão acorrentados ao país em que nasceram e, certamente irão, muitos deles, procurar condições de trabalho fora de Portugal.

É à volta desta ideia que gira o texto seguinte de Nicolau Santos que transcrevemos do suplemento Economia do “Expresso” de hoje, 16/6/2012.

QUANDO FALAMOS DE SALÁRIOS…

António Borges criou uma tempestade política ao afirmar que “a diminuição de salários não é uma política, é uma urgência” – embora tenha acrescentado que não pode ser de maneira nenhuma uma perspetiva de futuro”. É claro que Borges peca por duas razões. A primeira é por não aplicar a si próprio o que propõe para os outros, acumulando salários públicos e privados. E depois por não explicitar a que salários e setores se refere. Uma empresa de comércio de mobiliário e artigos de iluminação pede arquiteto, com mestrado, para trabalhar a tempo inteiro por €500. Uma empresa de estudos de mercado pretende contratar um licenciado para fazer cliping de imprensa, pagando €485. Uma empresa pretende dois dentistas, a tempo completo, a ganhar €650. Outra pretende um engenheiro mecânico, que fale inglês, francês e espanhol, oferecendo €700. Uma multinacional subcontrata através de uma empresa de recursos humanos e esta paga €780 a engenheiros informáticos e eletrotécnicos. É destes salários que estamos a falar, dr. Borges? São estes salários que devem ser reduzidos? Então esteja descansado. Dentro de um ano não terá no país quem os aceite. Ou por não ter as qualificações necessárias. Ou porque os que as tiverem não estão a trabalhar em Portugal. É com estas bases que iremos construir o Portugal futuro. Promete.